No Auditório Saturnino Bello, no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), o governador Carlos Brandão participou, nesta quinta-feira (25), da sessão solene de empossamento da nova conselheira Flávia Gonzalez Leite, a primeira mulher a integrar o pleno do TCE em 77 anos de existência da instituição.

Eleita por meio de lista tríplice enviada ao Executivo Estadual, Gonzalez deixa o Ministério Público de Contas (MPC) para assumir a nova função, ocupando a vaga aberta com a aposentadoria compulsória do conselheiro Raimundo Oliveira Filho, que completou 75 anos em dezembro passado, idade máxima para ocupar o cargo.

Para o governador Carlos Brandão, a escolha de Flávia Gonzalez para o cargo de conselheira é uma oportunidade historicamente significativa para avançar na diversidade de gênero na instituição.

“É mais uma representação inédita no nosso estado. A conselheira Flávia Gonzalez é uma pessoa que tem toda uma história, além de ser uma mulher extremamente competente e preparada, uma funcionária de carreira”, destacou Brandão.

Flávia Gonzalez Leite, que também já exerceu os cargos de advogada da União e procuradora do Estado do Maranhão, comemorou a oportunidade em representar esse momento de abertura de novos espaços às mulheres.

“É uma honra, uma emoção muito grande. Eu agradeço a confiança que foi depositada pelo governador Carlos Brandão. Eu, agora junto ao Colegiado do Tribunal de Contas do Maranhão, pretendo fazer história e abrir caminhos para que novas mulheres ocupem cada vez mais os espaços de poder”, disse a nova conselheira do TCE-MA.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale, enfatizou a sensibilidade que o governador Carlos Brandão teve ao nomear Flávia ao cargo, fortalecendo as trajetórias femininas nos cenários políticos e administrativos.

“Estou muito feliz, muito orgulhosa, é um momento muito especial para o Maranhão, e para a Corte de Contas em ter, pelas primeira vez na história, uma mulher conselheira. Eu como uma mulher presidente do Poder Legislativo, fico muito feliz, porque as mulheres precisam ocupar esses espaços de destaque e empoderamento. Aqui, eu quero agradecer também a esse olhar que o governador teve ao escolher a doutora Flávia, que tem um currículo maravilhoso e é uma profissional muito competente”, comemorou a presidente da Alema.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Marcelo Tavares, pontua que a escolha de um membro do MPC para integrar o Pleno do TCE, conclui a determinação constitucional para a composição da corte de contas maranhense.

“É extremamente importante, é histórico, é a primeira conselheira egressa do Ministério Público de Contas. Ocorre pela primeira vez, de fato, como o modelo estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Então, é um momento importante e simbólico para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão”, destacou o presidente do TCE-MA.

O governador Carlos Brandão enviou à Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (25), uma medida provisória que propõe o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais efetivos e temporários do magistério.

A medida visa o reajuste de 3,62% nos vencimentos dos professores, concursados, contratados, aposentados e pensionistas, retroativo ao dia 1° de janeiro de 2024, alterando o Anexo Único da Lei n° 11.206, de 1º de fevereiro de 2020. O percentual do reajuste foi anunciado pelo Governo Federal em 29 de dezembro de 2023.

O governador destacou a importância da atualização salarial da classe. “Todos os professores vão receber o reajuste salarial anunciado pelo presidente Lula a partir deste mês de janeiro, tanto efetivos quanto contratados. Esta proposta reflete nosso compromisso com a qualidade da educação em nosso estado, reconhecendo o papel fundamental dos professores na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou Carlos Brandão.

“Esse reajuste é mais uma prova do compromisso do Governo do Estado, do governador Carlos Brandão, com a educação e com os professores. Afinal, a educação é um dos pilares para o crescimento da sociedade. Sem ela, não há crescimento em nenhuma área. E valorizar a parte essencial neste processo, que são os professores, é o nosso dever”, disse Felipe Camarão, vice-governador e secretário de Estado da Educação.

O governador ressaltou ainda a expectativa de que a Assembleia Legislativa analise e aprove positivamente a medida, contribuindo para o fortalecimento do sistema educacional maranhense.

Com a proposta, o Governo do Maranhão reforça seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação e a constante busca pela excelência no ensino em todas as regiões do estado.

Nesta quinta-feira (25), 23 codoenses foram contemplados pelo Programa Minha Renda, que proporcionou a esses beneficiários carrinhos de venda. A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura de Codó, visando oferecer oportunidades de geração de renda.

Os beneficiários já haviam recebido anteriormente uma bolsa no valor de R$ 500, como parte do Programa Minha Renda. No entanto, a novidade ficou por conta do compromisso assumido pelo Prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, que garantiu um aporte adicional de R$ 1 mil para cada um dos contemplados.

A entrega dos carrinhos de venda e o anúncio do benefício adicional ocorreram em um evento especial realizado na Praça Ferreira Bayma.

O Prefeito Dr. Zé Francisco destacou a importância do Programa Minha Renda. “Estamos investindo no desenvolvimento econômico, proporcionando condições para que as pessoas possam empreender e melhorar sua qualidade de vida. Os carrinhos de venda são uma forma de estimular a atividade empreendedora e gerar mais oportunidades”, afirmou o prefeito.

SOBRE O PROGRAMA

De iniciativa do Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES), o Programa Minha Renda, além de proporcionar suporte financeiro, tem como objetivo incentivar o empreendedorismo e contribuir para a melhoria das condições de vida dos maranhenses.

Com informações, Blog do Gilberto leda

Professor Acelino Filho relatou ao jornalista Acélio Trindade fato ocorrido na noite de 25 de janeiro de 2024 na sede da UAB – Universidade Aberta do Brasil – que fica na rua Henrique Figueiredo (divisa do centro de Codó/bairro São Benedito, perto do templo central da Assembleia de Deus).

Ele e outros acadêmicos foram surpreendidos por dois sujeitos que renderam o vigia e entraram armados na UAB. o VÍDEO enviado à nossa redação, realmente, mostra dois homens chegando, depois saindo tentando ligar uma moto que depois é abandonada porque não ligou.

“E não é que hoje, meu irmão, chegaram dois camaradas lá, invadiram a Universidade, meteram a arma no vigia, tentaram levar minha moto, só que como eu tava lá no laboratório, eles não tiveram acesso à chave, mas tomaram a chave do vigia e levaram a moto dele só que aí a moto não pegou e eles abandonaram a moto lá na esquina, mas ainda roubaram celular”, disse o professor

Os bandidos ainda tentaram disparar a arma de fogo, mas ela falhou. Acelino Filho pediu mais rondas da PM naquela área da cidade pelo menos no horário da noite enquanto as atividades duram.

“Aí eles tentaram disparar arma no vigilante, porém a arma falhou e aí eles saíram correndo, situação difícil, a gente tem que fazer esse alerta aí, to falando isso aqui pra ti pra alertar a Polícia Militar pra tá fazendo ronda porque nós somos acadêmicos, nós somos estudantes e aí nós precisamos nos sentir seguros”, frisou

Com informações ,Blog do Acelio Trindade

O ex-secretário de Infraestrutura do governo Flávio Dino (PSB), Clayton Noleto, irá assumir o Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de governo Brandão. O conselho representa a sociedade civil ou profissionais de Instituição Pública ou Privada.

Noleto comandou a pasta de Infraestrutura durante os dois madatos de Dino e deixou o posto em 2022 para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, mas não se elegeu.

A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Maranhão da última quarta (24).

O Ministério da Saúde vai retomar mais de 5,5 mil obras de equipamentos de saúde que estavam paralisadas em todas as regiões do país nos últimos anos. No Maranhão, poderão ser retomadas 469 obras. Essa estratégia é tratada de forma prioritária pelo Governo Federal desde o começo da gestão e é fundamental para ampliação da estrutura SUS e garantia de acesso à saúde de todos os brasileiros. Entre as obras que serão retomadas no estado, estão: Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Acolhimento, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e academias da saúde.

Estados e municípios já podem solicitar a retomada e a reativação de obras paralisadas ou inacabadas na área da saúde. Os gestores deverão manifestar interesse na retomada das obras por meio do site do Sistema de Investimentos do SUS, o InvestSUS. O prazo para solicitação é de até 60 dias, contados a partir de 15 de janeiro, quando o Ministério da Saúde publicou a portaria que viabilizou a repactuação com os entes federativos e estabeleceu os mecanismos para que essa solicitação seja feita. A ação é parte da lei que estabelece o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionada pelo presidente Lula em novembro de 2023.

A nova legislação prevê aporte de novos recursos financeiros e vantagens para municípios e estados que participarem. Esse investimento está sujeito à manifestação de interesse de estados, municípios, da atualização de dados cadastrais das obras e da apresentação de documentos. A estimativa é que sejam liberados cerca de R$ 76,6 milhões para repactuação de obras no Maranhão.

Os novos recursos serão transferidos para concluir as estruturas, mesmo se o valor original já tiver sido todo repassado. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à parte não executada, levando em consideração o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) com o objetivo de alcançar a efetividade do programa. Os percentuais de correção das parcelas estão disponíveis na portaria.

Serão contempladas pela iniciativa as obras ou serviços de engenharia paralisadas, inacabadas ou em funcionamento, mas sem registro como “concluídas” no Sismob por parte do estado ou município beneficiário. Estas últimas poderão ser reativadas, nome dado à regularização da situação de obras que foram concluídas fora do prazo inicialmente pactuado, evitando a devolução de recursos.

O Ministério da Saúde disponibilizou uma página especial com regras e prazos do programa. Os gestores também terão acesso a uma cartilha com orientações para a adesão ao plano.

Com informações do Ministério da Saúde

O Poder Judiciário do Maranhão, em sessão solene do Plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nesta quarta-feira (24), deu posse a seis novas juízas substitutas e cinco novos juízes substitutos de entrância inicial, aprovadas(os) e classificadas(os) em concurso público, totalizando 25 novos juízes e juízas nomeados no certame regido pelo EDTGP-112022. A sessão solene foi conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, e também marcou a abertura do Ano Judiciário, na sala das Sessões Plenárias do TJMA, com a presença de autoridades do Estado e do Município de São Luís.

Foram empossados e empossadas, passando a compor o quadro da magistratura maranhense, os juízes e as juízas Leandro Francisco Ambrósio, Camila Beatriz Simm, Vinicius Sousa Abreu, Amanda Costa Thomé Travincas, Lorena Santos Costa Placido, Thiago Ferrare Pinto,  Marilia Nobre Miranda, Julyanne Maria Ribeiro Bernardo, Fabiana Moura Wild, Daniel Luz e Silva Almeida, e Marco Antonio Abritta Junior.

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, ressaltou que os novos juízes e juízas, ao serem aprovados no concurso público, conquistaram não apenas o direito à posse e ao exercício da função, mas a oportunidade de “servirem ao país de forma muito especial, de trabalhar pela Justiça do Maranhão, contribuindo para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, tal qual sonhou o constituinte de 1988”.

Fonte: Blog do Zeca soares

O grupo João Santos, fabricante do Cimento Nassau, fechou o ano de 2023 com um faturamento de R$ 1 bilhão, operando quatro de suas 10 fábricas de cimento.

Os balanços contábeis ainda estão sendo finalizados, mas já se sabe que a marca bilionária de faturamento foi atingida.

O grupo mantém atualmente 3 mil funcionários e conta com uma nova gestão desde o segundo semestre de 2022, tendo à frente os executivos Guilherme Rocha e Nivaldo Brayner, este eleito pelos acionistas para o cargo no último dia 15.

Após pouco mais de um ano de trabalho, a nova gestão reativou as fábricas Itapetinga (em Mossoró, no Rio Grande do Norte) e Itapicuru (em Codó, no Maranhão), que se juntaram às unidades Cibrasa (em Capanema, no Pará) e Itabira (em Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo) que já estavam em funcionamento.

A atual gestão do grupo ocorre dentro de um processo de Recuperação Judicial solicitado por cinco dos seis ramos da família do empresário João Pereira Santos, falecido em 2009.

O trabalho realizado até aqui permitiu a reorganização administrativa do Grupo, retomada da capacidade de investimentos e a renegociação de dívidas trabalhistas, privilegiando milhares de ex-funcionários e atuais colaboradores.

Nesse esforço da atual gestão, destacam-se a volta da publicação de balanços auditados (após 6 anos), a centralização das ações judiciais (10 mil), a readequação do quadro funcional, com ampliação da operação, perfeita aderência aos ritos e legislação societária, e a criação do Departamento de Compliance.

FGTS

Além disso, o Grupo realizou a maior transação tributária do País (R$ 11 bilhões), com pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 20 mil ex-colaboradores e empregados, (com sinal da transação em fevereiro), além da nova ERP (unidades operacionais interligadas).

Na parte de estratégia, destacam-se o início da regularização do ICMS, o ajuizamento da Recuperação Judicial, mediações (500 acordos já realizados), a implantação de um ambiente societário sereno, instalação de um modelo de governança com participação dos sócios/herdeiros e regularização do acervo patrimonial.

Os números

– R$ 11 bilhões: maior transação tributária do País

– 3 mil funcionários tem hoje o Grupo

Os resultados do grupo

Balanços auditados – após 6 anos;

Centralização das ações judiciais (10 mil);

Readequação do quadro funcional com ampliação da operação;

Perfeita Aderência a ritos e legislação societária;

Criação do Departamento de Compliance;

Maior transação tributária do País (R$ 11 bilhões);

Pagamento do Fundo de Garantia (FGTS) para 20 mil empregados (sinal transação – fevereiro de 2024);

Novo Erp – Unidades Operacionais Interligadas

Início de regularização de ICMS;

Ajuizamento recuperação judicial;

Mediações iniciadas – 500 acordos já realizados;

Ambiente societário sereno;

Implantação de modelo de governança com participação dos sócios/herdeiros;

Regularização do acervo patrimonial.

Regularização de dívidas com o maior acordo tributário

Firmado em agosto de 2023, o acordo de transação tributária com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai permitir a regularização de dívidas do Grupo João Santos nos valores aproximados de R$ 11 bilhões.

A negociação envolveu 41 empresas do Grupo que atua, além da indústria de cimento, em diversos setores econômicos, como agronegócio, comunicação (Rede Tribuna de Comunicações no Espírito Santo e em Pernambuco), e serviços de táxi aéreo e logística.

O acordo prevê a regularização de dívidas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 17 empresas do grupo, que atuam em oito estados, beneficiando diretamente mais de 20 mil trabalhadores que estavam sem perspectiva de receber esse direito.

Além da reorganização administrativa e da negociação do passivo trabalhista, a expectativa é elevar o nível de governança das empresas e ter este ano o plano de pagamento dos credores aprovado, encaminhando o ajuste completo do Grupo.