Existe um processo na JUSTIÇA, neste caso provocada pelo Ministério Público Estadual, contra o aumento de 17 para 19 vereadores na Câmara de Codó.
Na noite de ontem, 24/11, o presidente LEONEL FILHO dedicou grande parte da sessão para discussão e revisão de todo o procedimento feito pelo LEGISLATIVO no intuito de tornar legal o aumento no número de vagas.
De acordo com o presidente, ouvido pelo blogdoacelio após a sessão ordinária, nenhum dos argumentos usados pelo Ministério Público tem força de derrubar as duas vagas uma vez que foi tudo feito dentro do trâmite legal e do regimento da CASA LEGISLATIVA.
“Eu suspendi a sessão para tratar com o jurídico e a Comissão de Justiça e Finanças sobre esta questão e lá todos os pontos do Ministério (Público) foram derrubados, por exemplo, são 122 mil (habitantes) conforme o IBGE, portanto Codó tem direito a 19, o prazo foi dentro do prazo, a decisão é política, realmente porque tudo que é decidido ali é politicamente, o trâmite foi legal, eu mandei fazer a revisão no trâmite”, garantiu Leonel Filho que disse ter feito tudo ao seu alcance para garantir que as duas vagas sejam garantidas pela Justiça.
Sobre gastos maiores com mais dois parlamentares, Leonel defendeu o parlamento dizendo que, independente do aumento de vagas (de 17 para 19 cadeiras), a Prefeitura não repassará nenhum centavo a mais do que é previsto na Constituição, isso significa que não haverá qualquer impacto financeiro para a Prefeitura de Codó que é a responsável pelo repasse mensal à Câmara.
Deixando mais claro, disse que o próximo presidente vai ter que pagar mais dois vereadores e suas despesas com o mesmo percentual que recebe mensalmente, ou seja, vai ter que ‘se virar nos 30’, como diz o adágio popular.
Se o Poder Judiciário decidir a favor do Ministério Público as vagas que caem são as de Valdeci Calixto e Dr. Zé Mendes, eleitos agora em novembro de 2020.