A Prefeitura de Codó realizou, na quarta-feira (20), a entrega de 500 cestas verdes para famílias do bairro São Francisco acompanhadas pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e inseridas em programas sociais do município. A ação foi promovida por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura.

O evento aconteceu no CRAS do bairro São Francisco e contou com a presença do prefeito Chiquinho FC (PT), do secretário interino de Agricultura, Francisco Neto, da secretária municipal de Desenvolvimento Social, Rosa Vasconcelos, além das famílias beneficiadas pela iniciativa.

A distribuição faz parte do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como objetivo fortalecer a segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade social, ao mesmo tempo em que incentiva a produção e o consumo de alimentos saudáveis oriundos da agricultura familiar local.

As cestas entregues continham legumes, verduras e outros alimentos frescos, garantindo uma alimentação diversificada e de qualidade para os beneficiários. A prioridade da ação foi atender famílias cadastradas em programas sociais do município e acompanhadas pelo CRAS, reforçando o cuidado da gestão municipal com as pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

Além do impacto social, o programa também contribui para o desenvolvimento econômico sustentável do município. Ao adquirir os produtos diretamente dos agricultores familiares de Codó, a Prefeitura garante geração de renda no campo, incentiva a produção local e valoriza o trabalho dos pequenos produtores rurais.

Durante o evento, representantes da gestão municipal destacaram a importância de iniciativas que unem assistência social e fortalecimento da agricultura familiar, promovendo mais dignidade e alimentação saudável para a população codoense.

Assessoria de Comunicação

Em preparação para as ações do Mês do Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), em conjunto com o Conselho Municipal de Meio Ambiente, realizou uma importante reunião estratégica voltada ao fortalecimento das políticas ambientais no município de Codó.

O encontro teve como pauta principal o alinhamento das atividades institucionais e participativas que serão desenvolvidas ao longo do mês de junho, período dedicado à conscientização ambiental e ao fortalecimento das ações sustentáveis no município.

Entre os principais pontos debatidos esteve a apresentação do Plano Municipal de Meio Ambiente, instrumento estratégico que reúne diretrizes, metas e ações voltadas à preservação dos recursos naturais, educação ambiental, desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida da população.

Gestão Fé Trabalho e Futuro pela Sustentabilidade

Também foram definidas as audiências públicas para apresentação do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos à comunidade, promovendo transparência, participação social e diálogo entre poder público, instituições e população sobre os desafios e soluções relacionados à gestão dos resíduos sólidos no município.

Outro destaque da reunião foi a construção da programação das oficinas temáticas que serão realizadas durante o mês de junho, abordando assuntos como:

* educação ambiental;

* reciclagem e coleta seletiva;

* preservação dos recursos hídricos;

* arborização urbana;

* sustentabilidade e cidadania ambiental.

As oficinas terão participação de técnicos, instituições parceiras, estudantes, representantes da sociedade civil e comunidade em geral, fortalecendo o compromisso coletivo com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável de Codó.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente reforça que o diálogo com o Conselho Municipal é fundamental para garantir planejamento, participação popular e efetividade das políticas públicas ambientais, consolidando ações permanentes em defesa do meio ambiente e da qualidade de vida da população codoense.

Durante a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, os vereadores aprovam Indicação para realização de concurso público para Codó, em diversas áreas.

“Você concurseiro, você que está aí lutando por dignidade no serviço público, o espaço do serviço público. Muitas vezes você quer mais segurança jurídica, não quer o medo de perder a qualquer momento o contrato por uma questão de quem indicou ou de quem lhe colocou. Mas o concurso é a segurança que todos precisam. Nós fizemos uma indicação aqui que foi aprovada por todos os vereadores, solicitando a realização de concurso público em todas as áreas, principalmente nas áreas de educação, saúde, Assistência Social, infraestrutura e todas as áreas que há defasagem e algumas áreas como guarda municipal, para que seja ampliada, e nós solicitamos aqui através da nossa indicação”, explicou o vereador Pastor Max

O presidente da Câmara Roberto Cobel, destacou a monção honrosa concedida ao deputado Francisco Nagib e defendeu a integridade e respeito aos parlamentares de Codó.

“Uma homenagem ao deputado Nagib, fizemos uma moção a ele, ao seu trabalho, representando a cidade e todo o trabalho em nosso Maranhão. Agora no final tivemos notícias preocupantes de ameaças aos legisladores desta Casa, isso é muito grave. Nós estamos aqui para trabalhar democraticamente. Discutimos, nos desentendemos, mas isso faz parte de um debate democrático e peço as autoridades e a lá de cima do céu, que é a maior de todas, que proteja todos dessa Casa. Nós estamos aqui para trabalhar pelo nosso povo e mostrar para que viemos esses 4 anos que vamos legislar, trabalhar pelo bem estar do nosso povo”, concluiu o presidente.

A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMECTI), realizou a cerimônia de posse dos novos membros do Fórum Municipal de Educação (FME). A solenidade aconteceu no salão nobre da sede administrativa do município e reuniu autoridades, representantes institucionais, profissionais da educação, entidades da sociedade civil e convidados.

O evento contou com a presença do prefeito Chiquinho FC (PT), além de representantes de diversos segmentos ligados à educação municipal. Durante a cerimônia, foram empossados os membros titulares e suplentes que passam a compor o Fórum Municipal de Educação, bem como os integrantes eleitos para a nova Coordenação do FME.

O Fórum Municipal de Educação é uma instância permanente de participação social, diálogo democrático e articulação institucional, desempenhando papel estratégico no acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas educacionais do município.

Entre suas principais atribuições estão o acompanhamento do Plano Municipal de Educação, a mobilização das conferências municipais e a promoção do debate coletivo sobre os rumos da educação pública. O órgão também busca integrar o poder público, instituições de ensino, conselhos, sindicatos, movimentos sociais e a sociedade civil organizada.

A composição plural e representativa do fórum reafirma o compromisso da gestão municipal com a construção coletiva das políticas educacionais, garantindo maior participação social, transparência e corresponsabilidade nas decisões relacionadas à educação em Codó.

A solenidade ocorreu em conformidade com a Portaria nº 018/2026 – GAB/SEMECTI, que nomeia os membros titulares e suplentes do Fórum Municipal de Educação, além da homologação do resultado do processo eleitoral da nova coordenação do colegiado.

Com a posse dos novos integrantes, a Prefeitura de Codó reforça o compromisso com o fortalecimento da educação pública municipal e com a ampliação dos espaços democráticos de participação na construção das políticas educacionais.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Codó

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Codó, o vereador Araújo Neto destacou, em plenário, as articulações políticas realizadas para garantir a recuperação da MA‑123, uma das principais vias de acesso da região. Na ocasião, o parlamentar ressaltou o empenho do deputado estadual Francisco Nagib na busca por uma solução definitiva para os problemas da rodovia, junto ao governador Carlos Brandão.

O vereador também mencionou o trabalho de articulação política realizado pelo grupo do prefeito Chiquinho FC para que a obra de recuperação da estrada possa sair do papel. Durante sua fala, o vereador enfatizou a importância da união de esforços para garantir melhorias na infraestrutura que atendam diretamente a população.

“Essa é uma luta importante para nossa região. A recuperação da MA-123 é uma demanda antiga da população, e precisamos reconhecer e fortalecer essa articulação que está sendo feita junto ao Governo do Estado para que essa obra aconteça e traga mais segurança e desenvolvimento para todos”, destacou o vereador.

Ainda durante a sessão, foi aprovada uma Moção de Aplausos ao deputado Francisco Nagib, em reconhecimento aos esforços do parlamentar na defesa da recuperação da rodovia. A proposição oficial apresentada pelo vereador teve como objetivo homenagear publicamente o deputado pelos serviços prestados à comunidade e por feitos de grande relevância social.

Clientes devem manter telefone e e-mail atualizados para receber comunicados sobre o fornecimento de energia em tempo real

A Equatorial Maranhão reforça aos clientes a importância de manter os dados cadastrais atualizados junto à Distribuidora para garantir o recebimento correto das informações enviadas pelo novo serviço “Equatorial Informa”, canal de comunicação via WhatsApp lançado recentemente pela empresa.

A ferramenta foi criada para ampliar a transparência e agilizar o envio de informações relacionadas ao fornecimento de energia elétrica, especialmente em situações provocadas por eventos climáticos severos, como chuvas intensas, ventos fortes e outras ocorrências que possam impactar a rede elétrica.

Por meio do novo serviço, os clientes podem receber comunicados automáticos em tempo real sobre interrupções no fornecimento de energia, áreas afetadas, previsão de restabelecimento e atualizações sobre o andamento dos atendimentos, diretamente no celular cadastrado na unidade consumidora.

Por isso, a Distribuidora alerta que manter telefone e e-mail atualizados é essencial para evitar que as mensagens sejam enviadas para contatos desatualizados ou vinculados a imóveis onde o cliente não reside mais.

As mensagens relacionadas ao fornecimento de energia serão enviadas também pelo número oficial 0800 091 1051. A Equatorial Maranhão orienta que os clientes fiquem atentos e interajam apenas com os canais oficiais da empresa.

A atualização cadastral pode ser realizada pelos canais de atendimento da Distribuidora:

• Site oficial da Distribuidora (www.equatoriaenergia.com.br);
• Central de Atendimento 116 (disponível 24 horas);
• Assistente virtual Clara, via WhatsApp, pelo número (98) 2055-0116;
• Agências presenciais da Distribuidora e credenciados.

A iniciativa segue as diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica, por meio da Resolução Normativa nº 1.137, que estabelece medidas para ampliar a resiliência das redes de distribuição e reforçar a transparência na comunicação com consumidores durante ocorrências críticas.

Segundo o Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Rainilton Andrade, a atualização cadastral é uma etapa importante para garantir mais eficiência na comunicação com os consumidores.

“Nosso objetivo é oferecer uma comunicação cada vez mais próxima, transparente e acessível. Com os dados atualizados, conseguimos informar o cliente em tempo real e melhorar sua experiência de atendimento, principalmente em situações que exigem rapidez e agilidade”, destaca Andrade.

Com a ampliação das ferramentas digitais e da atuação multicanal, a Equatorial Maranhão segue investindo em soluções que fortaleçam o relacionamento com os clientes e garantam mais praticidade, segurança e rapidez no acesso à informação.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

O secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais do Maranhão (Semag) e de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) do Governo do Maranhão, Alberto Bastos, integrará a delegação brasileira da Missão e-Gov Estônia-Finlândia 2026, uma imersão internacional voltada à inovação digital, cidades inteligentes e modernização da gestão pública. O convite foi realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Estonia Hub, organizador da missão internacional que ocorrerá entre os dias 24 e 30 de maio, nas cidades de Tallinn, capital da Estônia, e Helsinque, na Finlândia.

Alberto Bastos participará como palestrante do Summit Brasil-Estônia, marcado para o dia 27 de maio, no Kultuurikatel, em Tallinn, considerado um dos principais espaços de inovação e economia criativa da capital estoniana. Durante sua apresentação, o secretário compartilhará com gestores públicos, especialistas internacionais e representantes brasileiros os resultados e os aspectos tecnológicos do Programa Maranhão Livre da Fome, iniciativa do Governo do Maranhão que completou um ano de execução neste mês de maio.

O programa maranhense tem se destacado nacionalmente pela utilização de tecnologia aplicada à gestão social, permitindo maior precisão na identificação das famílias beneficiadas, cruzamento inteligente de dados, monitoramento contínuo das ações e acompanhamento dos resultados alcançados. A proposta é garantir mais eficiência, transparência e assertividade na execução da política pública de combate à extrema pobreza.

Segundo Alberto Bastos, a participação do Maranhão no encontro internacional representa uma oportunidade estratégica de intercâmbio de experiências inovadoras voltadas à transformação digital da administração pública.

“O Maranhão chega a esse espaço internacional levando uma experiência concreta de política pública com forte componente tecnológico e social. O Maranhão Livre da Fome nasceu com o compromisso de utilizar inteligência de dados e monitoramento permanente para garantir que a política pública alcance quem realmente precisa. Poder compartilhar isso em um ambiente de inovação global é motivo de orgulho para o nosso estado”, destacou o secretário.

O convite oficial enviado pelo Estonia Hub ressalta que a missão proporcionará acesso direto aos arquitetos das soluções que transformaram a Estônia na sociedade mais digital do mundo. A programação prevê encontros institucionais, visitas técnicas e debates sobre governo digital, inteligência artificial aplicada à gestão pública, infraestrutura urbana inteligente e serviços centrados no cidadão.

A Estônia é considerada referência mundial em transformação digital. Após conquistar sua independência em 1991, o país iniciou um amplo processo de modernização estatal baseado em tecnologia, tornando-se reconhecido internacionalmente por oferecer praticamente todos os serviços públicos em ambiente digital.

Além da agenda na Estônia, a missão seguirá para Helsinque, na Finlândia, país reconhecido pelos melhores índices educacionais do mundo e referência em inovação pedagógica e integração digital no ensino.

A programação da missão também contará com palestras e participações de autoridades internacionais ligadas à inovação pública e à transformação digital, entre elas Kristjan Järvan, vice-prefeito de Tallinn, e Luukas Ilves, ex-Chief Data Officer do Governo da Estônia.

Outro ponto destacado pelos organizadores é que os custos da participação do secretário maranhense, incluindo as passagens aéreas, serão custeados pelo Estonia Hub. A medida, segundo a organização, busca garantir a presença de experiências brasileiras consideradas relevantes no cenário internacional de inovação pública.

A inclusão da missão internacional na agenda da FNP em 2026 ocorre em meio ao crescimento do interesse de cidades brasileiras por soluções de inovação digital, cidades inteligentes e modernização dos serviços públicos.

Desde o lançamento do Programa Maranhão Livre da Fome, em maio de 2025, o estado tem avançado de forma consistente na redução da extrema pobreza, com resultados que começam a se refletir tanto nos indicadores sociais quanto na dinâmica econômica local.

A iniciativa já alcançou 74.871 famílias, o equivalente a cerca de 341.241 pessoas, com um volume de R$ 141,7 milhões transferidos diretamente para a população em situação de maior vulnerabilidade.

Mais do que garantir proteção imediata, os dados apontam para uma mudança estrutural: o fortalecimento da renda tem favorecido a transição de milhares de famílias da assistência para a autonomia, estimulando a inserção produtiva, a formalização de pequenos negócios e a geração de renda própria.

Esse movimento reforça uma nova lógica de política social no Maranhão, em que o combate à pobreza está diretamente associado à criação de oportunidades e à inclusão econômica sustentável.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Roberto Costa, reuniu prefeitos maranhenses, parlamentares e autoridades estaduais durante jantar realizado em Brasília, na terça-feira (19), dentro da programação da XXVII MARCHA em Defesa dos Municípios.

O encontro reforçou a união do municipalismo maranhense e a articulação política em defesa das demandas prioritárias das cidades.

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Maranhão participa da XXVII MARCHA em Defesa dos Municípios com 185 prefeitos inscritos e 585 representantes maranhenses, entre vereadores, assessores e secretários municipais.

A ampla participação evidencia o fortalecimento do municipalismo no estado e a articulação conjunta em torno das demandas prioritárias das cidades maranhenses.

Também estiveram presentes o governador do Maranhão, Carlos Brandão; o  EX secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; o senador Weverton Rocha; a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale; além dos deputados federais André Fufuca e Duarte Júnior.

Durante o encontro, Roberto Costa destacou a importância da presença expressiva dos prefeitos maranhenses na MARCHA, considerada o maior evento municipalista da América Latina. Segundo ele, o momento fortalece o diálogo institucional e amplia a defesa das pautas prioritárias dos municípios junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.

“Essa MARCHA é um grande fórum de discussão das reivindicações dos prefeitos de todo o Brasil”, afirmou o presidente da FAMEM. Roberto Costa também ressaltou que o Maranhão conta com quase 200 prefeitos participando da programação em Brasília, debatendo temas como reforma tributária, compensações financeiras para os municípios, pisos das categorias profissionais, arrecadação e fortalecimento das políticas públicas.

O prefeito de Timon, Rafael Brito, enfatizou a relevância dos debates promovidos durante a MARCHA. “Foi um dia de discussões importantes para que os prefeitos maranhenses estejam a par das tratativas discutidas em Brasília”, declarou. Segundo ele, a reunião com a bancada federal do Maranhão será fundamental para discutir emendas parlamentares e matérias que impactam diretamente os municípios.

Vice-presidente da FAMEM, o prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, destacou que a MARCHA fortalece o municipalismo e promove integração entre os gestores públicos de todo o país. “É um momento de aprendizado, troca de experiências e fortalecimento do municipalismo brasileiro”, afirmou. O gestor também defendeu a garantia de contrapartidas federais para que os municípios consigam cumprir obrigações relacionadas aos pisos salariais das categorias profissionais.

Já o prefeito de Cedral, Danilo Moraes, ressaltou a importância das parcerias e da busca por investimentos para os pequenos municípios. “Participar da MARCHA é sempre uma oportunidade de aprendizado, troca de experiências e fortalecimento do municipalismo”, pontuou.

Além da agenda institucional da MARCHA, o jantar promovido pela FAMEM proporcionou um momento de confraternização, networking e alinhamento político entre os gestores maranhenses, fortalecendo a união em torno das principais demandas dos municípios.

A FAMEM reafirma o compromisso de seguir fortalecendo o municipalismo, promovendo o diálogo entre os gestores e defendendo pautas que contribuam para o desenvolvimento dos municípios maranhenses.

Esforços da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão, realizados de forma integrada com diversos órgãos e instituições, resultaram em mais uma queda no número de sub-registro civil de nascimento no Estado. O Relatório Informativo foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira, 20, e revela que o índice de pessoas nascidas e não registradas caiu para menos de 2% no ano de 2024. O relatório também aponta para redução da subnotificação de nascimento.

De acordo com o Instituto, no início da série histórica – ano de 2015 – mais de 12% das crianças nascidas no Maranhão não foram registradas dentro do prazo legal, que é de até três meses. A partir de esforços institucionais, o índice passou a cair gradativamente – chegando a 2,94% no ano de 2023 – e alcançou o menor patamar da série, que é de 1,94%, segundo o levantamento que considerou o universo de mais de 92,8 mil nascimentos no Estado, em 2024.

No Brasil, também é verificada uma queda gradativa nos últimos anos, com o país alcançando a marca de 0,95% de sub-registro, o que assegura o cumprimento da meta de erradicação e de universalização do acesso ao registro estabelecida pela Organização das Nações Unidas. Segundo a meta 16.9 da Agenda 2030, as instituições devem atuar para garantir identidade legal para todos, incluindo o registro civil de nascimento.

Além da COGEX, atuam diretamente na rede de combate ao sub-registro civil o Tribunal de Justiça do Maranhão, a Associação de Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-MA), cartórios de registro civil de pessoas naturais, Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), prefeituras e estabelecimentos de saúde que realizam partos e possuem unidades interligadas. As ações também seguem diretrizes normativas do Conselho Nacional de Justiça.

Ao tomar conhecimento da redução dos índices de subregistro no Estado, a Desembargadora Angela Salazar celebrou o resultado, reconhecendo que a conquista reflete os esforços de gestões anteriores e do trabalho conjunto com os cartórios de registro civil. Ressaltou a importância do fortalecimento das parcerias e da manutenção da pauta como eixo de atuação prioritário.

A redução é fruto da mudança do olhar do Judiciário em relação aos indocumentados, oportunizando o acesso à cidadania básica. O resultado reflete, também, todo empenho das gestões que me antecederam e o valoroso trabalho de delegatários das serventias extrajudiciais. É uma pauta consolidada e que seguiremos tratando como um dos pilares de nossa atuação no intuito de reduzir, ainda mais, esse índice”, afirmou.

Ainda de acordo com o relatório do IBGE, os cinco municípios maranhenses com mais crianças nascidas e não registradas no prazo legal, em 2024, foram Junco do Maranhão (70,18%), Luís Domingues (35,01%) Carutapera (24,15%), Vargem Grande (14,09%) e Maracaçumé (13,47%). Os dados vão contribuir para a definição de ações prioritárias a serem realizadas pela COGEX, por meio do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica.

SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO

O sub-registro civil de nascimento é medido com base na quantidade de crianças nascidas e não registradas em um prazo de até 90 dias, considerando os três meses do ano subsequente. O índice é divulgado anualmente, fazendo referência ao período de dois anos anteriores. Assim, os dados publicados em 2026 são referentes aos nascimentos ocorridos no ano de 2024 e não registrados nos três meses subsequentes.

Os dados, portanto, não estão relacionados à população absoluta de um ente federado. Tomando como exemplo prático, se em um estado ou município ocorreram 100 nascimentos no ano, mas dois deles não foram registrados no prazo legal, a taxa de sub-registro será de 2%.

Casos em que o registro da criança é feito após o prazo legal não altera o índice. Em regra, passa a ser um dado não mensurado, uma vez que não há acompanhamento e confirmação sobre a realização ou não do registro. Além de trazer distorções para a formulação de políticas públicas, essa lacuna aumenta a probabilidade de haver adultos não registrados. Sem o registro civil de nascimento, as pessoas ficam excluídas de serviços públicos, como documentação, saúde, educação e transferência de renda.

INICIATIVAS EXITOSAS

A queda sistemática no índice de sub-registro civil que é assistida no Maranhão é resultado de ações integradas e efetivas, focadas na resolução do problema. Além da gratuidade universal do registro e da primeira via da respectiva certidão, o Poder Judiciário mobiliza atores para implementar iniciativas com foco no combate e erradicação do problema.

Uma das estratégias mais importantes e que, hoje, tem seu projeto de expansão e funcionamento coordenado pela COGEX são as Unidades Interligadas de Registro Civil. A estrutura é implantada em uma maternidade, em parceria com cartório, Estado ou prefeitura e o estabelecimento de saúde. A medida visa assegurar que o registro e emissão da certidão seja feito ainda na maternidade, antes da alta hospitalar da criança.

O Estado conta com 128 unidades interligadas e o bom funcionamento do serviço garante o registro e a certidão, confere ao hospital a possibilidade de incrementar o seu orçamento, assegura à criança a proteção integral desde o primeiro dia de vida, possibilita a correta contagem populacional, impacta na elevação do IDH e do Fundo de Participação do Município.

O projeto Cegonhas: pelo direito de existir é outra importante estratégia implantada pelo Tribunal de Justiça. A iniciativa considera o apoio da rede de parteiras existentes nos municípios, além de parcerias com prefeituras, entidades religiosas e representações da sociedade civil. A finalidade é assegurar o registro e a respectiva certidão, no prazo legal, de crianças nascidas fora dos estabelecimentos hospitalares.

Ainda como estratégias de combate ao sub-registro civil e acesso à documentação básica, a COGEX conta com os projetos Município SubZer0, voltado para identificação e regularização documental de pessoas sem registro; e Registro Cidadão, que acontece na modalidade indígena e quilombola, com foco na atualização da certidão de nascimento e casamento e resgate do exercício de direitos civis e sociais.