Na sessão virtual de julgamento encerrada nesta quinta-feira (29), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu fraude à cota de gênero praticada nas Eleições 2020 em 14 municípios de seis estados do país: Caxias, Lago do Junco e Miranda do Norte, no Maranhão; Jaguaré, Guarapari e Mimoso do Sul, no Espírito Santo; Abaetetuba, São Caetano de Odivelas e Igarapé-Miri, no Pará; Goiânia e Hidrolândia, em Goiás; Bonito e Condado, em Pernambuco; e Catas Altas da Noruega, em Minas Gerais.

Os crimes eleitorais foram cometidos por diversos partidos políticos, que lançaram candidaturas femininas fictícias para concorrer ao cargo de vereador. Julgados na sessão eletrônica realizada de 23 a 29 de fevereiro, os recursos foram relatados pelos ministros Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques e Ramos Tavares.

Ao reconhecer a prática de fraude à cota de gênero, o Colegiado confirmou, por unanimidade, a cassação dos registros e dos diplomas de todas as candidatas e candidatos a vereador vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) das agremiações nos respectivos municípios, bem como a anulação dos votos recebidos pelas legendas, com os devidos recálculos dos quocientes eleitoral e partidário.

O Governo do Maranhão trabalha intensificadamente no enfrentamento à violência contra a mulher. Prova disso é a diminuição de 38% nos casos de feminicídio em todo o estado, no primeiro bimestre deste ano, em comparação com igual período do ano passado, conforme dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

A redução é resultado da implementação de medidas preventivas e estratégias de combate à violência de gênero, incluindo campanhas de conscientização, fortalecimento da rede de apoio às vítimas e aprimoramento dos sistemas de denúncia e assistência, sendo exemplos desses dois últimos, a implantação de núcleos de atendimento especializado à mulher vítima de violência nas cidades que não possuem Delegacia Especializada da Mulher e a expansão da Patrulha Maria da Penha, que abrange, hoje, 70 municípios do interior do estado.

“A redução dos casos de feminicídio reflete uma resposta eficaz das nossas forças de segurança e também o avanço na sensibilização da sociedade para a gravidade deste problema. O combate à violência contra a mulher demanda esforço contínuo e, por determinação do governador Carlos Brandão, temos nos empenhado e atuado de forma integrada para interromper o ciclo de violência contra a mulher e, assim, evitar o feminicídio”, destaca o secretário da Segurança Pública, Maurício Martins.

Maranhão em destaque

Quando o assunto é combate ao feminicídio, o Maranhão tem sido destaque, inclusive, nacionalmente. No último ano, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a redução do número de casos de feminicídio foi de cerca de 32%, quando estabelecida comparação com o ano anterior, 2022.

Com essa redução, que é considerada a maior dos últimos cinco anos, o Maranhão ficou em terceiro lugar no ranking dos estados que mais reduziu o índice deste tipo de crime, colocando-se muito à frente do país, cujo índice de redução de crimes de feminicídio é inferior a 1%.

A nível regional, o estado também obteve saldo positivo: Foi o segundo estado com maior redução de feminicídio entre os nove estados nordestinos, um feito que reflete o árduo trabalho executado pelo Sistema de Segurança Pública.

Fique por dentro

Atualmente, o Maranhão conta com 22 Delegacias Especializadas da Mulher, incluindo a Delegacia da Mulher da capital, com atendimento 24h. Nas cidades ondem não possuem delegacia especializada, estão sendo implantados núcleos especializados de atendimento à mulher vítima de violência. Nesses locais, as mulheres são atendidas em espaço reservado, por uma agente mulher, com máxima privacidade e acolhimento humanizado.

Recentemente, também foi entregue a Delegacia Especial de Timon com instalações completamente reformadas, modernizadas e com mobília nova para melhor atender as mulheres da região.O Departamento de Feminicídio, vinculado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), vem executando ações efetivas de prevenção e combate à violência contra mulher e o crime de feminicídio.

Entre os principais investimentos do Governo do Maranhão para fortalecer o combate à violência contra a mulher também está a Patrulha Maria da Penha – um grupamento da Polícia Militar do Maranhão que atua no atendimento e acompanhamento de mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica e familiar, detentoras de medidas protetivas de urgência, fiscalizando o cumprimento destas.

Desde que foi criada, a Patrulha Maria da Penha já atendeu mais de 66 mil mulheres. O programa, finalista nacional na edição de 2023 do prêmio Excelência em Competitividade, do Centro de Liderança Pública, realizou, ainda, cerca de 150 mil ações de visitas, rondas e ligações, e cadastrou acima de 34 mil medidas protetivas, além de ter efetuado em torno de mil prisões.

Atualmente, 70 municípios são cobertos pelas ações da Patrulha Maria da Penha, presente em 21 regiões: São Mateus, Pedreiras, Pinheiro, Bacabal, Presidente Dutra, Barra do Corda, Barreirinhas, Rosário, Grajaú, Buriticupu, São Luís (responsável por atender São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar – na Grande Ilha), Caxias, Timon, Itapecuru, Balsas, Santa Inês, Imperatriz, Açailândia, Codó, Coroatá e Estreito.

No ano de 2024, o governo Zé Francisco pretende gastar até R$ 800 mil com a aquisição de peixes para distribuição na Semana Santa.

Segundo informações obtidas pelo Blog do Graciliano, a Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS), abriu uma licitação para aquisição de 40 (quarenta) toneladas de peixes (tambaqui e tilápia). Cada quilo de peixe custará, em média, R$ 20.

A licitação está prevista para ocorrer no dia 18/03/2024, às 09h:30min, no site Portal de Compras Públicas.

Blog do Graciliano

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), decidiu trocar os comandos do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e da Secretaria de Agricultura e Pecuária (Sagrima). As mudanças constam na edição de terça-feira (5) do Diário Oficial.

No Detran, Hewerton Pereira deixa o cargo, que será ocupado por Diego Rolim.

Rolim estava como titular da Sagrima, que será substituído por Flávio Oliveira Viana.

Mais mudanças deverão ocorrer no governo Brandão. O deputado federal RUbens Júnior (PT) antecipou que o ex-conselheiro do TCE, Washington Oliveira, deverá assumir a Representação Institucional do Maranhão em Brasília (Rebras).

Em sua participação durante a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, o vereador Pastor Max discorreu sobre importantes assuntos, como a realização e sucesso dos retiros espirituais no município de Codó, o trabalho o trabalho que vem sendo feito pela secretária de Educação do município e suas ações na sede e nas comunidades rurais de Codó
“Estamos saindo de um período de carnaval, e ao mesmo tempo, um período também onde realizamos os nossos retiros espirituais. Desta forma, eu não posso de maneira alguma deixar, nesta oportunidade, de parabenizar todas as nossas igrejas, sejam elas evangélicas, sejam elas católicas, que realizaram os seus retiros. Dizer que este carnaval foi tranquilo, foi imenso, um grande trabalho que foi feito. E também, das nossas igrejas, foi um dos apoios mais importantes que tivemos ao longo desse tempo. E, desta forma, eu gostaria de agradecer ao prefeito Dr. Zé Francisco, por esse mensurável apoio dado as nossas igrejas e que possibilitou a concretização deste tão importante momento para os nossos irmãos, para aqueles que já têm essa data no calendário oficial da nossa cidade que são os nossos retiros espirituais, onde nós tivemos a oportunidade de conduzir a nossa juventude para ter aquele momento de espiritualidade, aquele momento de comunhão e claro, de atividades culturais importantes, além de aprendizado que aconteceram durante esses dias, parabenizar o Conselho de Pastores de Codó, na pessoa do nosso querido pastor Rafael Sena, que coordenou a organização das igrejas pertencentes e integrantes ao Conselho de Pastores”, destacou

Requerimento atendido pela Educação

O parlamentar enalteceu o trabalho da secretária municipal de Educação e seu posicionamento diante dos questionamentos feitos na sessão extraordinária realizada na manhã da última terça-feira (05). “Eu quero parabenizar a secretária Maria do Carmo Pires, profissional competentíssima, de carreira no município de Codó, e que tem um brilhante trabalho da coordenação de programas e muitas ações realizadas. Ela esteve aqui atendendo a esta convocação do Parlamento Municipal sobre uma situação que tem trazido essas inquietações. Ela respondeu o que estava no requerimento, inclusive mandando toda a documentação sugerida e pedida por esta Casa. O que naquele momento precisava ser respondido, era o que foi perguntado e foi justamente essas seis perguntas elencadas no requerimento proposto”, argumentou.

Ações nas comunidades rurais

Para concluir seu discurso, o vereador falou sobre várias ações que têm realizado no município, na sede e nas comunidades rurais, levando soluções às demandas e benefícios aos moradores. “Queria deixar registrado que nós temos buscado fazer através do nosso mandato muitas ações importantes em prol das nossas comunidades, rurais, principalmente. Dentre elas, nós temos grandes questões que hoje envolvem o homem do campo e uma das principais dela é a água. Ainda essa semana, nós vamos implantar a bomba e já ligar o posto que nós furamos lá na localidade Buriti Dantas. Também estaremos na localidade Tabocal, levando a bomba para poder ligar o posto que foi perfurado na localidade. E assim já daremos início a perfuração do posto também na localidade Estiva. Portanto, temos buscado através das nossas ações levar soluções as comunidades que tanto nos solicitam, assim tem sido o mandato do vereador. Nós só agradecemos o carinho que temos recebido de todas essas comunidades e a confiança do nosso trabalho. E a razão disso é que nos faz cada vez mais através destes atos levar benefícios como este que estamos levando para a localidade Tabocal, para a localidade Buriti Dantas e agora também para a Estiva. Quero agradecer aqui o espaço e finalizo aqui as nossas falas”, finalizou o vereador Pastor Max.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu fraude à cota de gênero praticada nas Eleições 2020 em 14 municípios de 6 estados do país.

Os crimes eleitorais foram cometidos por diversos partidos políticos, que lançaram candidaturas femininas fictícias para concorrer ao cargo de vereador. Julgados na sessão eletrônica realizada de 23 a 29 de fevereiro, os recursos foram relatados pelos ministros Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques e Ramos Tavares.

No Maranhão, vereadores das cidades de Caxias, Lago do Junco e Miranda do Norte tiveram seus mandatos cassados.

Diante de variedade de produtos e serviços que acessamos no dia-a-dia, é fundamental que o cidadão conheça seus direitos e deveres. Mas também é comum que surjam dúvidas, mesmo sobre aqueles serviços tão presentes no cotidiano da população.

Por isso, a fim de assegurar que a energia elétrica chegue à comunidade de forma adequada, eficiente e segura, a Equatorial Maranhão orienta seus clientes sobre o que pode ser exigido em conformidade com a lei, bem como seus deveres enquanto consumidor.

Estão entre os direitos dos clientes da Equatorial Maranhão:

• Receber energia elétrica de qualidade, com fornecimento contínuo e sem interrupções indevidas;
• Ser informado previamente sobre qualquer desligamento programado;
• Ser informado permanentemente sobre os cuidados especiais para a utilização da energia elétrica;
• Ter acesso facilitado às informações sobre tarifas, serviços e condições de fornecimento;
• Receber a conta de energia todos os meses com antecedência mínima de cinco dias úteis do seu vencimento;
• Escolher a melhor opção entre as doze datas de vencimento oferecidas pela Equatorial Maranhão (01, 03, 06, 08, 11, 14, 16, 18, 21, 24, 26, 28).

Por outro lado, é importante que os clientes também contribuam para zelar com o compromisso da Distribuidora de fornecer energia de qualidade. Nesse sentido, estão entre os deveres do consumidor:

• Manter os dados cadastrais atualizados junto à Equatorial Maranhão, facilitando a comunicação e o relacionamento;
• Utilizar a energia elétrica de forma consciente, evitando desperdícios e contribuindo para a preservação do meio ambiente;
• Permitir o acesso livre e seguro aos medidores e equipamentos da Equatorial Maranhão para leitura e manutenção;
• Pagar pontualmente as faturas de energia elétrica, evitando atrasos e acúmulos de débito;
• Informar à concessionária sobre eventuais irregularidades ou fraudes no fornecimento de energia elétrica.

A Toda Hora – informar e orientar o cliente faz parte do compromisso da Equatorial em oferecer um serviço de qualidade e atendimento eficiente. Por isso, a Distribuidora está intensificando mutirões de serviço e informação em todo estado com campanhas de esclarecimento e ações para que os consumidores fiquem conscientes dos seus direitos e deveres. Para mais informações acesse o site da Equatorial www.equatorialenergia.com.br ou entre em contato com a Central 116.

*Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão*

O Maranhão registrou o primeiro caso de morte por dengue neste ano de 2024. A informação é da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que divulga semanalmente os boletins epidemiológicos relacionados a arboviroses.

Segundo a SES, o paciente era um morador de São Luís. Outras 10 mortes estão em investigação, ainda de acordo com o boletim, nas cidades de Arari, Bela Vista do Maranhão, Brejo, Itapecuru-Mirim, Lago da Pedra, Pinheiro e São Luís.

Em todo o Estado, há 1.643 casos prováveis de dengue e 573 casos confirmados. Dos 217 municípios, 61 municípios têm casos confirmados e 129 têm casos prováveis da doença.

São Luís acumula 256 casos prováveis e 163 confirmados de dengue até a última semana. Os dados foram atualizados na manhã dessa segunda-feira (4).