A Distribuidora dá dicas importantes para evitar incidentes

Os primeiros meses do ano costumam concentrar o maior volume de chuvas do período chuvoso maranhense e o cenário para 2024 não é diferente. O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) tem emitido regularmente os alertas amarelo e laranja, de perigos de chuvas intensas, para o Maranhão. A previsão indica o risco potencial gerado pelo aumento da incidência de descargas elétricas e rajadas de ventos que podem deslocar objetos, derrubar árvores ou mesmo danificar equipamentos da rede de distribuição de energia elétrica.

Diante desses alertas, a Equatorial Maranhão reforça a importância de redobrar os cuidados durante a ocorrência de chuvas intensas, especialmente para evitar acidentes relacionados a energia elétrica. Em casos como esses, o ideal é permanecer dentro de casa, mas caso a chuva chegue de surpresa, o recomendado é:

Buscar um local coberto – evite locais abertos como praias e campos de futebol e jamais se abrigue perto de árvores, piscina, lagos, postes ou embaixo da fiação elétrica;

Permanecer dentro do veículo – quando em deslocamento, procure lugar seguro para encostar o veículo, evitando estacionar próximo a torres de transmissão, placas de propaganda, postes ou embaixo da fiação elétrica. Caso não encontre outra alternativa de abrigo, permaneça dentro do veículo, pois os pneus de borrachas podem funcionar como isolantes em casos de descargas elétricas que atingem o solo;

Evitar contato com cercas e varais metálicos – Na zona rural, onde é comum a criação de animais em pasto, e demarcação de propriedades com cerca, é necessário muita atenção. Com a ajuda de um especialista, certifique-se de realizar um aterramento adequado e o dimensionamento correto dos cercados para proteger o perímetro contra raios e curtos-circuitos, proporcionando mais segurança para todos.

O que fazer em casos de acidentes?

Para socorrer uma vítima que recebeu uma descarga elétrica é preciso ter cuidado, para que outro acidente não ocorra. Mantenha a calma, acione o Corpo de Bombeiros (193) ou o SAMU (192) e jamais toque na vítima.

Já em caso de equipamentos energizados, recomenda-se o desligamento imediato do disjuntor. Quando a fonte de alimentação do choque elétrico se tratar de fios da rede de distribuição de energia, além de acionar o socorro, deve-se entrar em contato com a Central de Atendimento da Equatorial Maranhão pelo número 116. Esteja atento e previna-se!

A Toda Hora Equatorial – informar e orientar o cliente faz parte do compromisso da Equatorial Maranhão em oferecer um serviço seguro e de qualidade. Por isso, com o objetivo de mobilizar a população maranhense e levar informação de utilidade pública a todos os clientes, a Distribuidora está intensificando mutirões de serviço e informação em todo estado. Estão sendo promovidas campanhas e ações educativas que orientem os consumidores sobre seus direitos, deveres e uso seguro da energia elétrica. Para mais informações acesse o site da Equatorial www.equatorialenergia.com.br ou entre em contato com a Central 116.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

ANEEL mantém bandeira verde e Equatorial Maranhão dá dicas de economia de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que para o mês de abril a bandeira tarifária continuará verde, ou seja, não haverá nenhum acréscimo na conta de energia elétrica dos clientes do Sistema Interligado Nacional (SIN). A bandeira se mantém verde desde abril de 2022, e, com isso são dois anos de excelentes condições para a geração de energia elétrica.

Desde 2015 as bandeiras estão presentes nas contas de luz com o intuito de demonstrar mensalmente os custos reais de geração de eletricidade. Cada cor (verde, amarela ou vermelha) é definida pela ANEEL, de acordo com as condições de geração de energia. Quando a bandeira é verde, os consumidores não terão nenhum acréscimo na conta de luz, trazendo benefício para todos os clientes, sobretudo para os que se enquadram como baixa renda, podendo ter uma economia maior no final do mês.

Mesmo com este cenário favorável, o Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão na Regional Leste, Renato Mendes, alerta que é importante os consumidores ficarem atentos quanto ao uso consciente da energia elétrica. “Sempre que falamos em energia elétrica é importante frisar que atitudes simples podem ajudar o cliente a reduzir o valor final na sua conta de luz, desconectar da tomada aparelhos eletrônicos que não estão em uso, ao sair do cômodo sempre desligar o interruptor, manter a porta da geladeira bem vedada, são dicas básicas que podem ajudar o cliente na hora de economizar energia”, frisa ele.

A Distribuidora ainda recomenda algumas medidas que reduzem o consumo de energia elétrica, tais como trocar as lâmpadas antigas por novas de LED, evitar abrir e fechar a geladeira constantemente, observar periodicamente a borracha de vedação que, quando ressecada, causa grande desperdício de energia e tirar os aparelhos da tomada, pois mesmo em stand-by os aparelhos ainda consomem energia.

Além da economia por conta da bandeira verde, os clientes que se enquadram como baixa renda também tem a oportunidade de economizar ainda mais ao receber até 65% de desconto na conta de energia, através do cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica, programa do Governo Federal que assegura esse benefício. De acordo com a ANEEL quase 8 milhões de famílias estão aptas para receber o desconto, mas ainda não usufruem seja por falta de conhecimento ou não estar com seus dados atualizados.

Para mais informações sobre as condições e o cadastro na Tarifa Social, os interessados podem acessar os canais oficiais da Equatorial Maranhão: WhatsApp (Assistente Virtual Clara) – (98) 2055-0116; Site: http://www.equatorialenergia.com.br/; Central 116; Postos de Atendimento presencial da Distribuidora e APP Equatorial.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

O Tribunal de Contas do Estado do maranhão (TCE-MA) prorrogou o prazo final para entrega das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2023.

A medida visa dar mais tempo aos gestores públicos mais tempo para checagem de documentos e informações a serem enviadas, evitando que prestações em desconformidade com as normas tenham seu recebimento recusado.

De acordo com a Portaria TCE/MA Nº 270, de 27 de março de 2024, os gestores públicos devem enviar suas prestações de contas ao órgão de controle externo até o dia 12 de abril.

As prestações de contas devem ser encaminhadas ao TCE por meio do Sistema de Prestação de Contas Eletrônica (E-PCA), disponível na página do TCE na internet.

Em uma entrevista exclusiva concedida à jornalista Emanuela Carvalho, o Capitão Pereira, da Polícia Militar, confirmou a existência de uma terceira vítima do ataque que resultou na morte de duas pessoas em um veículo na região da Trizidela, em Codó (MA). O crime ocorreu na madrugada desta segunda-feira (1º), na Rua Frei Henrique Coimbra.

Segundo informações da Polícia Militar, um homem identificado como Marcos Aurélio da Silva, de 28 anos, também foi alvo dos disparos no mesmo ataque que vitimou Rafael Gomes Nascimento, de 29 anos, e Carleane da Silva Alves, de 23 anos.

Apesar de ter sido ferido, Marcos Aurélio não buscou atendimento em nenhuma unidade de saúde nas cidades de Codó e Timbiras. Por este motivo, as autoridades policiais consideram-no suspeito do crime e estão em sua busca.

A Polícia Civil segue investigando o caso, contudo, até o momento do fechamento desta reportagem, não havia pistas concretas sobre a autoria e a motivação por trás desse duplo homicídio.

Com informações Blog do Marco silva

Um homem e uma mulher foram brutalmente assassinados a tiros enquanto estavam dentro de um veículo na região da Trizidela, em Codó (MA). O caso, que chocou a comunidade local, está sob investigação da Polícia Civil, que ainda não conseguiu prender os responsáveis.

A Polícia Militar relatou que o crime ocorreu durante a madrugada desta segunda-feira (1º). Os corpos das vítimas, identificadas como Rafael Gomes Nascimento, de 29 anos, e uma mulher cuja identidade permanece desconhecida, foram encontrados com múltiplas marcas de tiros.

Testemunhas entrevistadas pela nossa equipe de reportagem afirmaram que Rafael teria oferecido carona à mulher até uma residência na Trizidela. No entanto, ao chegarem ao destino, foram surpreendidos por um ataque a tiros. Apesar desses relatos, as autoridades policiais ainda não confirmaram oficialmente essa versão dos eventos.

Agentes da Polícia Militar realizaram buscas na região, porém, até o momento, o atirador não foi localizado. Enquanto isso, a Polícia Civil continua investigando o caso, mas até o fechamento desta reportagem, não havia pistas concretas sobre a autoria e a motivação por trás desse duplo homicídio.

Com informações Blog do Marco silva

RELATÓRIO DIÁRIO

São Luís/MA, 31 de março de 2024* – Ações entre 00h-23h59min do dia 30/03/2024 (sábado)

1-TRÂNSITO:

Acidentes- 01
Feridos:01
Mortos: 00

2-AUXÍLIO AO USUÁRIO

Total: 09 auxílios registrados

3-OCORRÊNCIA POLICIAL

Quantidade: 04 ocorrências

São Luís/MA – Em 30 de março do ano de 2024, por volta das 20 horas, uma equipe PRF compareceu no km 3 da BR-135, no município de Sao Luis/MA, quando uma equipe realizava ronda ostensiva se deparou com uma motocicleta transitando pela contramão. De imediato a equipe deu ordem de parada ao condutor.

Iniciada a abordagem foi solicitado o documento de identificação do condutor e da motocicleta. O condutor informou não estar portando nenhum documento de identificação nem da motocicleta e que a motocicleta seria proveniente de leilão, porém não possuía nenhum documento que comprovasse tal fato. Devido a falta de informações, foi iniciado procedimento de identificação veicular da motocicleta, por meio do qual foi constatado a procedência ruim da motocicleta Questionado sobre a procedência da motocicleta, o envolvido informou ter comprado em uma oficina em São Luís. Informou ter pago a quantia de quatro mil reais pela motocicleta.

Diante dos fatos, o envolvido foi encaminhado, ileso, para a delegacia de Polícia Civil, juntamente com a motocicleta, um celular da marca Motorola e a quantia de seiscentos e sete reais (cinco cédulas de cem reais, duas cédulas de cinquenta reais, uma cédula de cinco reais e uma cédula de dois reais).

Enquadramento: adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

02.Santa Inês/MA – Em 30 de Março do ano de 2024, por volta das 17h e 02 min, na BR-316 km 271, sentido decrescente, uma equipe PRF abordou um veículo Fiat/Argo Trekking, cor branca.

Durante a abordagem, a equipe percebeu um som audível compatível com um acanto de um pássaro, momento em que os policiais encontraram um passarinho conhecido popularmente como “bigode”, cujo nome científico é Sporophila lineola. Ato contínuo, a equipe solicitou ao condutor que abrisse o porta-malas, quando visualizou mais três pássaros da mesma espécie.

Ao ser indagado sobre o transporte das arvores silvestres sem quanquer tipo de anilha, o condutor relatou não possuía qualquer permissão, licença ou autorização da autoridade competente do órgão ambiental para criação de aves silvestres.

O mesmo também relatou que estava transportando o passarinho para sua nova casa, pois havia se separado de sua esposa e que criava os pássaros há mais ou menos 3 (três anos).

Diante do fato ficou configurado o cometimento de crime ambiental, previsto no art. 29, paragrafo primeiro, inciso III, da Lei 9.605/98 (LEI DE CRIMES AMBIENTAIS), que incrimina quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. Considerando que o crime é de menor potencial ofensivo, o autor foi liberado após assinar o Termo de Compromisso de Comparecimento em juízo, conforme determina o art. 69, parágrafo único da Lei 9.099 de 1995. As aves foram encaminhadas ao IBAMA da cidade de Santa Inês/MA para providências cabíveis.

Enquadramento: matar, perseguir, caçar, apanhar, vender espécimes da fauna silvestre.

03.Imperatriz/MA – Em 30 de março do ano de 2024, por volta das 20h40min, uma equipe PRF realizava comando de fiscalização no km 253 da BR-010, no município de Imperatriz/MA, quando se iniciaram os procedimentos cabíveis. A equipe deu ordem de parada a um veículo Toyota/Etios Hb X, cor prata.

Foi solicitado a documentação atinente ao condutor e ao veículo, ocasião em que foram apresentados e verificados junto aos sistemas informatizados. Por apresentar sinais visíveis de alteração da capacidade psicomotora (olhos avermelhados, dificuldade de equilíbrio, odor etílico), foi oferecido ao condutor a possibilidade de realizar o teste de etilômetro. O autor aceitou a realização do teste, que constatou o teor de 0.63 miligramas álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, sendo considerado, conforme a Portaria n.º 369/2021/INMETRO, o valor de 0.57 mg/L.

Em razão da constatação de embriaguez por meio do teste de alcoolemia, verificou-se, a princípio a tipificação do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual seja “Conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool – Embriaguez ao volante”.

O autor foi conduzido até a Polícia Civil do município de Imperatriz/MA, com a sua capacidade preservadas.

Enquadramento: embriaguez ao volante.

04.Em 30 de março do ano de 2024, por volta das 23h05min, uma equipe PRF realizava comando de fiscalização no km 253 da BR-010, no município de Imperatriz/MA, quando visualizou um automóvel VW/Gol 1.0, cor vermelha, transitando de forma anormal, trafegando pela calçada e parando abruptamente ao avistar a equipe policial.

Prontamente, a equipe deslocou até o veículo e deu ordem de parada a ele. Foi solicitado a documentação atinente ao condutor e ao veículo, ocasião em que foram apresentados e verificados junto aos sistemas informatizados.

Por apresentar sinais visíveis de alteração da capacidade psicomotora (olhos avermelhados, fala desconexa, dificuldade de equilíbrio, forte odor etílico), foi oferecido ao condutor a possibilidade de fazer o teste de etilômetro.

O autor aceitou a realização do teste de alcoolemia, que constatou o teor de 1.02 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, sendo considerado, conforme a Portaria n.º 369/2021/INMETRO, o valor de 0.93 mg/L. Em razão da constatação de embriaguez por meio do teste de alcoolemia, verificou-se, a princípio a tipificação do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual seja “Conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool – Embriaguez ao volante”.

O envolvido foi conduzido até a Polícia Civil do município de Imperatriz/MA, com a sua capacidade psíquica e física preservadas. Não foi necessária a utilização de algemas.

*Emergência ou denúncia ligue 191*

*Assessoria de Comunicação Social (PRF/MA)*
Tel: (98) 3244-5374
Email: imprensa.ma@prf.gov.br

Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).

Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.

A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro.

Ampliação
Desde o início do ano, o governo tem facilitado a adesão do Desenrola. No fim de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br passaram a poder parcelar as dívidas. Antes, quem tinha a conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

O governo também passou a integrar a plataforma do Desenrola com os sistemas de atendimento de instituições financeiras e de empresas como o Serasa e os Correios. A integração foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa.

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.

Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.

Segundo os números mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 14 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 50 bilhões em dívidas, nas Faixas 1 e 2. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.

Em vigor entre julho e dezembro do ano passado, a Faixa 2 permitiu a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e demais instituições financeiras por quem ganha até R$ 20 mil. Diferentemente da Faixa 1, as renegociações não eram pedidas pela plataforma do Desenrola, mas pelos canais de atendimento dos bancos.

Na prática, a decisão causa um verdadeiro reboliço na política de todo o Maranhão, bem como dentro do próprio judiciário, visto que deverão ser demitidos cargos de confianças, centenas de familiares de políticos, juízes, desembargadores e até membro do Ministério Público.

Questionado por telefone pelo Blog do Domingos Costa sobre a abrangência da sentença assinada nesta terça-feira (26), o juiz Douglas de Melo Martin, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, disse que a decisão que determina a exoneração de familiares de políticos e membros do judiciário de cargos em comissão, abrange não apenas o Governo do Maranhão e a Assembleia Legislativa, como também todas as 217 prefeituras maranhenses e Câmara de Vereadores. 

“É uma decisão estadual e compreende todas as prefeituras e Câmaras do Maranhão bem como familiares de membros do Poder Judiciários”, explicou o juiz que está fora do Maranhão realizando vistoria em um presídio.

A Ação Civil Pública em questão foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face do Estado do Maranhão, no ano de 2006 [há 18 anos], requerendo a nulidade de todas as nomeações para cargos em comissão, mantidas ou efetuadas no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Estado do Maranhão, que caracterizassem prática de nepotismo, direto ou cruzado, em relação aos parentes até o terceiro grau do governador, do vice-governador, secretários estaduais e demais gestores equiparados, bem como dos deputados estaduais.

A confirmação da decisão do juiz Douglas de Melo Martin causa um verdadeiro reboliço na política de todo o Maranhão, bem como dentro do próprio judiciário maranhense, visto que deverão ser demitidos centenas de familiares de políticos, juízes, desembargadores e até membro do Ministério Público de diversos cargos de confianças das 217 prefeituras do Maranhão, das 217 Câmara de Vereadores, da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado Maranhão.

“Por todo o exposto, ACOLHO os pedidos formulados pelo Ministério Público Estadual em face do Estado do Maranhão, com arrimo no que preceitua o artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, DECLARO a nulidade, no âmbito da administração direta e indireta, em todas as esferas de Poder do Estado do Maranhão, de todas as nomeações de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, inclusive aquelas nomeações para cargos de natureza política, por violarem os princípios estabelecidos no art. 37 da CF. O descumprimento de quaisquer das determinações acima ensejará multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais) a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.” Decide o juiz.

– CLIQUE AQUIE E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO –

Blog do Domingos Costa

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, garantiu nesta quarta-feira (27) um importante reforço para o sistema de segurança do estado, a partir da nomeação de novos policiais e a realização de mais dois concursos na área da segurança pública – medidas que já havia declarado publicamente que tomaria. O anúncio da efetivação das nomeações foi feito em suas redes sociais.

“Assinei a nomeação de 600 PMs para reforçar a segurança. A lista estará no Diário Oficial de hoje (27). Autorizei, ainda, por meio de decreto, a instituição de comissões setoriais dos concursos públicos de Bombeiros e da Polícia Civil, que serão responsáveis pelas contratações das bancas organizadoras”, postou o governador na rede social X, antigo Twitter.

Os concursos para Polícia Civil e Bombeiros Militares precisam passar pelos trâmites legais – como a escolha de banca organizadora – com edital, datas e locais de prova a definir.

A nomeação dos 600 agentes para compor a Polícia Militar do Maranhão faz parte do pacote de ações do governo do Estado para reforçar a segurança e garantir os índices satisfatórios na área. Segundo ranking do Ministério da Justiça, o Maranhão é o segundo estado mais seguro da região Nordeste, sétimo no quadro nacional.

Em 2024, Brandão realizou a promoção de 873 policiais militares e bombeiros militares e enviou à Assembleia o projeto de lei que derruba a cláusula de barreira para convocar 50 delegados, 20 investigadores e 10 peritos, com promoção com efeito retroativo aos delegados.

Outra ação em prol da segurança do Maranhão é ou processo de reestruturação das delegacias. Ao todo, 77 prédios passarão por reforma completa para readequação. Serão feitas mudanças de mobiliário, computadores, arquivo, impressoras e nova refrigeração com a expectativa de dar mais conforto aos profissionais e cidadãos que precisem dos serviços.

A relação dos 600 novos policiais militares nomeados e a criação das comissões setoriais para a realização dos concursos estão disponíveis na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA).