A sessão foi precedida de Sessão Extraordinária convocada para dar posse ao Procurador de Contas Douglas Paulo da Silva, reconduzido para um novo biênio (2025-2027) como procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC).

O Ato de Nomeação foi assinado pelo Governador do Estado, Carlos Brandão, nos termos da legislação vigente (ver matéria neste Portal).

Na primeira sessão ordinária do ano, o TCE apreciou um total de 74 processos, entre representações, consultas, Tomadas de Contas e contas anuais de gestores.

O colegiado foi composto pelos conselheiros Daniel Brandão, presidindo a sessão, Marcelo Tavares, vice-presidente, Flavia Gonzalez Leite, corregedora, e pelos conselheiros substitutos Antonio Blecaute Costa Barbosa e Osmário Freire Guimarães.

Ao julgar Tomada de Contas Especial realizada pela Secretaria de Estado da Saúde relativa ao exercício financeiro de 2021, o TCE condenou José Ron Nilde Pereira de Sousa à devolução de recursos no valor de R$ 600 mil e ao pagamento de multa no valor de R$ 60 mil.

O débito decorre de despesas não comprovadas referentes a transferências voluntárias ao município de Mirador. Cabe recurso da decisão.

Também foi julgada irregular a Tomada de Contas Especial da Secretaria de Saúde do Estado referente ao município de Santana do Maranhão, exercício de 2024, resultando em débito de R$ 300 mil para o prefeito Márcio José Melo Santiago, além de multa de R$ 30 mil, correspondente a 10% do débito de acordo com a legislação em vigor. Cabe recurso.

Referente ao município de Santa Filomena do Maranhão, exercício de 2022, também foi julgada irregular Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Saúde que resultou em débito de R$ 505 mil para o responsável, Idan Torres Chaves, a quem coube também o pagamento de multa no valor de R$ 25 mil, na forma da lei. O gestor pode recorrer.

O Pleno julgou regulares com ressalvas as contas de Othelino Nova Alves Neto (Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, 2021) e Thiago Martins Santos (Fundo Municipal de Saúde de Axixá, 2021.

O TCE emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas, em grau de recurso, das contas de Jorge Vieira dos Santos Filho (Vila Nova dos Martírios,

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta terça-feira (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o balanço das ações realizadas ao longo de 2025 no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo. Os dados, organizados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

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De acordo com o levantamento, o Maranhão registrou 145 trabalhadores resgatados em 2025. Além disso, o estado concentrou 21% dos trabalhadores resgatados que residem no Nordeste.

O balanço nacional mostra que 86% dos trabalhadores resgatados são homens e 83% se autodeclaram negros (pretos ou pardos). A maioria tem entre 30 e 39 anos e apresenta baixo nível de escolaridade, com parcela significativa sem o ensino médio completo. Esse recorte reforça que o trabalho escravo atinge, de forma desproporcional, grupos historicamente vulnerabilizados.

Em 2025, 68% dos resgates aconteceram em áreas urbanas, superando o meio rural, o que representa uma mudança em relação a anos anteriores. Entre as atividades com mais registros de resgate estão obras de alvenaria, construção de edifícios, administração pública em geral, extração de pedras para construção e cultivo agrícola.

Em todo o Brasil, foram realizadas 1.549 ações fiscais específicas de combate ao trabalho escravo, além de outras 2.772 fiscalizações relacionadas ao tema. As operações garantiram mais de R$ 9 milhões em verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados e alcançaram mais de 48 mil pessoas, mesmo aquelas que não estavam em situação de escravidão, mas tiveram direitos trabalhistas assegurados ou irregularidades corrigidas durante as fiscalizações.

Os trabalhadores resgatados têm acesso a três parcelas de um salário mínimo por meio do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, além de outros direitos trabalhistas.

Em números absolutos, foram 69 feminicídios em 2024 contra 51 em 2025. A diferença de 18 casos representa, na prática, 18 mulheres que não tiveram suas vidas interrompidas pela violência. O resultado é atribuído a um conjunto de ações voltadas à prevenção, investigação e proteção às vítimas, com reforço na estrutura da rede de atendimento e no trabalho das forças de segurança.

Entre as medidas destacadas estão as 23 delegacias especializadas de atendimento à mulher já em funcionamento no estado e a criação de núcleos de apoio nas demais unidades. O Maranhão também mantém um departamento estadual de combate ao feminicídio dentro da Polícia Civil, estrutura ainda pouco comum no país.

A rede de acolhimento também foi ampliada. O estado passou de uma para cinco Casas da Mulher Maranhense e conta ainda com uma Casa da Mulher Brasileira, espaços voltados ao atendimento e à proteção de vítimas de violência. Além disso, há assistência direcionada a filhos e familiares de mulheres assassinadas, com apoio social e acompanhamento.

No campo da prevenção, o governo ampliou as Patrulhas Maria da Penha, responsáveis por fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas e acompanhar mulheres em situação de risco. Eram 8 equipes, agora são 23 em atuação em diferentes regiões do estado.

Ao comentar os números, o governador afirmou que os resultados indicam que políticas públicas contínuas e estruturadas têm impacto direto na redução da violência, mas reconheceu que o problema ainda está longe de ser superado. A meta, segundo ele, é seguir fortalecendo a rede de proteção e ampliando o alcance das ações em todo o Maranhão.

Uma nova pesquisa do Instituto INOP PREVISÃO, registrada na Justiça Eleitoral (MA-02561) e contratada pelo Jornal Pequeno, mostra que a disputa pelo Governo do Maranhão segue equilibrada, mas com Orleans Brandão (MDB) em destaque na percepção do eleitor.

Embora os números mostrem empate técnico, Orleans aparece ligeiramente à frente de Eduardo Braide (PSD) no cenário estimulado: 38,21% a 37,29%. No cenário espontâneo, Braide aparece numericamente à frente com 23,66%, contra 21,18% de Orleans. Mais significativo ainda é o indicador de percepção: 40,53% dos eleitores apontam Orleans como quem lidera a corrida, contra 34,93% para Braide, evidenciando sua presença mais forte na mente do eleitor, mesmo em uma disputa equilibrada.

Outros pré-candidatos, como Lahésio Bonfim e Felipe Camarão, permanecem atrás. Em cenários sem Braide, Orleans dispara na liderança.

Recentemente, 12 partidos da base governista manifestaram apoio à pré-candidatura de Orleans, além de contar com a força de boa parte da ala petista no Maranhão, demonstrando que o pré-candidato vem ganhando força política e ampliando sua base de apoio.

O governador Carlos Brandão (sem partido) comunicou nesta terça-feira, 27, aos dirigentes dos partidos aliados que o pedetista Weverton Rocha é o primeiro senador definido na chapa do secretário Orleans Brandão (MDB).

“Atendo a um pedido do presidente Lula e confirmo Weverton na chapa! Mas o anúncio público será feito apenas coma definição do segundo nome”, disse Brandão, segundo este blog Marco Aurélio d’Eça confirmou com pelo menos quatro lideranças que participaram da reunião.

12 agremiações partidáias já confirmaram apoio à chapa encabeçada pelo secretário Orleans Brandão;
também já está certo que as outras vagas serão ocupadas pelo PT e pela federação PP/União Brasil.

Entre os líderes partidários presentes estavam outros dois nomes cotados para as vagas de senador na chapa emedebista: o ministro dos Esportes André Fufuca (PP) e a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB).

Este blog Marco Aurélio d’Eça apurou que na montagem da chapa há uma pequena divergência entre os chefes da campanha brandonista:

O entorno de Brandão prefere que a outra vaga de senador seja ocupada por Iracema Vale (com ela filiada ao PT), cabendo à federação PP/União Brasil indicar o vice da chapa; o candidato Orleans Brandão, no entanto, prefere que os senadores sejam Weverton e Fufuca, tendo Iracema na vice, como companheira de chapa.

Mas esta é uma outra história…

Blog Marco Aurélio d’Eça

Na primeira reunião da ACRIVI Jovem de 2026, realizada no dia 23 de janeiro, no Parque Exposição Walter Zaidan, os jovens discutiram sobre a formalização da comissão com o objetivo de aumentar a participação dos jovens no agronegócio, o que inclui a criação de uma estrutura organizacional com cargos definidos, além da necessidade de critérios de inscrição.

A comissão tem como foco inserir os jovens no setor, desenvolver suas habilidades, estimular a participação ativa e preparar a sucessão nos negócios. “Essa primeira reunião, realizada pelos integrantes da ACRIVI JOVEM, foi fundamental para organizarmos os pontos e objetivos do nosso projeto. Planejamos atividades, definimos questões organizacionais e alinhamos tópicos pendentes, unindo diversas ideias“. explicou João Bello, participante da Comissão.

Durante o encontro, também foram abordadas atividades para a 52ª ExpoCodó, como encontros, palestras e concursos culturais, ressaltando a importância da presença jovem no evento. Foi acordado que o grupo de jovens elaboraria uma proposta detalhada de atividades e que as comissões existentes precisariam definir seus planos de ação.

“A ACRIVI Jovem é essencial para fortalecer a participação dos jovens no agronegócio. Essa comissão não apenas desenvolve habilidades como liderança e empreendedorismo, mas também facilita o networking entre jovens e profissionais do setor. A Acrivi Jovem estimula a inovação e a troca de experiências, preparando a nova geração para os desafios do mercado. Além disso, a presença Jovens em eventos como a ExpoCodó destaca a importância do agronegócio para as novas gerações, cultivando um senso de pertencimento e responsabilidade social que é vital para o futuro do setor”, declarou a Presidente da ACRIVI, Inalda Béder

O Consórcio da Amazônia Legal inicia um novo ciclo de liderança com a eleição, por unanimidade, do governador do Maranhão, Carlos Brandão, para a presidência da entidade que reúne os nove estados da região amazônica.

À frente do Consórcio, Brandão assume a missão de fortalecer a cooperação interestadual, ampliar o diálogo federativo e conduzir agendas estratégicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da Amazônia, em consonância com os desafios ambientais, sociais e econômicos da região.

A presidência do governador maranhense tem como foco uma atuação técnica, integrada e orientada a resultados, buscando maior articulação entre os estados membros e a construção de soluções conjuntas para temas como preservação ambiental, desenvolvimento econômico, infraestrutura, bioeconomia e captação de investimentos.

O novo comando do Consórcio também reforça o papel da Amazônia Legal no cenário nacional e internacional, ampliando o protagonismo da região em debates sobre sustentabilidade, mudanças climáticas e políticas públicas voltadas à proteção e ao uso responsável dos recursos naturais.

Criado para promover ações coordenadas entre os estados amazônicos, o Consórcio da Amazônia Legal atua como instrumento de integração regional e fortalecimento institucional, visando ampliar a eficiência das políticas públicas e a representatividade da região junto ao governo federal e a organismos internacionais.

O Governo do Maranhão anunciou um conjunto de medidas para reforçar a segurança pública durante o Pré-Carnaval e o Carnaval em todo o estado. A estratégia inclui o aumento do efetivo policial e o uso de tecnologias de monitoramento para ampliar a prevenção e a resposta a ocorrências nos principais pontos de festa.

Entre as ações previstas estão o reforço do policiamento com mais agentes nas ruas, utilização de drones, ampliação do videomonitoramento e adoção de sistemas de reconhecimento facial. Também serão realizadas revistas pessoais, patrulhamento aéreo e operações especiais voltadas à proteção de mulheres e ao atendimento de turistas.

De acordo com o governo, o esquema especial não comprometerá a segurança nos municípios maranhenses. Para garantir a cobertura em todo o território estadual, policiais que estavam de férias foram convocados, além do pagamento de horas extras ao efetivo em atividade.

A expectativa é assegurar um ambiente mais seguro para foliões, moradores e visitantes durante todo o período carnavalesco, com ações integradas e presença ostensiva das forças de segurança.

_Parceria entre Equatorial Maranhão e Governo Federal amplia o acesso à energia e gera mais qualidade de vida no interior do estado_

O acesso à energia elétrica é um fator essencial para a melhoria das condições de vida e para o desenvolvimento das comunidades. Com esse objetivo, a Equatorial Maranhão, em parceria com o Governo Federal, avança na execução do Programa “Luz Para Todos”, promovendo novas etapas de expansão no Leste do estado.

Na região, o investimento soma R$ 162 milhões, viabilizando 4.297 novas ligações de energia elétrica em comunidades rurais e localidades de difícil acesso. A ampliação do serviço leva mais dignidade, segurança e qualidade de vida para milhares de famílias, além de contribuir para o fortalecimento da economia local e das atividades produtivas da região. Diversas cidades, como Caxias, Timon, Codó e Chapadinha, estão entre as contempladas.

A presença da energia no dia a dia das comunidades traz impactos diretos, como melhores condições para o aprendizado, ampliação da renda familiar, reforço aos serviços públicos e maior conforto para a população. As obras também estimulam a economia local, com a geração de empregos por meio da contratação de empresas e trabalhadores da própria região.

Impacto em todo o Maranhão

O Programa “Luz Para Todos” prevê investimento total de R$ 720 milhões em todo o estado, com 19.047 novas ligações e a construção de aproximadamente 10 mil quilômetros de rede elétrica. Todos os municípios maranhenses serão contemplados, beneficiando milhares de pessoas. As obras já estão em andamento em diversos municípios e serão concluídas nos próximos dois anos.

Para o Consultor de Clientes da Equatorial Maranhão, Samuel Freitas, a ampliação do programa vai além da infraestrutura. “A expansão do Luz Para Todos contribui para reduzir desigualdades e conectar comunidades. O acesso à energia elétrica cria condições para o fortalecimento das atividades econômicas locais, melhora a oferta de serviços básicos e amplia as possibilidades de crescimento social. Essa iniciativa reforça a atuação da Equatorial Maranhão como parceira do desenvolvimento das regiões e da melhoria da qualidade de vida da população”, informou Samuel.

Expansão do Luz Para Todos no Maranhão

• Investimento total: R$ 720 milhões
• Conclusão das obras: dezembro de 2026
• Novas ligações: 19.047
• Extensão de rede: 10 mil km
• Pessoas beneficiadas: mais de 76 mil maranhenses

A execução do programa é realizada com o apoio do Governo do Estado e das prefeituras municipais, fortalecendo a atuação conjunta para ampliar o acesso à energia elétrica em todas as regiões do Maranhão, inclusive em localidades de difícil acesso.

Atualmente, a Equatorial Maranhão atende mais de 2,9 milhões de clientes em todo o estado, levando energia com qualidade para residências, comércios, indústrias, serviços públicos e atividades produtivas. Onde a luz chega, chega também mais segurança, mais conforto e mais oportunidades.

*Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão*