Projeto de Weverton aprovado no Senado cria regras para uso de postes

Senador avalia que entre 69% e 70% das ocupações são irregulares, com cabos sem identificação, contrato e responsável

WEVERTON TEM MAIS UM PROEJTO DE PESO DE SUA LAVRA APROVADO NO CONGRESSO NACIONAL, beneficiando a maior parte da população brasileira

O Senado aprovou o projeto de lei de autoria do senador Weverton Rocha (PDT) que estabelece regras para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e empresas de telecomunicações. A proposta, apresentada em 2019 e já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. Segundo o parlamentar, a falta de regras contribui para ocupação irregular e dificulta a manutenção das redes.

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“Hoje, qualquer decisão sobre postes exige acordo entre duas agências com mandatos diferentes. E quando não há acordo, não há decisão”, disse o senador.

  • são mais de 50 milhões de postes no país, dos quais 13 milhões estariam em situação crítica;
  • entre 60% e 70% têm uso irregular, com cabos sem identificação, contrato ou responsável.

De acordo com as novas regras – já aprovada na Câmara Federal –  a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definirá a metodologia para o preço do compartilhamento, enquanto caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixar o valor

  • a proposta também estabelece prazo para a definição do preço-teto;
  • e prevê regras para a regularização de ocupações dos postes de rua.

Weverton também defendeu que as novas regras ajudem a evitar a cobrança duplicada pelo uso da infraestrutura. O projeto veda subsídios cruzados que, na avaliação apresentada pelo senador, poderiam fazer com que consumidores de internet arcassem novamente por postes já remunerados pela tarifa de energia.

O projeto segue agora para sanção do presidente Lula (PT)

Marco Aurélio D’Eça

Daniel Sousa

Autor no Blog do Daniel Sousa.

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