O governo federal, por meio do Banco do Brasil, começou repassar, na sexta-feira, 20, R$ 7,7 bilhões para todos os estados, para o Distrito Federal e 5.569 municípios do valor relativo à arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes para exploração de petróleo e gás natural da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no pré-Sal, de acordo com informações do Ministério de Minas e Energia.

No total, o Maranhão receberá R$ 232.482.179,40 de um total.

Serão R$ 143,5 milhões para o Governo do Maranhão, e outros R$ 88,9 milhões às prefeituras (saiba mais).

Veja a lista completa por município.

O deputado federal e pré-candidato ao governo do Maranhão, Josimar de Maranhãozinho (PL) participa de reuniões com a sua base para definir o seu destino. A expectativa é de que Maranhãozinho anuncie na próxima semana a retirada da sua pré-candidatura e anuncie seu apoio ao senador Weverton Rocha (PDT) ou ao governador Carlos Brandão (PSB).

“Estive em reunião com pré-candidatos a deputado federal do PL e os nossos prefeitos. É muito importante fortalecer o diálogo político para que o nosso partido continue sendo a bancada que mais traz benefícios para o Maranhão. Somos um grupo unido. Conversamos sobre pautas importantes para o nosso estado e reafirmamos nossa prioridade: cuidar do povo maranhense. Com trabalho e seriedade”, afirmou Josimar nas redes sociais.

As conversas e reuniões com Josimar de Maranhãozinho continuam neste fim de semana.

A previsão é que cerca de três mil peças sejam produzidas para os festejos.

Internos do sistema penitenciário do Maranhão estão inseridos em curso de produção de matracas para o período junino. A iniciativa do Governo do Estado, coordenada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), integra o programa Trabalho com Dignidade, que agrega uma série de ações de ressocialização, oportunizando ao detento o cumprimento da pena aliado a um aprendizado. A previsão é que cerca de três mil peças sejam produzidas para os festejos do São João do Maranhão.

“Este curso é mais uma, entre tantas ações e esforços implementados pelo Governo do Estado, por meio da nossa secretaria, para a promoção destas políticas de ressocialização. São iniciativas que realmente vêm impactar e transformar a vida dos internos que cumprem pena no sistema penitenciário maranhense”, avaliou o titular da SEAP, Murilo Andrade.

A produção iniciou com 500 matracas, chegando a mil e, agora, com a perspectiva de serem produzidas três mil. Os itens serão parte doados a agentes da cultura e parte comercializados, sendo os recursos revertidos aos internos.

Participam do curso detentos que estão sob o regime semi-aberto, que permite o trabalho durante o dia e o retorno à unidade penitenciária durante a noite. Com a oportunidade, os internos garantem redução da pena, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). O que é conseguido com a comercialização da produção é revertido para eles e seus familiares.

“A proposta em organizar essa oficina partiu do próprio secretário Murilo Andrade. Iniciamos com 50 itens, que foram aprovados e chegamos a enviar alguns para o governador Carlos Brandão. Todos gostaram e daí, começamos a promover o curso. É um trabalho que vai somar com os internos e ser um produto a mais para o São João”, explicou o instrutor de marcenaria, Davi de França.

Para os internos, uma oportunidade de aprender e um orgulho em fazer parte das festas de São João. “Para mim é um projeto bastante interessante, que me dá oportunidade de aprender uma nova profissão, ter contato com a marcenaria. A gente tem a parte prática e a teórica, então, é um curso muito rico. Eu tenho muito interesse em aprender e me especializar na área. A gente trabalha com bons materiais e essas matracas são de primeira qualidade. Me sinto bastante lisonjeado por fazer parte do São João e contribuir para que as pessoas tenham uma boa festa, pois, essas nossas matracas vão trazer alegria”, avaliou um integrante do curso.

O curso de matracas é realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura (Secma).

Referência

O sistema penitenciário do Maranhão ficou em primeiro lugar do Brasil, no quesito trabalho e educação de internos, de acordo com o  levantamento de Informações Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), de dezembro do ano passado. Somam mais de 7,6 mil internos inseridos em atividades de trabalho internas ou externas, que representam 64,99% da população carcerária do estado.

São mais de 100 oficinas de trabalho, que geram profissionalização e renda, com 70 fábricas de blocos sextavados e a inserção de mais de mil internos. Ainda, 10 malharias, fábrica de estofados, reforma e produção de conjuntos de carteiras escolares, lavanderia, entre outras. Na educação, os internos participam de aulas de alfabetização, ensino fundamental e médio, ensino superior e do projeto Remição pela Leitura, além de mais de 26 mil cursos profissionalizantes já realizados.

Nesta sexta-feira (20), o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) irá começar a traçar os novos rumos do seu futuro político para as eleições desse ano.

Entre hoje e domingo, Josimar reunirá prefeitos, vereadores, deputados e lideranças políticas de todo o estado, em São Luís, para discutir o assunto. Uma decisão deve ser anunciada na segunda-feira (23), quando ele normalmente faz uma transmissão ao vivo pela internet ao lado da esposa, a deputada estadual Detinha (PL). A informação é do Imirante.com.

O cenário mais provável é que o parlamentar desista da pré-candidatura ao Governo e declare apoio ao senador Weverton Rocha (PDT), conforme vem se desenhando há semanas.

Em live semana, Maranhãozinho admitiu pela primeira vez que pode não vir a ser candidato a governador em outubro ao ser questionado sobre os rumos políticos.

Ele disse que tem sido alvo de muitas especulações nas redes sociais, mas que só vai decidir sobre o assunto após ouvir seu grupo.

“Essa pergunta é muito simples de fazer. Tudo que tem sido dito nas redes sociais não passa de especulação, pois eu jamais vou deliberar, a exemplo de vários líderes políticos, uma decisão tão importante, fazendo dela uma decisão pessoal”, respondeu.

A seguir, em vez de reafirmar a pré-candidatura, disse que vai “avaliar” o assunto com aliados e que uma decisão será anunciada.

“Agora na sexta-feira, nós vamos reunir todos os prefeitos e, posteriormente, vamos reunir com os pré-candidatos para deliberar sobre o que é melhor para nosso grupo. Nós vamos avaliar se vamos continuar candidatos ou se nós vamos fazer adesão a alguém que tem uma proposta que realmente venha somar com o que nós queremos, que é um Maranhão melhor”, completou.

DO Blog do Neto Ferreira

Em audiência de composição extrajudicial, coordenada pela 2ª Promotoria de Justiça de Codó, nesta terça-feira, 17, foi formalizado um acordo entre as partes envolvidas num conflito agrário no povoado Vergel. A terra, que é disputada por cinco famílias, tem 1.800 hectares e passa por processo de inventário desde 1984.

As famílias envolvidas foram representadas na audiência por Antonio Francisco de Sousa Araújo, José Pereira Gomes, Domingos Pereira, José de Ribamar Ferreira Gomes, Domingas Pereira Paiva e Dario de Araújo.

Pelo Ministério Público do Maranhão, participaram os promotores de justiça, Weskley Pereira de Morais, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Codó, e Haroldo Paiva de Brito, da Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários. Estiveram presentes ainda representantes da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema) e Instituto de Terras do Maranhão (Iterma).

As partes envolvidas concordaram em se habilitar, por meio da Defensoria Pública, no inventário que tramita na Vara da Família e Sucessões de Codó. Elas também acertaram que fica proibida a alienação de direitos sucessórios, bem como se comprometeram a evitar tratamento ofensivo e agressivo entre si.

Com a assinatura do acordo, que será homologado judicialmente ficam extintos os processos que tenham como objeto os litígios possessórios entre as partes.

O inventário estaria pendente até hoje pela existência de diversos incidentes de falsidade contra cessões hereditárias, que teriam ocorrido de forma fraudulenta na década de 80, e por procurações constantes nos autos.

OUTROS PONTOS DO ACORDO

Com a finalidade de cessar as hostilidades entre as partes do conflito, na audiência também ficaram firmados outros itens do acordo: José Pereira Gomes recuará a cerca existente no fundo da casa de Antonio Francisco de Sousa Araújo, conhecido por “Jairzinho”, até o roçado, que representa um recuo de aproximadamente 350 metros. Já Antonio Francisco se comprometeu a realizar um “rodapé” para evitar que os animais de sua propriedade entrem na roça de José Pereira Gomes.

FONTE: Ministério Público do Estado do Maranhão 

Nesta quarta-feira (18), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicou o resultado do 4° Ciclo do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Resgata), no Diário Oficial da União.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-MA), foi um dos premiados e recebeu a honraria nacional, referente ao biênio 2022/2023. O Selo Resgata integra a estratégia do Ministério da Justiça e Segurança Pública no enfrentamento e combate ao crime organizado dentro das unidades prisionais, por meio da educação e da oferta de trabalho aos presos.

A iniciativa, promovida pelo Depen, visa reconhecer publicamente e socialmente as empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária que contratam pessoas presas e egressos do sistema prisional. O objetivo da ação é promover e reconhecer as organizações que utilizam mão de obra prisional, de forma a ampliar as vagas de trabalho, proporcionando melhores condições de reintegração social.

Para receber o Selo Resgata, as instituições precisam cumprir alguns critérios, como comprovar a contratação de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de penas alternativas ou egressos do sistema prisional.

De acordo com o Secretário da SEAP, Murilo Andrade, o trabalho e capacitação profissional das pessoas privadas de liberdade é um dever social e de promoção da dignidade humana e, por essa razão, tem caráter educativo e produtivo.

“Esse reconhecimento mostra que incentivar o emprego da mão de obra carcerária e do egresso do sistema prisional ajuda a mudar paradigmas, superar preconceitos, criar oportunidades e fortalecer a cidadania e inclusão social”, enfatizou o titular da pasta.

A diretora-geral do Depen, Tânia Fogaça, reforça que o incentivo ao trabalho prisional é uma das frentes de atuação do Depen por fortalecer as políticas de reintegração social. “A concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional é um importante instrumento para incentivar e dar visibilidade às organizações que colaboram com a reintegração dessas pessoas no mercado de trabalho e na sociedade”.

Sobre o Selo Resgata

O Depen possui, dentro da Diretoria de Políticas Penitenciárias, a Coordenação de Trabalho e Renda, que tem como responsabilidade apoiar e fomentar as secretarias de Administração Penitenciárias dos Estados e do Distrito Federal na oferta de trabalho intra e extramuros. Para isso, desenvolve atividades como o Programa de Implantação de Oficinas Produtivas Permanentes (Procap), visitas técnicas para boas práticas de trabalho no sistema prisional e fundo rotativo, desenvolvimento de normativos sobre trabalho prisional, entre outros.