O Ministério Público do Maranhão instaurou, na última quarta-feira (12/10), um Inquérito Civil para apurar eventual responsabilidade do governo do prefeito Zé Francisco (PSD) quanto aos riscos à saúde do consumidor, pelo transporte irregular de carnes.
No mês de agosto, uma denúncia foi protocolada no MPMA com base na matéria publicada no Blog do Acélio, acerca de transporte irregular de carnes supostamente realizado pela Prefeitura de Codó.
Considerando a omissão do Poder Executivo Municipal em prestar os devidos esclarecimentos no prazo, o que constitui “crime”, punido com pena de reclusão de 01 (um) a 03 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN (art. 10 da Lei nº 7.347/85), o Promotor de Justiça de Codó, Carlos Augusto Soares, determinou a instauração do Inquérito Civil para apuração dos fatos e possível ajuizamento de Ação Civil Pública.
FONTE: Diário Codoense