O presidente em exercício Geraldo Alckmin confirmou, nessa terça-feira (28), que a União repassará nesta quinta-feira (30) R$ 8,7 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E que outros R$ 3,3 bilhões serão depositado nos cofres municipais de mais de 5.500 prefeituras para compensar a redução nas transferências ao FPM, em 2023.

“O presidente Lula não cortou o ICMS de ninguém”, afirmou Alckmin sobre a queda de arrecadação tributária de estados e municípios, durante a abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília.

Geraldo Alckmin representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28).

Alckmin defendeu que os governos locais precisam ser fortalecidos. “Quanto mais nós descentralizarmos e fortalecermos a federação e os governos locais, mais ganha o povo do Brasil. Então, a descentralização é fundamental”.

O presidente em exercício ainda destacou as oportunidades oferecidas pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC). “Foi feito, também, um esforço grande na área de serviços públicos. Tivemos a primeira etapa do Novo PAC Seleções. São R$ 65 bilhões para quem se inscreveu até o dia 10 deste mês”.

Até esta data, o Novo PAC Seleções recebeu inscrições de projetos de governos municipais e estaduais para compras e, também, para a realização de obras com recursos do governo federal, em áreas como abastecimento de água e esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, prevenção a desastres com drenagem urbana e contenção de encostas; mobilidade urbana, renovação de frotas, entre outras.

Alckmin destacou a retomada dos programas Minha Casa, Minha vida e do Mais Médicos, na gestão Lula.

De acordo com Alckmin, o mundo atual debate três grandes temas: segurança alimentar, segurança energética e clima. “Nos três, o Brasil é o grande protagonista”.

Ensino médio
No mesmo encontro com prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo federal enviou, na manhã desta terça, ao Congresso Nacional, a medida provisória de apoio ao ensino médio, por meio do Ministério da Educação. Segundo Padilha, o texto incentivará o bom desempenho escolar e a permanência nas escolas de estudantes deste nível de escolaridade, sobretudo os de baixa renda.

Padilha avaliou que neste fim de ano o Brasil vive três grandes momentos, o de crescimento econômico com alta do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país); de inflação controlada, dentro da meta; e com a taxa de desemprego menor do que 8% (7,78%), no terceiro trimestre deste ano.

“É possível, sim, o Brasil voltar a tomar um rumo certo. Nesse país, há 7 anos isso não acontecia. Algo que, para nós, é básico. Essas três combinações ao mesmo tempo vieram de um grande esforço, desde a transição [de governo], conduzida pelo presidente Alckmin, com a parceria de prefeitos”, apontou o ministro Padilha.

Aos gestores municipais, o ministro Alexandre Padilha também confirmou o crédito extraordinário, sancionado pelo presidente Lula, que será repassado pelo Tesouro Nacional a estados e municípios nesta quinta-feira (30), mencionado por Alckmin em sua fala.

Diálogo
O anfitrião do encontro, prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, comemorou a volta do diálogo do governo federal com os municípios, em busca de soluções para os problemas das cidades.

Nessa linha de fortalecimento da cooperação entre os governos nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, o prefeito sergipano ressaltou a criação do Conselho da Federação. “Em um ano, o Conselho da Federação já está vivendo. Fizemos a primeira reunião e espero que nós façamos do Conselho da Federação o ponto de discussão de melhorarmos o pacto federativo no Brasil, para que a gente encontre elementos para melhor a vida do Brasil e a vida nas nossas cidades”.

Edvaldo Nogueira ressaltou que o poder municipal é o que está mais próximo do cidadão brasileiro. “Que os municípios tenham o protagonismo na vida das pessoas. É na cidade que o cidadão nasce e estuda. É na cidade que o cidadão e a cidadã, quando precisam de uma questão de saúde, vão buscar a unidade básica, a média ou a alta complexidade. É na cidade que nós temos que viabilizar ao trabalhador que precisa chegar no momento certo em seu trabalho possa ter acesso à mobilidade urbana, ônibus, trens e metrôs. É preciso que as cidades tenham recursos para enfrentar essas questões”.

Reunião
A 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) terá duração de 2 dias, em Brasília. Na pauta do encontro de prefeitos com autoridades do governo federal, estão temas como o financiamento dos municípios populosos, reforma tributária, piso da enfermagem, mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável, encerramento dos mandatos em 2024, entre outros.

Na 39ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Codó, na última terça-feira (28), o vereador Pastor Max apresentou e teve aprovadas três importantes indicações para a Educação e Infraestrutura do município de Codó. Por meio da Indicação Nº494/2023, o vereador solicitou ao prefeito municipal de Codó, junto ao secretário de Infraestrutura, a recuperação da estrada que liga o povoado Bacabinha à Santana do Manoel Ramos, bem como a construção de uma passagem d’água no referido povoado, para que os lavradores tenham acesso ao campo de produção.

Através da Indicação Nº495/2023, o parlamentar solicitou ao Exmo. secretário de Estado da Educação do Maranhão, Sr. Felipe Camarão, a conclusão da Escola Digna do povoado Rumo na Região do Limoeiro, zona rural. E pela Indicação Nº496/2023, o vereador solicitou ao Executivo Municipal, juntamente ao secretário de Infraestrutura, a construção da estrada do povoado Parnázio ao povoado Monta Barro, do Monta Barro ao São Bento, bem como a construção da estrada da Cacimba de Areia ao Três Irmãos.

“Mais uma sessão realizada, Indicações importantes para beneficiar a nossa população. Solicitamos obras de Infraestrutura que é a recuperação da estrada que liga a Bacabinha à Santana do Manoel Ramos e a construção da estrada do povoado Parnázio ao Monta Barro e a construção da estrada da Cacimba de Areia ao Três Irmãos. É pedido da comunidade. O intuito é melhorar a acessibilidade nas estradas vicinais do município, oferecendo qualidade de vida e melhores condições de trafegabilidade aos moradores da região. Solicitamos também ao secretário de Estado da Educação, a conclusão da Escola Digna do povoado rumo a região do Limoeiro. Essa conclusão será mais uma demonstração que a parceria entre o Governo do Estado e o Município vem dando certo e que quem ganha com isso é todos os codoenses, e a expectativa é que muito em breve a Escola será inaugurada e entregue à comunidade escolar daquele povoado. O projeto Escola Digna do Governo do Estado em parceria com os municípios, tem construído, reformado e restaurado escolas sem condições para o ensino e é o maior programa de investimentos educacionais da história do estado“, concluiu o vereador Pastor Max.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta terça-feira (28) as conversas com senadores em busca de aprovação de seu nome. Dino esteve com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que será relator de sua indicação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Weverton é aliado do governo e é do mesmo estado de Dino, o Maranhão. A sabatina na CCJ está marcada para o dia 13 de dezembro. Depois de passar pelo crivo da comissão, Dino ainda precisa dos votos favoráveis de pelo menos 41 dos 81 senadores no plenário do Senado. Caso contrário, a ida dele ao STF não será confirmada.

Tradicionalmente, um indicado para o STF percorre os gabinetes dos senadores para apresentar suas posições jurídicas e pedir votos nos dias que antecedem a sabatina na CCJ e a votação no plenário.

Dino foi uma escolha pessoal e da confiança de Lula. Por isso, deve contar com os votos da base. A oposição, por sua vez, promete dificultar a aprovação do nome do ministro.

Cálculo de votos
Depois do encontro com Dino, Weverton conversou com a imprensa. Ele disse que projeta pelo menos 50 votos a favor da indicação no plenário do Senado.

“No mínimo, nós vamos sair com mais de 50 votos”, afirmou.

Depois, o senador disse que acredita que Dino receberá entre 58 e 62 votos favoráveis do plenário. O ministro Cristiano Zanin, aprovado em junho pelo Senado, recebeu 58 votos favoráveis.

“Então, nós achamos que podemos chegar tranquilamente aí aos 58 a 62 votos”, completou.

Com informações do G1

Nesta terça-feira (28), o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) anunciou sua volta à Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele havia sido reeleito em 2022, porém esteve licenciado enquanto ocupava o cargo de Secretário de Representação Institucional em Brasília (Seridf) no Governo do Maranhão.

Nas suas redes sociais, o parlamentar explicou os motivos por trás da sua decisão de retornar: o início do período para destinação de emendas parlamentares no exercício financeiro de 2024 e também a escolha familiar de residir novamente em São Luís.

“Informei hoje ao governador Carlos Brandão, a quem agradeci pela confiança de ter me nomeado secretário, da minha decisão de retornar ao exercício do mandato de deputado estadual”, disse Othelino Neto.

Com o retorno de Othelino à Assembleia Estadual, o primeiro suplente da Federação Brasil da Esperança, Zé Inácio (PT), deixa suas funções no Palácio Manuel Beckman.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conhecida como PNAB, vai repassar recursos para todos os municípios do estado do Maranhão investirem na cultura. Neste ano, serão mais de R$ 113 milhões para fortalecer a cultura maranhense, sendo 60,4 milhões para o governo do estado e 52,6 milhões para o conjunto dos municípios. Por isso, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, convida a todos a participarem da iniciativa!

“Alô, municípios do Maranhão! Aqui quem fala é Margareth Menezes, ministra da Cultura. Sabia que a sua cidade também tem o direito de receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc? Essa é a maior iniciativa voltada ao setor cultural do Brasil, e irá repassar, até 2027, 15 bilhões de reais aos estados, municípios e Distrito Federal! É isso mesmo! Não perca a oportunidade para sua cidade, e cadastre o plano de ação na plataforma transferegov. O preenchimento é simples, rápido, e a equipe do Ministério da Cultura está de prontidão para auxiliar todos vocês. Gente, pela primeira vez o recurso poderá ser utilizado para apoiar projetos, premiar artistas e, também, reformar e estruturar equipamentos culturais de sua cidade.”

Sua cidade não pode ficar de fora! A PNAB é a mais abrangente e estruturante política cultural da história do Brasil! Ao todo, serão investidos em todo o país três bilhões por ano, até dois mil e vinte e sete. Mas atenção, falta pouco para encerrar o prazo para que estados e municípios possam se inscrever e garantir o acesso a esses recursos, como afirma a ministra Margareth Menezes:

“O prazo para o envio é até dia 11 de dezembro de 2023. Quanto antes a sua cidade enviar, mais rápido a sua cidade, o seu setor cultural terá o apoio. Todos estão fazendo a adesão! Corra! Fale com seu gestor e faça sua cidade entrar também nesse grande momento da política pública da cultura do Brasil. É a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura chegando para todo o Brasil. Viva a cultura brasileira!”

Os gestores municipais e estaduais devem enviar os planos de ação, que indicam como vão utilizar esses recursos, para o Ministério da Cultura por meio da plataforma Transferegov. O prazo para inscrição é até dia 11 de dezembro de 2023!

Esta é uma realização do Ministério da Cultura, da Secretaria dos Comitês de Cultura do MinC e da Diretoria de Assistência Técnica para estados, Distrito Federal e municípios.

Brasil61

As Micro e Pequenas Empresas (MPEs) do Maranhão foram responsáveis por gerar 8.078 novos empregos formais no terceiro trimestre de 2023, um crescimento de 26% em relação ao trimestre anterior, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Painel de Empregos Formais da Junta Comercial do Maranhão (Jucema).

O setor de serviços foi o mais contratado pelas MPEs, com 3.875 vagas, seguido pelo comércio, com 1.877, e pela indústria de transformação, com 1.293. Entre as ocupações mais demandadas pelos pequenos negócios estão servente de obras, faxineiro, vendedor de comércio varejista, motorista de caminhão e repositor de mercadorias. As cidades com maior geração de empregos pelas MPEs foram São Luís, Imperatriz, Balsas, Paço do Lumiar e Santo Antônio dos Lopes.

O presidente da Jucema, Sérgio Sombra, destacou a importância das MPEs para a economia e o desenvolvimento do Maranhão. “As micro e pequenas empresas são uma alavanca da economia do Maranhão, por isso é imprescindível a continuidade de investimentos na melhoria do ambiente de negócios, diminuindo a burocracia, incentivando a competitividade e a produtividade das MPEs, principalmente na geração de empregos”, afirmou.

Sombra ressaltou que a Jucema tem implementado diversas medidas de desburocratização e simplificação do processo de abertura, registro e legalização de empresas, em parceria com os órgãos estaduais que participam do processo do registro empresarial.

Entre as iniciativas estão o avanço da Fase 2 do Empresa Fácil que integra o sistema da Jucema ao demais órgãos de licenciamento como Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, permitindo que empreendedores maranhenses que precisam obter ou renovar licenças para formalizar o registro de suas empresas, façam todos os procedimentos de forma totalmente online.

Para o secretário de Estado da Indústria e Comércio, Júnior Marreca, os avanços representam mais um impulso para o desenvolvimento do Maranhão. “O que estamos trabalhando hoje é a desburocratização, ou seja, facilitar a vida das pessoas que precisam empreender no Maranhão”, ressaltou o secretário.

Em outubro, o Brasil gerou 190.366 postos de trabalho com carteira assinada. Com isso, acumula, ao longo do ano, um saldo positivo de 1.784.695 novas vagas em todas as unidades da Federação em quatro dos cinco grupamentos econômicos que constituem o levantamento. A exceção foi a Agricultura, que teve saldo negativo. Os números constam do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta terça-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

SETORES

O saldo positivo de outubro resulta das 1.941.281 admissões e dos 1.750.915 desligamentos registrados no mês. Segundo o MTE, a maioria dos empregos formais foram criados nos setores de Serviços (109.939) e de Comércio (49.647).

Com o resultado acumulado do ano, o estoque total recuperado para o Caged ficou em 44.229.120 postos de trabalho formais. “O maior crescimento do emprego formal em outubro ocorreu no setor de Serviços, com um saldo de 109.939 postos, com destaque para Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, que teve saldo positivo de 65.128 empregos”, informou por meio de nota o ministério.

Ainda segundo a pasta, a segunda maior geração foi observada no setor de Comércio, com 49.647 postos de trabalho gerados no mês, “principalmente no comércio varejista de mercadorias, com predominância de supermercados (saldo positivo de 6.307 postos) e hipermercados (1.925), além dos artigos de vestuário (5.026)”, complementa o estudo.

O terceiro maior crescimento registrado foi na Indústria: saldo positivo de 20.954 novos postos com carteira assinada. O maior destaque ficou com o setor de fabricação de açúcar em bruto (1,5 mil) e fabricação de móveis, com saldo de 1.330. Já a Construção Civil teve saldo positivo de 11.480 empregos.

SALDO NEGATIVO

O único setor que registrou saldo negativo foi o da Agropecuária, com 1.656 empregos perdidos no mês. “É um saldo pequeno, mas negativo, resultado da coleta de produtos como o café, entre outros”, avaliou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em entrevista a imprensa. Segundo o MTE, esse resultado decorre da desmobilização do café (-2.850), do cultivo de alho (-1.677), cultivo de batata-inglesa (-1.233) e de cebola (-1.138) que superaram o aumento nas atividades de produção de sementes (4.088).

São Paulo foi o estado que obteve o maior saldo de empregos formais. A maior parte dos 69.442 mil novos postos está concentrada no setor de serviços, que obteve saldo positivo de 44.112 novos postos. No Rio de Janeiro, foram gerados 18.803 novas vagas, enquanto no Paraná, o saldo positivo ficou em 14.945 postos.

ACUMULADO DE 2023

São Paulo é também o estado com maior número de novos postos de trabalho no acumulado do ano, com um total 502.193 novas contratações. Na sequência vem Minas Gerais, com 187.485 novos postos e Rio de Janeiro (141.981 vagas formais).

“O maior crescimento do emprego formal no acumulado do ano ocorreu no setor de Serviços, que gerou 976.511 postos de trabalho até outubro (54,4% do saldo), com destaque para as atividades de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (355.869), e para as atividades de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (312.552)”, detalhou o levantamento.

Na Construção Civil foram gerados 253.876 postos, com destaque para as obras de infraestrutura (86.099). A indústria apresenta, ao longo do ano, um saldo positivo de 251.11 novos postos, com destaque para a fabricação de produtos alimentícios (81.523). O comércio gerou 193.526 novas vagas formais, com destaque para o setor de supermercados (17.491), minimercados (12.207) e produtos farmacêuticos (12.684); e a Agropecuária gerou 109.698 postos, tendo como destaques os cultivos de soja (15.870), cana-de-açúcar (15.475) e laranja (7.949).

Tendo como recorte os grupos populacionais, o Caged verificou em outubro saldo positivo tanto para mulheres (90.696 vagas geradas). como para os homens (99.671). Do total de vagas geradas no mês, 110.240 foram para pessoas declaradas como pardas; 64.660 brancas; 22.300 declaradas pretas ; 15.395 amarelas e 652 são declaradas indígenas. Foram também criados 1.699 novos postos de trabalhos para pessoas com deficiência.

O secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, anunciou que vai se filiar ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) nesta sexta-feira (1º), quando ocorrerá a convenção estadual da legenda. O evento, que oficializará Marcus Brandão no comando do partido no Maranhão, ocorrerá no Auditório Darcy Ribeiro, no Multicenter Sebrae, a partir das 15h30, em São Luís.

O anúncio da adesão de Orleans ao partido foi feito por meio das redes sociais. “Convido a todos para a grande convenção do MDB-MA nesta sexta-feira (1°), em que terei a alegria de me filiar a esse partido que tem uma marcante história no Maranhão e no Brasil e que ganhará mais um reforço com a oficialização do Marcus Brandão na direção estadual”, publicou.

A convenção reunirá importantes nomes do MDB-MA e terá a participação do presidente nacional do partido, o deputado federal Baleia Rossi. A expectativa é fortalecer a sigla e assumir o protagonismo no estado, além de contribuir para as discussões e estratégias no país.

Na ocasião, a histórica legenda terá novas adesões de peso, como a de Orleans Brandão, que vem desempenhando um papel de destaque no Governo do Estado. Como secretário, ele tem tido a função de dialogar com diferentes esferas de poder, como prefeitos, vereadores e demais lideranças, ouvindo as demandas trazidas dos municípios e avaliando com o governador Carlos Brandão e as demais secretarias estaduais a resolução das solicitações.

Com informações Blog  do Zeca soares 

Em entrevista durante a 39ª Sessão Ordinária da Câmara de Codó, o vereador Dr. José Mendes falou sobre a aprovação em 1º turno do Projeto de Lei Nº012, de 27 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período 2022/2025, e a aprovação do Lei Nº013, de 27 de setembro de 2023, também de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Codó da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2024.

“Aprovamos em primeiro turno dos Projetos muito importantes para nosso município, como a LOA, que é um instrumento legal e que detalha as receitas e previsão de recursos que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano que vem, e também o nosso Plano Plurianual , que vai até 2025”, declarou o parlamentar.

O vereador ainda apresentou e teve aprovada a Indicação nº Nº463/2023, solicitando ao Executivo Municipal a inclusão da Rua São Vicente de Paula, Bairro Codó Novo, no Programa Mais Asfalto ou no Programa de Pavimentação de Bloquetes do município.