A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal incluiu na pauta a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
O encaminhamento da proposta foi consolidado durante uma reunião realizada na Liderança do Governo, que contou com a participação de nomes como o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, e a senadora Teresa Leitão.
A articulação política para a inclusão da matéria na pauta teve participação direta do senador maranhense Weverton Rocha (PDT).
Segundo o texto, o parlamentar atuou na construção de um consenso entre a bancada governista e as lideranças partidárias para viabilizar a votação.
Weverton defendeu que a discussão sobre a mudança na jornada de trabalho vai além dos aspectos econômicos e envolve questões sociais relacionadas à qualidade de vida dos trabalhadores.
“O fim da escala 6×1 é mais do que uma questão de justiça. É olhar de verdade para o trabalhador e para a sua qualidade de vida”, avaliou Weverton.
A proposta pretende substituir o atual modelo, no qual o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso, por um formato que proporcione maior flexibilidade e preserve a saúde do trabalhador.
Durante o alinhamento entre as lideranças, a PEC passou a ser tratada como uma das principais mudanças nas relações trabalhistas brasileiras desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
O senador Otto Alencar também defendeu a redução da jornada e rebateu avaliações contrárias à mudança. Para ele, a experiência de 1988, quando a jornada semanal foi reduzida de 48 para 44 horas, demonstra que a alteração não impediu o crescimento do país.
“Em 1988, quando reduzimos a jornada de 48 para 44 horas, diziam que o Brasil ia quebrar. O Brasil cresceu e vai crescer também com a nova jornada”, pontuou Alencar.
Após o cumprimento do trâmite regimental na CCJ, a proposta seguirá para apreciação dos senadores no Plenário do Senado Federal.
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