O presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), comemorou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite aos atuais presidentes, a possibilidade de disputar a eleição para o biênio 2023/2024.

Na decisão do ministro Gilmar Mendes, ficou decidido que as eleições formalizadas antes de 77 de janeiro de 2021, não serão consideradas para fins de inelegibilidade na próxima eleição.

Sendo assim, o atual presidente da AL do Maranhão, Othelino Neto, terá direito a uma reeleição

“O STF, por unanimidade, decidiu que as Mesas Diretoras têm direito a uma recondução, independente da legislatura, permitindo aos atuais ocupantes a possibilidade de concorrer no próximo biênio. Preservam-se a harmonia entre os poderes e o respeito aos princípios republicanos”, destacou Othelino Neto.

O presidente Othelino Neto tem trabalhado em busca do consenso na disputa pela eleição na Assembleia e já conta com o apoio de 25 deputados estaduais.

Foto: Divulgaçào/Agência Assembleia

O presidente eleito Lula (PT) alcançou nessa quarta-feira (7) sua primeira vitória no Congresso desde sua terceira eleição presidencial. Lula precisava do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores para liberar espaço no orçamento de 2023 para cumprir algumas de suas promessas de campanha, como o pagamento do Bolsa Família (Auxílio Brasil) de R$ 600 e um acréscimo de R$ 150 por criança até seis anos das famílias beneficiadas.

A chamada PEC da Transição foi aprovada em primeiro turno por 64 votos a 16. Margem folgada em relação ao número exigido para votação de emenda constitucional. No segundo turno, os senadores Marcos Rogério (PL-RO), Romário (PL-RJ) e Maria do Carmo Alves (PP-SE) deixaram de votar. O placar ficou, então, em 64 a 13 (veja mais abaixo como cada senador votou).

Com validade para os próximos dois anos, a PEC prevê a ampliação do teto em R$ 145 bilhões para acomodar Bolsa Família e outros programas e prazo até o fim de agosto para o governo Lula enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos.

Veja como cada senador do Maranhão votou:

Eliziane Gama Cidadania-MA – votou a favor

Roberto Rocha PTB-MA – votou a favor

Weverton PDT-MA – votou a favor

O deputado estadual Othelino Neto mantém o diálogo com os colegas deputados e articula sua recondução à presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Além dos parlamentares da base governista já fechados com Othelino, o PDT caminha para a aliança. O chefe do executivo estadual tem conversado com os deputados da legenda, afim de tê-los na sua base, que já conta com mais de 25 deputados.

O PDT elegeu os deputados Osmar Filho, Glalberth Cutrim, Dra Viviane e Claúdia Coutinho.

A juíza Anelise Reginato, titular da 1ª Vara da Comarca de Coroatá, foi homenageada nesta quarta-feira, dia 7 de dezembro, pela equipe da Polícia Rodoviária Federal da Delegacia de Caxias. Integrantes da PRF foram até o fórum entregar à magistrada a Moeda Institucional da Polícia Rodoviária Federal, liderada pelo Chefe Substituto da Delegacia da PRF em Caxias. A honraria concedida foi uma forma de reconhecimento da atuação do Judiciário, em especial a juíza, em prol da segurança pública e da sociedade.

Entre as ações promovidas pela unidade judicial, destaque para a entrega de um veículo oriundo do tráfico de drogas, que foi incorporado ao patrimônio da Polícia Rodoviária Federal que atua na região, que utiliza o veículo como viatura de serviço. “É uma honra para todos nós sabermos que as instituições de segurança pública podem contar com um Judiciário comprometido com o bem servir da sociedade, na medida em reconhece a importância do serviço policial, para a manutenção da paz e da ordem, com a garantia da segurança jurídica necessária ao desempenho de suas atividades”, ressaltou Eliade Ribeiro Brandão, da Delegacia da PRF em Caxias.

“A gente fica até sem palavras. Para mim, foi uma honra enorme receber essa moeda da Polícia Rodoviária Federal, muito grata por ter o reconhecimento da polícia, que é uma instituição pela qual tenho o maior respeito e admiração e à qual, sempre que posso, presto reverência. No final das contas, quem ganha com a união de instituições tão fortes e representativas é a sociedade”, destacou Anelise Reginato.

SOBRE A MOEDA

No anverso da moeda encontra-se ao centro o emblema da Polícia Rodoviária Federal, carregado de estrelas em número igual ao das estrelas existentes na bandeira nacional, representando as 26 unidades federativas e o Distrito Federal.

No verso da moeda, encontram-se as cinco regiões do país (Norte, Nordeste, Sudeste, Sul, Centro-Oeste), representando a distribuição das unidades da PRF e ao centro, o mapa do Brasil, contendo o escudo polonês (silhueta do emblema PRF), localizado na região do Distrito Federal, local onde se localiza a sede central da instituição.

A honraria é confeccionada em pequena tiragem para homenagear autoridades parceiras da PRF.

FONTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

O governador Carlos Brandão anunciou, nesta quarta-feira (7), em suas redes sociais, o período de recesso para servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Estado.

Segundo o governador, as datas, que constam no Decreto nº 38.025, serão de 19 a 23 e 26 a 30 de dezembro.

“Atenção para o expediente de fim de ano! Assinei o Decreto nº 38.025 definindo o período de recesso para servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Estado. As datas serão: 19 a 23 e 26 a 30 de dezembro, cabendo ao chefe imediato a fixação de escala”, afirmou Brandão.

13º salário – Outro anúncio feito pelo governador nesta semana foi do pagamento da segunda parcela do 13º salário, que ocorrerá no dia 16 de dezembro.

“Todos os esforços são feitos pelo nosso governo para atender a quem presta serviços fundamentais aos maranhenses”, reforçou.

O vereador Pastor Max, participou da abertura da VI Feira literária Codoense (FLIC) e Semana Municipal de Ciência e Tecnologia (SMCT), edição 2022, que foi oficialmente aberta na última terça-feira (06) na Praça de São Sebastião. Na cerimônia de abertura estavam presentes autoridades, o prefeito Dr. Zé Francisco foi representado pela primeira-dama Irene Neres, além de representantes do Legislativo. Também participaram do evento, gestores, professores e a comunidade estudantil.

O tema da FLIC 2022: “Bicentenário da Independência: revisitando a ciência, tecnologia e a literatura para a construção do amanhã”, e da SMCT: “Bicentenário da Independência 200 anos de Ciência, Tecnologia e Inovação”, os homenageados foram a professora Francisca Basílio e o professor Walney Moura.

A Feira Literária no município foi instituída pelo Projeto de Lei N° 05/2018, de autoria do vereador Pastor Max, que fomenta a cultura e a literatura no município. É um evento que traz a proposta de estimular a comunidade local, escolar e acadêmica, bem como a comunidade geral, para reflexão e contribuição da valorização da educação, através do incentivo à leitura, a ciência atreladas ao contexto educacional mundial.
“Quando falamos de educação temos que falar de prioridade. É importante valorizar o potencial da nossa cidade com a cultura, o incentivo à leitura e diversas tecnologias, é gratificante ver o trabalho realizado por nossas crianças, que reforça a importância da leitura, da escrita, da cultura e demais vertentes culminando estas atividades escolares que foram realizadas ao longo do ano e ficamos muito felizes porque é um evento que só tem crescido e desenvolvido a cada ano”, declarou o vereador Pastor Max.

O evento ainda contou com apresentações culturais como o Boi Raízes do Maranhão e a Banda Noda de Caju. A FLIC 2022 vai até o dia 08 de dezembro, com as apresentações das escolas da rede municipal de ensino, palestras e oficinas para a comunidade estudantil e apresentações culturais como Instituto Maná dia 07 e o encerramento dia 08 com a Banda Mastruz com Leite.

Decisão aprovada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta (07), garante a Othelino Neto (PC do B) o direito legal de ser reconduzido ao cargo de presidente do Legislativo estadual. Aprovadas no plenário físico do STF as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) sob a relatoria dos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. Estavam em discussão a possibilidade dos presidentes das Assembleias Legislativas serem reeleitos.

Foram julgadas e aprovadas as  ADIs do Paraná e Mato Grosso do Sul (ADIs 6688, 6714, 6698 e 7016), Amapá, Pernambuco e Piauí (ADIs 6683, 6718, 6686, 6687 e 6711), que garantiram o direito à reeleição aos presidentes da Assembleias Legislativas.

A ADI do Maranhão, que está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, ficará no mesmo entendimento das demais em razão da formação da jurisprudência dos demais julgamentos.

O ministro Gilmar Mendes explicou que as eleições ou as Mesas formadas em data anterior a 7 de janeiro de 2021, não serão levadas em conta para fins de inelegibilidade na próxima eleição.

A notícia representa importante vitória para o atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, que deve ser reconduzido no comando da Casa.

“O STF, por unanimidade, decidiu que as Mesas Diretoras têm direito a uma recondução, independente da legislatura, permitindo aos atuais ocupantes a possibilidade de concorrer no próximo biênio. Preservam-se a harmonia entre os poderes e o respeito aos princípios republicanos”, comemorou Othelino.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Maranhão informou que o acidente que vitimou o Presidente da Câmara Municipal de Caxias, Teódulo Aragão (primo do prefeito Fábio Gentil) e o senhor Sinésio Aquino, irmão de criação e assessor do chefe do Executivo e marido da vereadora Cíntia Lucena, foi provocado por uma tentativa de ultrapassagem na BR-316.

O veículo saiu da pista e colidiu com uma árvore. Uma terceira pessoa também estava no carro, mas sobreviveu e foi socorrida em estado gravíssimo.

Segundo a PRF, o grave acidente aconteceu por volta das 6 horas da manhã, próximo ao Distrito Industrial de Caxias.

Os três ocupantes foram lançados para fora do veículo. A sobrevivente, a assessora Sinete Mendes de Souza, se encontra no Hospital de Trauma e Ortopedia de Caxias (HTO).

Os primeiros levantamentos apontam que o condutor do veículo perdeu o controle e saiu da pista colidindo com uma árvore.

A pista permaneceu parcialmente interditada durante boa parte da manhã e depois foi completamente liberada.

FONTE:  Blog do Domingos costa

O presidente eleito Lula bateu o martelo e decidiu manter o Ministério da Justiça e Segurança Pública como uma só pasta no seu governo.

A decisão contraria a promessa feita por Lula durante a campanha – de separar as áreas e criar um ministério próprio para a Segurança Pública.

A possível divisão das pastas, como mostrou a coluna, rachou o grupo da equipe de transição que cuida da área de Justiça e Segurança.

Nome mais cotado para assumir o Ministério da Justiça, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) era contra a separação, pois, teria menor espaço de atuação.

Dino defendeu manter a Segurança Pública como uma secretaria do ministério e “fortalecê-la”, dando mais poder a ela na estrutura da pasta.

Advogados e juristas que integram o grupo da transição, por sua vez, defendiam a divisão e a criação do Ministério da Segurança Pública, foram vencidos por Dino.

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, assinou a pouco um decreto considerando o trágico e repentino falecimento do primo e Presidente da Câmara Municipal de Caxias,  Teódulo Damasceno de Aragão e do Assessor da Prefeitura e irmão de criação do prefeito, Sinésio Aquino Sousa, ocorrido na manhã desta quarta-feira (7), decretou luto oficial de sete dias no município a contar de hoje.

“O Município de Caxias-MA, sente-se solidário à dor de toda a família de ambos os falecidos.” Diz o decreto.

Confira a íntegra: DECRETO 5626

FONTE: blog do minard