O Ministério Público do Maranhão apura se a Prefeitura de Codó, tanto na gestão atual quanto na anterior, realizou eventual pagamento de honorários advocatícios com recursos do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) ou FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O Inquérito Civil iniciou com ofício encaminhado pela Procuradoria Geral de Justiça, com cópia do Acórdão nº 2904/2020 – TCU – Plenário, com indicativo da necessidade de diligência junto ao Município de Codó, dentre vários outros do Maranhão, para verificação de eventual pagamento de honorários advocatícios, pelo município, com recursos do FUNDEF/FUNDEB.
O MPMA requisitou informações ao atual prefeito de Codó, Zé Francisco (PSD), por meio da Procuradoria-Geral do Município, por duas vezes, sendo que até a presente data não foi encaminhada resposta, o que prejudicou o andamento da investigação.
Diante do exposto, o MPMA prorrogou a investigação por mais 01 (um) ano, bem como requisitará novamente as informações ao Município.
FONTE: Diário Codoense