O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) suspendeu os atos administrativos referentes à contratação da empresa SERVICOL – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda. com a Prefeitura de Codó, inclusive pagamentos.
A decisão do TCE-MA teve como base a Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, com pedido de cautelar, em face da Prefeitura de Codó e da empresa SERVICOL, por possíveis ilegalidades na execução das contratações realizadas, de responsabilidade da ex-secretária municipal de Educação, Raquel Vieira Paula Pereira, e de Joacy José dos Santos Filho, representante legal da empresa.
A suspensão dos contratos permanecerá até que ocorra fiscalização com apuração da efetiva e adequada realização dos serviços contratados ou até o julgamento de mérito da Representação.
O TCE-MA determinou a realização de fiscalização, através de inspeção in loco, para apuração da efetiva e adequada realização dos serviços contratados pela Prefeitura de Codó.
Foi determinada, ainda, a citação dos Representados (Raquel Vieira Paula Pereira e Joacy José dos Santos Filho), para que se assim desejarem, apresentem manifestações de defesa e/ou razões de justificativa relativa aos fatos descritos na Representação.
QUASE R$ 8,5 MILHÕES EM CONTRATOS
Conforme apurado pelo Diário Codoense, entre os anos de 2021 e 2022, a Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMECTI), firmou quase R$ 8,5 milhões em contratos com a SERVICOL.
No período a pasta era comandada por Raquel Vieira Paula Pereira. A secretária municipal foi exonerada em janeiro de 2023 (reveja aqui).
Locações de veículos, para uso exclusivo da SEMECTI, e prestação de serviços de transporte escolar estão entre os objetos dos contratos.
ALVO DA OPERAÇÃO CÉRBERO
Com sede localizada em Colinas/MA, a empresa SERVICOL foi um dos alvos da Operação Cérbero (reveja aqui), deflagrada pelo Ministério Público do Maranhão, no município de Porto Franco.
A investigação apontou a existência de uma organização criminosa que teria desviado mais de R$ 11 milhões dos cofres públicos, por meio de contratos de serviços de “tapa-buraco” nas vias urbanas de Porto Franco.
FONTE: DIÁRIO CODOENSE