Dando continuidade às atividades de fiscalização que visam assegurar a redução dos preços dos combustíveis em todo o estado, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) iniciou, nesta semana, a notificação de postos localizados em Codó, região leste maranhense.

No município, 12 estabelecimentos terão que prestar esclarecimentos ao órgão de defesa, informando e comprovando os valores dos descontos repassados ao consumidor, que vão da redução de preço médio (PMPF) e da aplicação da lei estadual que reduziu a alíquota de ICMS para os combustíveis no estado, até as duas últimas reduções de preços praticadas pela Petrobras.

“Nosso objetivo é garantir que essa redução de preços trazidas pelo governo estadual e pela Petrobras cheguem de fato ao consumidor. Por isso, com a notificação, além de informar se já estão repassando ou não os descontos, aqueles postos que, porventura, ainda não o tiverem feito, são também notificados a fazê-lo, aplicando esses descontos e reduzindo os preços para o consumidor”, informou o presidente em exercício do PROCON/MA, Ricardo Cruz.

Em Codó, os postos notificados terão prazo de 10 dias para informar os dados solicitados pelo órgão. Caso se neguem ou sejam encontradas irregularidades, os estabelecimentos estarão sujeitos a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, as quais variam de multa à suspensão das atividades.

Descontos

Nas fiscalizações, o PROCON/MA verifica a aplicação de descontos válidos desde o dia 20 de julho.

Um deles é o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), valor que estabelece uma média de preços para o litro do combustível e que serve de base de cálculo para o ICMS.

Também são verificados os descontos estabelecidos pela Lei Estadual nº 11.792/ 2022, que fixou a alíquota de 18% de ICMS para combustíveis, e, agora, as duas reduções anunciadas pela Petrobras no preço da gasolina, uma do dia 19, de 4,93%, e outra de 28 de julho, quando a distribuidora diminuiu mais 3,88% o valor de repasse aos postos.

Até agora, mais de 150 postos em todo o estado já foram notificados e mais de 50 deles autuados por irregularidades na repasse dos descontos aos consumidores.

Denúncias ao PROCON/MA podem ser feitas pelo site www.procon.ma.gov.br ou aplicativo VIVA PROCON.

O prefeito do município de Codó, Zé Fracisco (PSD), aditivou em mais de R$ 1 milhão contratos de transporte escolar que possui junto à empresa Servicol – Serviços de Limpeza e Transportes, sediada no município de Colinas-MA. Assinados logo no início do mês passado, os três aditivos somados totalizam R$ 1.089.792,00.

Isso ocorre em menos de seis meses da assinatura do primeiro contrato, que foi em fevereiro.

A empresa já tinha um contrato de doze meses junto ao município avaliado em mais de R$ 5,4 milhões para realizar o transporte de alunos da rede municipal. Com os aditivos, o contrato chega à casa dos R$ 6,5 milhões.

A Servicol é uma empresa que figura como detentora dos maiores valores em contratos com a gestão Zé Francisco. Apenas para a locação de veículos, a empresa tem contratos avaliados em mais de R$ 8 milhões.

Nas últimas semanas, apesar dos altos valores, tem sido noticiada a apreensão de veículos pela Polícia Rodoviária Federal, em estado de deterioração e com irregularidades na segurança e documentação dos veículos. A situação põe em risco a vida da população codoense que venha a utilizar os veículos.

A discordância entre o pagamento de milhões em serviços de baixa qualidade apontam para suposto esquema de desvio de recurso público federal. Os órgãos de fiscalização e controle precisam estar atentos a essas movimentações.

FONTE:  WERBETH SARAIVA

Operação conjunta realizada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Polícia Federal e Superintendência Regional do Trabalho resgatou dois trabalhadores em situação análoga à escravidão em duas carvoarias nos municípios de Grajaú e Sítio Novo.

Os dois resgatados atuavam como carbonizadores, que são responsáveis pelo controle da queima da madeira nas carvoarias. Os profissionais acompanhavam de forma ininterrupta o processo de queima nos fornos, para garantir que a madeira iria transformar-se em carvão. A jornada exaustiva exigia presença diuturna na frente de trabalho, sem descanso ou hora para dormir durante toda a noite.

“Eles estavam submetidos à jornada exaustiva, pois, além de acompanhar a queima da madeira durante o dia, passavam a noite toda controlando os fornos, o que impedia o descanso, o sono e até mesmo o intervalo durante essa jornada”, explica o procurador-chefe do MPT-MA, Luciano Aragão, presente na operação.

Ar poluído na carvoaria

Além da jornada exaustiva, as duas vítimas inalavam ar contaminado por partículas liberadas durante a produção do carvão, conhecidas como PM2.5, considerada uma das mais nocivas à saúde, pois causam doenças respiratórias e cardiovasculares, englobando de câncer no pulmão à ataques cardíacos e derrames cerebrais.

Uso de equipamento para medir poluição

Durante o resgate, o MPT-MA utilizou um sensor para aferir a presença das partículas PM2.5 no ar. O equipamento registrou um índice de 999.9 partículas por metro cúbico, sendo que o limite recomendado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) é 15 partículas por metro cúbico, ou seja: o nível de partículas na carvoaria estava 66 vezes acima do tolerável pelas autoridades sanitárias, atestando a condição insalubre de trabalho devido à poluição do ar.

Pós-Resgate

Depois de resgatados, os dois trabalhadores receberam as verbas trabalhistas devidas. Eles terão acesso ao seguro-desemprego e receberão três parcelas do benefício de um salário-mínimo cada, por terem sido vítimas de trabalho escravo.

O dono de uma das carvoarias firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT-MA, comprometendo-se a garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores e a manutenção de ambiente de trabalho em condições dignas de saúde e segurança aos empregados. O proprietário da outra carvoaria ainda terá audiência com o MPT-MA neste mês de agosto.

Depoimentos dos trabalhadores

Em depoimento aos auditores fiscais do trabalho, o trabalhador da carvoaria de Grajaú afirmou que o pagamento era feito por produção. Ele recebia R$ 3,00 por metro cúbico de carvão produzido. Por esta razão, a vítima trabalhava 24 horas por dia, ficando apenas duas horas do dia sem checar os fornos. Por mês, o trabalhador tinha apenas 5 dias de folga, além de não possuir nenhum EPI (equipamento de proteção individual) de qualidade.

O outro trabalhador resgatado em Sítio Novo também recebia pagamento de R$ 3,00 por metro cúbico de carvão produzido. Sua rotina começava à meia-noite, indo checar os fornos a cada duas horas, e que somente descansava quando não havia produção de carvão. Nessas “checagens”, ele levava em torno de 30 minutos a uma hora para concluir o serviço. A vítima afirma que não tinha EPI e que a máscara fornecida não era a adequada para o trabalho.

Operação Resgate II

O resgate nas duas carvoarias no Maranhão integra a Operação Resgate II, a maior ação conjunta no país com a finalidade de combater o trabalho análogo ao de escravo e o tráfico de pessoas, integrada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Participaram ativamente do resgate das vítimas em todo o Brasil mais de 100 auditoras e auditores fiscais do Trabalho, 150 policiais federais, 80 policiais rodoviários federais, 44 procuradoras e procuradores do Trabalho, 12 defensoras e defensores públicos federais e 10 procuradoras e procuradores da República.

Recebimento de denúncias

Só no ano de 2020, o MPT-MA recebeu 28 denúncias de trabalho escravo em território maranhense. Em 2021, foram feitas 33 denúncias sobre o crime da escravidão ao MPT-MA. Em 2022, o órgão instaurou 28 procedimentos para apurar denúncias de trabalho escravo em todo o Maranhão.

Denuncie

Denúncias de casos de trabalho escravo e outras irregularidades trabalhistas podem ser feitas 24 horas por dia ao MPT pelo site mpt.mp.br ou pelo aplicativo Pardal MPT, para aparelhos que operam nos sistemas Android e iOS. É possível denunciar de forma anônima ou sigilosa.

FONTE: MPT-MA 

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (1/8), a segunda fase da OPERAÇÃO RESTITUERE, visando dar cumprimento a um mandado de prisão preventiva, 11 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de afastamento das funções, todos expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí. As ordens judiciais estão sendo cumpridas em Teresina/PI e na cidade de Caxias/MA.

Trata-se de investigação iniciada em 2020 para apurar possíveis fraudes perpetradas em processos administrativos para aquisição de armas de fogo, no âmbito da Superintendência de Polícia Federal no Piauí. A primeira fase da investigação foi deflagrada em 17/09/2021, na qual foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Teresina/PI.

Na data de hoje, policiais federais foram aos endereços dos investigados com o objetivo de prender preventivamente a despachante responsável pelas fraudes administrativas constatadas, bem como buscar e apreender as armas de fogo adquiridas ilegalmente com base em documentos falsificados. Os afastamentos das funções dizem respeito a um contador, dois instrutores de tiro e uma funcionária terceirizada.

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de falsificação e uso de documentos falsos, corrupção ativa e passiva, além de posse ou porte ilegal de arma de fogo descrito no Estatuto do Desarmamento e associação criminosa.

O nome da operação, “Restituere”, que significa “restituir por inteiro” e “devolver a coisa no seu estado primitivo”, refere-se ao objetivo principal das investigações que foi recuperar as armas adquiridas por meio fraudulento.

Balanço

– Prisão Preventiva – cumprida;

– 03 prisões em flagrante por posse ilegal de arma;

– 10 armas apreendidas, entre revólveres e pistolas;

– Apreensão de R$ 24 mil em espécie.

FONTE: Polícia Federal no Piauí 

Ocilene e Márcia morreram após sofrerem acidente de moto.

De acordo com as informações as mulheres teriam colidido a motocicleta com um animal na pista.

Uma das vítimas morava no povoado Trânsito e a outra na Vila Belém, ambos em Peritoró.

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e candidato à reeleição, recebeu a visita dos vereadores de Pinheiro, Professor Sandro Lima (PDT) e Edinildo Rodrigues (PDT), que manifestaram apoio às candidaturas de Carlos Brandão ao governo do Estado e de Flávio Dino ao Senado.

A aliança em prol do movimento “O Maranhão Não Pode Parar” foi firmada, neste domingo (31), durante encontro que reuniu, em Pinheiro, o líder do Parlamento estadual e os vereadores pedetistas que possuem forte liderança política na Baixada Maranhense. O candidato a vice-governador, Felipe Camarão, e Ana Paula Lobato, candidata à primeira suplência de Flávio Dino ao Senado e  vice-prefeita de Pinheiro, também estiveram presentes.

“Ficamos muito felizes por estes importantes apoios, que tenho certeza que vão nos ajudar muito nestas eleições e com grande votação na querida Pinheiro”, declarou Othelino Neto.

A vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, agradeceu a parceria. “Ter esses dois apoios aqui em minha cidade é muito importante e, podem ter certeza, Pinheiro e toda a Baixada serão sempre muito bem vistas pelo governo Brandão”, declarou Ana Paula.

“Nós estaremos vestindo a camisa e unindo forças para termos o resultado esperado aqui em nossa Baixada”, afirmou o vereador Edinildo Rodrigues, que está em seu quarto mandato como legislador municipal de Pinheiro.

O vereador reeleito, Professor Sandro Lima,  afirmou que o apoio é o reconhecimento do trabalho feito pelo governo do Estado em prol do desenvolvimento de Pinheiro. “Devemos reconhecer o trabalho do governo, especialmente na área da educação. Faremos tudo para garantir votação expressiva aqui no município”, garantiu o vereador.

“Em nome do governador Carlos Brandão, agradeço o apoio do deputado Othelino Neto, de Ana Paula Lobato e dos amigos vereadores. A Baixada sempre terá a atenção do governo”, enfatizou Felipe Camarão.

Duas graves denúncias colocam o prefeito de Codó, Zé Francisco, como alvo de investigações do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A primeira denúncia está ligada a pagamentos de altos salários, sob justificativas de plantões médicos, sem a prestação do respectivo serviço, ou seja, funcionários fantasmas da Prefeitura Municipal de Codó.

A outra denúncia apura irregularidade da construção de um canteiro central, na Avenida Marechal Castelo Branco, bairro São Pedro, pela Prefeitura de Codó.

O Ministério Público segue investigando as denúncias.

Deputado do PL fechou com Flávio Dino via Otlelino Neto…

Se a situação já é difícil para Roberto Rocha (PTB) desbancar o favoritismo de Flávio Dino na disputa pelo Senado nestas eleições, imagina que agora, após as Convenções, ele começa a perder aliados importantes, como no caso do deputado estadual Vinicius Louro, do PL.

Louro decidiu nesta noite declarar apoio só ex-governador Flávio Dino Numa articulação intermediada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), com a presença da vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato (PDT), candidata a Primeira Suplente de Senadora.

“Quero aqui agradecer nosso presidente Othelino Neto por ter intermediado este momento tão importante que resultou no apoio imediato do nosso futuro senador ao nosso projeto para o Maranhão. Ao lado de Flávio Dino, vamos cumprir um novo mandato de excelência que atenda aos anseios de todos os maranhenses. Obrigado, Flávio Dino, por acreditar em nosso projeto, ao seu lado, seremos imbatíveis”, declarou o deputado.

Vinicius Louro era um dos deputados estaduais que representando o PL, esteve no encontro realizado em maio deste ano em um hotel de São Luís externando adesão Roberto Rocha, apoio este que agora não existe mais.

Com informações de Domingos costa

Estarão abertas, entre os dias 03 e 12 de agosto, as inscrições para os cursos de extensão de Braille e Libras, promovidos pelo Instituto Federal do Maranhão (IFMA), no Campus Codó. Com carga horária de 60 horas, os dois cursos têm, como público-alvo, estudantes e professores do IFMA, além da comunidade externa.

O objetivo, de acordo com o instituto, é fornecer elementos teóricos e práticos para a acessibilidade da pessoa cega e ao exercício da comunicação com as pessoas surdas. Serão disponibilizadas 40 vagas para o curso de Libras e 25 para o de Braille.

Os cursos estão previstos para ocorrerem entre 23 de agosto a 21 de dezembro de 2022, presencialmente, das 18h30 às 22h30, no Centro Educacional Senador Archer, localizado no município de Codó – MA. Os interessados podem realizar a inscrição neste link

A expectativa do IFMA é que os cursos viabilizem a difusão da Língua Brasileira de Sinais e do Sistema Braille em Codó e regiões próximas. O campus espera, ainda, que os participantes dos cursos possam se sentir mais motivados aceitar o sujeito surdo e o cego, bem como suas culturas, diminuindo assim o preconceito e discriminação, tornando assim mais acessível o acesso de surdos e cegos aos espaços públicos como em escolas, empresas, restaurantes, igrejas, dentre outras instituições.

O que: Cursos de Técnicas de Leitura e Escrita em Braille e de Libras (Módulo Básico)

Inscrições: de 03 a 12 de agosto

Início das aulas: 23 e 24/08/2022

Carga Horária: 60 horas

Aulas toda as terças (Curso de Braille) e quartas (Curso de Libras)

FONTE: g1 MA