O Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), acompanhou 1.524 pessoas em situação de risco em 2025 em todo o Brasil.
Desse total, o Maranhão se destaca como um dos estados com maior número de casos, somando 147 pessoas sob proteção, o que coloca a unidade federativa entre as principais do país em demandas relacionadas à defesa de direitos humanos.
No estado, a maior parte dos casos está ligada a conflitos fundiários, disputas territoriais e violações envolvendo povos e comunidades tradicionais, especialmente indígenas e quilombolas, além de trabalhadores rurais e lideranças comunitárias que atuam na defesa do meio ambiente e do direito à terra.
Em nível nacional, o programa ganhou reforço institucional em 2025 com a implementação de novas normas, como a Portaria nº 892, que padronizou procedimentos técnicos, e o Decreto nº 12.710, que instituiu o Plano Nacional de Proteção (PlanoDDH), ampliando a integração entre União, estados e municípios. Também foi criada uma estrutura de monitoramento interministerial para acompanhar as ações até 2035.
Outro avanço foi o envio ao Congresso do Projeto de Lei nº 6.462/2025, que propõe a criação do Sistema Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, com o objetivo de consolidar juridicamente a política pública.
Maranhão no contexto regional
O Nordeste concentra 421 pessoas protegidas pelo programa, sendo o Maranhão o segundo estado com maior número de atendimentos na região, atrás apenas da Bahia. A atuação no estado envolve articulação entre equipes federais e estaduais, além da cooperação com órgãos de segurança pública, defensorias e ministérios públicos.
No Maranhão, a implementação do PPDDH ocorre por meio de convênio com o governo federal, integrando a rede nacional de proteção que inclui 17 equipes estaduais, nove regionais e nove federais em todo o país.
No Maranhão e em todo o Brasil, a maioria dos casos envolve indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. As principais áreas de atuação das pessoas protegidas incluem a defesa do direito à terra, direitos territoriais de povos tradicionais e a proteção ambiental.
Grande parte das ameaças está relacionada a disputas por terra e conflitos socioambientais, frequentemente ligados à exploração de recursos naturais e à atuação de lideranças comunitárias em territórios vulnerabilizados.
O PPDDH adota medidas proporcionais ao nível de risco identificado, que podem incluir acompanhamento técnico, escoltas pontuais, rondas e apoio psicossocial. Em casos extremos, há proteção policial permanente, atualmente aplicada a um número restrito de pessoas em todo o país.
No Maranhão, assim como em outros estados, cada caso recebe um plano de proteção individualizado, elaborado a partir de análise técnica de risco e articulado com autoridades locais, garantindo segurança sem comprometer totalmente a rotina das pessoas protegidas.