Os proprietários de veículos com IPVA atrasado no Maranhão têm até 30 de outubro para regularizar as dívidas com descontos em juros e multas, por meio do Refis 2026. O prazo foi prorrogado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA).
O programa contempla débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025. Quem pagar à vista terá 100% de desconto nos juros e multas. Já o parcelamento pode ser feito em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para os demais veículos.
A adesão pode ser feita pelo portal da Sefaz-MA, com emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), ou presencialmente em uma Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.
Após 30 de outubro, as condições especiais deixam de valer, caso não haja nova prorrogação.
