Pela primeira vez será celebrado em 19 de abril o “Dia dos Povos Indígenas”, nomenclatura atual que substitui o “Dia do Índio”, atendendo à Lei 14.402, de 2022. O objetivo da data é lembrar a importância de proteger os povos originários e celebrar a diversidade cultural. No Maranhão, a pauta tem sido amplamente debatida pelo Governo do Estado como prioridade para a efetivação de políticas públicas, a exemplo da criação da Secretaria Adjunta dos Direitos dos Povos Indígenas, ligada à Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e que tem à frente a indígena maranhense Rosilene Guajajara, e aprovação do Estatuto e Sistema Estadual de Povos Indígenas no Maranhão.
No país, com a missão de assegurar os direitos desses povos, foi criado pelo Governo Federal o primeiro Ministério dos Povos Indígenas, presidido pela também maranhense Sônia Guajajara.
Conforme a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), hoje existem sete etnias no Maranhão – Ka’apor, Guajá, Tenetehara, Timbira, Kanela, Krikati e Gamela – e 20 territórios indígenas, sendo 17 destes devidamente demarcados. A Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) tem acompanhado os demais que reivindicam a demarcação, pautando o reconhecimento em articulação com a Funai.
“É uma data para os povos indígenas reafirmarem a sua existência. É também um momento de emoção e de relembrar todas as lutas. Alguns indígenas estão em celebração, outros fazendo reivindicações ou comemorando direitos que eles conseguiram conquistar. Uma dessas conquistas é a ocupação de espaços na tomada de decisões. Além disso, é um dia para refletirmos que vale a pena lutar e resistir para correr atrás de direitos”, enfatizou a secretária adjunta da Secretaria Adjunta dos Direitos dos Povos Indígenas, Rosilene Guajajara.
Segurança nos territórios
A proteção dos indígenas e a titularização dos territórios é de competência direta do Governo Federal. Contudo, o Governo do Maranhão promove ações e programas que têm por objetivo a garantia da segurança dentro dos territórios e a permanência dessas comunidades.
A Força-Tarefa de Proteção à Vida Indígena é um programa em conjunto com a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros para reforçar a proteção aos indígenas. Já o programa de Proteção Defensores garante a vida, integridade e possibilidade de lutar pelo território com segurança a dezenas de lideranças indígenas e seus familiares.
Além disso, o Governo do Estado realiza programas de transferência de renda e incentivo como o “Maranhão Verde – Eixo Indígena”, que já beneficiou quase 2 mil famílias com o apoio à agroecologia. Promove ações de combate ao sub-registro, garantindo o acesso aos direitos básicos com os Mutirões do Registro Civil de Nascimento, e ações de promoção de eventos culturais tradicionais realizados nos territórios.
Na Educação Indígena, o Governo do Estado tem trabalhado para melhorar a qualidade do ensino e garantir oportunidades aos estudantes e professores indígenas e não indígenas, que atuam nessa modalidade de ensino. Entre as ações, estão a regularização de cursos ofertados nas escolas indígenas junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE-MA), com ações de orientações pela equipe de Supervisão de Modalidades, para a elaboração e atualização do Projeto Pedagógico da Escola.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) também vem garantindo a valorização dos profissionais da educação indígena, com o lançamento de editais específicos para a seleção de professores para atuarem em Escolas Indígenas para o Núcleo Comum e componentes curriculares específicos: Direito Indígena, Língua Materna, Arte e Cultura Indígena, Corresponsabilidade Social e Movimento Indígena, entre outras ações de fortalecimento da Educação Indígena.