A Prefeitura Municipal de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, realizou as Audiências Públicas do Orçamento Participativo 2025. A programação teve início na quarta-feira (23) no bairro Trizidela e finalizaram no sábado (26) em Cajazeiras
As audiências públicas para o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), são reuniões que visam garantir a transparência e a participação dos cidadãos no processo de elaboração dos projetos de lei.
As reuniões aconteceram nas zonas urbana e rural de Codó, onde esteve presente o Prefeito Chiquinho FC (PT), autoridades políticas, colaboradores das diversas repartições públicas municipais, representantes da sociedade civil e cidadãos codoenses.
As audiências tiveram o objetivo de cumprir um papel essencial na construção de uma gestão democrática e transparente, abrindo espaço para que a população pudesse contribuir com sugestões, opiniões e reivindicações que serão consideradas na elaboração das peças orçamentárias.
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, em seus artigos 48 e 49, é obrigatória a realização de audiências públicas durante o processo de elaboração e discussão do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, com o objetivo de garantir a transparência e a participação popular.
As sugestões apresentadas serão analisadas e poderão ou não ser acatadas, conforme critérios técnicos e legais. Mesmo após o encerramento das audiências presenciais, a população ainda pode registrar as sugestões através do site da Prefeitura.
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Através da realização das audiências, a democracia se fortalece quando a população participa da construção das políticas públicas.
