Quem precisa emitir a primeira ou a segunda via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Maranhão deve realizar o agendamento antes de comparecer ao posto de atendimento. O procedimento pode ser feito pelo site do Procon-MA ou pelo aplicativo VIVA PROCON.
Em algumas unidades, o agendamento já foi transferido para o novo portal do Governo do Maranhão, onde o cidadão deve pesquisar pelo serviço “Emissão de CIN” e escolher a unidade e o horário disponíveis.
Para solicitar o documento, é necessário apresentar uma certidão de acordo com o estado civil: Certidão de Nascimento para solteiros e Certidão de Casamento para casados. Pessoas separadas ou divorciadas devem apresentar a certidão devidamente averbada.
Segundo o Instituto de Identificação do Maranhão (IDENT/SSP-MA), o prazo para entrega da CIN é de sete dias úteis, contados a partir do início do processo de emissão.
A primeira emissão é destinada a quem ainda possui apenas o antigo RG e nunca teve a CIN, enquanto a segunda via pode ser solicitada por quem já possui o novo documento e precisa de uma nova emissão.
A principal mudança da CIN é a utilização do CPF como número único de identificação em todo o país, substituindo gradualmente o sistema anterior, que permitia que uma mesma pessoa tivesse números de RG diferentes conforme o estado de emissão.
