Já está no site da Prefeitura de Codó uma Not de Esclarecimento assinada pela secretária Interina de Educação, Bárbara Lethicya Silva Sousa, sobre o abono do FUNDEB 2022.
A NOTA INICIA dando ênfase a uma nota do FNDE que considera o “abono/rateio” como algo que “pontual e momentâneo que mais se aproxima de um assistencialismo, não prestigiando, portanto, a real valorização dos profissionais da Educação “
É um preâmbulo triste para chegar a algo ainda mais desesperador para os profissionais da Educação Básica que estavam na esperança do abono este ano que, desculpe já adiantar aqui no início do texto, NAO VAI TER.
Quem diz “NÃO TEMOS SALDO REMANESCENTE VISTO QUE O MUNICÍPIO ESTÁ CUMPRINDO MUITO MAIS DO QUE A APLICAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA ” é a própria nota da Secretaria de Educação.
Antes ela explica que até 31/dezembro de 2022 a previsão é de que o governo do prefeito Dr. ZÉ FRANCISCO receba, e falta pouco pra isso, exatamente R$ 176.624.767,73.
Destes já aplicou até 13/12/2022, exatamente R$ 116.547.633,68
Para estr mês ainda está contando apenas com mais duas despesas – a folha de pagamento de dezembro da ordem de R$ 8.131.888,42 e mais uma folha de décimo terceiro dezembro de R$ 1.723.703,56.
Para fechar o caixão e acender a vela vermelha para os nossos profissionais da educação básica, que queriam ver o artigo 26, paragráfo segundo, da Lei 14.113/20 (rateio/sobra 70%) sendo cumprido, a nota finaliza nos seguintes termos:
Que a previsão de 70% de aplicação dos recursos do FUNDEB 2022 é equivalente a R$ 123.637.337,05
Que a previsão de aplicação (gasto) já ultrapassou este valor e já chega a R$ 126.403.225,66, ou seja, em vez de utilizar até 70% o governo Cidade de Todos já aplicou 71,56%.
Que é por isso que não há saldo remanescente para dar o tão sonhado abono/rateio 2022.
“Desta forma, mesmo com a previsão em lei do “rateio/abono” NÃO TEMOS SALDO REMANESCENTE visto que o município está cumprindo muito mais do que a aplicação mínima exigida”, finaliza a nota da secretaria publicads em 20/12/2022 no site oficial da prefeitura de Codó.
