Em sua participação durante a 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, o vereador Dr. José Mendes apresentou e teve aprovados três importantes Projetos de Lei, de extrema relevância para melhorias na Saúde, na Educação e no atendimento ao consumidor no município. O Projeto de Lei Nº29, de 11 de julho 2023, dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Codó.

O Projeto de Lei Nº39, de 31 de outubro de 2023, dispõe sobre a autorização de implementação do Sistema de Inclusão Escolar “ABA” para crianças com autismo nas Escolas da Rede Municipal de Codó. E o Projeto de Lei Nº40, de 31 de outubro de 2023, altera dispositivos da Lei nº 1.497, de 03 de novembro de 2009, que obriga as agências bancárias, no âmbito do Município de Codó, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.

Os Projetos de lei receberam os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Câmara e foram aprovadas por unanimidade em plenário na ultima Sessão Ordinária do Ano. “Quero aproveitar a oportunidade para agradecer a Deus por mais um ano de trabalho a serviço da população codoense, que me escolheu como seu representante e nos confia o nobre trabalho de legislar em prol do nosso município. Aproveito para desejar um Feliz Natal a todos e que 2024 chegue com muitas realizações, progresso e muito trabalho do nosso Legislativo em benefício do nosso povo”, agradeceu o parlamentar.

A secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou hoje, 15, os resultados da fiscalização realizada nas câmaras municipais, prefeituras e órgãos públicos estaduais no contexto do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTC).

O PNTC tem como principal finalidade assegurar aos cidadãos o direito fundamental de ser informado em relação a tudo o que diz respeito à administração pública, seja federal, estadual ou municipal – direito assegurado pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).

O TCE maranhense é signatário do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2022, celebrado entre os Tribunais de Contas, o Conselho Nacional de Controle Interno, o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNTP), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas (ABRACOM) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) visando à implementação do PNTC.

Entre as ações que convergem para esse objetivo, são promovidas atividades direcionadas à ampliação da transparência das informações dos Poderes Públicos, concluiu-se o Levantamento Nacional de Transparência Pública, entrou em funcionamento o Radar da Transparência Pública Nacional, e institucionalizou-se o mês de novembro como o Mês da Transparência Pública Nacional.

Outro aspecto crucial do PNTC é o que tem como propósito examinar o nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios, dos poderes: executivos, legislativos, judiciários; ministérios públicos, tribunais de contas e defensorias públicas.

Para atender a esse objetivo, a fiscalização realizada pelo TCE utilizou como parâmetro as regras de transparência estabelecidas na LRF e na LAI, objetivo identificar o atendimento dos sites que foram objeto da fiscalização aos seguintes pontos: o foco é o cidadão? É assegurado ao cidadão o direito de acesso a dados? Os dados abertos disponibilizados são completos, atuais e acessíveis? Há controle sobre a divulgação de informações sigilosas? As informações são divulgadas nos portais em locais de fácil acesso?

Após os procedimentos de fiscalização e análise e tabulação das informações feito pelos auditores do TCE, o sistema nacional classificou cada portal conforme o percentual de critérios atendidos. Os sites dos fiscalizados do TCE-MA que atenderam a 75% dos critérios receberão um selo de transparência, nas categorias Diamante, Ouro ou Prata.

Os fiscalizados que obtiveram nível de transparência nos níveis Diamante, Ouro e Prata serão certificados em cerimônia pública de entrega dos certificados, que será realizada no dia 18 de janeiro de 2024, às dez da manhã, na Sede do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, estimular, fortalecer e fiscalizar as ações de transparência no contexto na administração pública é contribuir para que os cidadãos tenham melhores condições de acompanhar a atuação dos gestores públicos e as soluções implementadas para resolver os problemas por eles enfrentados. “Os cidadãos devem ser os maiores beneficiados pela atuação do Poder Público, em todos os seus níveis. O controle externo atua para que a Lei de Acesso à Informação seja cumprida integralmente. E o PNTC é uma poderosa ferramenta que nos ajuda a alcançar esta meta. Precisamos ampliar o número de fiscalizados do TCE maranhense que aderiram ao programa para que nos próximos anos os resultados sejam mais expressivos” afirma.

Confira a íntegra dos resultados da fiscalização realizada pelo TCE clicando no link a seguir: https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/8921

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão 

Pelo aplicativo WhatsApp, os clientes podem ter acesso a vários serviços relacionados ao fornecimento de energia_

Os atendimentos virtuais estão sendo cada vez mais utilizados devido ao ¬¬conforto, segurança e praticidade na palma da mão. No Estado, os clientes da Equatorial Maranhão já têm acesso via WhatsApp a serviços de 2ª via de conta, código para pagamento, consulta de dívidas, informar falta de energia, religação de energia e cadastro na tarifa social baixa renda. Agora, a Clara ganha um upgrade para tornar o atendimento ainda mais simples e prático.

Para os clientes que gostam de usar os serviços da Clara, agora basta clicar no botão correspondente ao serviço desejado. “A cada atendimento, a assistente virtual Clara vem aprendendo e ampliando o leque de serviços oferecidos. Com essa nova atualização, a atendente já disponibiliza as opções nos botões do menu de atendimento. Dessa forma, basta clicar no botão e utilizar a função desejada de forma bem mais prática”, ressalta Sérgio Araújo, Superintendente de Digital e Inovação da Equatorial Maranhão.

Além da atualização no formato do menu de atendimento, foram adicionadas novas funções na modalidade: código do PIX (copia e cola), alteração de data certa de fatura, cadastro da fatura via e-mail e cadastro de fatura via WhatsApp. Outra melhoria do canal de atendimento é que os maranhenses também poderão tirar dúvidas e buscar informações, facilitando a experiência do usuário. “A Clara está ainda mais intuitiva e humanizada. Por exemplo, o usuário precisa de uma ligação nova, mas não sabe como solicitar. Então, ele pode fazer o questionamento pelo whatsapp, que a Clara traz todas as orientações de como o cliente pode proceder em situações como essa. É importante lembrar que a Clara recebe apenas mensagens de texto”, explica Sérgio.

A assistente Clara é pioneira no setor elétrico e hoje é um dos principais canais de atendimento da Equatorial Maranhão. De forma automatizada, já realizou quase 7 milhões de atendimentos; o que fortalece os canais digitais da Companhia como ferramentas confiáveis de assistência ao consumidor. “A praticidade oferecida pelos canais digitais reitera o compromisso da empresa em trazer mais facilidades quando os clientes precisam dos serviços da Equatorial Maranhão. E a Clara comprova isso como ferramenta de credibilidade do maranhense, com uma taxa de 95% de confiabilidade, ou seja, apenas 5% dos clientes que buscam atendimento pelo WhatsApp vão também para outros canais”, reforça o Superintendente.

Serviços oferecidos pela Clara:
• Falta de Energia;
• Código de Barra para Pagamento;
• Consulta de Débitos;
• Religação;
• Cadastro de Tarifa Social Baixa Renda;
• Cadastro de data certa;
• Segunda via de Fatura.

Para ter acesso a todos os serviços oferecimentos pela assistente virtual Clara, que está disponível 24 horas no WhatsApp, basta salvar o número (98) 2055-0116, enviar um “Oi” e seguir as orientações. O cliente deve informar CPF, CNPJ ou o número da conta contrato que deseja assistência. O atendimento é bem simples e instantâneo. A assistente virtual Clara segue em constante aprimoramento, expandindo e melhorando a experiência dos clientes.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresenta nesta quarta-feira o parecer sobre o texto orçamentário que deve definir quanto sairá dos cofres públicos para financiar as campanhas eleitorais nos municípios no próximo ano.

Presidentes de partidos defendem o valor de R$ 4,9 bilhões, o equivalente ao das eleições gerais de 2022. Já deputados do baixo clero, parte do Senado e a equipe do governo apoiam um montante igual ao das últimas eleições municipais, em 2020, que corrigido pela inflação pode chegar a R$ 2,5 bilhões.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) já aprovou uma proposta que possibilita aos partidos gastarem até R$ 5 bilhões nas campanhas de candidatos a vereador e prefeito no ano que vem ao cortar R$ 4,02 bilhões das emendas de bancadas estaduais para destinar ao fundo eleitoral.

Esse valor se somaria aos R$ 939,3 milhões inicialmente previstos para o chamado “fundão”. A manobra faz com que setores como a saúde e educação possam sair prejudicados, já que também recebem verbas das emendas de bancadas estaduais, mas que agora podem ir para o fundo eleitoral. Uma das discussões entre os parlamentares era encontrar uma nova fonte para esse recurso que não fossem as emendas de bancadas.

Teto estabelecido

Diante do impasse no Congresso sobre o tamanho do fundo eleitoral, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), decidiu colocar um teto de R$ 4,9 bilhões para o montante a ser destinado durante as campanhas municipais de 2024. A definição sobre o valor exato e a origem dos recursos, no entanto, ficaram para Motta fazer na LOA. O valor supera em mais de cinco vezes o valor previsto pelo governo ao enviar o projeto: R$ 900 milhões.

“As despesas relativas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha observarão o limite máximo correspondente ao valor autorizado para essas despesas no exercício de 2022”, diz um dos artigos do relatório de Forte.

A previsão é que Motta apresente seu parecer nesta terça-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso. A votação, no entanto, pode ficar para quarta-feira. Após ser aprovado na comissão, o relatório precisa ser referendado em sessão do Congresso.

(O Globo)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou nessa segunda-feira (18), a “Operação Rodovida” no Maranhão, que tem como objetivo a preservação de vidas e a redução do número de acidentes durante as férias escolares e os feriados de Natal, Ano Novo e Carnaval, tendo em vista que esse período é caracterizado pelo aumento no fluxo de veículos nas rodovias federais.

A operação vai acontecer no período de 18 de dezembro deste ano à 18 de fevereiro de 2024. Durante toda a operação, a PRF concentrará esforços no aumento das atividades preventivas e educativas, levando informações essenciais sobre a segurança no trânsito, além do reforço na fiscalização em pontos estratégicos onde são identificados um maior índice de acidentalidade.

As ações serão realizadas de forma coordenada com outras instituições, com foco na prevenção de acidentes e intensificando, principalmente, o combate à embriaguez ao volante, excesso de velocidade e ultrapassagens proibidas, principais infrações relacionadas aos acidentes com óbitos nas rodovias federais que cortam o Maranhão.

Além disso, as ações também serão voltadas para o uso correto do cinto de segurança, dispositivos de retenção para crianças e a utilização de capacetes para motociclistas.

G1ma

Devido ao feriado de Natal, celebrado anual e nacionalmente no dia 25 de dezembro, na próxima segunda-feira (25) as agências de atendimento e os postos de coleta E+ Reciclagem da Equatorial Maranhão não funcionarão. As atividades retornam normalmente na terça-feira, dia 26, em todo o estado.

Por isso, a Distribuidora reforça que os clientes que precisarem ir presencialmente a uma de suas agências façam isso com antecedência ou adiem a ida. Importante frisar que somente serviços administrativos e atendimento ao público não funcionarão. No entanto, o Centro de Operações Integradas e setores operacionais seguem funcionando 24h, com constante supervisão, a fim de garantir o fornecimento de energia de qualidade para todo o estado do Maranhão.

A gestão do prefeito Zé Francisco revogou, mais uma vez, a licitação da coleta de lixo no município de Codó.

Conforme apurado pelo Blog do Graciliano, essa é a terceira revogação realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA) em apenas quatro meses.

1ª revogação

Em 14 de agosto de 2023, a Prefeitura de Codó abriu o Pregão Eletrônico nº 56/2023 visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta de lixo domiciliar e limpeza pública (veja aqui).

Na época, a SEMINFRA estimou o gasto de R$ 9,8 milhões com a contratação.

Pouco tempo depois, no dia 23, a licitação foi revogada sob a justificativa de “readequação do projeto”.

2ª revogação

Em 25 de setembro, a Prefeitura de Codó abriu um novo processo licitatório (Pregão Eletrônico nº 59/2023) para a coleta de lixo.

Entretanto, o valor da nova licitação praticamente “dobrou” em relação a anterior (PE nº 56/2023), tendo em vista que a gestão Zé Francisco estimou o gasto em R$ 19,2 milhões.

Reveja a matéria: Prefeitura de Codó abre licitação de R$ 19 milhões para coleta de lixo 

Novamente a SEMINFRA revogou a licitação alegando “readequação do projeto”.

3ª revogação

No dia 01 de novembro, a Prefeitura de Codó republicou o processo licitatório Pregão Eletrônico nº 59/2023. O valor foi reajustado em 4,13%, elevando o gasto para pouco mais de R$ 20 milhões.

Saiba mais: Prefeitura de Codó republica licitação da coleta do lixo avaliada em R$ 20 milhões

Porém, no dia 11 de dezembro, a gestão Zé Francisco decidiu revogar a licitação da coleta de lixo mais uma vez. Na ocasião, a SEMINFRA não divulgou o motivo da revogação.

Perguntar não ofende?

Se a Prefeitura de Codó não dispõe de mão de obra e maquinários para a realização da coleta de lixo, quem está sendo pago para prestar o serviço no município, tendo em vista que a licitação vem sendo revogada desde agosto de 2023?

Independente da resposta, a terceira revogação da mesma licitação, em apenas quatro meses, dá o direito da gestão Zé Francisco pedir música no FANTÁSTICO.

Alô Ministério Público! 

O vereador Pastor Max esteve em visita à São Luís, onde se reuniu com o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Júnior Marreca, para tratar de demandas e políticas públicas para o município de Codó, além de propor um alinhamento e parceria da Secretaria de Indústria e Comércio, junto aos IEMAS Vocacionais. De acordo com o vereador, uma das propostas é que na parceria entre Indústria e Comércio e os IEMAS os cursos ofertados sejam de acordo com as demandas levantadas pelo comércio local.

“Tivemos mais uma agenda positiva junto ao Governo do Estado do Maranhão, agora desta vez com o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Júnior Marreca, para tratar também de conquistas para o município de Codó. Nós temos buscado fazer uma articulação positiva, mesmo como vereador, autoridade deste município junto ao Governo também do Estado, que tem sido um governo municipalista e tem aberto as portas das Secretarias para receber os vereadores, receber os prefeitos, para tratar diretamente. O governo do Carlos Brandão tem sido um governo assim. E juntamente com ele, os seus secretários, eu quero destacar que a atuação do secretário Júnior Marreca, tem sido um secretário que tem se destacado na parte da Indústria e Comércio e tem tido grandes conquistas. Uma dessas conquistas, que tem ampliado bastante o número de vagas e temos buscado também levar uma proposta de alinhar, juntamente com os IEMAS Vocacionais, a ideia de que haja essa parceria entre Indústria e Comércio e os IEMAS, para que os cursos ofertados sejam de acordo com as demandas levantadas pelo comércio local, até para que as portas se abram mais facilmente para aqueles cursos técnicos que serão oferecidos para a população de Codó, e assim como também para o Estado do Maranhão“, explicou o parlamentar.

Na oportunidade, também foram discutidas questões políticas da cidade de Codó e a parceria com o Governo do Estado do Maranhão. O vereador ressaltou que o secretário Júnior Marreca tem sempre se colocado à disposição de Codó, no intuito de trazer conquistas para o município. Júnior Marreca na ocasião, agradeceu os votos que seu filho Marreca Filho obteve em Codó.

“Discutimos questões políticas da cidade, discutimos também conquistas através do Governo do Estado para Codó, e o secretário Júnior Marreca colocou-se à disposição de Codó, juntamente com o deputado federal Marreca Filho, para que ele possa ajudar a fazer com que Codó avance cada vez e possa realmente conseguir trazer conquistas para o município de Codó. Esse é um compromisso, ele agradeceu a votação que o Marreca Filho teve na cidade, isso aumenta a responsabilidade e o compromisso do deputado com a cidade, e claro também do governo Brandão e do secretário Júnior Marreca com o município de Codó, que é um município que se destaca também em questões culturais, e também um dos maiores municípios do nosso estado e que precisa desse olhar“, finalizou o vereador Pastor Max.