Para que o carnaval de Codó ocorresse sem que o Ministério Público desse continuidade ao processo nº 0802289-09.2023.8.10.0034 que pedia seu cancelamento o prefeito de Codó teve que assinar, ontem (17/02) por volta das 13h15min quando foi ao prédio do MP, um Termo de Ajustamento de Conduta se comprometendo, com prazos definidos, a fazer uma série de obrigações que ajudarão o promotor de Justiça, Dr. Carlos Augusto Soares, a desvendar os mistérios deste carnaval.
O promotor também aproveitou para pegar a assinatura do prefeito e, assim, comprometê-lo judicialmente, com multa pessoal de R$ 1.000,00/dia (para gestor José Francisco Lima Neres pagar) por descumprimento, em outras áreas fora do carnaval que têm gerado reclamações na promotoria de saúde.
VAMOS AOS COMPROMISSOS DE ZÉ EM ATÉ 30 DIAS (ATÉ 17 DE MARÇO):
01 – ANULAR O PREGÃO ELETRôNICO Nº 03/2022, de mais de R$ 6 MILHÕES para contratar palco, som e iluminação para este carnaval;
02 – Apresentar a REGULARIDADE FISCAL das empresas – V. MENDONÇA DA SILVA EIRELE / ARTUR DA S. SANTOS / MF SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO Ltda. /ZADE SHOWS GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS Ltda. (que aparece com R$ 150.000,00) / ROMIN MATA PRODUÇÃO MUSICAL (r$ 73.000,00);
03 – Apresentar EMPENHO DAS DESPESAS CONTRATADAS SEM LICITAÇÃO (a chamada inexigibilidade de licitação no famoso pregão Nº 03/2023, das bandas. Aqui o promotor descobriu que foram dispensados para isso R$ 758.000,00, sendo que para o ano todo a previsão da Lei Orçamentária Anual do governo de Zé Francisco só dispõe de R$ 620.774,48 para eventos culturais).
04 – Justificar o preço pago à Marcia Felipe (Aqui o promotor de Justiça viu que o show foi contratado custando mais caro que o realizado pela mesma artista em Caxias – prefeito disse que ela cobrou mais caro porque iria finalizar o carnaval). Ele também pediu justificativa para R$ 250.000,00 pagos a CHICABANA.
05 – Atualizar informações do município em sua página oficial (site da prefeitura) com RECEITAS E DESPESAS E TODOS OS CONTRATOS CELEBRADOS no carnaval;
06 – Justificar queda da receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro 2023 em relação à previsão da receita orçamentária;
07 – Também no prazo de 30 dias (até 17 de março), o prefeito também se comprometeu a comprar ‘material e meios auxiliares para a dinâmica de grupo’ a serem utilizados no tratamento de pacientes do CAPS II;
COMPROMISSO PARA 90 DIAS
Em 90 dias, Zé Francisco deve revisar o valor do salário pago aos fisioterapeutas, fonoaudiólogos e psicólogos que trabalham com as crianças da saúde mental de Codó. Este prazo terminar dia em 17 de maio de 2023.
(Esta reclamação surgiu ainda quando o chamado GRUPO DA FILA, formado por mães de crianças atendidas no Centro de Especialidades Clínicas, começou a denunciar o baixo salário destes profissionais, na ordem de apenas R$ 1.400,00).
COMPROMISSO PARA 120 DIAS
Em 120 dias, Zé Francisco deve apresentar um planejamento, com etapas, de um concurso público que contemple todos os cargos não contemplados pelo anterior, para que este novo certame aconteça até o 4º trimestre deste ano (outubro, novembro ou em dezembro).
Com a assinatura de Zé Francisco, que se fez acompanhar pelo novo procurador-geral do município, Dr. Igor Lamar, em 17/02/2023, o promotor de Justiça pediu o fim do processo que pedia a suspensão do carnaval.
OUTROS ASSUNTOS DESTE CARNAVAL/GESTÃO ENDIVIDADA
Uma das justificativas para que o promotor de Justiça, Dr. Carlos Augusto Soares, pedisse o fim do carnaval é o que mostra um relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre do ano passado (2022) apresentado pelo município ao Ministério Público.
O relatório mostra o quanto o governo de Zé Francisco começou 2023 endividado, muito endividado.
A petição inicial que compunha o processo, agora extinto, diz que o nosso gestor entrou o novo ano com RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E NÃO PAGOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022, no valor de R$ 17.004.147,88.
Pra piorar, diz a inicial do MP, a DISPONIBILIDADE DE CAIXA (DA PREFEITURA DE CODÓ) É NEGATIVA na ordem de R$ 18.268.147,88.
Mesmo estando totalmente no vermelho surgiram, inexplicavelmente, R$ 758.000,00 só para bandas, sem contar as demais despesas que aparecerão em 30 dias (no site da prefeitura) se o homem não quiser pagar multa diária do próprio bolso, como diz o Termo de Ajustamento de Conduta.
QUESTÃO DE PROVA DO FUTURO CONCURSO
Será que este governo vai entregar o município de Codó, no final de 2024, com restos a pagar milionários, deste jeito?
Marque um X na alternativa correta:
( ) Sim, e será duplicada
( ) Sim, mas será menor um tiquinho
( ) O próximo prefeito tá pebado
( ) Nenhuma das alternativas
LEI AO TERMO ASSINADO
Termo de Compromisso NO MP