A Prefeitura de Codó está na mira da 1ª Promotoria de Justiça do município, que instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados com a empresa I.V.N. de Oliveira EIRELI.

Os contratos, custeados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) nos anos de 2021, 2022 e 2023, levantam suspeitas de fraudes em processos licitatórios e outras ilegalidades.

As investigações foram motivadas por denúncias de vereadores de Codó e pela análise de documentos enviados pela Procuradoria Geral de Justiça e pelo Ministério Público Federal. O inquérito foi aberto pelo promotor de justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira.

Após a conclusão das etapas iniciais, o caso será encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que decidirá sobre eventuais conflitos de competência entre os órgãos envolvidos.

Prefeito de Codó teve mandato cassado pela Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Codó decidiu, por ampla maioria, cassar o mandato do prefeito Zé Francisco (PSDB). Ele foi investigado pela Comissão Processante devido a acusações de nepotismo e omissões na atualização do Portal da Transparência.

O deputado Estadual Francisco Nagib sensibilizado com o sofrimento dos codoenses em todas as áreas mais principalmente na saúde, alocou uma emenda de valor significativo 1.253.000 (um milhão e duzentos e cinquenta e três mil reais) que será de grande valia para o prefeito Camilo Figueiredo investir na área da saúde até o dia 31 de dezembro de 2024.

O deputado Francisco Nagib ressaltou que tem trabalhado incansavelmente na assembleia legislativa do estado do Maranhão, para que a cidade de Codó receba investimentos do governo do estado através das suas emendas.

Ainda o Deputado Estadual Francisco Nagib Pontou ao afirmar que o ex prefeito CASSADO Zé Francisco entregou uma cidade para o atual prefeito Camilo Figueiredo em estado de Calamidade pública em todas as áreas e principalmente na área da saúde, e reafirmou o seu compromisso de trabalhar incessantemente a promover o bem está dos maranhense e codoenses.

O prefeito Camilo Figueiredo agradeceu em nome dos codoenses o deputado Francisco Nagib por está junto com o povo de Codó neste momento de imensa dificuldade, e ainda falou que será de grande significância essa emenda que será usada com responsabilidade na sua totalidade para suprir as necessidades da saúde do município de Codó.

O prefeito de Codó, Camilo Figueiredo, e a Secretária Municipal de Saúde Camila Rodrigues estiveram no Hospital Geral Municipal na manhã do último domingo (15), onde se reuniram com a imprensa local e aproveitaram para anunciar sobre a compra da primeira parte do lote de medicamentos e alimentos que irão suprir as necessidades do HGM.

A medida, de caráter emergencial, foi tomada diante da lamentável situação de abandono da saúde, deixada pela gestão anterior, e pela grande demanda de medicamentos. A chegada do primeiro lote irá garantir que os serviços de saúde não sejam interrompidos, promovendo o bem-estar e a segurança dos pacientes que dependem da unidade para tratamentos e emergências.

Abastecimento das UBS’s

A compra de medicamentos irá continuar esta semana, com a chegada de um segundo lote, que também será destinado para as Unidades Básicas de Saúde. O prefeito destacou que, com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde, será possível garantir o fornecimento contínuo de insumos para o hospital até o último dia de 2024, evitando desabastecimentos e oferecendo maior segurança tanto para os profissionais de saúde quanto para os pacientes.

“É estarrecedor a situação em que estava o HGM e a saúde de nossa cidade. Nosso compromisso é com a saúde da nossa população. Com a compra dos medicamentos, estamos garantindo que o Hospital Geral Municipal e as UBS’s continuem funcionando sem mais problemas e interrupções e com a qualidade que nossa população merece. Estamos trabalhando para que, até o final do ano, todos os insumos necessários estejam disponíveis, permitindo um atendimento mais eficiente, humano e digno para as pessoas”, concluiu o prefeito.

_Clientes terão a oportunidade de participar de sorteio para trocar geladeiras antigas por novas_

A Equatorial Maranhão levará o projeto E+ Geladeira Nova ao município de Timon, em comemoração aos 134 anos da cidade, celebrado no dia 22 de dezembro. O programa permite a troca gratuita de geladeiras antigas por modelos novos e mais econômicos, beneficiando famílias baixa renda cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica. Os cadastros serão realizados na terça-feira (17) e quarta-feira (18), já o sorteio e a entrega dos eletrodomésticos serão na quinta-feira (19) e sexta-feira (20), respectivamente.

A ação faz parte do programa E + Geladeira Nova, projeto da Distribuidora que promove a troca do refrigerador antigo por um novo, proporcionando maior economia e qualidade de vida às famílias de baixa renda. Essa ação visa estimular o consumo consciente por meio da substituição da geladeira velha, que já consome mais energia, por uma nova, proporcionando a economia na conta de luz e fazendo a diferença no bolso dos consumidores. O projeto faz parte da Plataforma de Responsabilidade Social da Equatorial Maranhão, dentro do programa de Eficiência Energética (PEE/ANEEL).

Como se cadastrar?

Para se cadastrar é necessário que o cliente esteja inscrito na Tarifa Social de Energia Elétrica, programa do Governo Federal que garante descontos de até 65% na conta de energia das famílias baixa renda. O candidato também precisa ser morador da cidade em que está se inscrevendo, ser o titular da conta, estar em dia com a Equatorial Maranhão e possuir uma geladeira velha em funcionamento. Além disso, os clientes devem levar a última conta de energia quitada, juntamente com o RG, CPF e o NIS.

*SERVIÇO*
*E+ Geladeira Nova – Timon*
Local: Ginásio Francisco Carlos Jansen, Av. Teresina, s/n, Parque Piauí
Cadastro
Período: 17 e 18 de dezembro
Horário: 08h às 17h
Sorteio
Período: 19 de dezembro
Horário: 17h
Entrega
Período: 20 de dezembro
Horário: 07h às 12h

*Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão*

O governador Carlos Brandão divulgou, neste sábado (14), os avanços na formalização de empresas no Maranhão. Segundo dados da Junta Comercial do Maranhão (Jucema), de janeiro a novembro de 2024, o número de empresas abertas no estado cresceu 4,8%. O destaque foi o setor de serviços, que apresentou um crescimento de 9,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

“O número de empresas do setor de serviços cresceu 9,7%, colocando o Maranhão na mesma tendência de alta nacional do setor. Além disso, o estado já registrou 4,8% mais empresas abertas neste ano, um indicativo de que brevemente vamos bater um novo recorde anual. Santa Inês foi o município com maior taxa proporcional de abertura de empresas. Vamos em frente!”, celebrou Brandão em suas redes sociais.

Para o presidente da Jucema, Sérgio Sombra, os números refletem as ações assertivas consolidadas pelo governo do Estado. “Iniciativas de apoio aos pequenos negócios como o Juros Zero e de desburocratização como o Maranhão Digital são exemplos concretos desse compromisso com os empreendedores”, reforçou o presidente da Jucema.

Outros setores também apresentaram crescimento no número de formalizações. A agropecuária avançou 7,2%, seguida pela indústria (6,7%) e pela construção civil (5,3%). E as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) seguem dominando o mercado, representando 90% dos 442 mil negócios ativos no estado. Somente este ano, 49 mil MPEs foram abertas no estado.

Entre as atividades com mais registros em 2024, destacam-se o comércio varejista de vestuário, promoção de vendas e serviços de restaurantes. Cidades como Balsas, Açailândia e São Luís também se sobressaíram no volume de novas formalizações.

O prefeito de Codó, Camilo Figueiredo, recebeu em sua residência na manhã desta sexta-feira (13) um grupo de alunos do Instituto Federal do Maranhão (IFMA). Na ocasião, os estudantes foram reivindicar ao gestor a garantia do transporte gratuito para a conclusão do ano letivo. Na ocasião também estavam presentes o secretário de infraestrutura, Pedro Belo, os vereadores Rodrigo Figueiredo, Valdeci Calixto e Galileia, e o diretor do IFMA Codó, Professor Janderson.

Com o compromisso de assegurar o acesso à educação e fortalecer as oportunidades para os estudantes, o prefeito Camilo Figueiredo deu atenção especial ao tema e garantiu ao diretor e aos estudantes um transporte de qualidade, seguro e eficiente para beneficiar os estudantes da instituição. “Viemos aqui, com a comunidade do IFMA Campus Codó, muito bem recebidos pelo prefeito Camilo Figueiredo. A nossa pauta hoje, tratada com a administração municipal, foi o transporte escolar dos nossos estudantes, que tanto precisam dessa política pública para ir e voltar para a escola. Graças a Deus, a reunião foi muito proveitosa, o prefeito nos atendeu e garantiu a essa comunidade o transporte escolar. Muito obrigado, prefeito Camilo”, agradeceu o professor Janderson, diretor do IFMA.

Segurança e tranquilidade na reta final do ano letivo

De acordo com o vereador Rodrigo Figueiredo, o esforço da gestão municipal tem como objetivo resgatar o transporte de qualidade e facilitar o deslocamento dos alunos, reduzindo obstáculos que poderiam comprometer a frequência e o desempenho acadêmico. “Estamos nesta reta final do ano letivo, período decisivo e muito importante, especialmente para os alunos do Instituto Federal do Maranhão. O prefeito Camilo reafirmou o compromisso de garantir o transporte escolar, para a segurança, tranquilidade e o melhor desempenho dos estudantes, pois ele sabe que é importante investir no futuro dos jovens e, consequentemente, no desenvolvimento do município.”, declarou o parlamentar.

Para o prefeito Camilo Figueiredo, o apoio ao transporte estudantil é uma obrigação da gestão municipal e deve servir de exemplo de como políticas públicas devem e podem levar dignidade e segurança aos estudantes, transformar realidades, e aproximar os alunos da educação de qualidade e de um futuro mais promissor. “Tive a grande alegria de receber nossos alunos do IFMA e garantimos a eles o transporte. Durante a minha gestão eu garanto que não vai faltar o transporte, já está disponibilizado. E essa era a grande preocupação deles. E nós estamos aqui resolvendo o problema”, concluiu o prefeito.

Nos primeiros 12 dias deste mês, 16 pessoas perderam a vida em acidentes nas estradas que cortam o estado, conforme dados divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O levantamento também aponta a ocorrência de 44 acidentes, evidenciando a gravidade da situação e a necessidade urgente de ações para mitigar os riscos.

Um dos casos mais graves ocorreu na manhã desta quinta-feira (12), quando duas pessoas morreram após um acidente entre uma motocicleta e uma carreta baú na entrada do bairro Quebra Pote, em São Luís.

No domingo (10), três pessoas morreram em acidentes registrados em Timon, Campestre do Maranhão e Sítio Novo.

As 16 mortes registradas em menos de duas semanas reforçam a necessidade de investimentos em infraestrutura viária, intensificação da fiscalização e campanhas de conscientização no trânsito.

A PRF destaca que, sem ações preventivas, os números de acidentes e fatalidades tendem a crescer, agravando ainda mais a crise de segurança nas rodovias federais.

A batalha jurídica continua pelo comando da prefeitura de Codó até 31 de dezembro de 2024. Atualizando você que nos acompanha, saiu ontem, 12 de dezembro, às 14h32min,  a 6ª decisão judicial a respeito:

Para melhorar e organizar  nosso entendimento, fiz por data para que não nos percamos:

1ª – Juíza de Codó, Dra. Elaile Silva Carvalho, em 28/11/24,  mandou suspender a realização da sessão que ocorreria dia 29 de novembro de 2024 – era a primeira a ser realizada com o objetivo de cassar o mandato de Zé Francisco;

2ª O desembargador Dr. Jamil de Miranda Gedeon Neto, em 03/12/24,  derrubou a decisão da juíza de Codó e mandou que a sessão de julgamento ocorresse;

3ª A desembargadora Dra. Oriana Gomes, em 07/12/24, derrubou a decisão do colega e voltou a proibir a realização da sessão de julgamento;

4ª O desembargador Dr. Jamil de Miranda Gedeon Neto, em 09/12/24, derrubou a decisão de Oriana Gomes e determinou, de novo, a realização da sessão de julgamento – que aconteceu nesta data (09/12) e cassou o mandato de Zé Francisco, ás 11h46min, daquela manhã.

A partir de então muda-se o foco da briga jurídica, como já havia a cassação Zé Francisco passou a lutar não mais para não permitir a sessão na Câmara que lhe tiraria o mandato, mas para anular a sessão que foi realizada em 09/12 e lhe tirou o mandato, tornando inelegível.

Foi daí que veio a quinta decisão a respeito:

5ª A juíza de Codó, Dra. Elaile Silva Carvalho determinou a suspensão dos efeitos da sessão do dia 09/12 que tirou Zé Francisco da prefeitura e ordenou seu retorno ao cargo de prefeito imediatamente;

6ª O desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, em 12/12/24, derrubou novamente a decisão da juíza de Codó e manteve válida a sessão extraordinária de 09 de dezembro que cassou o mandato de Zé Francisco e o deixa inelegível pelos próximos anos.

Por enquanto, o placar está de 6 a 2 – goleada da Câmara no momento neste jogo do Poder.

_Inscrições vão até 20 de dezembro_

O Instituto Equatorial, em parceria com a plataforma Prosas Tecnologia Social, lançou o edital Jornada Equatorial nos estados de Alagoas, Amapá, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí e Rio Grande do Sul, reforçando o compromisso do Instituto Equatorial com o desenvolvimento social em territórios onde o Grupo Equatorial atua. O projeto visa selecionar e capacitar 300 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com formação e mentoria para elaboração de projetos e captação de recursos. A Equatorial Maranhão, empresa do Grupo Equatorial, apoia e estimula a participação das Organizações maranhenses no edital da Jornada.

Os interessados podem fazer as inscrições até 20 de dezembro, pelo site oficial do programa: institutoequatorial.prosas.com.br ou pelo link disponibilizado na Bio do Instagram do Instituto: @institutoequatorial. Podem participar do processo de seleção as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) conhecidas também como ONG, Instituto ou Fundação, que possuam no mínimo, 1 (um) ano completo de registro na Receita Federal (CNPJ); realizem atividades em uma das áreas: qualificação profissional, empregabilidade, empreendedorismo e geração de renda, educação ou biodiversidade; e trabalhem diretamente com um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): ODS 4 – Educação de qualidade; ODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico; ODS 10 – Redução das desigualdades; ODS 17 – Parcerias e meios de implementação.

“O apoio às OSCs, por meio do Edital Jornada Equatorial, contribui para a sustentabilidade e o desenvolvimento dessas organizações, que atuam diretamente no fortalecimento de comunidades”, destacou Janaína Ali, Coordenadora do Instituto Equatorial. A iniciativa oferece capacitações práticas e mentorias com foco na aplicação direta dos conteúdos no dia a dia de 300 organizações. Entre as inovações estão a criação de espaços colaborativos para troca de experiências e boas práticas, além de módulos flexíveis que atendem a diferentes níveis de maturidade das organizações.

Dos participantes, 60 organizações selecionadas terão acesso a assessoria personalizada, com apoio na elaboração de propostas focadas em mecanismos de incentivo como: Lei Rouanet, Lei de Incentivo à Cultura e Lei de Incentivo ao Esporte. E ainda, 20 projetos serão encaminhados em editais ou outros mecanismos de captação de recursos, ampliando a capacidade financeira destas organizações.

As aulas terão início em janeiro de 2025 e serão realizadas por meio de uma plataforma virtual, garantindo acessibilidade e redução de custos logísticos.

*Sobre o Instituto Equatorial -* O Instituto Equatorial é uma organização sem fins lucrativos, que promove ações de impacto social em áreas como educação, empregabilidade e sustentabilidade, beneficiando comunidades nos estados onde o Grupo Equatorial Energia atua. Quem quiser saber mais sobre os projetos desenvolvidos pelo Instituto Equatorial, basta seguir o perfil no Instagram: https://www.instagram.com/institutoequatorial/

*Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão*

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Polícia de Timbiras e do Grupo de Pronto Emprego (GPE), deflagrou, nesta quinta-feira (12), a Operação Verdadeiro Poder. A ação cumpriu três mandados de prisão preventiva contra Augusto Reis de Sousa, conhecido como “Paca”, Erick Gomes Igreja e Elton Igreja da Mota, vulgo “Dan”. Eles são acusados de tortura majorada.

De acordo com informações apuradas pela jornalista Emanuela Carvalho, os suspeitos atuavam como uma espécie de tribunal paralelo, julgando e aplicando penas corporais contra pessoas acusadas de cometer crimes na região. Entre as práticas denunciadas está o uso de disparos de arma de fogo para causar lesões graves, provocando intenso sofrimento físico às vítimas.

A operação também resultou na prisão em flagrante de Erick Gomes Igreja por tráfico de drogas. Em sua residência, os agentes localizaram 299 porções de crack embaladas individualmente, uma porção maior da mesma droga, uma porção de maconha e R$ 83 em notas de pequeno valor. Os materiais foram apreendidos e apresentados como provas no inquérito.

Os três presos foram encaminhados à Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Codó, onde permanecerão à disposição da Justiça. As investigações apontaram que, além da prática de tortura, os suspeitos divulgavam vídeos das agressões nas redes sociais como forma de intimidação e demonstração de poder.

A prisão preventiva dos acusados foi decretada pela juíza Anelise Nogueira Reginato, da Vara Única de Timbiras, que ressaltou os graves riscos que os crimes praticados representavam à ordem pública. “Os atos denunciados, incluindo torturas em locais isolados e disseminação de medo pela internet, demonstram a periculosidade dos envolvidos e a necessidade de mantê-los afastados do convívio social”, afirmou a magistrada.