O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (7), a Medida Provisória 385/2022, que amplia o programa ‘Cartão Transporte Universitário’, no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv).

A MP altera o art. 2º da Lei 10.691/2017, com o objetivo de contemplar, também, estudantes que realizam trajetos cuja soma dos percursos de ida e volta totalizam, no mínimo, 70 quilômetros, uma vez que a atual redação estabelece o limite de 100 quilômetros, o que deixa de atender número significativo de estudantes que necessitam do transporte regular do seu domicílio até as instituições de ensino superior e Unidades Plenas do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema).

Na mensagem encaminhada aos parlamentares, o governador Carlos Brandão explica que o programa ‘Cartão Transporte Universitário’ permite a concretização, por meio do subsídio do transporte de estudantes que vivem afastados dos grandes centros urbanos maranhenses, do direito constitucional de acesso à educação em condições de igualdade, conforme o Artigo 206 da Carta MagnaConstituição Federal.

Na mensagem governamental, Carlos Brandão argumenta que a urgência da mudança normativa decorre da necessidade de garantir o contínuo aprimoramento das atividades e serviços desenvolvidos pelo Maranhão.

Editais

“Assim, o atual texto do Art. 3º da lei versa acerca da publicação de editais nos meses de fevereiro e agosto, com vigência limitada ao semestre letivo que finda em julho e dezembro. Assim, tendo em vista que o calendário escolar deve adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e que podem ocorrer situações extraordinárias, que alterem os calendários escolares, como ficou evidenciado pela pandemia da Covid-19, esta Medida Provisória altera o art. 3º da supracitada Lei.

O governador Carlos Brandão argumenta, ainda, que, “pautada na supremacia do interesse público, a alteração amplia o número de vagas disponibilizadas, bem como prevê a publicação de editais com vigência nos semestres letivos que findam em julho e dezembro”.

Em atendimento à demanda apresentada pelas Unidades Plenas do Iema, a MP altera o parágrafo único do Art. 9-A da Lei 10.691/2017, com vistas a possibilitar melhor operacionalização do programa Cartão Transporte Universitário, alterando as disposições relativas ao lançamento de editais suplementares.

FONTE: Assembleia Legislativa do Maranhão 

O Empresário Codoense, Dr. Guilherme Oliveira, convida os amigos e amigas para participarem juntamente com ele de uma Missa em Ação de Graças, que será celebrada nesta sexta feira, 10 de Junho, às 19h, na Igreja de Santa Rita e Santa Filomena, em Codó.

No dia 07/06/2022, por volta das 16:20, dois elementos numa motocicleta Honda, modelo Titan, cor vermelha, armados com um revólver, assaltaram uma comerciante idosa na rua 14 de Abril, bairro São Benedito. Foi levado um cordão banhado a ouro, que os criminosos arrancaram do pescoço da idosa, bem como uma quantia de aproximadamente R$ 2.000,00 (dois mil reais) e uma grande quantidade de moedas. Elementos empreenderam fuga pela avenida Primeiro de Maio, no sentido da delegacia de Polícia Civil.
Quem souber informações sobre esses dois elementos, ligue para a polícia que o sigilo da informação será garantido.

Informações Repórter Sena Freitas

Em reunião realizada nesta terça-feira (7), sob a presidência do deputado Ariston Sousa (PSB), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou parecer favorável aos Projetos de Lei Complementar 08/2022 e 09/2022, de iniciativa do Poder Judiciário, que criam, respectivamente, novas unidades jurisdicionais nos municípios de São José de Ribamar e Codó. Participaram da reunião os deputados Ciro Neto (PDT), Zé Inácio (PT) e Márcio Honaiser (PDT).

O PLC 008/2022, relatado pelo deputado Márcio Honaiser (PDT), cria a 4ª Vara Cível e a Vara da Fazenda Pública em São José de Ribamar. Em mensagem enviada à Assembleia, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Paulo Velten, justifica a criação das unidades.

“Visa garantir aos jurisdicionados ações mais céleres e resultados cada vez mais efetivos, além de assegurar uma melhor e mais coerente organização judiciária, o que facilita o trabalho do juiz gestor”, ressaltou.

Por sua vez, o PLC 009/2022, de relatoria do deputado Zé Inácio (PT), dispõe sobre a criação da 4ª Vara da Comarca de Codó. “A medida se mostrou de suma importância e tem-se como oportuna e extremamente necessária, tendo em vista o aumento crescente da demanda. Segundo dados coletados pelo Termojuris, o acervo a julgar das três unidades jurisdicionais da Comarca supera os sete mil processos e o acervo total soma mais de 14 mil processos. Assim, vê-se claramente a sobrecarga das unidades e necessidade de remanejamento das competências”, justifica o presidente do TJ/MA.

As duas matérias alteram a Lei Complementar Estadual 14, que dispõe sobre o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.

Avaliação

Os deputados Zé Inácio e Márcio Honaiser teceram comentários sobre a importância das matérias apreciadas e votadas, bem como sobre o trabalho da CCJ.

“Foi uma reunião muito produtiva. Apreciamos e votamos mais de 50 matérias. As proposições apresentadas pelo Poder Judiciário contribuirão para ampliar o acesso à Justiça e uma melhor prestação do serviço jurisdicional”, afirmou Márcio Honaiser.

“São medidas importantes que visam reestruturar a prestação jurisdicional e garantir mais celeridade na tramitação dos processos. A criação da Vara da Fazenda Pública em Ribamar é uma medida acertada, pois só contamos, hoje, com Varas da Fazenda Pública na Comarca de São Luís”, finalizou Zé Inácio.

FONTE: Assembleia Legislativa do Maranhão 

ATENDENDO A VÁRIOS PEDIDOS DA COMUNIDADE, VEREADOR LEONEL FILHO TEM MAIS TRÊS INDICAÇÕES APROVADAS.

Na última sessão realizada no dia 07 de junho o vereador Leonel filho teve mais três indicações aprovadas por unanimidade, são elas:

INDICAÇÃO 229 – UM QUEBRA MOLAS NA AVENIDA 1º DE MAIO, ESQUINA COM A RUA PARAÍBA EM FRENTE AO LAVA JATO, BAIRRO SÃO FRANCISCO.

INDICAÇÃO 230 – RECUPERAÇÃO DA QUADRA DE FUTEBOL DE AREIA, AO LADO DA IGREJA DE SÃO FRANCISCO E POSTO DE SAÚDE, BAIRRO SÃO FRANCISCO.

INDICAÇÃO 231 – RECUPERAÇÃO DA MASSA ASFÁLTICA DA TRAVESSA CIBRAZÉM, BAIRRO SANTA TERESINHA.

Todos esses pedidos chegaram ao gabinete do vereador através de moradores desses locais citados, uma vez recebida a solicitação o vereador Leonel filho sempre faz questão de antes de elaborar o documento a ser apresentado em plenário, ele vai pessoalmente em cada local para ver de perto a realidade de cada morador.

O QUE ACONTECERÁ?

AGORA O VEREADOR IRÁ FISCALIZAR E COBRAR DO EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE CADA INDICAÇÃO APROVADA.

Prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, declara apoio a Carlos Brandão para o governo. O gestor e sua esposa, Abigail, juntamente com todo o grupo político decidiram por apoiar à reeleição do governador do Maranhão nestas eleições.

Prefeito Rigo Teles, do PL, e o governador Brandão, durante encontro no Palácio dos Leões, semanas atrás…

O prefeito Rigo Teles, do PL do município de Barra do Corda é mais um que não concordou com a decisão do partido e decidiu apoiar a reeleição do governador Carlos Brandão (PSB) na noite desta terça-feira (07).

Ele e sua esposa, Abigail – pré-candidata a deputada estadual, juntamente com todo o seu grupo político, decidiram em conjunto caminhar com o candidato apoiado pelo governador Flávio Dino.

A cidade administrada por Rigo possui 90 mil habitantes é, portanto, a segunda maior do Maranhão administrada pelo PL, perdendo apenas para São José de Ribamar. Teles foi deputado estadual por seis mandatos consecutivos(1999 a 2020) e eleito prefeito de Barra do Corda nas eleições municipais de 2020 com a maior diferença de votos da história.

“Quero tornar público hoje, 07 de junho de 2022, às 22h, minha decisão juntamente com minha esposa Abigail e todo nosso grupo político em Barra do Corda de que iremos apoiar o governador Carlos Brandão”, relatou o prefeito ao Blog Minuto Barra.

Rigo Teles disse que possui uma amizade de longos anos com Brandão. “Conheço Brandão desde a minha primeira eleição para deputado estadual em 1998. Homem sério, amigo, equilibrado e comprometido com o povo. Ele conhece bem a realidade do Maranhão. Confio nele e, juntos, de mãos dadas, faremos muito pelo povo do Maranhão, em especial, pelo povo da nossa querida Barra do Corda. Antes de tomar essa decisão, fiz reunião com nossos vereadores, secretários, lideranças políticas e pedimos a opinião da população através da realização de uma pesquisa como consumo interno”, disse o prefeito Rigo Teles.

FONTE: Domingos costa.

• Os foguetes e rojões, quando manuseado de forma inadequada, podem ocasionar interrupção no fornecimento de energia elétrica ou até acidentes fatais. O correto é comprá-los em lojas autorizadas e nunca soltá-los em direção às pessoas e nem na rede elétrica.

• As bandeirinhas juninas não devem ser amarradas na rede de telefonia, nem nos cabos de energia. Estes adereços devem ficar a no mínimo quatro metros de distância da rede.

• Atenção com as instalações internas das barracas. Emendas nos fios, o uso de “T”s, e gambiarras em contato com material com alta carga incêndio como a palha que reveste as barracas, podem causar curtos circuitos levando a grandes incêndios. Nos casos de montagem de estruturas próximas a rede a elétrica, a dica é contratar profissionais capacitados e fazer o aterramento para evitar choque elétrico.

Ligações Provisórias

Para os ambulantes e pessoas que pretendem comercializar produtos que necessitem de energia elétrica em seus pontos de venda, a Equatorial Maranhão lembra que existe o serviço de ligação provisória, uma maneira segura e legalizada de garantir energia em barracas, bares ou outros pontos temporários montados pelos comerciantes.

Para solicitar a ligação, os interessados podem se dirigir a qualquer uma das agências de Atendimento da Equatorial Maranhão espalhadas pela cidade com cinco dias de antecedência e levar: Carteira de identidade (RG), CPF, endereço completo de onde será realizada a ligação e a descrição da carga que será utilizada. Depois de efetuada a solicitação, o boleto gerado deve ser pago e informado à Equatorial Maranhão para que realize o serviço.

Atendimento

Durante os dias de festas, a Distribuidora estará com um plano operacional em ação que conta com mais de mil profissionais mobilizados para conduzir os atendimentos de forma mais ágil em caso de eventuais ocorrências relacionadas ao fornecimento da energia elétrica, sobretudo nos locais dos eventos.

Além disso, o atendimento da Equatorial Maranhão funciona 24h todos os dias pelo WhatsApp no número (98) 2055-0116 com a assistente virtual Clara, além da Central 116 (ligação gratuita), APP Equatorial Energia e site www.equatorialenergia.com.br. Em casos de necessidades os clientes devem acionar a Distribuidora por meio desses canais.

Outras orientações

A Distribuidora ressalta que apenas as pessoas com a concessão de carteira Blaster Pirotécnico são autorizadas e legalmente respaldadas para fazer a detonação de artefatos pirotécnicos como foguetes e rojões. Em caso de acidentes, é necessário isolar o local para evitar aglomeração de curiosos e ligar imediatamente para o Corpo de Bombeiro (193) e para Central de atendimento da Equatorial Maranhão 116. Nunca toque ou se aproxime de Cabos e fios partidos ou no solo. Eletricidade não é brincadeira, é coisa séria! Para a diversão ficar completa a brincadeira é feita com segurança.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Médicos do Hospital Beneficência Portuguesa emitiram novo boletim atualizando informações sobre o estado de saúde do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), e afirmaram que em breve o socialista terá alta hospitalar.

Segundo a equipe de especialistas, o exame anátomo patológico realizado no cisto retirado de um dos rins de Brandão revelou que ele não precisará passar por tratamento de radioterapia ou quimioterapia.

“O exame anátomo patológico revelou uma lesão papilífera com margens livres, que não necessita de tratamento complementar de quimioterapia ou radioterapia. Nesse momento, o paciente encontra-se em recuperação no pós-operatório, com breve previsão de alta”, atestaram.

O documento foi assinado  pelos médicos cardiologista e cirurgião urologista, Marcelo Sampaio e José Luís Chambo, além do diretor executivo do hospital, Renato Vieira.

“Nego Liga” foi preso por porte ilegal de armas de fogo, receptação de motocicleta roubada e pela existência de um mandado de prisão em seu desfavor.

após vários levantamentos realizados pelo serviço de inteligência do 24º BPM, as equipes policiais prenderam em flagrante, na Travessa Marlene Jóia, bairro Palmeira torta, o indivíduo conhecido como “Nego Liga”, por porte ilegal de armas de fogo, receptação de motocicleta roubada e pela existência de um mandado de prisão em seu desfavor.

Com o indivíduo foram encontrados: R$ 2.655,00 em dinheiro; 01 (uma) Pistola Taurus PT 58HC Plus .380 com numeração raspada; 01 (um) carregador; 01 (um)Revólver Rossi calibre 38, com numeração raspada; 12 (doze) munições .380; 05 (cinco) munições .38; 01 (um) aparelho celular Samsung, danificado; 01 (um) cordão e um anel dourado; e 01 (uma) moto Honda Bros NXR 150 Vermelha, Placa NNH-5180, com registro de furto/roubo.

Diante disso, o indivíduo foi conduzido e apresentado na delegacia de polícia civil do município para demais providências cabíveis.

FONTE: coroata online

Carteira de trabalho — Foto: Jorge Júnior/Rede Amazônica

Fonte: Imirante