Depois que os professores reacenderam o assunto dos precatórios colocando a cara do prefeito Zé Francisco e de seus vereadores nos intervalos do BOM DIA BRASIL, da TV Globo, os aliados do governo Cidade de Todos começaram a espalhar uma decisão da promotora Valéria Chaib Amorim de Carvalho que foi provocada pelo SINTSERM a se manifestar sobre a não entrega de 60% de R$ 4.227.937,55 dos precatórios.
A promotora que responde pela área da Educação na Comarca de Codó decidiu mandar arquivar a representação que pedia providência baseando-se no argumento jurídico que diz que se o dinheiro não for mais do valor principal, ou seja, pertencer aos juros e mora do que se tinha em depósito inicialmente, ele pode ser gasto de forma livre.
“Desta forma, este órgão Ministerial, diante dos entendimentos das Cortes Superiores e em consonância com a fundamentação exposta no PARECER-CAOP/EDU – 102023 e na NOTA TÉCNICA NTC-CAOP/EDU 12023, entende que não há obrigatoriedade de vinculação e subvinculação quanto aos juros de mora, sendo que atualmente apenas a parte principal do recurso referente aos precatórios é vinculada à educação, e sobre o seu total incide a subvinculação, traduzida, na realidade, de que 60% do seu montante (principal) está destinado aos profissionais de educação’
Foi este o argumento da promotora para mandar arquivar, quer dizer não levar adiante acionando a Justiça para socorrer ao apelo dos professores.
O documento foi assinado eletronicamente pela representante do Ministério Público dia 07 de novembro às 17h59min e espalhado hoje, 8, pelos apoiadores do prefeito nas redes sociais para combater os efeitos devastadores do reacendimento da questão com a divulgação da cara deles na TV Globo.
OPINIÃO
PRIMEIRO – A promotora decidiu não levar o caso à Justiça, algo que não impede do próprio SINTSERM fazê-lo diretamente se assim o desejar.
SEGUNDO – O documento mostra quão fraco de pensar é, politicamente falando, nosso gestor. Se ele e sua turma na Câmara defendem o mesmo pensamento manifestado no documento do Ministério Público, qual seja, o de que a verba pode ser gasta de forma livre, porque não usar esta liberdade para beneficiar aos professores?
Perceba, a promotoria não escreveu uma vírgula sequer dizendo que é proibido repassar aos professores, todas as decisões descritas, inclusive a dos tribunais superiores, destacam que o recurso não é vinculado, significa que não há obrigação, no entanto não há, repito, uma vírgula sequer proibindo o prefeito de dar, de repassar aos educadores se assim o desejar, até porque o uso é livre, como ressalta o Ministério Público por meio de sua representante Dra. Valéria Chaib, muito competentemente.
TERCEIRO – Concluo que um político inteligente chamaria todo mundo e diria, dê ao professores a parte que estão requerendo. Façamos obras com o que sobrar. O efeito imediato disso seria um novo Ricardo Archer da vida que nos deixou sendo lembrado pelos educadores e, pelo que acabamos de ver, nunca mais será superado em gratidão.
Mas o político sem habilidade alguma, é…você já sabe o que ele faz. Ele compra uma briga por nada e se queima com toda uma categoria (que forma opinião todo dia em sala de aula) para o resto de sua vida pública.
Que Deus continue ajudando aos esquecidos.
NINGUÉM AGUENTA MAIS O GOVERNO CIDADE DE TODOS