O ministro da Justiça, Flávio Dino, esteve dia, 25/08,  no Maranhão para entregar à apenas 5 agraciados prefeitos do Estado recursos para segurança nas escolas.

Entre os prefeitos era para estar presente o de  Codó,  senhor José Francisco Lima Neres.

Ele não estava presente, mas recebeu um presente do governo Lula de R$ 626.900,91 oriundos do PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS.

No entanto, o lugar das assinaturas, fotografado na hora da entrega,  denuncia que o nosso prefeito, que anda chorando crise, não deu a mínima para mais de MEIO MILHÃO DE REAIS

(coitado do Flávio Dino, em todo o país só 100 prefeitos tiveram este privilégio e o de Codó deu de  ombros pro bixim réi).

Sinceramente,  eu não entendo o meu prefeito.

Nesse último sábado (26), ocorreu uma colisão entre um automóvel de passeio e um caminhão na BR-316, localizada em Caxias, região Leste do Maranhão. O acidente resultou em, pelo menos, duas pessoas feridas.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente teve lugar por volta das 05h55min, no quilômetro 541 da mencionada rodovia. Os veículos colidiram lateralmente, ocasionando que o carro saísse da pista e acabasse capotando.

Dentro do automóvel, estavam professores, conforme relatado pela PRF. A motorista, de 45 anos de idade, e um passageiro, de 68 anos, sofreram ferimentos leves. Não houve vítimas fatais nem feridos em estado grave.

As circunstâncias que levaram ao acidente ainda não foram esclarecidas, e as autoridades policiais conduzirão uma investigação para determinar as causas.

O Imparcial

O governo Zé Francisco pagou R$ 4 milhões para a APX Construções e Locações, nos quatro primeiros meses do contrato.

Levantamento realizado pela equipe do Diário Codoense apurou que, entre os meses de abril e julho do corrente ano, a Prefeitura de Codó desembolsou R$ 4.056.259,46 (quatro milhões, cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos).

No mês de julho ocorreram as “férias escolares”, mesmo assim a Prefeitura de Codó desembolsou R$ 827 mil com o serviço de transporte escolar. Todos os dados constam no site oficial do Município.

Contratada pela Secretaria Municipal de Educação (SEMECTI), a empresa A. PEREIRA NASCIMENTO FILHO, nome fantasia APX Construções e Locações, é responsável pela prestação de serviços de transporte escolar no município de Codó.

Com vigência até 31 de dezembro de 2023, o contrato custará R$ 6.414.414,30 (seis milhões, quatrocentos e quatorze mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta centavos) aos cofres públicos.

DE EX-MOTORISTA A EMPRESÁRIO MILIONÁRIO

Localizada na cidade de Colinas/MA, APX Construções e Locações pertence, em tese, ao empresário Antônio Pereira Nascimento Filho, mais conhecido como “Chapolin”.

Nos últimos anos, o ex-motorista de clã político passou a faturar milhões em contratos com várias prefeituras espalhadas pelo Maranhão.

FONTE: DIÁRIO CODOENSE

Na última terça-feira (23), o prefeito de Codó afirmou, durante um pronunciamento, que o município possui aproximadamente 7.000 funcionários, entre efetivos, contratados, comissionados e terceirizados, e que a folha de pagamento de Codó gira em torno de quase R$ 20 milhões por mês.

Ao tomar conhecimento das declarações do prefeito, a equipe do Diário Codoense acessou o site oficial da Prefeitura de Codó e constatou algumas irregularidades.

Primeiro, o governo Zé Francisco não divulga a relação com o nome, lotação, função e salário dos servidores (detalhamento de pessoal) há mais de dois anos. De acordo com a folha de pagamento de julho de 2021, a Prefeitura de Codó possuía 5.555 servidores cadastrados.

Segundo, não foi possível identificar quantos e quais são os funcionários das empresas terceirizadas.

Diante do exposto acima, o Diário Codoense demonstra, mais uma vez, a falta de transparência do governo Zé Francisco com a coisa pública.

FONTE: DIÁRIO CODOENSE

O Promotor de Justiça Weskley Pereira de Morais, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Codó/MA, autorizou a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo Stricto Sensu nº 000958-259/2023, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o serviço público de infraestrutura/estrutura das vias públicas do município.

O acompanhamento teve origem na denúncia protocolada por um cidadão, noticiando diversas irregularidades na infraestrutura de Codó.

Diante do exposto, o promotor de Justiça determinou o envio de ofício ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura de Codó/MA, Antônio Edson Freire da Silva, requisitando a elaboração de Relatório Técnico sobre os fatos contidos na notícia.

O MPMA definiu 01 (um) ano como prazo inicial para conclusão do procedimento.

FONTE: DIÁRIO CODOENSE

O Conselho de Sentença decidiu pela absolvição do réu João Carlos da Conceição Oliveira, em julgamento realizado na Comarca de Codó nesta quinta-feira, dia 24 de agosto. A sessão, promovida pela 1ª Vara de Codó, foi presidida pela juíza Elaile Carvalho e ocorreu na Sala de Sessões do Júri do Fórum de Codó. Na oportunidade, o réu estava sendo julgado sob acusação de prática de crime de homicídio, que teve como vítima Francisco Roberth Oliveira Carvalho, fato ocorrido em 5 de novembro de 2020.

Narrou a denúncia que, na data citada, o denunciado, junto com um homem identificado como sendo Carlos Eduardo Nascimento Viana, teria tirado a vida de Francisco Roberth, conhecido pelo apelido de ‘Debochado’. Relatou, ainda, que o crime ocorreu no  estabelecimento comercial denominado “Filho Cortes”, localizado no bairro Codó Novo. João Carlos teria desferido um disparo de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe as lesões descritas no exame cadavérico.

Segundo o apurado pela polícia, no dia dos fatos, a vítima estava realizando um procedimento capilar, no Salão de Beleza denominado ‘Filho Cortes’, quando João Carlos teria chegado ao local em uma motocicleta, na companhia de Carlos Eduardo Nascimento Viana. Em seguida, o denunciado teria sacado uma arma de fogo que trazia consigo e efetuou disparos contra a vítima, atingindo-a na cabeça, causando-lhe a morte. Após a prática delitiva, o denunciado empreendeu fuga do local junto com o comparsa. No julgamento, o Ministério Público pugnou pela absolvição do réu, tal qual a defesa o fez, alegando legítima defesa, haja vista que a vítima andava armada e teria ameaçado matar João Carlos.

SOBRE O CONSELHO DE SENTENÇA

O Conselho de Sentença é o responsável pela condenação ou absolvição do réu levado a júri. Ele é composto, inicialmente, pelo juiz-presidente e 25 jurados, dos quais são necessários pelo menos 15 para que se possa instalar a sessão. Os nomes dos jurados presentes são colocados, então, em uma urna, sendo realizado sorteio dos 7 membros que, após a análise dos pedidos de dispensa, irão efetivamente atuar no julgamento.

REGRAS

São impedidos de servir no mesmo conselho: marido e mulher (ou pessoas que mantenham união estável); ascendente e descendente; sogro e genro ou nora; irmãos e cunhados, durante o cunhadio; tio e sobrinho; padrasto, madrasta ou enteado. Da mesma forma, também fica impedido de servir jurado que porventura já tenha atuado no mesmo processo ou integrado Conselho de Sentença que julgou outro acusado no mesmo caso, bem como aquele que já tenha manifestado prévia disposição para condenar ou absolver o acusado. Isso porque os jurados se comprometem – mediante juramento – a examinar a causa com imparcialidade e decidir segundo sua consciência e os ditames da Justiça.

Após o sorteio, os jurados selecionados ficam incomunicáveis até o término do julgamento, não podendo falar com outras pessoas nem manifestar sua opinião sobre o processo, sob pena de exclusão do Conselho. Significa dizer que, nos casos em que a sessão se estender por mais de um dia, eles não poderão retornar às suas casas, pernoitando, realizando refeições e higiene pessoal nas dependências do Tribunal, sob acompanhamento constante.

Uma vez formado o Conselho de Sentença, os jurados recebem cópia das principais peças do processo (incluindo sentença de pronúncia e relatório) e passam a acompanhar toda a sessão, devendo, ao final, responder as perguntas que o juiz-presidente faz sobre o fato criminoso e circunstâncias essenciais ao julgamento. Por exemplo: se o delito realmente aconteceu (materialidade), se o acusado cometeu o delito do qual está sendo acusado (autoria), se ele(a) deve ser absolvido(a), questões relativas a causas de diminuição da pena e atenuantes, e causas de aumento e qualificadoras.

Diante das respostas, o juiz anunciará o resultado pela absolvição ou condenação do réu, fazendo a dosimetria da pena em caso de condenação, proferindo a sentença final e dissolvendo o conselho em questão.

O processo de seleção de jurados é feito anualmente, conforme os artigos 425 e 426 do Código de Processo Penal. Para participar é preciso ter, no mínimo, 18 anos; não ter sido processado criminalmente; possuir idoneidade moral (não ter nenhum processo tramitando contra si); estar em pleno gozo dos direitos políticos; residir na respectiva circunscrição do Tribunal do Júri e prestar o serviço gratuitamente.

FONTE: CGJ-MA

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, por intermédio da Delegacia da Mulher, cumpriu um mandado prisão contra o padrasto acusado de estuprar e engravidar uma jovem com deficiência mental em Codó.

De acordo com a jornalista Emanuela Carvalho, Antônio de Jesus Sousa da Silva foi preso nesta quarta-feira (23) pela prática de estupro de vulnerável. Ele é acusado de cometer um crime hediondo contra sua enteada, uma jovem de 23 anos com deficiência mental. A vítima foi violentada e acabou engravidando.

A denúncia foi feita pela mãe da vítima no final do mês passado após perceber que a filha estava com a menstruação atrasada e notou que ela apresentava sintomas de gravidez. Após um exame no hospital do município, foi constatado que a jovem já está com alguns meses de gravidez.

A vítima, que possui deficiência mental, encontrava-se em uma posição de extrema vulnerabilidade. A mãe relatou aos policiais que confiava na figura do padrasto e nunca desconfiou que ele poderia ser o responsável por abusar de sua filha.

Apesar das evidências que apontavam o padrasto como autor do crime, ele não foi preso na época. No entanto, a Delegacia da Mulher reuniu provas suficientes e pediu à justiça a prisão do acusado.

Após realizadas as comunicações, o preso foi encaminhado à Unidade Prisional de Ressocialização de Codó, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Em entrevista à jornalista Emanuela Carvalho, o delegado Rômulo Vasconcelos deu detalhes sobre o andamento da investigação do assassinato de Thais Lopes Santos, de 28 anos. O corpo da jovem foi encontrado na zona rural de Codó (MA).

Thais Lopes, que morava no povoado Canto do Coxo, saiu de casa na manhã do último dia 8 de agosto, como fazia todos os dias, para seu trabalho em um escritório de finanças no Conjunto Dallas, em Codó. Porém, a jovem não chegou ao destino e seu corpo foi encontrado em estado chocante na manhã do dia seguinte, no povoado Congumbá, zona rural de Codó (MA).

De acordo com o Comandante da Polícia Militar, tenente-coronel Joanilson Gusmão Mota, a vítima apresentava um trauma na cabeça e ferimentos no corpo que teriam sido provocados por arma branca.

Delegado responsável pela investigação, Rômulo Vasconcelos revelou que o resultado do exame cadavérico confirma que a jovem morreu por traumatismo cranioencefálico. O grave trauma foi provocado por pancadas violentas que ela recebeu na cabeça.

Rômulo Vasconcelos descartou que a morte tenha ligação com um suposto caso extraconjugal ou dívidas com um agiota, como havia sido divulgado na época nas redes sociais. No entanto, o delegado ainda não tem pistas de quem matou Thais.

“As pessoas que tinham pra ser ouvidas, já foram ouvidas. E agora a gente vai entrar em uma nova fase da investigação, mas a gente torce pra gente chegar à autoria delitiva e motivação desse crime”, explicou Rômulo.

Os advogados Adeblair José e Denyo Daercio acabam de divulgar uma nota à imprensa com esclarecimentos sobre a prisão do cantor Micael Max, integrante da banda Fruta Nativa. O artista foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (23) por acusação do crime de estupro de vulnerável.

Leia abaixo à íntegra da nota:

NOTA DE IMPRENSA

Através do presente comunicado, a defesa de MIQUEIAS DE ALMEIDA CARNEIRO considera ser lamentável a divulgação da imagem de MIQUEIAS em uma situação extremamente negativa, por uma situação ocorrida há 13 anos e contrária à realidade dos fatos, onde esclarece que seu cliente recebeu com surpresa a decisão judicial, remetida da comarca de Governador Eugenio Barros- MA.

Diante de uma analise feita aos autos do processo em questão, verificou que o acusado, tinha um relacionamento estável com a possível vitima, que durou vários meses, com o consentimento da família da mesma, isso comprovado em depoimento da possível vitima e da sua mãe.

Ademais, será demonstrado no decorrer do processo judicial, que corre em segredo de justiça, que inexiste a alegada inocência ou ingenuidade da suposta ofendida alegado na decisão judicial, haja vista que no caso em comento houve plena consciência dos seus atos, e não há sequer a existencia de qualquer tipo de constrangimento, uma vez que no presente caso é perfeitamente possível relativizar a presunção de violência o qual está sendo imputado ao acusado.

É imperioso destacar que o STJ tem admitido um distinguishing — quando a falta de identidade entre o que foi usado para formar um precedente e o caso concreto recomenda que a tese não seja aplicada. São as situações em que, embora a conduta do réu se enquadre ao artigo 217-A do Código Penal, ela não representa infração penal.

A defesa acredita na sua inocência, impondo a ele, como aos demais cidadãos em um Estado Democrático de Direito, o inciso LVII, do artigo 5°, da CF/88 enaltece que “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Para que no decorrer das etapas processuais não se incorra em injustiças, que tenho prejuízo às partes.

ADEBLAIR JOSE ANT. S. DA SILVA – OAB MA 23956

DENYO DAERCIO S DO NASCIMENTO OAB MA 15389