O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Codó determinou a instauração de Inquérito Civil (SIMP 001579-259/2022) com a finalidade de apurar a regularidade das contratações das atrações que se apresentaram no I São João de Todos. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Eletrônico do Ministério Público (DEMP).
O Ministério Público (MPMA) considerou a ocorrência de irregularidades e eventual improbidade administrativa por parte do Município de Codó em vista do que foi detectado nos pareceres técnicos produzidos pela Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão.
Tal Recomendação foi ignorada pelo chefe do Poder Executivo Municipal.
O MPMA teria recebido novas informações sobre o caso, como a não disponibilidade, no Portal da Transparência da Prefeitura, dos valores pagos (cachê) para as demais atrações, o valor pago com estrutura de palco e som, e o repasse financeiro aos representantes das quadrilhas juninas.
Vale ressaltar que a não adoção da medida recomendada pelo MPMA pode implicar em Ação de Improbidade Administrativa ao Prefeito de Codó, podendo resultar em condenação, na suspensão dos direitos políticos, perda do cargo público, indisponibilidade dos bens e ressarcimento dos recursos públicos, entre outras penalidades.
FONTE: Diário Codoense