O Ministério Público do Maranhão abriu mais um Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar as ações de parcelamento/desmembramento de lotes urbanos em Codó.
Esse é o segundo procedimento aberto pelo MPMA em menos de 30 (trinta) dias.
Conforme informações obtidas pelo Diário Codoense, a 2ª Promotoria de Justiça de Codó tomou conhecimento de possíveis irregularidades nas atividades de parcelamento/desmembramento dos terrenos sem regulamentação (gleba) no município codoense.
Diante do exposto, o Promotor de Justiça Weskley Morais determinou a abertura do Procedimento Administrativo, bem como o encaminhamento de ofício ao Cartório do 1º Ofício – Registro de Imóveis de Codó, solicitando cópia dos projetos de desmembramento de gleba, devidamente aprovados pelo Poder Público Municipal (conforme o disposto no art. 182 da Constituição Federal de 1988), quando do requerimento de parcelamento do solo urbano dos lotes indicados nos autos.
O acompanhamento terá o prazo inicial de 01 (um) ano para conclusão.
FONTE: Diário Codoense