O vereador LEONEL FILHO entrou com um Mandado de Segurança na JUSTIÇA (processo nº 0804013-19.2021.8.10.0034) pra forçar o prefeito Dr. José Francisco, PSD, a informar a LISTA NOMINAL E FOLHA DE PAGAMENTO DE TODOS DE TODOS OS MÉDICOS NOMEADOS E DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS COMISSIONADOS E COM FUNÇÕES GRATIFICADAS.

Também pediu informações referentes a procedimentos licitatórios realizados em 2021, ele alegou que tais informações não constam do Portal de Transparência e Mural de Contratações e Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Na defesa, o prefeito alegou que informações sobre procedimentos licitatórios estão no sistema de acompanhamento de licitações públicas do TCE-MA e que as despesas com pessoal (médicos e servidores comissionados) estão no Portal da Transparência do Município.

MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO ACHOU

Quando o Ministério Público foi instado a se manifestar no processo o promotor tomou o cuidado de verificar inclusive links indicados pela defesa do prefeito dando conta de que neles estariam as informações pretendidas pelo vereador, mas não foi o que o MP encontrou.

A promotoria, diz a juíza que sentenciou o Mandado de Segurança em 23 de março de 2023, Dra. Elaile Silva Carvalho, só encontrou 3 processos licitatórios publicados durante todo o ano de 2021 (foi com as empresas M. MONTEIRO SILVA do pregão 04/2021, A.S. DO CARMO do pregão eletrônico 003/2021 e ARTUR DA S. SANTOS do pregão eletrônico 005/2021 , esta última de comunicação).

Descobriu o Ministério Público que LEONEL FILHO tinha razão porque em relação às despesas com pessoal “verificou-se que as informações disponibilizadas na página não abrangem todos os setores da administração pública”, escreveu a juíza.

O prefeito só acertou ao apresentar no processo a lista nominal dos profissionais médicos contratados como pedia o vereador, mas só fez isso após a liminar (que saiu antes da sentença de 23 de março).

A juíza criticou a alegação do prefeito no processo, por sua defesa, de que ‘informações referentes à antecipação da prestação de contas dos contratos celebrados em 2021 demandam tempo e conhecimento técnico”, para a magistrada esta pretensão do prefeito ‘não encontra amparo legal e contraria frontalmente o princípio da publicidade e a regra da transparência que regem a Administração pública”

A SENTENÇA

Dra. Elaile Silva Carvalho condenou o prefeito a informar nos autos tudo que Leonel Filho está pedindo num prazo de 10 dias contados a partir da intimação  e estipulou uma multa de R$ 2.000 para cada dia descumprido até o montante de R$ 50.000,00.

Ainda cabe recurso.

Mas é uma vergonha vereador ter que entrar na Justiça para ter acesso à informação que deve ser pública.

Se uma autoridade (parlamentar) tá precisando entrar recorrer ao Judiciário para ter informação deste governo, imagine a imprensa e o cidadão comum.

Zé, ninguém te  aguenta mais.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, comunicou que irá disponibilizar R$ 3 milhões ao Maranhão, em auxílio aos 20 municípios atingidos pelas chuvas intensas, que tiveram sua situação de emergência decretada no dia 17 de março. Os recursos serão utilizados para aquisição de 2,6 mil cestas de alimentos, 5 mil colchões e 5 mil kits dormitório.

A medida irá beneficiar as populações de Afonso Cunha, Alto Alegre do Pindaré, Barreirinhas, Buriti, Coroatá, Esperantinópolis, Governador Nunes Freire, Graça Aranha, Grajaú, Lago da Pedra, Pedreiras, Pinheiro, Poção de Pedras, Santa Inês, Santa Luzia, Santo Antônio dos Lopes, São João do Caru, Trizidela do Vale, Tuntum e Zé Doca.

O apoio ao estado foi acertado após sobrevoo às regiões afetadas pelas fortes chuvas e enchentes, a partir de comitiva do governador Carlos Brandão junto ao ministro da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que veio ao Estado em representação ao presidente Lula da Silva. A iniciativa também contou com a presença de outras autoridades estaduais e federais.

Durante o voo de reconhecimento, as autoridades puderam vistoriar cidades como Trizidela do Vale, Pedreiras e Santa Luzia. O governador Carlos Brandão afirma que a união dos esforços municipais, estadual e federal será capaz de intensificar a assistência humanitária e amenizar o sofrimento dos maranhenses afetados.

“O Governo do Estado está colaborando com as prefeituras e, agora, em colaboração com o presidente Lula. Com certeza, isso nos ajudará a aliviar o sofrimento dessas pessoas nesse momento difícil. Embora seja um problema muito sério, já estamos trabalhando para resolvê-lo e, com a ajuda do Governo Federal”, pontuou o governador Carlos Brandão.

O ministro da Integração Nacional, Waldez Góes, assegurou que o Governo Federal prestará total assistência às ações do Governo do Maranhão, no auxílio às famílias atingidas e na reconstrução de áreas afetadas.

“O Governo Lula tem sido muito ativo e presente e estamos aqui para mostrar que não mediremos esforços para ajudar o estado do Maranhão. A Defesa Civil está mobilizada e à disposição de todos os prefeitos para que os repasses de recursos possam ser feitos o mais rápido possível”, assegurou o ministro do MIDR.

Ações emergenciais

Em parceria com os municípios, o Governo do Maranhão, por meio das secretarias de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes); e de Indústria e Comércio do Maranhão (Seinc), já promoveu, até esta sexta-feira (24), a distribuição e entrega de 4.400 cestas básicas, 900 botijões de água e 600 colchões.

A iniciativa privada também está sendo envolvida para ação humanitária para dinamizar e angariar mais doações a desabrigados. Ao todo, empresas maranhenses já disponibilizaram 1.900 colchões e 6.300 fardos de água mineral em assistência aos atingidos pela tragédia ambiental.

Neste sábado (25), devido as chuvas fortes que seguem atingido todo o Maranhão, voltou a aumentar o número de municípios que estão em Estado de Emergência.

No primeiro decreto assinado pelo governador Carlos Brandão (PSB), a quantidade de municípios era de 20, mas na semana passada saltou para 33 e logo em seguida 36, aumentando em 16 cidades.

Agora, na nova atualização, o número de municípios chega a 49, conforme anunciou o próprio governador maranhense.

“Vamos decretar situação de emergência com acréscimo de novos municípios em razão das chuvas intensas no Maranhão. Com isso, chegamos a um total de 49 municípios. Seguiremos atendendo às mais de 31 mil famílias afetadas direta e indiretamente, e às mais de 5 mil desabrigadas”, destacou Brandão.

Foram inseridos no decreto de emergência 21 novos municípios. São eles: Açailândia, Arame, Bacabal, Boa Vista do Gurupi, Buriticupu, Cantanhede, Igarapé Grande, Itaipava do Grajaú, Joselândia, Marajá do Sena, Mirinzal, Nina Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Pindaré-Mirim, Presidente Vargas, Rosário, São Luís Gonzaga, São Vicente Ferrer, Tufilândia, Tutóia e Viana.

O Instituto Nacional de Meteorologia, neste sábado, emitiu dois alertas, laranja e amarelo, de perigo potencial de chuvas intensas para o Maranhão. Os avisos se entendem até o domingo (26).

O Corpo de Bombeiros afirmou que já chegamos a quase 1.400 famílias desabrigadas e outras 3 mil que estão desalojadas.

O vice-governador Felipe Camarão recebeu, na manhã desta sexta-feira (24), representantes do Consulado da Austrália, para estreitar os laços e tratar de parcerias institucionais entre o Governo do Maranhão e o país, buscando aprimorar as políticas públicas educacionais desenvolvidas no Estado.

Para o vice-governador, este é um momento oportuno para o estreitamento desses laços e a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre as ações desenvolvidas no país, para garantia da qualidade educacional.

“Estudo muito sobre educação e sei que a Austrália investiu em educação básica, inovação e tecnologia. A minha intenção é realmente aprender, conhecer mais e trazer para o Maranhão tudo que puder contribuir com a nossa educação”, declarou Felipe Camarão.

“Estou feliz de ter sido recebida aqui e minha expectativa para essa missão técnica é proporcionar a troca de experiências para que o Maranhão possa conhecer o sistema de educação excelente que a Austrália tem e trazer para o Estado também”, destacou a gerente de Desenvolvimento de Negócios do Consulado da Austrália, Stephanie Oliveira.

O Maranhão, nos últimos oito anos, tem sido referência no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à área da educação, principalmente no que tange à implantação de escolas técnicas e em tempo integral, por meio do programa Escola Digna.

“Foi um prazer ter estado, hoje, em uma reunião tão produtiva com o Governo do Maranhão. Pretendemos organizar uma missão que seja bastante produtiva e que proporcione o estreitamente de laços entre a Austrália e o Estado do Maranhão, que oportunize uma troca de experiências muito grande na área de educação principalmente”, disse Débora Machado, consultora de Educação do Trade and Investiment Queensland no Brasil.

O acidente foi na noite desta quarta-feira(22) na MA – 235(Estrada de Timbiras) bem na altura do Povoado Guaribas, zona rural de Coroatá.

Um  Caminhonete Fiat Toro, acabou batendo em uma moto Pop onde estavam quatro pessoas da mesma família. O condutor da moto um idoso que não teve o nome divulgado, ficou ferido com varias escoriações pelo corpo, uma mulher foi socorrida desacordada  e ainda duas criança que também estavam na companhia do casal ficaram feridas, uma delas fraturou um perna.

O motorista da Caminhonete não fugiu do local, o mesmo prestou toda assistência as vitimas até a chegada do socorro. Os feridos foram levados pra UPA da cidade, e  em seguida foram transferidos pra o Hospital Macrorregional de Coroatá.

Propaganda: Amanda Gentil, Roseana Sarney e Marcio Jerry escalados para falar por seus partidos

Os partidos mais organizados estão usando seus quadros mais importantes para mandar recados ao eleitorado. Nesse momento, ocupam espaços no rádio na TV com mensagens de afirmação, com o objetivo de mostrar que estão fortes.

O Republicanos escalou a deputada federal Amanda Gentil, que está no ar com um discurso em que valoriza a presença de três mulheres – ela, e suas colegas Roseana Sarney (MDB) e Detinha (PL) – na bancada federal, e no qual afirma que a legenda vai trabalhar pelo Maranhão.

O MDB escalou a deputada Roseana Sarney, que o preside no estado. No discurso, a presidente emedebista resgata um velho mote, usado com eficiência nos seus quase 14 anos à frente do Governo do Estado. Segundo sua fala, o MDB aprendeu e vai continuar “cuidando das pessoas”.

E o PCdoB velho de guerra colocou no ar o seu mais importante e emblemático quadro no Maranhão, o deputado federal Márcio Jerry. Na sua mensagem, o partidão exalta “os avanços” alcançados nos dois governos Flávio Dino e que estão sendo continuados pelo Governo Carlos Brandão.

Há uma certa expectativa em relação ao que dirá o senador Weverton Rocha, que deverá se manifestar pelo PDT, e o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, o chefe maior do PL. (Repórter Tempo) 

Um grave acidente de trânsito deixou duas pessoas feridas, no final da tarde desta sexta-feira (24), na Avenida Santos Dumont, próximo do Posto Nacional, em Codó (MA).

De acordo com informações do repórter Amaral Junior, um motociclista tentou fazer uma ultrapassagem, bateu em um carro que trafegava na pista oposta e acabou atingido também outra moto.

Com o impacto da batida, o motociclista que provocou o acidente foi arremessado para a lateral da pista e ficou gravemente ferido. Ele foi atendido por uma equipe do SAMU e encaminhado para o hospital da cidade. Não há informações sobre seu estado de saúde.

O outro motociclista ficou levemente ferido e não precisou buscar atendimento médico. O motorista e os outros ocupantes do carro não se feriram.