O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para apurar mais um caso de criação irregular de porcos no município de Codó.
Conforme apurado pelo Blog do Graciliano, uma cidadã recorreu à 1ª Promotoria de Justiça de Codó, que possui atribuição em matéria da Saúde, para denunciar a criação irregular de porcos na residência do indivíduo conhecido como ’DITO’ e sua filha, Maria Luiza.
Ainda de acordo com a apuração, o MPMA teria encaminhado um Ofício para Unidade de Vigilância Sanitária de Codó, requerendo informações sobre as medidas adotadas para solucionar o problema, mas, até o presente momento, a Sra. Dulcinéia Araújo Pitombeira, atual responsável pelo departamento, não encaminhou as informações solicitadas pelo órgão ministerial.
A criação irregular de animais pode trazer riscos à saúde pública, afetando à saúde humana e animal com graves consequências para a coletividade.
Além disso, o Código de Postura do Município de Codó, Lei nº 952/91, dispõe em seu art. 26, §1º, que é vedada a localização de estabelecimentos de criação de animais nas zonas urbanas centrais.