Mais de 6,1 mil gestores e responsáveis por recursos públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos passaram a integrar a lista entregue pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (4). O documento servirá de apoio à Justiça Eleitoral na análise dos pedidos de registro de candidatura para as eleições deste ano.
O levantamento reúne decisões definitivas proferidas desde 2018. Entre as principais irregularidades identificadas estão omissão na prestação de contas, uso indevido de recursos públicos e desvio de verbas. Em relação às eleições municipais de 2024, a quantidade de nomes na lista teve redução de 3%.
A região Nordeste concentra o maior número de registros, com 2.369 nomes, seguida pelo Sudeste, que reúne 1.502. A maior parte dos casos envolve ex-prefeitos e ex-vereadores.
Do total de pessoas relacionadas, 266 são classificadas como Pessoas Expostas Politicamente (PEP). O grupo inclui 135 vereadores, 114 prefeitos, seis deputados estaduais, dois deputados federais e um senador.
A inclusão na lista, no entanto, não torna o gestor inelegível automaticamente. A decisão sobre a possibilidade de candidatura cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral, que analisará individualmente cada pedido de registro para verificar se as irregularidades se enquadram nas hipóteses previstas pela legislação.
Os gestores que constam na relação passam a emitir certidões positivas de contas irregulares, com validade de 30 dias. Segundo o TCU, o banco de dados permanecerá com atualizações diárias até 18 de dezembro, prazo final para a diplomação dos candidatos eleitos.