O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Ministério Público do Piauí (MPPI) firmaram uma cooperação que pretende tornar mais rápido e organizado o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em São Luís. O acordo, assinado nesta terça-feira (1º), em Teresina, permitirá que o Maranhão utilize gratuitamente o sistema PRO MULHER, desenvolvido pelo MPPI para reunir e acompanhar informações de casos atendidos pela rede de proteção.
A ferramenta será implantada inicialmente na capital maranhense e deverá conectar informações de diferentes serviços envolvidos no atendimento às vítimas, como órgãos do sistema de Justiça, segurança pública, assistência social e saúde. A proposta é evitar que uma mulher precise repetir diversas vezes sua história ao procurar diferentes instituições e permitir que os órgãos responsáveis tenham acesso às informações necessárias para acompanhar cada caso.
O acordo foi formalizado por meio de um termo de licença de uso gratuito e de um plano de trabalho assinados pelos procuradores-gerais de justiça Danilo José de Castro Ferreira, do MPMA, e Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra, do MPPI. A cooperação terá duração de cinco anos e não prevê transferência de recursos financeiros entre os dois Ministérios Públicos.
Sistema reúne informações da rede de proteção
O PRO MULHER foi desenvolvido pelo Ministério Público do Piauí para registrar, acompanhar e monitorar os atendimentos realizados às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A plataforma permite organizar informações que hoje podem ficar distribuídas entre diferentes instituições.
A integração busca reduzir a fragmentação dos dados e melhorar a comunicação entre os serviços. Na prática, a intenção é fazer com que as informações produzidas durante o atendimento sejam aproveitadas pelos demais órgãos envolvidos, evitando retrabalho e facilitando o acompanhamento da situação da vítima.
O plano de trabalho aponta justamente a falta de comunicação padronizada entre os serviços como um dos problemas que prejudicam o acompanhamento dos casos. Com a adoção da ferramenta, o MPMA pretende estabelecer um fluxo mais organizado, com maior padronização, eficiência e rapidez na prestação do atendimento.
Implantação começa por São Luís
No Maranhão, a primeira etapa será restrita a São Luís. A previsão é que a utilização efetiva do sistema comece em até 90 dias após a implementação operacional da ferramenta.
A parceria, no entanto, permite que o modelo seja levado posteriormente a outros municípios maranhenses. A expansão poderá ocorrer com a adesão de novos órgãos à rede de proteção.
Durante os cinco anos de vigência do acordo, as instituições deverão acompanhar o funcionamento do sistema, os fluxos de atendimento e os resultados obtidos com a utilização da plataforma.
MPPI fornecerá tecnologia e suporte
Por ser o responsável pelo desenvolvimento do PRO MULHER, o MPPI continuará como proprietário exclusivo do sistema, mas concederá ao MPMA o direito de utilização sem cobrança.
O Ministério Público do Piauí deverá disponibilizar o código-fonte, a estrutura da base de dados e a documentação técnica necessária para a implantação. Também ficará responsável por prestar apoio técnico e informar ao MPMA sobre atualizações realizadas na ferramenta.
Do lado maranhense, será formada uma equipe técnica para trabalhar na integração do sistema e na capacitação dos usuários. O MPMA também ficará responsável pelos custos relacionados à implantação e pelas medidas necessárias para garantir a proteção dos dados produzidos e armazenados na plataforma.
Acordo segue Lei Maria da Penha
A iniciativa está alinhada às diretrizes da Lei Maria da Penha, que prevê a atuação integrada entre órgãos do sistema de Justiça, segurança pública e assistência social no enfrentamento da violência doméstica e familiar.
A cooperação também segue as diretrizes do edital nº 01/2025 da Corregedoria Nacional do Ministério Público, que criou o Selo “Respeito e inclusão no combate ao feminicídio”.
A proposta é que a tecnologia ajude a transformar essa integração prevista nas normas em um fluxo de atendimento mais organizado, com compartilhamento adequado das informações e acompanhamento dos casos pela rede de proteção.
Parceria aproveita experiência dos dois MPs
Durante a assinatura do acordo, o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo de Castro, destacou que a ferramenta poderá reduzir a revitimização das mulheres e melhorar o trabalho das Promotorias de Justiça especializadas.
A procuradora-geral de Justiça do Piauí, Cláudia Seabra, ressaltou que o PRO MULHER foi criado para estabelecer um fluxo entre as instituições que atendem vítimas de violência. Segundo ela, mais de dez instituições já integram a rede de proteção no Piauí.
Além da tecnologia cedida pelo MPPI, a cooperação prevê troca de experiências entre as duas instituições. O acordo estabelece que o sistema utilizado no Maranhão poderá ser aperfeiçoado a partir da experiência de implantação e dos resultados observados durante sua utilização.
Sem transferência de dinheiro entre os estados
A cooperação não envolve repasse de recursos financeiros entre o MPMA e o MPPI. Cada instituição ficará responsável pelas obrigações previstas no plano de trabalho e pelos custos relacionados às atividades que lhe cabem.
O acordo poderá ser encerrado a qualquer momento, desde que uma das partes comunique formalmente a decisão com pelo menos 30 dias de antecedência. O encerramento também poderá ocorrer em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas.
A expectativa é que, com a implantação do PRO MULHER, São Luís passe a contar com uma base integrada para organizar os atendimentos da rede de proteção, permitindo que os órgãos envolvidos tenham melhores condições de acompanhar cada caso e identificar com maior rapidez as medidas necessárias para proteger mulheres em situação de violência.
