As prefeituras brasileiras irão receber na próxima segunda-feira, 10 de março, o repasse do 1º decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor creditado é de R$ 5.631.873.840,16, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7.039.842.300,20.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de março de 2025, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, apresenta crescimento de 0,99%.

A CNM orienta os gestores municipais que sempre mantenham cautela e atenção no uso dos repasses neste ano. O mês de março, tradicionalmente, apresenta os menores volumes mensais de repasse. Por esse motivo, a Confederação elaborou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que propõe o adicional de 1,5% do FPM para o mês de março. A pauta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Da Agência CNM de Notícias

A Unidade Sesc Saúde Mulher chega a mais um município do interior do estado levando saúde e prevenção. A Unidade Móvel do Sesc integra a programação da Prefeitura de Codó que realiza a Campanha Divas em Codó, celebrando o Dia da Mulher com diversas ações.

A Unidade instalada na Praça de São Sebastião inicia seu atendimento neste sábado, 8, ofertando serviços gratuitos de mamografia, preventivo e ações de educação em saúde.

Mulheres de 20 a 64 anos poderão agendar atendimento para preventivo e de 50 a 69 anos para mamografia. Mulheres com encaminhamento médico de 35 a 49 anos também poderão agendar seu atendimento.

O agendamento será feito no local e são necessários os seguintes documentos: cópia do RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência. O atendimento acontece de 2a a 6a feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Vagas limitadas!

Fonte: SESC MA

O vereador Antônio Sousa de Araújo, de 47 anos, conhecido como Madruga (PSD), foi preso, nessa quinta-feira (6), em cumprimento a um mandado de prisão temporária, na comunidade de São João das Neves, em Peritoró, a 236 km de São Luís, onde ele mora e preside a associação de moradores. O vereador é suspeito de estuprar uma adolescente de 14 anos.

Segundo as investigações da Polícia Civil do Maranhão, o crime aconteceu no dia 1º de novembro de 2024 quando a vítima, após deixar uma amiga em outra localidade do município, teria aceitado uma carona do vereador até a residência dela.

Durante o trajeto, o homem teria cometido atos libidinosos, inclusive ficado nu com a intenção de se relacionar sexualmente com a adolescente. Mas, diante da rejeição da vítima e do grande fluxo de veículos passando próximo ao carro do vereador, ele desistiu de consumar o crime.

Porém, ao ficar insatisfeito em não conseguir ter relação sexual com a vítima, o vereador teria ejaculado no corpo da adolescente e quebrado o aparelho celular dela.

Ainda de acordo com as investigações, no dia seguinte ao crime, ele ainda teria procurado a vítima para dizer que compraria um novo aparelho celular e que a adolescente deveria esquecer o que tinha acontecido dentro do carro.

Diante das evidências de crimes, a Polícia Civil representou pela prisão temporária do homem, pedido este que foi atendido pelo Poder Judiciário.

Após a prisão, ele foi encaminhado para a Unidade de Ressocialização de Coroatá, onde está à disposição da Justiça. Ele deve responder pelos crimes de estupro majorado e dano qualificado.

Madruga, que é natural de Coroatá (MA), foi eleito vereador de Peritoró nas Eleições Municipais de 2024. Ao TSE, ele declarou ser casado e ter a profissão de agricultor.

O prefeito de Codó, Chiquinho FC, anunciou, na tarde desta sexta-feira (6), durante o lançamento do programa “A Casa é Sua”, que os beneficiários que serão contemplados com o título de propriedade de suas casas não precisarão pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Durante o evento realizado no Salão Nobre da Prefeitura de Codó, o gestor afirmou que a medida visa garantir mais segurança e dignidade às famílias beneficiadas.

“A se eu tirar essa casa e botar no meu nome, a prefeitura vai cobrar IPTU? Zero, nada. Todos vocês são pessoas que estão abaixo de qualquer imposto que possa ser criado no município de Codó. E taxa de imposto de IPTU, de cobrança, alguma coisa desse sentido, tira da cabeça de vocês, não terá […] Criamos toda uma equipe de trabalho para atender a todos porque estamos comprometidos e esta é a nossa pegada”, garantiu o prefeito.

O programa “A Casa é Sua” tem como objetivo regularizar a posse dos imóveis, garantindo o direito à propriedade e proporcionando mais tranquilidade às famílias codoenses.

Durante a operação Carnaval, entre segunda-feira (28) e quarta-feira (05), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 34 ocorrências criminais e 35 pessoas foram detidas nas rodovias federais maranhenses.

Em relação aos crimes de embriaguez ao volante, oito motoristas foram presos. A primeira ocorrência ocorreu logo na sexta-feira (28) na altura do km 670 da BR-222, no município de Açailândia. Um homem de 42 anos foi flagrado dirigindo sob influência de álcool, com 0,82 miligramas detectados no teste de alcoolemia.

No sábado (01), na altura do km 666 da BR-222, também em Açailândia (MA), um motorista de 31 anos se envolveu em um acidente de trânsito sem vítimas. Ele apresentava sinais de embriaguez, mas se recusou a fazer o teste do bafômetro.

Já no domingo (02), em Caxias (MA), no km 551 da BR-316 um motociclista foi detido com sinais de embriaguez e o teste apontou 0,82 miligramas de álcool. Ainda no domingo, mais um flagrante aconteceu, dessa vez na BR-222, no município de Açailândia, um motorista foi detido após tentar fugir do local da abordagem. Ele apresentava vários sinais de embriaguez, mas se recusou a fazer o teste do bafômetro.

Já na segunda-feira de carnaval (03), em Imperatriz (MA), na altura do km 250 da BR-010, outro homem foi detido por dirigir embriagado, o teste de alcoolemia registrou 0,58 miligramas de álcool. Ainda na segunda, outro homem foi detido também em Imperatriz após ser flagrado dirigindo embriagado. O teste apontou 0,32 miligramas de álcool.

Na terça-feira (04) outros dois motoristas foram flagrados dirigindo sob influência de álcool, um em Porto Franco (MA), com 0,45 miligramas de álcool e outro em Barra do Corda (MA), que além de não possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), teste apontou 0,87 miligramas de álcool.

Além disso, a PRF também registrou cinco crimes ambientais e recuperou oito veículos roubados ao longo da operação.

Dentre os veículos recuperados, dois eram caminhões. O primeiro caminhão foi localizado por equipes da PRF na segunda-feira (03) abandonado em um posto de combustível. O veículo havia sido roubado no dia 27 de fevereiro e a ocorrência estava registrada no Sistema SINAL da PRF, o que possibilitou sua rápida localização.

O segundo caminhão foi recuperado na quarta-feira de cinzas (05), na BR-226, em Tuntum (MA). O veículo havia sido roubado na cidade de Dom Eliseu, no Pará, na segunda-feira (03).

Ainda durante as ações de fiscalização, outros veículos com restrição de roubo ou furto foram recuperados. Na quarta-feira de cinzas (05), um automóvel com registro de roubo na Paraíba foi recuperado na BR-135. Na BR-222, em Açailândia um carro com registro de furto também foi recuperado. O carro havia sido alugado em novembro de 2024 e até então não havia sido devolvido.

No domingo (02), a PRF também realizou uma apreensão significativa na BR-010, em Imperatriz (MA). Um caminhoneiro foi flagrado transportando 32 m³ de madeira ilegal, volume superior ao autorizado na Guia Florestal apresentada. Devido às inconsistências no documento, a carga foi considerada irregular, configurando crime ambiental conforme a Lei de Crimes Ambientais.

*Fonte: PRF/MA

A Justiça Eleitoral do Maranhão divulgou um edital alertando os eleitores sobre o risco de cancelamento de títulos para aqueles que não votaram nas três últimas eleições. Em Codó, a lista com os nomes e números de inscrição dos eleitores em situação irregular já está disponível no Cartório Eleitoral do município.

Segundo o edital, assinado pela juíza da 7ª Zona Eleitoral do Maranhão, Dra. Flávia Pereira da Silva Barçante, os eleitores têm um prazo de 60 dias, a partir de 20 de março de 2025, para regularizar sua situação. Quem não resolver a pendência dentro do prazo para justificar as ausências, apresentar comprovantes de votação ou pagar eventuais multas terá o título cancelado automaticamente.

A medida segue as regras estabelecidas pelo Código Eleitoral e pela Resolução-TSE nº 23.659/2021. A Justiça Eleitoral reforça a importância da ampla divulgação da convocação, garantindo que os eleitores tenham conhecimento da necessidade de regularização.

Os cidadãos que tiverem dúvidas podem buscar informações diretamente no Cartório Eleitoral de Codó.

Um verdadeiro “mar de gente” tomou conta da Avenida Litorânea, em São Luís, nesta terça-feira (4), para celebrar o encerramento do Carnaval do Maranhão 2025 ao som de Wesley Safadão, Durval Lelys e Zé Vaqueiro. O evento fez parte do Circuito Vem Pro Mar, realizado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura.

Segundo a Polícia Militar, aproximadamente 700 mil pessoas marcaram presença no último dia de folia na orla da capital. Com prévias durante todos os finais de semana de fevereiro e seis dias seguidos de festa no período oficial, o Carnaval deste ano registrou público recorde.

O cantor Wesley Safadão destacou a repercussão nacional da festa. “Passamos pela Bahia, por São Paulo, e por onde a gente vai falam do Carnaval do Maranhão. A energia do público maranhense é fora do normal, e isso faz dessa festa um sucesso absoluto”, afirmou.

Além da diversão, o Carnaval do Maranhão teve impacto direto no turismo e na economia. De acordo com o Observatório do Turismo do Maranhão (Obstur-MA), a ocupação hoteleira da capital chegou a quase 90% no período festivo. Já o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) estima que o evento movimentou entre quatro e cinco vezes mais do que o valor investido na produção.

O governador Carlos Brandão atribuiu os bons resultados ao investimento público em segurança e às parcerias com o setor privado. “Para realizar um Carnaval dessa magnitude, fizemos um grande investimento em todas as áreas e fortalecemos a parceria público-privada. Hoje, o Carnaval do Maranhão entrou de vez no cenário nacional e não vai parar mais. No ano passado foi bom, e este ano foi excelente”, comemorou, ao lado da primeira-dama Larissa Brandão e do cantor Wesley Safadão.

A Prefeitura Municipal de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, realizou nesta quinta-feira (07), a entrega de cestas básicas.

A entrega aconteceu no Centro de Referência de Assistência Social do Bairro Santo Antônio e 80 cestas contendo produtos alimentícios foram entregues para famílias em situação de vulnerabilidade social que são acompanhadas pelo CRAS.

A ação faz parte do planejamento da gestão municipal em promover avanços e melhorias nos serviços públicos para assegurar o bem-estar dos cidadãos Codoenses.

O Prefeito Chiquinho FC destacou a importância da entrega dos alimentos para a comunidade, destacando o apoio da Prefeitura para a segurança alimentar no município.

“A Prefeitura está realizando a entrega das cestas básicas para a comunidade do bairro Santo Antônio. O município tem que prestar apoio à essas pessoas, pois elas precisam ser bem assistidas com essas ações, através da Assistência Social.”, afirmou o Prefeito Chiquinho FC.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Codó

A Equatorial Maranhão dá um passo além na sua jornada de transformação social ao lançar a Conta Cidadã, uma iniciativa inovadora que transformou as contas de luz em um canal direto de informação, conscientização e impacto social. O projeto já começou a ser implementado em todas as distribuidoras do Grupo Equatorial, alcançando milhões de lares em sete estados do Brasil.

Mais do que uma fatura para pagamento, a Conta Cidadã veio ressignificar o papel da fatura de energia, tornando-a um veículo para temas essenciais à sociedade — como combate à violência contra a mulher, trabalho infantil, segurança alimentar, saúde mental e sustentabilidade. A cada mês, um novo tema será abordado, alinhado ao calendário social e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, reforçando o compromisso da Equatorial Maranhão com a construção de um futuro mais justo e consciente.

A Conta Cidadã também reforça a agenda ESG do Grupo Equatorial, conectando os pilares de responsabilidade social à prática diária da empresa, enquanto fortalece sua imagem como agente de transformação nas comunidades onde atua. Para Kezia Marques, Gerente de Responsabilidade Social do Grupo Equatorial, com a Conta Cidadã, a Companhia quer ir além da prestação de serviços de energia elétrica. “Estamos utilizando um canal muito importante, direto e acessível, para levar informação de qualidade e promover a cidadania ativa. É uma forma de fortalecer nossa conexão com a sociedade, contribuindo para causas e disseminação de informações que impactam diretamente a vida de milhões de pessoas”, destaca Kezia.

O projeto contará com 12 mensagens anuais, cada uma destacando um tema prioritário relevante ao público, com textos claros, objetivos e chamadas para ação — como canais de denúncia, informações sobre direitos ou dicas de prevenção.

*Impacto que vai além dos números*

Com mais de 14 milhões de faturas entregues mensalmente, o Grupo Equatorial garante que essas mensagens cheguem diretamente aos lares, inclusive nas regiões mais vulneráveis. E o melhor: a iniciativa utiliza recursos já existentes, sem custos adicionais de impressão ou distribuição, potencializando a conscientização sem impacto financeiro extra.

O lançamento da Conta Cidadã, que iniciou nas faturas entregues no mês de fevereiro, reflete o compromisso da Equatorial Maranhão em impulsionar mudanças positivas, fortalecendo o elo entre a empresa e a sociedade, e reforçando que a energia que move o Brasil também pode contribuir com causas importantes e transformar realidades.

*Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão*

O município de Codó vive um momento de transformação. Em 64 dias de gestão, o prefeito Chiquinho FC realizou grandes feitos para a cidade, investindo na melhoria de diversas áreas que apresentavam inúmeros problemas.

Em seu discurso de posse, o prefeito Chiquinho FC prometeu uma gestão voltada para o desenvolvimento econômico e social do município, a melhoria dos serviços públicos e a promoção de uma administração participativa e eficiente. Essa promessa vem sendo cumprida por meio de muito trabalho. O prefeito buscou o apoio de aliados políticos para viabilizar a execução das ações planejadas e, assim, conseguiu promover diversas mudanças no município.

SAÚDE

No primeiro dia oficial de trabalho, o prefeito Chiquinho FC priorizou a saúde de Codó, visitando os principais órgãos do setor e realizando vistorias para identificar irregularidades. Diante disso, não mediu esforços para mudar a realidade encontrada e, em pouco tempo de gestão, realizou a reestruturação do Hospital Geral Municipal de Codó (HGM), melhorou as Unidades Básicas de Saúde, adquiriu cinco novas ambulâncias, além de mobília e equipamentos hospitalares, e garantiu a nova sede da Secretaria Municipal de Saúde.

EDUCAÇÃO

Seguindo o compromisso firmado com a população codoense, a educação também foi uma das prioridades do prefeito Chiquinho FC. Após conhecer a realidade do setor, ele visitou escolas municipais para identificar problemas e buscar soluções. Entre as ações implementadas, destacam-se: reformas e manutenção de escolas, recuperação de carteiras escolares, reajuste salarial para os professores da rede pública municipal de ensino, melhoria na gratificação dos gestores municipais, reestruturação da frota de ônibus escolares para transportar alunos da zona rural e investimentos na aquisição de produtos para a merenda escolar, garantindo a segurança alimentar em todas as unidades escolares.

INFRAESTRUTURA

Chiquinho FC continuou trabalhando para transformar o município e, após diversas visitas a ruas e avenidas da cidade, promoveu melhorias na infraestrutura. O prefeito investiu na recuperação de praças, na melhoria da iluminação pública com manutenção de postes e troca de lâmpadas, deu início à Operação Tapa-Buracos em ruas e avenidas e providenciou a aplicação de bloquetes em travessas do bairro Santo Antônio. O trabalho continua para garantir a total recuperação da infraestrutura do município.

CULTURA

O prefeito Chiquinho FC deu um verdadeiro show na organização e realização do primeiro Carnaval de sua gestão. O Carnaval Fé, Alegria e Amor se consolidou como um dos melhores já realizados no município.
A festa ganhou um novo formato, com investimentos que garantiram uma folia vibrante durante o dia e à noite. A cidade se transformou no epicentro da alegria, atraindo turistas de diversas regiões e impulsionando a economia local.

Uma das grandes novidades foi o retorno das prévias carnavalescas, algo que há muito tempo não acontecia em Codó. O público pôde curtir dois dias de aquecimento para o Carnaval com grandes atrações da Bahia, como Psirico e Igor Kannário.

As prévias foram um verdadeiro sucesso, mostrando que a folia começa bem antes do calendário oficial.

Além disso, a prefeitura ofereceu benefícios diretos para os comerciantes, isentando os donos de barracas do pagamento de taxas e permitindo a venda de todas as marcas de cerveja, garantindo uma festa democrática e acessível para todos.

A segurança também foi reforçada, com mais de 300 agentes distribuídos nos blocos e na Praça da Folia. Os profissionais atuaram com pagamento diário, assegurando um ambiente mais seguro para os foliões. A operação contou com o apoio das forças de segurança para manter a ordem e a tranquilidade durante a festa.

A gestão Fé, Trabalho e Futuro segue empenhada em transformar Codó, promovendo avanços e melhorias nos serviços públicos para assegurar o bem-estar dos cidadãos codoenses.