
O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil (IC) para apurar possíveis irregularidades na “licitação dos peixes”, realizado pela Prefeitura Municipal de Codó, no ano de 2021. A portaria de instauração do IC foi publicada na sexta-feira, 30/12, no Diário Eletrônico do MPMA.
Segundo informações, tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Codó uma Notícia de Fato, iniciada a partir da Representação protocolada pelos vereadores Araújo Neto, Evimar Barbosa, Iltamar Muniz, Leonel Filho e Valdeci Calixto, noticiando possíveis irregularidades no processo licitatório supracitado.
Em março de 2021, a Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV), na época comandada pelo ex-secretário Pedro Ferreira Oliveira (Pedro Belo), firmou o Contrato nº 20210030 com a empresa M. MONTEIRO SILVA DE SOUSA EIRELI (CNPJ 07.206.052/0001-68).
Com sede localizada em Codó, a empresa contratada seria responsável pelo fornecimento de 40 (quarenta) toneladas de peixes, tipo tambaqui, durante a Semana Santa de 2021, pelo valor total de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais).
Diante do exposto, o Promotor de Justiça de Codó, Carlos Augusto Soares, determinou a abertura da investigação.
FONTE: DIÁRIO CODOENSE