O diretor-geral do Detran-MA, Francisco Nagib, teve um produtivo diálogo com lideranças sindicais e despachantes, que destacaram seu tratamento aberto e disposição em ouvir as suas reivindicações. Na quarta-feira,22, despachantes de vários municípios do estado fizeram visita oficial ao gestor e apresentaram uma pauta de solicitações para melhoria da atuação deles na prestação de serviços à população que foi atendida quase em sua totalidade. No Maranhão, há 138 empresas de despachantes.

Participaram do encontro, os presidentes do Sindicato dos Despachantes do Maranhão (Sindesma), Antônio Carlos Martins; e da Federação Nacional dos Despachantes no Maranhão (Fenadesp-MA), Valdimeire Xavier; e despachantes de Bacabal, Codó, Balsas, Vitorino Freire, Chapadinha e Caxias. O diretor Operacional do Detran-MA, David Ximenes, também participou do encontro.

Francisco Nagib afirmou que o Detran-MA mantém as portas e o diálogo abertos e apoia sempre as iniciativas para melhorar os serviços prestados aos cidadãos, como estas apresentadas pelos despachantes, que reivindicaram melhorias para avançarem na prestação de serviços à população. “Se é viável e seguro para o Detran, melhora a prestação de serviços aos cidadãos e traz avanços para os despachantes, a gente apoia e delibera. Estamos sempre abertos ao diálogo e à busca de soluções que beneficiam todos, por isso, estamos autorizando melhor qualidade de serviços para os despachantes”, afirmou Francisco Nagib.

Entre as reivindicações atendidas pelo diretor-geral estão: realização de vistoria veicular no Posto Avançado ou Ciretran do domicílio do proprietário do veículo contratante do serviço do despachante; liberação para que qualquer pessoa leve o veículo para vistoria, mas este somente será entregue ao proprietário, procurador ou despachante devidamente autorizado pelo dono. Outras solicitações já eram praticadas e foram apenas ratificadas.

O presidente do Sindesma, Antônio Carlos Martins, disse que o encontro foi muito produtivo, pois, além de o diretor-geral do Detran-MA, Francisco Nagib, ter ouvido a categoria, atendeu grande parte das reivindicações. “O encontro foi bem produtivo e nossa categoria ficou satisfeita pela forma como fomos tratados e ouvidos pelo diretor-geral do Detran. O que queremos é só melhorar o atendimento aos despachantes em todo o estado. Tivemos a maioria dos nossos pedidos atendidos e saímos daqui satisfeitos com isso”, enfatizou.

O despachante João Luís de Castro, de Balsas, afirmou que gostou muito do tratamento dispensado pelo diretor-geral à categoria na reunião. “Ele [Francisco Nagib] disse que carrega como missão, dada pelo governador Flávio Dino, servir da melhor forma melhor possível a nossa classe com serviços com qualidade e responsabilidade. E isso é muito bom para nós”, destacou.

A presidente da Fenasdesp-MA, Valdimeire Xavier, disse que os despachantes são parceiros do Detran. “O estreitamento das relações entre o Detran e despachantes é muito importante. E é isso que queremos e temos conseguido com a direção geral. Isso é bom para todos”, disse.

João Mario Menezes, despachante de Codó, afirmou que a concretização dos acordos demonstra a sensibilidade do diretor-geral com as reivindicações dos despachantes.

O Tribunal de Justiça do Maranhão em parceria com a prefeitura de Codó. Convida a sociedade codoense para o Mutirão itinerante de Conciliação e coleta de DNA que está acontecendo no Auditório do Fórum na Avenida João Ribeiro nesta quinta e sexta-feira.

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O deputado estadual, César Pires (PV), em entrevista ao Ponto Final, na Mirante AM, ao lembrar do fechamento das barreiras zoofitossanitárias no Maranhão alertou para a situação pânico criado na população sobre o risco de contrair a doença da urina preta.

César Pires explica que mesmo se tivessem as barreiras, não seria possível detectar a presença da enzima que causa a doença. “Essa urina, supostamente, matou gente no norte. No Pará e no Amapá. Para cá no Maranhão não tem dado isso. O que é pior, se tivesse a barreira também não detectava. Você não consegue detectar a olho nu essa enzima que determina essa situação humana”, disse o parlamentar.

O deputado então aproveitou para cobrar o Governo do Maranhão, para que emitisse uma nota técnica com dados científicos a fim de tranquilizar a população acerca dos riscos dessa doença chegar ao estado.

“O que não pode é alardear. Mas o que eu vejo é uma nota da AGED, pífia, sem substância. Agora o governo deixa isso acontecer, não dá nenhuma nota científica dessa doença de Haff, da urina negra, destrói a produtividade que é pequena. E uma coisa que nem chegou a aqui no Maranhão. E isso não vai modificar nada. Mas agora a produção tá lá. A rede também fica com medo de comprar porque o consumidor tá mal informado. Então o governo nesse momento é irresponsável, que devia emitir uma nota científica, dados técnicos, em vez de ir para a televisão vender o que não tem”, pediu César Pires.

Autor da proposição atendeu à solicitação do bispo de Imperatriz, dom Vilsom Basso, em comum acordo com os demais bispos das dioceses do Maranhão.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, que traz mudanças em regras eleitorais. Dentre elas está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. O texto segue para promulgação.

A PEC aprovada no Senado também abre uma possibilidade para deputados e vereadores não perderem o mandato se deixarem os partidos, desde que haja anuência das legendas para essa saída. Além disso, fica prevista a mudança na data das posses de presidente da República e governadores. No caso do primeiro, a posse passaria para o dia 5 de janeiro, com governadores tomando posse no dia seguinte. Essa mudança valerá a partir da eleição de 2026.

A relatora da PEC no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), decidiu manter em seu relatório apenas os pontos em consenso entre os senadores e os deputados, que já haviam apreciado o texto. Durante o dia, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ficou pacificado que a adoção apenas das questões consensuais evitaria um retorno do texto à Câmara.

Outro trecho mantido foi a possibilidade de realização de plebiscitos municipais durante o processo eleitoral. A ideia é utilizar a estrutura já dispensada nas eleições em plebiscitos que sejam necessários em determinado município. Essa ideia é empregada, por exemplo, nas eleições dos Estados Unidos.

Coligações

Como não era consenso, a relatora tirou da PEC a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais (deputados e vereadores). A coligação partidária nessas circunstâncias havia sido extinta na reforma eleitoral de 2017, mas os deputados tentaram reintroduzi-la.

“A coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990”, justificou Tebet em seu relatório. Para ela, a volta das coligações seria inconstitucional.

Outro ponto que ficou de fora do texto aprovado foi a alteração das regras de apresentação de projeto de lei (PL) por iniciativa popular. Atualmente, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura em papel de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído em, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles.

Os deputados haviam aprovado a redução de assinaturas para 100 mil eleitores com assinatura eletrônica. Para a relatora, a medida pode facilitar fraudes no processo de apresentação de um PL por iniciativa popular. Isso porque, segundo ela, a dinâmica das redes sociais ainda não garante a realização desse processo de forma transparente.

Em entrevista a mídia digital, o Vereador Evimar Barbosa falou sobre os pontos da reforma administrativa do governo municipal considerados inconstitucionais pelo bloco de oposição, durante a 3ª Sessão Extraordinária na Câmara de Codó. O edil declarou que os Projetos de Lei 09 e 010/ 2021, que trata da Reforma Administrativa do Governo Municipal e do SAAE, foram amplamente debatidos, mas a oposição se manteve contrária sobre a matéria e irá recorrer a Justiça.

Dentre os pontos questionados pela oposição estavam artigo que previa retroatividade a janeiro de 2021 do projeto, aumento de salário para 308 cargos comissionados e seus impactos financeiros na administração pública. Todas as emendas sugeridas pela oposição à reforma administrativa, entre elas a que sugeria que 75% dos cargos fossem ocupados por servidores públicos efetivos, foram derrubadas pela situação

“Fomos chamados pelo presidente da Câmara para a sessão extraordinária, onde tratamos de dois Projetos de Lei, o 009 e 010/2021 que tratam sobre a reforma administrativa. Os temas foram amplamente discutidos e a oposição se manteve contrária, pois encontramos itens que consideramos inconstitucionais. O bloco se manteve contrário a matéria e iremos buscar na justiça a reparação do que achamos que não seja legal”, justificou o vereador.

Participei, nesta manhã, com o governador @flaviodino, da cerimônia de entrega dos cartões do programa Bolsa Atleta Estadual para 96 crianças e jovens de diversas cidades do estado.

Willame Matos é o atleta da nossa Codó beneficiado pela iniciativa na modalidade Atletismo. Espero que, na próxima entrega, mais jovens codoenses possam ser beneficiados com essa importante ação do @governoma que contribui com R$ 500,00 mensais para o custeio das despesas relacionadas à prática desportiva. Um novo edital será lançado ainda este ano.

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