Das 42 cadeiras na Assembleia Legislativa do Maranhão, 8 serão ocupadas por primeiras-damas. Foram 7 candidatas eleitas 7 e 1 reeleita, a deputada estadual Daniella (PSB), esposa do prefeito de Caxias, Fábio Gentil.

As novatas são: Iracema Vale – esposa do prefeito de Belágua, Herlon Costa; Solange Almeida – esposa do prefeito de Igarapé do Meio, Almeida; Dra Vivianne – esposa do prefeito de Balsas, Dr. Erik; Abigail – esposa do prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles; Edna Silva – esposa do prefeito de de Buriticupu, João Carlos; Janaina Ramos – esposa do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos; e Claudia Coutinho – esposa do prefeito de de Matões, Ferdinando Coutinho.

Além das primeiras-damas, o Poder Legislativo será ocupado por 4 maridos de prefeitas e dois filhos de prefeitos. Os eleitos Davi Brandão, filho do prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, e Ricardo Arruda (MDB), filho do prefeito de Grajaú, Mercial Arruda.

Os ‘primeiros-damos’ são: Hemetério Weba esposo da prefeita de Nova Olinda, Iracy Weba; Aluizio Santos esposo da prefeita de Chapadinha, Belezinha; Claudio Cunha esposo da prefeita de Serrano, Val Cunha; e Junior França esposo da prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho.

Fonte: Luís Pablo

O Fórum do Judiciário de Codó recebeu iluminação especial, em sua fachada, para lembrar  a campanha “Outubro Rosa”, no mês dedicado à prevenção ao câncer de mama entre as mulheres.

Com essa ação, a diretoria do Fórum de Codó, busca chamar a atenção dos servidores e usuários da Justiça codoense em relação à campanha nacional, que tem como objetivo alertar homens e mulheres sobre a importância de realizar exames preventivos para o diagnóstico precoce da doença.

Segundo o secretário judicial da diretoria do fórum, Luis Antonio Guerreiro, a iluminação especial é feita desde 2020, para chamar a atenção das mulheres para a necessidade de realizar exames preventivos.

CÂNCER DE MAMA NO MARANHÃO

A data é lembrada há mais de dez anos no Brasil, como oportunidade para homens e mulheres se informarem sobre os sintomas e meios de prevenção e tratamento da doença, que se caracteriza por uma reprodução desordenada de células em órgãos no corpo.

Segundo estatísticas nacionais do Ministério da Saúde do ano de 2020, o câncer de mama entre as mulheres representa 29,7% dos novos casos da doença. No Estado do Maranhão, foi registrada uma taxa bruta estimada de 23,30 casos para cada 100 mil mulheres maranhenses naquele ano.

A orientação do Ministério da Saúde é que mulheres de 50 a 69 anos façam o exame de mamografia de rotina para detecção do câncer de mama a cada dois anos.

Para saber mais informações sobre a doença o telefone “Disque Saúde” – 136 funciona 24 horas; de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 18h.

O instituto Nacional do Câncer (INCA) produziu um folheto virtual informativo sobre a doença. Veja aqui.

FONTE: Asscom Corregedoria Geral da Justiça 

O Procurador Regional Eleitoral Substituto, Marcelo Santos Correa, se manifestou contrário à reclamação do MDB, que questionava o cálculo sobre a votação proporcional nas eleições 2022.

O partido MDB apresentou reclamação ao relatório resultado de totalização das eleições gerais de 2022, relativo ao Estado do Maranhão. O partido alega que o cálculo (feito por um algoritmo de computador) está errado e que a distribuição das “vagas de sobra” deveria ser feita primeiro pelos partidos que atingiram o Coeficiente Eleitoral.

No pedido, “o reclamante que obteve 301.583 votos válidos para os seus candidatos a deputada e deputado federal, atingindo o quociente eleitoral que foi de 205.917, restando a sobra de 95.666 votos válidos. No entanto, na distribuição das vagas destinadas para as sobras, alega que teria ocorrido erro/inconsistência, havendo preterição do reclamante nas vagas distribuídas.

O parecer do Procurador traz a lei que rege a matéria e diz “Dispõem os art. 108 e 109 do Código Eleitoral: Art. 108. Estarão eleitos, entre os candidatos registrados por um partido que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% (dez por cento) do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido. Parágrafo único. Os lugares não preenchidos em razão da exigência de votação nominal mínima a que se refere o caput serão distribuídos de acordo com as regras do art. 109. Art. 109. Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários e em razão da exigência de votação nominal mínima a que se refere o art. 108 serão distribuídos de acordo com as seguintes regras:

I – dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada partido pelo

número de lugares por ele obtido mais 1 (um), cabendo ao partido que

apresentar a maior média um dos lugares a preencher, desde que tenha

candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima;

II – repetir-se-á a operação para cada um dos lugares a preencher;

III – quando não houver mais partidos com candidatos que atendam às duas exigências do inciso I deste caput, as cadeiras serão distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias. § 1º O preenchimento dos lugares com que cada partido for contemplado far-se-á segundo a ordem de votação recebida por seus candidatos. § 2º Poderão concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos que participaram do pleito, desde que tenham obtido pelo menos 80% (oitenta por cento) do quociente eleitoral, e os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% (vinte por cento) desse quociente.

Na sequência, o procurador eleitoral destaca (em caixa alta e negrito) o cerne da lei que derruba a tese do MDB:

Dos dispositivos acima transcritos, depreende-se que, contrariamente ao alegado pelo reclamante, na distribuição dos lugares não preenchidos pela aplicação do quociente partidário podem concorrer TODOS OS PARTIDOS QUE PARTICIPARAM DO PLEITO, conforme expresso no §2º do art. 109. No caso do MDB, considerando o número de votos válidos (301.583) e o número do quociente eleitoral (205.917), tem-se que o número de lugares a serem preenchidos pelo quociente partidário é igual a 01 (um), nos termos do art. 107, vaga ocupada pela candidata ROSEANA SARNEY MURAD.

Nesse contexto, o fato de o candidato HILDO ROCHA ter a votação nominal mínima exigida não impede a aplicação do art. 109, uma vez que o partido MDB possuía apenas 1 (uma) vaga obtida através do quociente partidário, devendo as sobras serem distribuídas entre todos os partidos participantes do pleito, repita-se, ainda que não tenham obtido o quociente eleitoral e em consonância com o §2º do art. 109 do Código Eleitoral. Destarte, as regras utilizadas na contabilização dos votos nas eleições encontram-se em estrita observância à legislação eleitoral de forma que as operações aritméticas realizadas para alcançar o resultado da eleição proporcional são as mesmas realizadas em todo o país. Ante o exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pela improcedência da reclamação.

(Do site da TV Guará)

Flávio Dino e Carlos Brandão derrotaram Josimar ao longo de praticamente toda a BR 316…

O ex-governador do Maranhão Flávio Dino e o atual chefe do Palácio dos Leões, Carlos Brandão, ambos do PSB, estão sendo apelidado nos municípios às margens da Br 316 como “morais da Br”.

O apelido era atribuído até o abrir das urnas destas eleições ao deputado federal Josimar de Maranhaozinho (PL), devido a sua liderança política nessas cidades e também pelo fato de que todos os políticos indicados pelo parlamentar ficavam sempre em primeiro lugar nas eleições.

Entretanto, na disputa eleitoral deste ano tudo foi bem diferente, Maranhãozinho pediu voto para Weverton Rocha ao Governo do Estado e Roberto Rocha para o Senado e perdeu com a dupla em 90% do seu reduto eleitoral.

Dentre os resultados mais humilhantes para Josimar em suas bases foi o da cidade de Zé Doca, onde sua irmã Josinha é prefeita reeleita.

Lá, Carlos Brandão obteve 44,52% que representa 9.757 votos contra 7.315 votos (33,38%) de Weverton Rocha. Já na disputa pelo Senado, Flávio Dino também foi o primeiro colocado com 53,51% que representa 11.620 votos, enquanto Roberto Rocha tirou 9.880 votos (45,50%).

FONTE: blog do Domingos costa

Material de reforço visa garantir que, no próximo dia 30, todos exerçam a função com tranquilidade e segurança.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou, a partir desta segunda (10), conteúdo para os mesários que atuarão no segundo turno das Eleições 2022, que acontece no próximo dia 30. O material de reforço visa garantir que todos exerçam a função com tranquilidade e segurança.

O treinamento ficará disponível até as 18h do dia 27 de outubro, na página de Educação a Distância do TSE, e até o dia 29 de outubro, no aplicativo Mesários, desenvolvido pela Justiça Eleitoral (JE) para capacitar as pessoas que atuam nestas eleições.

Segundo a secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal (SGP/TSE), Thayanne Fonseca, que coordenou o Grupo de Trabalho responsável por elaborar as instruções aos mesários, a ideia é oferecer uma revisão para os que fizeram o treinamento para o primeiro turno e uma nova oportunidade para aqueles que ainda não realizaram a capacitação.

Todos os conteúdos estarão liberados, não sendo necessário realizá-los em sequência, o que permitirá certa autonomia para que a mesária ou o mesário busque pelo tópico que deseja rever ou conhecer. A chave de inscrição para o curso, recebida anteriormente, é a mesma, não sendo necessária uma nova.

Números

Atuaram no primeiro turno 1.852.959 mesários, com um índice de ausência de apenas 1,1%, o menor de todas as eleições. Apenas 20.596 mesários não compareceram. “Isso mostra a vontade das mesárias e dos mesários em contribuir, em fazer parte das eleições, em auxiliar os eleitores no dia da votação. Mostra, ainda, o compromisso deles com o Brasil e com a Justiça Eleitoral. Somos muito gratos à participação de todos”, destacou.

A média de ausências nos anos anteriores era de 2%, chegando a 3,7%, em 2020, quando as eleições foram realizadas em meio à pandemia de covid-19.

Material em texto e vídeo

Tanto na página EAD, quanto no aplicativo, o material está organizado em módulos, de forma a tornar a navegação intuitiva e de fácil acesso por parte dos usuários. O conteúdo vem acompanhado de imagens ilustrativas, cartilhas e outros documentos de apoio, como o Manual do Mesário e o Guia Rápido para o Dia da Eleição. Também fica à disposição um vídeo com instruções e treinamento específico para quem vai atuar nas Eleições 2022.

No aplicativo, ainda podem ser encontradas orientações sobre fluxo de votação; procedimentos a serem adotados na seção eleitoral; checklist de início e de encerramento dos trabalhos; dicas de como combater a desinformação; medidas sanitárias para a prevenção do contágio pelo coronavírus; quiz para testar conhecimentos; e soluções para possíveis problemas que podem ocorrer durante a votação.

O presidente e candidato a reeleição, Jair Bolsonaro (PL), realizará ato de campanha em São Luís neste sábado, dia 15, segundo apoiadores do capitão reformado do Exercito.

O presidente está sendo aguardado em um evento denominado de motocarreata, cujo local de partida e horário ainda não foram divulgados.

Na sexta-feira (14), a primeira-dama Michelle Bolsonaro estará participando de evento na capital maranhense.

Acompanhada da ex-ministra e senadora eleita pelo Distrito Federal, Damares Alves (Republicanos), ela participará, no centro de convenções do Sebrae, no bairro do Cohafuma, às 8h30, do encontro “Mulheres com Bolsonaro”, organizado pela deputada estadual reeleita, Mical Damasceno (PSD).

O encontro tem como objetivo reforçar a campanha à reeleição do presidente e também passará por outras capitais nordestinas.

No Maranhão, o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, venceu, no primeiro turno, em 214 cidades, das 217 do Estado, obtendo 68,84% dos votos contra 26,02% de Bolsonaro.

A energia elétrica é fundamental para o desenvolvimento, conforto e bem estar de todos. Mas, ao mesmo tempo, pode ser perigosa se não usada com responsabilidade. Por isso, a Equatorial Maranhão faz constantes alertas para que a população usufrua dos benefícios da energia de forma segura. No Dia das Crianças, comemorado no dia 12 de outubro, a empresa continua reforçando os cuidados para evitar acidentes com energia elétrica envolvendo os pequenos.

Segundo dados apresentados no Anuário Estatístico de Acidentes de Origem Elétrica pela Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel), no período de 2013 a 2021, cerca de 342 crianças de 0 a 10 anos, perderam a vida por choque elétrico e sendo a maioria ocorrida em casa. “A atenção deve ser redobrada para as crianças, pois além de curiosas, elas gostam de mexer em coisas perigosas e acidentes com energia elétrica podem ser fatais. Um dos grandes perigos é o uso de eletrônicos ligados na tomada, como celulares e tablets. Diante disso, sempre orientamos que jamais manuseiem esses aparelhos ligados à energia”, ressalta o Técnico de Segurança da Equatorial Maranhão, Victor Marinho.

É importante que os pais tenham atenção também ao selo de qualidade dos brinquedos, principalmente em produtos que precisem da eletricidade para o uso. “No Dia das crianças também é comum que ganhem brinquedos eletroeletrônicos, que precisam ser carregados ou ligados na energia. Os pais precisam ficar atentos ao comprá-los e devem sempre verificar se os itens possuem o selo do INMETRO, que assegura que o produto passou por testes e está aprovado para uso”, pontua Victor.

Para que os pequenos aproveitem a semana da criança sem sustos, a Equatorial Maranhão destaca medidas importantes que evitarão situações desagradáveis durante todo o ano:

– Não utilizar aparelhos como celulares e tablets enquanto estiverem carregando. Caso necessite usar, retirar primeiro da tomada;

– Vídeo games devem ser desligados em casos de fortes chuvas e descargas atmosféricas em razão do risco de queima do equipamento;

– Ao ligar e desligar eletrônicos na tomada, o adulto deve estar presente, sempre utilizando o plugue e jamais puxando diretamente o fio;

– Crianças devem ser orientadas a não manusearem equipamentos quando estiverem molhadas, afinal, água e energia não combinam;

– Não utilizar brinquedos eletrônicos em áreas molhadas;

– Nunca conecte vários equipamentos em uma mesma tomada. Isso pode provocar sobrecarga na instalação e perigo de superaquecimento; gerando possíveis interrupções de energia, curtos-circuitos e danos de longo prazo;

– Tomadas ao alcance de crianças precisam de protetores especiais;

– Para segurança de todos, as instalações elétricas precisam passar por revisão e manutenção preventiva realizada por profissional qualificado, no mínimo a cada 05 anos e esta ação é de responsabilidade de cada proprietário de imóvel;

A Distribuidora reforça essas medidas de segurança para proteger toda a família. Em caso de acidentes envolvendo energia elétrica, não deve tocar na vítima, desligue o disjuntor ou a chave geral e ligue para emergência no 192 ou 193.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Com atividades ao ar livre, a programação do ‘Vem pro parque Criançada’ segue divertindo os pequenos neste mês de outubro. Nos parques estaduais nos municípios de Barreirinhas, Pedreiras, Caxias, Bacabal, Morros e Codó, o evento será realizado nesta quarta-feira (12), Dia das Crianças, a partir das 17h.

Em Bacabal, dois equipamentos estaduais, o Parque Ambiental Papete e o Shopping da Criança terão recreação gratuita com gincana, pintura facial, lanche e muitas brincadeiras. No Parque Ambiental Papete, o evento também contará com a participação do projeto Vamos Crianças.

Já no Parque das Dunas, em Barreirinhas, e no Parque das Águas, em Morros, a comemoração pelo Dia das Crianças contará com momentos de dinâmica, pula-pula, piscina de bolinhas, tobogã, lanche e lembrancinhas, garantindo a diversão da criançada.

Em Codó, no Parque Ambiental Trizidela, os monitores irão resgatar antigas brincadeiras como corrida no saco, torneio de peteca, corrida da colher e muitas outras. Além disso a garotada terá lanche para animar ainda mais o dia.

No Parque João do Vale, em Pedreiras, as crianças terão atividades recreativas e educativas, como incentivo à leitura, mágica e distribuição de alguns exemplares do livro ‘João o menino cantador’, sobre o músico maranhense João do Vale.

E no Parque de Caxias, jogos de futsal, gincana, competições de corrida de saco, bambolê, lanches e sorteios estão na programação. Tem ainda muita diversão nos brinquedos montados no estacionamento como pula-pula e piscina de bolinhas. As atividades serão realizadas em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, do CRAS Pirajá e Núcleos e Escola Adventista de Caxias.

São Luís

Em São Luís o ‘Vem pro parque Criançada’ continuará com programação aos domingos nos parques. No dia 16/10 no Parque São João Paulo II, no dia 23/10 na Praça da Lagoa da Jansen, e no dia 30/10 na Vila Palmeira. Já no Shopping da Criança, no Centro Histórico, a programação segue até esta quarta-feira (12).

FONTE: Governo do MA 

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 934 apenados do regime semiaberto para visita aos seus familiares em comemoração à semana do Dia das Crianças de 2022. Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h desta terça-feira (11/10), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 17 de outubro (segunda-feira).

Os apenados foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos da Lei de Execução Penal. De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado deve ter comportamento adequado; cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; e ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Conforme o artigo 122 da lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família (inciso I) e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social (III). A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica (tornozeleira), quando assim determinar o juiz da execução. Segundo a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à Vara de Execuções Penais, até as 12h, do dia 26 de outubro, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.