A desembargadora Maria da Graça Peres Soares, integrante da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou, nesta terça-feira (10), a prisão preventiva de oito vereadores do município de Turilândia, investigados na Operação Tântalo II, que apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos superior a R$ 50 milhões.

A decisão atendeu a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou o descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas aos parlamentares. Tiveram a prisão decretada os vereadores Gilmar Carlos Gomes Araújo, Mizael Brito Soares, José Ribamar Sampaio, Nadianne Judith Vieira Reis, Sávio Araújo e Araújo, Josias Fróes, Carla Regina Pereira Chagas e Inailce Nogueira Lopes.

Segundo a magistrada, os elementos apresentados pelo MP indicam que houve desrespeito às condições fixadas pela Justiça, o que justificou a substituição das medidas cautelares por prisão preventiva.

Por outro lado, os vereadores Daniel Barbosa Silva e José Luís Araújo Diniz permanecerão em prisão domiciliar.

Em relação a eles, a desembargadora entendeu que não há provas suficientes de descumprimento das cautelares, mantendo as restrições já impostas e aplicando o princípio da individualização das condutas.

As investigações apontam a existência de um esquema de corrupção envolvendo recursos da Prefeitura de Turilândia. De acordo com o Ministério Público, vereadores e servidores públicos teriam atuado em conjunto com empresas de fachada para fraudar licitações e emitir notas fiscais por serviços que não teriam sido executados.

Os pagamentos eram realizados com dinheiro público e parte dos valores retornaria aos parlamentares, que, em contrapartida, deixariam de fiscalizar contratos e despesas do Executivo municipal.

O MPMA sustenta que as movimentações financeiras consideradas irregulares somariam cerca de R$ 2,3 milhões. Para os investigadores, o descumprimento das medidas cautelares representa risco à ordem pública e ao andamento das apurações, motivo pelo qual foi solicitada a decretação das prisões preventivas.

O processo segue em tramitação no Poder Judiciário.

O enfrentamento à insegurança alimentar no país ganha novo impulso com a adesão dos estados ao Protocolo Brasil Sem Fome. A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) divulgou, nesta segunda-feira (9.02), a lista das Caisans estaduais que formalizaram interesse em prestar apoio técnico e institucional aos municípios na implementação da estratégia.

A cooperação está prevista na Portaria MDS nº 1.148/2026, que estabelece prioridade para os 500 municípios brasileiros com maior número de famílias em risco de insegurança alimentar grave, de acordo com o indicador CadInSan. A proposta é acelerar a chegada de políticas públicas onde a fome é mais urgente, com planejamento integrado e suporte direto às gestões locais.

Com a adesão dos estados, os municípios contemplados terão o prazo de 30 dias para confirmar participação por meio da assinatura do Termo de Aceite pelo chefe do Executivo municipal. A partir daí, passam a contar com orientação técnica, articulação intersetorial e instrumentos de gestão para estruturar respostas mais eficazes no território.

Ao todo, 23 unidades da Federação já formalizaram o compromisso, demonstrando alinhamento entre os governos estaduais e a agenda nacional de combate à fome. Integram a lista: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.

Protocolo Brasil Sem Fome

Instituído após o Brasil deixar o Mapa da Fome da ONU, em 2025, o Protocolo Brasil Sem Fome busca identificar famílias em situação crítica e organizar respostas coordenadas do poder público. A estratégia combina informação, gestão territorial e articulação entre serviços essenciais.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Protocolo conecta o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), criando fluxos integrados de atendimento e acompanhamento das famílias.

Entre as principais medidas estão a triagem do risco de insegurança alimentar na Atenção Primária à Saúde, o cruzamento de dados do SUS com o Cadastro Único, a priorização dessas famílias em programas como o Bolsa Família e o apoio técnico para a construção de diagnósticos locais, mapas de vulnerabilidade e planos de ação intersetoriais.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou, nesta terça-feira (10), um novo reajuste salarial para professores e professoras da rede pública estadual. Para 2026, a categoria terá aumento de 10%, um percentual acima da média nacional, com pagamento retroativo a janeiro, repetindo e até superando a política aplicada em 2025. A medida faz parte de um conjunto de ações da gestão Carlos Brandão para valorização profissional e fortalecimento da educação pública em todo o estado.

“Temos investido muito na educação do Maranhão, fizemos o reajuste, reformamos mais de 700 escolas, demos cumprimento ao pagamento do Fundef, Prêmio Escola Digna e, agora, ao Programa Tô Conectado, que vai distribuir 30 mil chromebooks para fortalecer o trabalho dos professores e conectar todas as escolas. Essa é a nossa forma de valorizar quem dedica a vida ao ensino dos nossos estudantes”, frisou o governador Carlos Brandão.

O reajuste anunciado beneficia professores efetivos, aposentados, pensionistas e profissionais contratados. Enquanto isso, a reforma de centenas de escolas garante melhores condições de infraestrutura, ambientes mais adequados para o ensino e mais dignidade não só para os profissionais, como para os estudantes, ampliando os investimentos na área.

O governador Carlos Brandão também pontuou que há outros estudos de reajuste em andamento para professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). “Quanto aos professores de ensino superior, da nossa Uema e Uemasul, estamos finalizando os estudos e, em breve, trarei novidades”, completou Carlos Brandão, em suas redes sociais.

A secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, ressaltou que o reajuste e os investimentos estruturantes fazem parte de uma política contínua de valorização, que une remuneração, condições de trabalho e melhoria dos resultados educacionais no Maranhão.

“Em mais uma ação de valorização da nossa Educação e dos nossos professores, o Governo do Maranhão anunciou o reajuste salarial de 10% para 2026, quase o dobro do reajuste do piso nacional do magistério de 5,4% para este ano. Reconhecendo a importância dos nossos educadores, a medida supera expressivamente também o reajuste estadual do ano passado que foi de 7%. Essa é mais uma conquista da categoria e um compromisso real da nossa gestão em continuar ampliando e investindo em quem constrói todos os dias o futuro do nosso estado”, destacou Jandira Dias.

BRASIL – Os dias 16 e 17 de fevereiro serão pontos facultativos na administração pública federal, relativos ao período de carnaval. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) também estabeleceu ponto facultativo até as 14 horas da Quarta-feira de Cinzas.

Devido à folia do Momo, os bancos estarão fechados na segunda-feira (16) e na terça-feira (17) de carnaval e retomam atividades e atendimento presencial nas agências na Quarta-feira de Cinzas (18) a partir das 12 horas, no horário de Brasília. Neste dia, o encerramento das atividades ocorrerá no horário normal de fechamento das agências.

Em informe sobre o expediente bancário durante o período de carnaval, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) explicou que as compensações bancárias não serão efetivadas nessas datas, incluindo a à Transferência Eletrônica Disponível (TED). Mas o Pix vai funcionar 24 horas todos os dias, incluindo os feriados, e poderá ser feito normalmente.

Os caixas eletrônicos e os aplicativos de banco funcionam normalmente durante o feriado, caso o cliente precise de dinheiro vivo para gastar nos bloquinhos de carnaval ou em outras situações.

Canais digitais dos bancos

A Febraban orienta os usuários a lidar, preferencialmente, com os canais digitais, como sites e aplicativos nestes dias, para fazer transferências de valores e pagamento de contas.

Os boletos de cobrança e contas de consumo (água, energia, telefone, entre outros) com vencimento nos dias em que não há compensação (16 e 17 de fevereiro) poderão ser pagos, sem acréscimo de juros, na Quarta-feira de Cinzas.

No caso de tributos e impostos, caso vençam durante o carnaval, é necessário que o pagamento seja antecipado para evitar a incidência de juros e multa.

Nas cidades onde as agências fecham tradicionalmente antes das 15 horas, o início do expediente bancário será antecipado para garantir o mínimo de três horas de atendimento presencial ao público.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), deve anunciar nesta semana, no Palácio dos Leões, a criação do curso inédito de Engenharia de Petróleo e Gás na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), fruto de cooperação técnica entre a instituição e o Governo do Estado. A iniciativa conforme apurou O Imparcial,  integra um conjunto de ações estratégicas voltadas à formação de mão de obra local diante das perspectivas de exploração na Margem Equatorial, região considerada promissora para o setor energético nacional.

A proposta educacional surge em meio ao avanço das discussões sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial e à expectativa de desenvolvimento econômico para estados da região Norte e Nordeste. No Maranhão, o governo avalia que a preparação profissional precisa ocorrer antes mesmo do início da produção comercial. O objetivo é capacitar jovens e evitar que oportunidades futuras sejam ocupadas por trabalhadores de outras localidades.

Durante participação na COP30, Brandão reforçou a necessidade de planejamento antecipado para o setor energético e destacou a criação da nova formação acadêmica. Em suas palavras, “vamos iniciar uma faculdade de petróleo e gás. Daqui a cinco anos, teremos jovens preparados para entrar no mercado de trabalho. Senão, vamos ter que buscar pessoas em São Paulo”.

Além do curso superior, o plano estadual inclui programas técnico-profissionalizantes voltados à cadeia offshore, com a finalidade de atender demandas futuras do mercado. A estratégia acompanha posicionamentos de governadores da Amazônia Legal e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendem uma exploração considerada responsável na região.

Na semana anterior ao anúncio, o presidente da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), Allan Kardec Duailibe, obteve sinal verde da Petrobras para a criação do Instituto de Estudos Avançados da Margem Equatorial, que deverá funcionar na UFMA.

O projeto foi apresentado em reunião na sede da estatal, no Rio de Janeiro, e vem sendo tratado como um “think tank” voltado a petróleo, gás, sustentabilidade e desenvolvimento socioeconômico. Think tanks são centros de pesquisa e formulação de ideias compostos por especialistas que elaboram análises e recomendações sobre políticas públicas, economia, ciência e tecnologia, atuando como ponte entre o meio acadêmico e o poder público.

A iniciativa conta com apoio da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, além do compromisso do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) e da senadora Eliziane Gama (PSD), que devem direcionar emendas parlamentares e recursos federais para a implantação do instituto.

foi de intensa agenda para o deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA), em Codó, na região dos Cocais. Ao lado do prefeito Chiquinho FC, do deputado estadual Francisco Nagib e de centenas de codoenses, o parlamentar participou da formatura em cursos de tecnologia e inclusão digital, além de cumprir compromissos políticos com lideranças locais.

A cerimônia, realizada no Colégio Militar 2 de Julho, reuniu familiares, autoridades e formandos. Pelo Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC), 260 jovens e adultos concluíram cursos na área de tecnologia. Já pelo programa Carreta Digital, 126 alunos receberam certificados após cursos de informática e robótica.

“Codó viveu hoje um dia importante. Ao lado do prefeito Chiquinho FC e atendendo à solicitação do deputado Francisco Nagib, ainda quando estávamos no Ministério das Comunicações, conseguimos implantar um Centro de Recondicionamento de Computadores e hoje viemos celebrar a formatura de mais de 350 jovens e adultos em cursos de informática básica, robótica e manutenção de computadores. Também entregamos mais computadores às escolas e vamos apoiar a formação de novos tutores, garantindo que jovens da zona rural também sejam capacitados”, destacou Juscelino Filho.

O deputado federal anunciou ainda a destinação de emenda impositiva para dar continuidade ao programa Computadores para Inclusão no Maranhão. “Esse é o resultado de um trabalho incansável, ao lado do presidente Lula, para garantir inclusão digital, formação profissional e oportunidades de inserção no mercado de trabalho. Em outubro lançamos esses programas em Codó e hoje colhemos os frutos com jovens preparados para o mercado de trabalho. E vamos garantir para que as ações do projeto continuem em todo o Maranhão”, completou.

Por meio da atuação de Juscelino Filho, Codó recebeu em 2025 um CRC e 400 computadores, destinados a laboratórios de informática das escolas. O município também foi contemplado com cursos profissionalizantes da Carreta Digital e com a implantação de pontos de inclusão digital em escolas da zona rural.

O prefeito Chiquinho FC ressaltou os benefícios aos codoenses com a parceria com Juscelino Filho. “Temos melhorado muito a nossa cidade graças ao apoio do deputado Juscelino Filho. Hoje, em especial, ele traz cidadania à nossa juventude, capacitando-os em um centro moderno e mudando a realidade de famílias inteiras. Vamos formar mil alunos em 2026”, afirmou.

O deputado estadual Francisco Nagib também destacou a união de forças. “Quando existe parceria de verdade, como aqui em Codó, que que sou filho da terra e Juscelino que agora também está sendo abraçado pela população, a cidade avança. Seguiremos trabalhando para transformar a vida de todos”, disse.

Já o secretário municipal de Articulação Política, ex-prefeito e ex-deputado estadual Zito Rolim, elogiou a atuação do parlamentar. “Juscelino tem dado atenção especial a Codó, trazendo recursos em diversas áreas. Nossa cidade o adota como representante na Câmara Federal”, afirmou.

A agenda do deputado Juscelino Filho na cidade começou com um café da manhã com vereadores, secretários e lideranças políticas e comunitárias. A convite do prefeito Chiquinho FC, ele também participou da confraternização dos funcionários do Grupo FC Oliveira, que reuniu cerca de duas mil pessoas.

Trizidela do Vale – No sábado (7), Juscelino Filho esteve presente no Vale Folia, evento promovido pela gestão do prefeito Deibson Balé, com milhares de pessoas de Trizidela do Vale e municípios da região.

“Tenho um carinho especial por Trizidela do Vale e uma parceria sólida com o prefeito Deibson Balé, que faz uma gestão séria e comprometida. Temos contribuído com ações, obras, cuidado com as pessoas e também com a valorização da cultura. A população sabe que pode contar comigo para trabalhar por ainda mais conquistas em Brasília”, concluiu.