A Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão (PGJ-MA), por meio da sua assessoria, instaurou dois Procedimentos Investigatórios Criminais (PIC’s) com a finalidade de apurar possíveis irregularidades em licitações realizadas pela Prefeitura de Codó.
As portarias foram publicadas na última sexta-feira (02/09), no Diário Eletrônico do Ministério Público (DEMP/MA), e estão sob responsabilidade do Promotor de Justiça Reginaldo Júnior Carvalho.
PORTARIA Nº. 34/2022
Tem como objeto apurar possível irregularidade na inexigibilidade de licitação nº. 03/2021, que resultou no contrato administrativo nº. 022/2021- CPL, referente à contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços jurídicos de atuação consultiva e contenciosa ao município de Codó.
PORTARIA Nº. 35/2022
Tem como objeto apurar possível irregularidade no processo de licitação por adesão, conhecido como carona, promovido pela Prefeitura de Codó, que resultou no contrato administrativo nº. 20210399 (Ata de Registro de Preço nº. 024/2021), consoante os informes da Notícia de Fato nº. 002790-259/2021.
A PGJ-MA terá o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos PIC’s.
FONTE: Diário Codoense