Os partidos têm até esta sexta-feira (5) para definir os nomes dos candidatos que vão disputar as eleições deste ano. As definições devem ser feitas durante as convenções partidárias, cujo prazo de realização termina amanhã. Nas convenções, os partidos políticos e federações devem confirmar a escolha dos seus candidatos.

As convenções são um dos procedimentos que devem ser obrigatoriamente realizados, conforme determina o Superior Tribunal Eleitoral (STE).

Há outros prazos aos quais os candidatos devem estar atentos. O último dia para partidos políticos e federações registrarem os candidatos é 15 de agosto. No dia 16, inicia a propaganda eleitoral em todos os meios de mídia – televisão, rádio, internet, com uso de alto-falantes, na realização de eventos como caminhada, carreata ou passeata.

Dia 26 de agosto inicia a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Os comícios, debate no rádio e na televisão e da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão encerram dia 29 de setembro. Dia 30 de setembro é o último dia para divulgação paga, na imprensa escrita, de anúncios de propaganda eleitoral. Em 1º de outubro encerra a propaganda eleitoral por meio de alto-falantes, caminhada, carreata ou passeata.

Em 9 de setembro, os partidos e candidatos podem começar a prestar contas parciais da movimentação financeira ocorrida desde o início da campanha. No dia 15 de setembro o TSE divulgará a prestação de contas parcial da campanha de candidatos, partidos e doadores.

Dia 12 de setembro é o último dia para pedir substituição de candidatos. A partir de 17 de setembro, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. E a partir de 27 de setembro, essa determinação vale para o eleitor.

Nestas eleições serão escolhidos presidente da República, governador, senador e deputados federais e estaduais, no dia 2 de outubro. Em casos de segundo turno, as votações serão dia 30 de outubro.

A 3ª Vara de Codó aderiu ao uso da técnica de design legal para comunicar informações sobre as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para viagens para crianças e adolescentes, de maneira clara e objetiva.

A iniciativa de implantar o design legal na comunicação oficial da vara se deu por causa da demanda registrada na unidade sobre informações relacionadas a autorizações de viagens para crianças e adolescentes, principalmente nos meses de férias escolares.

“Com a divulgação desse recurso pelas as redes sociais, pretendemos informar a comunidade e evitar que o jurisdicionado, muitas vezes carente, se desloque ao fórum apenas para pedir informações”, informou a juíza Flávia Pereira da Silva Barçante, titular da 3ª Vara e diretora do Fórum de Codó.

PROJETO JUSTIÇA DE TODOS

A ferramenta de comunicação também foi adotada para prestar informações sobre o funcionamento do Projeto “Justiça de Todos”, inaugurado em 21 de julho no Povoado Cajazeiras, pela Corregedoria Geral da Justiça em parceria com a Prefeitura Municipal.

“Resolvemos adotar a ferramenta com o objetivo de esclarecer do que se trata o projeto e a sua finalidade, bem como o público-alvo. Nos dois casos, o objetivo foi transformar a informação jurídica em algo fácil de ser entendido pelo jurisdicionado”, explica a juíza.

A 3ª Vara de Codó tem competência para atuar no processamento e julgamento de ações na área da Infância e Juventude, segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária Estadual.

DESIGN LEGAL

A ferramenta de design legal utiliza técnicas visuais e de linguagem – como texto e imagens, vídeos, infográficos, códigos e mapas – que facilitam a compreensão e o entendimento de questões complexas e esclarece dúvidas sobre os procedimentos, de modo que as pessoas só precisar ir ao fórum quando for realmente necessário. Vem sendo utilizada amplamente pelo Poder Judiciário e pelos advogados, na comunicação de processos internos.

FONTE: AssCom Corregedoria Geral da Justiça 

O governador do Maranhão e candidato a reeleição, Carlos Brandão (PSB), postou nas redes sociais uma foto ao lado da maioria dos deputados estaduais.

No registro, que contou com 26 dos atuais 42 deputados estaduais, Brandão assegurou que existe um bom alinhamento entre os dois poderes – Legislativo e Executivo.

“Bom alinhamento com 26 deputados estaduais, entre eles a representação da deputada Andreia Rezende, feita pelo ex-deputado Stênio Rezende. Ótimo diálogo sobre avanços no Maranhão! Sempre pautados pelo interesse público! Temos caminhado em sintonia para que o Executivo e o Legislativo continuem apresentando iniciativas assertivas em prol da melhoria da qualidade de vida de cada maranhense”, assegurou Brandão.

E assim Brandão segue com a maioria absoluta na Assembleia Legislativa.

A mudança no comando da direção nacional do PROS segue tendo efeito em todo o Brasil, inclusive na disputa nacional.

A expectativa é que nas próximas horas o PROS anuncie oficialmente, já que extraoficialmente o “martelo está batido”, a desistência da candidatura própria de Pablo Marçal à Presidência da República.

Além de desistir da candidatura própria, o PROS vai declarar apoio a chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSB). O tema já foi discutido em reunião nesta quarta-feira (03) em São Paulo.

A decisão ganhou força após a Justiça devolver a presidência da sigla para Eurípedes Júnior, que tinha sido afastado após a realização de uma assembleia feita pela diretoria que estava no comando do PROS.

No Maranhão, como o Blog disse mais cedo (reveja), também houve mudança no comando da legenda e será oficializado apoio a reeleição do governador Carlos Brandão (PSB). Lembrando que anteriormente o partido havia decidido apoiar a candidatura do senador Weverton Rocha (PDT).

Sendo assim, Lula e Brandão, que estiveram juntos nesta quarta-feira em Teresina, agradecem.

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (03) proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.

A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.

Derrite afirma que a extinção da saída temporária é necessária, já que grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício. “A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate ao crime”, avaliou.

Progressão de regime – Derrite avalia que a saída temporária é um benefício adicional concedido ao preso, que já tem acesso à progressão para o regime semiaberto ou aberto se estiver apto à ressocialização.

“Se já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade”, disse.

Exame e tornozeleira – O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto.

O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.

Bancada do Maranhão – Entre os 18 deputados federais do Maranhão, 12 votaram favoráveis ao projeto que extingue a saída temporária, foram eles: Aluísio Mendes (PSC), Edilázio Júnior (PSD), Gil Cutrim (Republicano), Hildo Rocha (MDB), Josivaldo JP (PSD), Juscelino Filho (União), Pedro Lucas (União), João Marcelo (MDB), Júnior Lourenço (PL), Marreca Filho (Patriota), Pastor Gil (PL) e Paulo Marinho Jr. (PL).

Três deputados da bancada do Maranhão foram contrários ao projeto, são eles: Zé Carlos (PT), Bira do Pindaré (PSB) e Rubens Júnior (PT). Outros três estiveram ausentes – André Fufuca (PP), Cléber Verde (Republicano) e Márcio Jerry (PCdoB).

É aguardar e conferir, já que a matéria ainda vai para o Senado.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) e o candidato a vice-governador Felipe Camarão (PT), foram convidados a participar, nesta quarta-feira (3), em Teresina, de ato político com o ex-presidente e candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva

O governador Carlos Brandão disse que o ato em Teresina representará a celebração da democracia.

“É uma imensa satisfação participar desse momento, em Teresina, com o nosso presidente Lula, junto com o amigo Wellington Dias, com a governadora do Piauí, Regina Sousa, com o amigo Felipe Camarão e com todos que participam desse grande encontro de celebração da democracia. É hora de união entre todos que querem paz, igualdade e o povo como prioridade”, disse Carlos Brandão.

O candidato a vice Felipe Camarão também registrou a importância do encontro com Lula.

“Que alegria reencontrar o próximo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. Estamos juntos, meu presidente. No Maranhão é Lula, Brandão, Dino e Camarão!”, afirmou o candidato a vice-governador do PT.

Com informações de zeca soares

O Ministério Público do Maranhão, participou, nesta quarta-feira, 3, da solenidade de lançamento da Patrulha Maria da Penha no município de Pedreiras. A cerimônia foi realizada no auditório João do Vale e marca o início da programação do Agosto Lilás em todo o Maranhão.

O objetivo é mobilizar a sociedade e ampliar a divulgação da Lei Maria da Penha. Neste ano, além de Pedreiras, o Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO Mulher) do MPMA organizou uma programação de atividades nos municípios de São Luís, Pinheiro, Cedral, Governador Nunes Freire, Santa Helena, Coelho Neto e Codó.

Estiveram presentes, pelo MPMA, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves; o vice-presidente da Ampem, Reinaldo Campos Castro Júnior; a coordenadora do CAO Mulher, Sandra Fagundes Garcia; e os promotores de justiça Lindemberg Malagueta Vieira e Marina Lima de Oliveira (Pedreiras).

Também participaram os prefeitos Vanessa dos Prazeres Santos, de Pedreiras, e Dr. Deibson Balé, de Trizidela do Vale; representantes da Secretaria de Estado da Mulher e autoridades da área de segurança pública.

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Em virtude da data, o “Agosto Lilás” é dedicado a lembrar o direito das mulheres e mobilizar contra a violência doméstica.

TOQUE DE AMIGA

O MPMA aderiu à campanha nacional “Toque de Amiga”, lançada nesta segunda-feira, 1º de agosto, pela Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica (Copevid) do Grupo Nacional dos Direitos Humanos (GNDH).

A campanha foi criada pelo Ministério Público de Goiás, com o apoio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), e tem foco no combate à violência psicológica contra a mulher.

Confira a programação:

3 de agosto, 9h – Lançamento e implantação da Patrulha Maria da Penha no auditório João do Vale, em Pedreiras

8 de agosto, 9h – Julgamentos com perspectiva de gênero, por meio virtual, no canal da Escola Superior do MPMA no YouTube

10 de agosto, 13h – Aula inaugural do 1º Grupo Reflexivo para Homens, em Pinheiro

10 de agosto, 15h – Reunião de fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero, em Cedral (CAO Mulher)

11 de agosto, 9h – Reunião de fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero, em Governador Nunes Freire (CAO Mulher)

11 de agosto, 15h – Reunião de fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero, em Santa Helena (CAO Mulher)

12 de agosto – Instalação da Patrulha Maria da Penha e caminhada alusiva ao Agosto Lilás, em Pinheiro

15 de agosto, 15h – Reunião de fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero, em Coelho Neto (CAO Mulher)

16 de agosto, 9h – Reunião de fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero, em Codó (CAO Mulher)

19 de agosto, 9h – Palestra “Masculinidade em grupos reflexivos de homens”, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís

22 de agosto, 10h – Palestra “Violência Política”, por meio virtual no canal da Escola Superior do MPMA no YouTube

30 de agosto, 9h – capacitação para Polícia Civil sobre violência psicológica, mulher com deficiência e feminicídio, no Centro Cultural do MPMA, em São Luís

FONTE: MPMA 

O Partido Progressistas (PP) que é comandado nacionalmente pelo ministro da Casa Civil do Governo Bolsonaro, Ciro Nogueira, decidiu que a legenda não irá realizar nenhuma coligação com o Partido dos Trabalhadores (PT) nos estados brasileiros, durante as eleições de 2022.

A decisão foi oficializada através de uma Nota assinada pelo presidente interino do PP, deputado Claudio Cajado (BA).

“O Diretório Nacional do Progressistas informa que a sigla não irá fazer coligação com o Partido dos Trabalhadores em nenhum estado brasileiro. O PP oficializou, por meio de convenção nacional, coligação com o PL e apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro”, afirmou o dirigente.

No Maranhão, o PP está na aliança de apoiamento a reeleição do atual governador Carlos Brandão (PSB), mas que tem como vice-governador um petista, o ex-secretário de Educação, Felipe Camarão.

No entanto, a decisão não vai alcançar o Maranhão, pelo menos foi o que garantiu o presidente do PP no estado, o deputado federal André Fufuca.

“A decisão da nacional do PP só atinge onde o cabeça de chapa for do PT, o que não é o caso do Maranhão”, afirmou Futuca

ao Blog de Jorge Aragão