A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), por votação simbólica, a PEC que acaba com a escala 6×1 e amplia o descanso semanal dos trabalhadores.
A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado, em dois turnos.
A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A mudança prevê um período de transição de 14 meses.
Dos 27 senadores presentes na CCJ, quatro votaram contra: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Relator da proposta, Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto, incluindo as que buscavam preservar a escala 6×1 ou permitir jornadas superiores a 40 horas semanais.
A votação foi marcada por forte discussão entre oposição e defensores da redução da jornada. Rogério Marinho afirmou que a medida poderá aumentar custos, inflação, desemprego e informalidade. O senador também defendeu um modelo de jornada por hora e maior liberdade para negociações individuais entre patrões e empregados.
A senadora Eliziane Gama (PT-MA) rebateu as críticas e afirmou que a resistência à proposta repete argumentos utilizados em outras mudanças trabalhistas.
Para a parlamentar maranhense, o fim da escala 6×1 representa avanço nas condições de trabalho, especialmente para as mulheres, que, segundo ela, enfrentam jornadas duplas ou triplas.
“Hoje, com a aprovação do fim da escala 6×1, nós vamos dar dignidade, saúde mental e vamos melhorar a produtividade no Brasil”, afirmou Eliziane.
Omar Aziz também rejeitou a ideia de que a redução da jornada provocará um colapso na economia. O relator comparou as críticas atuais às que ocorreram durante a criação do 13º salário e a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais.
Com a aprovação na CCJ, a proposta agora avança para a próxima etapa: a análise pelo plenário do Senado.
