Contribuintes poderão negociar débitos de IPVA, ICMS, IPTU e outros tributos entre os dias 5 e 9 de outubro, durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária. A iniciativa prevê redução de até 100% dos juros e multas do IPVA para pagamento à vista e descontos de até 95% nos encargos de dívidas de ICMS.
A mobilização é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no Maranhão, organizada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), órgãos do Judiciário e procuradorias municipais.
A ação atenderá contribuintes com débitos judicializados e aqueles que ainda não possuem processos na Justiça.
Descontos para negociar IPVA e ICMS
No caso do IPVA, os contribuintes que quitarem a dívida à vista terão desconto de 100% sobre juros e multas. Também será possível parcelar o débito em até 12 vezes, com redução de 60% desses encargos.
Para as dívidas de ICMS, o pagamento à vista garantirá desconto de 95% sobre multas, juros e demais acréscimos. Quem optar pelo parcelamento terá as seguintes condições:
- Até 12 parcelas: desconto de 85%;
- De 13 a 36 parcelas: desconto de 75%;
- De 37 a 60 parcelas: desconto de 60%;
- De 61 a 120 parcelas: desconto de 50%.
A Semana da Regularização Tributária também permitirá a negociação de IPTU e outros débitos municipais. As condições, nesse caso, dependerão da legislação e das regras estabelecidas por cada prefeitura participante.
Atendimento sem agendamento
Os contribuintes poderão procurar os Balcões de Negociação Tributária sem necessidade de agendamento e mesmo que não tenham recebido intimação ou possuam processo judicial em andamento.
Durante o atendimento, será possível consultar dívidas, receber orientações, calcular valores, negociar parcelamentos, emitir guias e formalizar acordos, conforme as condições aplicáveis a cada débito.
Onde negociar as dívidas no Maranhão
Em São Luís, a abertura oficial da programação será realizada às 9h do dia 5 de outubro, no Auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro Calhau. O local concentrará, durante a semana, atendimentos relacionados a débitos estaduais e municipais.
Além da capital, haverá atendimento presencial em Imperatriz, Açailândia, Caxias, Codó, Balsas e Timon. A Sefaz-MA participará nas sete cidades com serviços relacionados aos tributos estaduais. Já a negociação de dívidas municipais dependerá da adesão e das regras de cada prefeitura.
Confira os locais de atendimento:
- São Luís: Auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau.
- Imperatriz: 2º Cejusc, no NPJ Uniceuma, Prédio II, Rua Barão Rio Branco, nº 104, Quadra 12, Maranhão Novo.
- Açailândia: Fórum Doutor Agostinho Ramalho, Avenida Edilson C. Ribeiro, nº 1, Residencial Tropical.
- Caxias: 2º Cejusc da UniFacema, Rua Aarão Reis, nº 1000, Centro.
- Codó: Cejusc da Faculdade Ipede, Rua Francisco Alves Lisbino, nº 1020, São Francisco.
- Balsas: ponto do Cejusc ao lado do Fórum, Avenida Dr. Jamildo, s/nº, Potosí.
- Timon: 1º Cejusc, Rua Elizete de Oliveira Farias, nº 209, Parque Piauí; e 2º Cejusc, na Faculdade IESM, Avenida Boa Vista, nº 700, Boa Vista.
Negociação também poderá ser feita pela internet
Para ampliar o acesso aos serviços, o TJ-MA disponibilizará um Balcão Virtual de Negociação Tributária, destinado principalmente aos contribuintes que não residem em São Luís ou nas demais cidades com atendimento presencial.
A ferramenta contará com uma triagem inicial realizada por um servidor, que encaminhará cada solicitação ao órgão responsável pelo débito.
A iniciativa busca facilitar a regularização de dívidas tributárias, estimular acordos e ampliar a solução consensual de execuções fiscais, aproximando contribuintes, órgãos fazendários e Poder Judiciário.
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