Na última sexta-feira (1/9), o Promotor de Justiça Weskley Pereira de Morais instaurou o Procedimento Administrativo Stricto Sensu nº 002105-259/2023, no intuito de realizar o levantamento de informações sobre as pessoas físicas e jurídicas que atuam na coleta seletiva de resíduos sujeitos à logística reversa e passíveis de reciclagem no município de Codó.
As informações são essenciais para o Ministério Público, tendo em vista que o órgão ministerial pretende instituir o projeto “Valorização de Resíduos Sólidos” no município. A ação contará com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente do MPMA.
O projeto “Valorização de Resíduos Sólidos” tem como objetivo implantar nos municípios maranhenses com mais de 50 mil habitantes, instrumentos apoiadores de logística reversa focada na coleta seletiva. Atualmente, a atividade abrange uma população de mais de três milhões de pessoas em 22 municípios.
O MPMA oficiará a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Codó (SEMMAM) para que informe, em 15 (quinze) dias, quais pessoas jurídicas (associação ou cooperativa) de catadores, empresas e microempresas possuem licenciamento ambiental ou cadastro no órgão que desempenham a atividade de coleta de resíduos sólidos no município, assim como a destinação de pneus usados e resíduos sólidos de saúde.
O Procedimento Administrativo terá prazo inicial de 01 (um) ano para conclusão.