A Promotora de Justiça, Valéria Chaib, da 1ª promotoria de Justiça da Comarca de Codó, entregou ontem, 5, à imprensa local a mesma RECOMENDAÇÃO que fizera direcionada ao prefeito Dr. José Francisco Lima Neres pra que ele observe critérios de razoabilidade e proporcionalidade quando for usar recursos públicos para bancar o carnaval 2024 “além do devido planejamento e transparência dessas contratações”.
No documento existem 12 recomendações ao prefeito que vão desde o alerta para que o gestor observe leis federais, analise a legalidade de cada contratação e tem também recomendação para que ele veja se o município de Codó tem nota de aprovação suficiente junto ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, trata-se de uma avaliação anual do TCE que determina a efetividade da gestão em saúde e educação – quem tem efetividade abaixo de 50% enfrenta uma série de restrições recomendadas pelo próprio tribunal por meio de portaria, entre elas a não realização de festas como o carnaval.
A promotora espera que o prefeito observe o procedimento legal de todas as contrações do carnaval, orienta que nenhuma despesa seja feita sem o devido crédito já assegurado e previsto em lei municipal (exemplo, Lei Orçamentária Anual).
Recomenda que Zé Francisco promova a devida publicidade das contratações artísticas e dos demais serviços e fornecimentos relativos às festividades carnavalescas, que na página oficial da prefeitura (Portal Municipal da Transparência, estejam os registros de quaisquer repasses ou transferências de dinheiro destinado ao custeio do carnaval 2024.
PRAZO DE 5 DIAS
Ao final, Dra. Valéria Chaib Amorim de Carvalho, dá 5 dias para Zé Francisco, o prefeito, enviar à promotoria resposta se pretende ou não acatar todas as 12 recomendações e também, dentro do mesmo prazo, envie o calendário de todas as festividades realizadas pelo Município que importem em despesas, assim como todos os processos de contratação, de forma que ela possa fazer um prévio acompanhamento e eficiente dos gastos do carnaval.
O documento é de 02 de fevereiro de 2024. O governo de Zé Francisco ainda não se manifestou a respeito junto à imprensa.
ATENÇÃO PROMOTORA DE JUSTIÇA
Mas devo avisar à promotora que todas estas recomendações são ‘fichinhas’ diante do TAC que o mesmo governo assinou em 2023 para ter o carnaval liberado.
Senhora promotora pergunte ao promotor de Justiça, Dr. Carlos Augusto Soares, quantas cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta 2023 ele, nosso senhor prefeito de CODÓ, cumpriu.
A senhora vai se assustar com a resposta.
Ai é prefeito bom de TAC, menino!!
Com informações ,blog do Acelio trindade