Presidente estadual do PCdoB e deputado federal reeleito pelo Partido no Maranhão, Márcio Jerry, analisou a disputa eleitoral à presidência da República neste segundo turno e também celebrou a grande vitória do campo progressista e do PCdoB em seu estado, em entrevista concedida nesta terça-feira (18), pelas redes sociais.

Márcio Jerry que recebeu mais de 106 mil votos enquanto candidato a reeleição, agradeceu os votos dos maranhenses que levou o deputado federal para o segundo mandato na Câmara dos Deputados, “como o mais votado da Federação no estado” e também da conquista da segunda suplência da candidata federal, Flávia Alves. O dirigente notabilizou também a conquista das vagas das candidaturas estaduais do seu Partido no Maranhão que aumentou a representação para cinco cadeiras na Assembleia Legislativa do Estado. Do PCdoB, três deputados estaduais foram reeleitos, o partido conquistou mais duas vagas na Casa. “Para representar o PCdoB na Assembleia Legislativa do Maranhão”, disse ele.

Márcio Jerry citou cada um dos deputados estaduais eleitos e também falou da vitória da chapa majoritária ao governo do estado, com a eleição no primeiro turno do governador Carlos Brandão e de Flávio Dino, para o Senado.

O parlamentar que também é coordenador da campanha de Lula no Maranhão, disse estar otimista com a possibilidade da eleição do ex-presidente. Para ele, Lula é o candidato que apresenta propostas concretas para a reconstrução do país.

O deputado estima que a eleição à presidência do país tem “dimensão histórica, muito importante, aguda e estratégica”. “Pelo discurso de verdade, sinceridade, diálogo, franco e aberto com o nosso povo. Enfrentando essa onda de sempre, de fake News, de mentiras protagonizado pelo candidato Bolsonaro”, ressaltou.

Na opinião de Márcio Jerry, o debate da disputa presidencial está marcado pelo antagonismo. “Civilização versus barbárie. Verdade versus mentira. Amor sincero à Pátria contra aqueles que todos os dias desonram a nossa Pátria. Portanto, uma luta de dimensão histórica, muito importante, aguda e estratégica”, disse ele.

Dessa forma, o deputado disse estar “muito esperançoso, confiante”. “Temos participado ativamente das atividades aqui no Maranhão. Estado que deu 68% de vota a Lula no primeiro turno e nós estamos convictos que ampliaremos essa votação do Lula aqui no estado do Maranhão”.

Para que essa vitória se concretize, o parlamentar acredita que “é preciso muito envolvimento, muita entrega, muita militância de todos aqueles que realmente defendem o nosso país, defendem que haja políticas públicas voltadas para a maioria do povo. Defendem que a gente possa ter oportunidade e sob o comando de Lula reconstruir o Brasil”, considerou.

Ao falar sobre a falta de transparência do Ministério da Defesa que fez uma fiscalização das eleições no primeiro turno, mas, no entanto, até o momento não apresentou o relatório, o deputado assegurou que” segredo é a marca do governo Bolsonaro”.

“O assunto veio à tona por conta dessa desconfiança reiterado do presidente Bolsonaro com o sistema”. Para ele, mais um “ensaio golpista de Bolsonaro que nas suas especulações antidemocráticas pensa que pode dar um golpe, desrespeitar, inventar alguma desculpa para que haja questionamento do resultado do pleito”.

Neste sentido, o parlamentar ressaltou na entrevista, a sua plena confiança no processo eleitoral brasileiro. Para ele, a divulgação do relatório, “com certeza deverá atestar a segurança absoluta do sistema de votação em nosso país”.

Ainda sobre o assunto, o parlamentar recordou dos reiterados sigilos que o presidente Bolsonaro coloca sobre assuntos que deveriam ser de conhecimento de toda a sociedade. Para o deputado, essas medidas impactam negativamente o ambiente político no país.

Orçamento Secreto: “Inaceitável”

O deputado reiterou ainda sobre a “imoralidade” que representa a proposta de lei orçamentária encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, o chamado “Orçamento Secreto” ou “Bolsolão”.

“É impossível ter uma governança séria, transparente, com esse orçamento em segredo”.

Para o deputado, “é um episódio de degeneração da forma de governar sua base de apoio no Congresso. Serve para a utilização indevida, favorecer fraudes e desvio de recursos”, explanou.

Segundo Márcio Jerry, o orçamento secreto retira bilhões de reais de áreas fundamentais como a saúde, educação, ciência e tecnologia para obter apoio no Congresso. E ressaltou “os vários casos absurdos, escandalosos, que tiveram repercussão na imprensa nacional de desvio de recurso especialmente na área da saúde”, disse, citando a investigação da polícia federal em seu estado.

Além disso, ressaltou o deputado, que a falta de transparência do orçamento contaminou o processo eleitoral. Para ele, uma deformação do sistema democrático”, completando que “não pode transformar a eleição num balcão de quem tem oportunidade de roubar dinheiro público”.

E mais, ponderou Márcio Jerry, esse fato “é uma negação do nosso ordenamento das leis e do Estado Democrático de Direito. Uma degeneração absurda que não podemos aceitar, é preciso investigar e acabar com essa imoralidade. Nos posicionando contrário, pois é um mecanismo mais equivocado que se possa imaginar, completou o parlamentar.

Além disso, “o Orçamento Secreto tira qualquer possibilidade de planejamento, tira recurso para colocar em que fins? Não se sabe!”, disse.

“Em todos os aspectos é absolutamente ruim para o país e marcado por muitos casos de corrupção vergonhosos como nós atestamos aqui no estado do Maranhão”, sublinhou o deputado na entrevista.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) confirmou que 50 presos não retornaram às unidades prisionais após a saída temporária de Dia das Crianças no Maranhão. Ao todo, a Justiça concedeu o benefício a 934 internos, mas apenas 784 saíram efetivamente.

A data de retorno foi estipulada pelo juiz titular da 1ª VEP, Rommel Cruz Viégas, determinando que eles retornassem até as até as 18h da segunda-feira (17). Quem não retornar aos presídios na data determinada, será considerado foragido da Justiça.

Segundo a Justiça do Maranhão, os apenados beneficiados preencheram os requisitos da Lei de Execução Penal.

Saída Temporária
A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência.

No regime semiaberto, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.

De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado deve:

Ter comportamento adequado;
Ter cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente;
Ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
E, conforme o artigo 122 da lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família e participação em atividades que contribuam com o retorno ao convívio social.

A Justiça destaca que, a ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica (tornozeleira), quando assim determinar o juiz da execução.

Ainda segundo a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).

Nesta quinta-feira (20), o governador Carlos Brandão concedeu entrevista ao programa Ponto Final, da Mirante AM. Durante o diálogo, Brandão pôde falar de temas como a implantação do curso de Medicina na UEMA, obras a serem inauguradas, geração de empregos e o reconhecimento às políticas sociais.

“Eu estive na UEMA lançando a faculdade de Medicina, algo inédito para o Maranhão e que vai atrair, inclusive, pessoas de outros estados. É uma obra de R$ 19 milhões que vai gerar 500 empregos diretos e indiretos, e vai durar 1 ano e meio. É algo fundamental e que recai na minha promessa de geração de trabalho e renda”, pontuou o governador Carlos Brandão.

Brandão ressaltou, ainda, que a iniciativa do Governo do Estado parte da intenção de garantir às pessoas de baixa renda a oportunidade de terem uma profissão altamente qualificada.

“Quando abrirmos o vestibular, o filho do pobre, do trabalhador, terá maiores chances de acessar uma faculdade de Medicina gratuitamente. Se não fizermos assim, quando é que o filho do pobre vai ser médico?”, indagou o governador, ao comentar sobre os altos custos de uma faculdade particular de Medicina.

Carlos destaca que o Estado segue com as finanças equilibradas e cumprindo metas, o que inclui centenas de inaugurações previstas para serem realizadas até o fim de 2022.

“O Governo está funcionando perfeitamente em todas as áreas, com as finanças equilibradas, seja em serviços de saúde, educação, infraestrutura, social, segurança alimentar. Nós ainda temos mais 400 obras a serem inauguradas até o final do ano”, destacou Brandão.

Na oportunidade, Brandão também falou sobre o reconhecimento dos maranhenses quanto às políticas sociais que têm sido desenvolvidas pelo Governo do Estado, em especial os Restaurantes Populares, programa que pretende ampliar para os 217 municípios do Maranhão.

“Quando assumimos, eram apenas 6 Restaurantes Populares localizados em São Luís. Flávio Dino me entregou o governo com 100 unidades, e em 7 meses eu construí 70. Vamos ampliar para todos os municípios, porque é uma política social muito forte, que ampara as pessoas desempregadas e que passam necessidade”, assegurou o governador.

Reforma na equipe

Ainda durante a entrevista, o governador Carlos Brandão disse que em fevereiro do ano que vem irá fazer uma reforma na sua equipe de governo e garantiu que aliados não estarão desamparados. “Nós iremos fazer uma reforma a partir de fevereiro, mas até lá manteremos a mesma equipe, pois precisamos fazer a acomodação de alguns companheiros que não se elegeram, afinal eles suaram a camisa para eleger o Brandão, o Flávio Dino, o presidente Lula, então foram parceiros e não podemos deixar parceiros no meio do caminho”, afirmou.

Eleição da AL

Em relação a outras eleições que virão no início de 2023, como a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e FAMEM, Carlos Brandão enfatizou que só irá tratar depois do segundo turno da disputa pela Presidência da República. Brandão destacou o apoio ao ex-presidente Lula e repudiou a violência destas eleições. “Todo mundo tem o direito de escolher o voto e a religião o que não podemos aceitar é a violência”, disse.

Palanque desmontado

O governador aproveitou a oportunidade para destacar que o palanque eleitoral está desmontado e que está aberto ao diálogo com as lideranças políticas do estado. Segundo Brandão, 35 deputados estaduais eleitos já mantiveram contato e querem a partir do ano que vem fazer parte do governo. “Eu sempre digo que depois das eleições os palanques se desmontam. Agora, sou governador de 7 milhões de maranhenses. Vou receber todos os segmentos sociais, todas as entidades. Nossa parceria com todos os 217 municípios continua. Nosso governo é extremamente democrático. Em eleições é natural que haja disputa e o acirramento de ânimos. Mas no governo não há espaço para ódio e perseguição. Governamos para o Maranhão, para melhorar a vida do povo”.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA) definiu estratégias para serem executadas durante o segundo turno das eleições, no Maranhão. Nesta quarta-feira (19), comandantes das unidades de policiamento da Região Metropolitana de São Luís reuniram no Auditório Coronel Bazola, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), bairro Calhau, para firmar as operações e organização da segurança na data. A votação do segundo turno será dia 30 de outubro.

Na ocasião, foi apresentado o planejamento estratégico, seus desdobramentos e as diretrizes do Comando Geral da PMMA que serão repassados aos policiais. Entre as medidas já definidas, está o destacamento de militares para reforço da segurança nos municípios do interior, seguindo planejamento coordenado e já elaborado pelas equipes do serviços de Inteligência da Segurança  Pública, comando da PMMA e representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).

O comandante-geral da PMMA, coronel Emerson Bezerra destacou a importância da reunião de planejamento. “Nessa reunião, repassamos diretrizes da segurança pública, no que refere ao segundo turno nas eleições. O primeiro turno foi de muito êxito e vamos utilizar o mesmo planejamento para esta segunda etapa. Estaremos de prontidão antes, durante e após as eleições”, informou.

De acordo com a apresentação do plano de segurança para o segundo turno das eleições, a estratégia é repetir as diretrizes executadas no primeiro turno, informou o comandante-geral, Emerson Bezerra. Todo o efetivo vai estar empenhado na operação eleições. A partir do dia 25, as tropas começam a ser enviadas a pontos estratégicos no interior do estado. Aeronaves estarão disponíveis para facilitar o deslocamento e solucionar ocorrências nestas cidades.

Serão 16 equipes, cerca de 2.5 mil militares, enviados aos municípios do interior, para sanar conflitos relacionados às eleições. No dia das eleições, 30 de outubro, a Polícia Militar estará com efetivo máximo, cerca de 11,5 mil, disponível para o período.

“O objetivo é a garantia total da segurança aos eleitores para que possam exercer sua cidadania e seu direito ao voto, a exemplo do que foi feito no primeiro turno. Queremos que a população perceba o policiamento nas ruas e que tenham a tranquilidade para votar”, acrescentou o comandante geral da PM. A tropa iniciam retorno aos seus agrupamentos a partir de segunda-feira (31), após as eleições.

O procurador Regional Eleitoral, Hilton Araújo de Melo, que representou o TRE-MA, avaliou os benefícios da reunião para o sucesso do plano de ações. “Uma reunião de planejamento importante, de quem está na rua e de quem vai proceder essa execução perante o poder judiciário. A responsabilização de eventuais infratores ocorre dentro da esfera do Tribunal Regional Eleitoral, por isso, precisamos receber esse subsídios, sejam da Polícia Militar, dos órgãos de controle de fiscalização, dos próprios municípios e das apurações eventuais criminais que a Polícia Civil e Federal possam repassar ao Ministério Público para que sejam adotadas providências necessárias”, observou.

Hilton de Melo destacou o êxito da atuação integrada da PMMA com os demais sistemas da Segurança Pública, neste período eleitoral. “A Polícia Militar tem sido um excelente exemplo de atuação e de articulação que tem sido feito com o comando geral e que foi muito proveitoso no primeiro turno, inclusive, com apoio das forças armadas. Uma ação que se deu com muita articulação. Um trabalho muito bem executado e conseguimos entregar à sociedade eleições absolutamente tranquilas e dentro da normalidade no primeiro turno. A expectativa é repetir esse sucesso no segundo turno”, ressaltou.

Participaram ainda da reunião, o coordenador da Polícia Militar para as Eleições 2022, coronel Nilson Ferreira; o  subcomandante-geral da PM, coronel Aritanã Lisboa; e demais autoridades militares.

Além da Prefeitura de Caxias (reveja), o próprio prefeito da cidade, Fábio Gentil, também emitiu uma Nota de Esclarecimento sobre a Operação Arconte, da Polícia Federal, deflagrada nesta quarta-feira (19).

Gentil fez questão de reafirmar seu compromisso com a população de Caxias, em defesa da transparência para com a coisa pública.

“Como gestor público que preza pela transparência e responsabilidade, estamos colaborando com as investigações junto à Polícia Federal, bem como a Controladoria Geral da União, na apuração concreta dos fatos ocorridos. Reitero ainda o nosso compromisso com a população, que sempre foi de total transparência para com a coisa pública”, diz a Nota de Esclarecimento.

A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União no Estado do Maranhão (CGU/MA), deflagrou nesta quarta-feira (19), nos municípios de Caxias, São Luís, São José de Ribamar, Teresina e Cajueiro da Praia/PI, a Operação Arconte visando desarticular grupo criminoso investigado pelo cometimento de crimes contra a Administração Pública.

Os investigados realizavam fraudes em procedimentos de dispensa de licitação no município de Caxias, com o desvio de recursos públicos federais da área da saúde, constando dentre esses, verbas públicas que deveriam ser aplicadas no combate à pandemia de Covid-19.

Apurou-se durante as investigações a participação de servidores públicos e empresários da área de saúde que recebiam o repasse de recursos públicos do município de Caxias.

A Controladoria-Geral da União identificou que muito embora existisse no município de Caxias, 52 empresas com potencial para serem contratadas pelo município, as dispensas de licitação eram direcionadas para a contratação de empresas diretamente ligadas aos servidores públicos e particulares investigados. Somente em relação a duas empresas investigadas foi realizado o repasse total de aproximadamente 9,45 milhões de reais.

Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região – TRF1 em decorrência de representação feita pela Polícia Federal. Para o cumprimento das medidas judiciais estão sendo empregados 160 policias federais e 4 servidores da CGU.

Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, dentre outros, com penas que podem chegar a 43 anos de prisão.

A operação denominada Arconte se refere ao termo grego arkhon, que significa o responsável por um “cargo”. Sendo batizada dessa forma, pois os investigados foram flagrados em vídeos negociando diretamente não somente o repasse de recursos públicos com as empresas investigadas, mas também a nomeação de cargos na Administração Pública, em troca da obtenção de vantagens indevidas.

Em sua participação durante a 32ª Sessão da Câmara de Codó, o vereador Evimar Barbosa apresentou e teve aprovada a Indicação Nº526/2022, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente para que seja construído quebra-molas na Rua Carlos Palhano e Rua Fausto de Souza, ambas localizadas no Bairro São Sebastião.

“É uma Indicação fruto das andanças pelas nossas comunidades. E a pedidos dos moradores das referidas ruas no bairro São Sebastião, fizemos a proposição para a colocação de redutores de velocidades, uma vez que são ruas residenciais, com circulação de muitas crianças, e precisa desses redutores nas ruas, para diminuir o risco as famílias”, justificou o parlamentar.

O vereador ainda aproveitou a oportunidade para lembrar e ´parabenizar as classes de profissionais de professores e médicos, cujos o dias são 15 e 18 de outubro, respectivamente.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Erlanio Xavier (PDT), tem convocado os prefeitos e prefeitas maranhenses para a grande mobilização municipalista que garanta o repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como fonte de recurso para o pagamento do piso salarial da Enfermagem.

Em âmbito nacional, a mobilização acontece no dia 18 de outubro, data em que os gestores de todo país irão endossar a proposta encaminhada ao Congresso Nacional pela Confederação Nacional dos Municípios, CNM.

Uma Proposta de Emenda à Constituição, PEC, apresentada pelo deputado Hildo Rocha (MDB) em setembro, aguarda adesão de pelo menos 171 deputados para que inicie a tramitação na casa legislativa. Segundo Erlanio Xavier, o momento é de contar com o apoio dos deputados maranhenses com posicionamento suprapartidário para assegurar os recursos e apoiar a categoria.

O piso da enfermagem tem impacto de R$ 10,5 bilhões por ano para os municípios. A PEC é urgente para mitigar este impacto, sendo que a expectativa de transferência para os municípios é de R$ 4,5 bilhões no ano seguinte a sua promulgação e R$ 9 bilhões nos anos posteriores.

Aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, o piso salarial dos profissionais da saúde assim como outros projetos não apontaram as fontes de recursos. No Senado, a forma encontrada se refere à flexibilização do uso dos recursos das atividades regulares dos municípios. No entendimento dos gestores, essa mobilidade de recursos ao invés de solucionar causaria descoberta de setores.

“O momento é de alertar os deputados da nossa bancada para a importância de resolvermos essa situação em tempo de não causar impactos que restrinja políticas de assistências que vêm sendo prejudicadas pela aprovação de projetos sem citação das fontes de financiamento”, afirmou Erlanio.

A Famem está enviando aos prefeitos o link para assinatura do deputado: https://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/# . Código: CD225051673400, para agilizar a mobilização na Câmara.

A operação Arconte, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (19), apreendeu a quantia de R$ 95 mil em espécie na casa do prefeito de Caxias, Fábio Gentil.

Na residência de outro servidor público, cuja identidade não foi divulgada, os federais apreenderam R$ 86 mil.

Gentil está sendo apontado como integrante de um esquema criminoso montado para fraudar procedimentos de dispensa de licitação no município, com o desvio de recursos públicos federais da área da saúde, constando dentre esses, verbas públicas que deveriam ser aplicadas no combate à pandemia de COVID-19.

A PF afirmou que servidores públicos e empresários da área de saúde recebiam o repasse de recursos públicos.

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou direcionamento de contratos para empresas diretamente ligadas aos funcionários e particulares investigados. Somente em relação a duas empresas investigadas foi realizado o repasse total de aproximadamente 9,45 milhões de reais.

Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 em decorrência de representação feita pela Polícia Federal. Para o cumprimento das medidas judiciais estão sendo empregados 160 policias federais e 4 servidores da CGU.

Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, dentre outros, com penas que podem chegar a 43 anos de prisão.