O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que regulamenta o piso salarial nacional da enfermagem. Aprovado em 2022 pelo Congresso, o novo piso para os trabalhadores da categoria foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do mesmo ano porque o texto não previa a origem dos recursos necessários para arcar com os reajustes no serviço público.

O Projeto de Lei assinado por Lula e enviado ao Congresso abre a previsão orçamentária. A previsão é que o texto tramite em regime de urgência na Câmara e no Senado.

Pelo texto, o piso para enfermeiros será de R$ 4.750; para técnicos de enfermagem será de R$ 3.325, e para auxiliares e parteiras, de R$ 2.375. São os mesmo valores previstos na lei suspensa pelo STF.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, já havia afirmado, em março, que o texto sairia em breve, mas ela tinha dito que seria por medida provisória (MP), e não por PL. O governo, porém, tem enfrentado dificuldades para fazer avançar suas MPs por causa de um impasse entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o rito de tramitação.

Em evento em São Paulo, Nísia disse que faltavam “alguns ajustes” no texto.

“A informação que tenho é de que deverá sair em breve. Faltavam alguns ajustes que dizem respeito, principalmente, à repartição dos recursos que precisam ser mobilizados para dar conta desse piso em nível nacional, com alguns fatores de correção de desigualdades em função do PIB de estados e municípios e carências relacionadas a essas situações econômicas”, explicou Nísia, presente no anúncio desta terça.

FONTE: Jornal meio norte

Chefes dos poderes Judiciário e Legislativo, ministros de Estado, governadores, prefeitos e parlamentares estiveram reunidos nesta terça-feira (18), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para tratar da elaboração de políticas públicas que promovam a segurança no ambiente escolar. Representando o Maranhão, o governador Carlos Brandão sinalizou de antemão, a criação de um comitê estadual, formado por representantes dos três poderes e da sociedade civil, para trabalhar o tema no estado.

“Foram apresentadas várias propostas e nós vamos retornar ao Maranhão, criar o nosso Comitê, com a participação do Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil organizada, para que a gente possa discutir esse assunto”. antecipou Carlos Brandão.

A ideia é criar estratégias conjuntas de promoção da paz nas instituições educacionais e de combate aos discursos de ódio e ao extremismo. Como incentivo, o governo federal já anunciou um programa de fomento para implementação de ações integradas de proteção ao ambiente escolar. As medidas somam R$ 3,115 bilhões para infraestrutura, equipamentos, formação e, principalmente, apoio e implantação de núcleos psicossociais nas escolas.

O presidente Lula avalia que muros e detectores de metais na porta das escolas não são a saída para o problema. “Não vamos transformar as escolas em prisão de segurança máxima, que não é a solução. Nem tem dinheiro para isso e nem é politicamente correto, humanamente e socialmente correto”, disse.

Regulação das redes sociais – Carlos Brandão destacou a relevância de proposições para controlar a insegurança nas escolas, como a apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que defende a criação de uma legislação específica para regulamentar as redes sociais no Brasil.

“Não é possível que tenhamos regras e leis para a vida normal e não tenha na vida virtual. Esse assunto também será discutido no Congresso Nacional e, acredito eu, que sairá uma nova legislação de combate a essa questão. Isso tem levado a muitos atos de violência, não só na escola, mas na vida normal das pessoas”, pontuou Brandão.

A criação dos comitês estaduais foi uma proposta do ministro da Educação, Camilo Santana e atende a uma das orientações do Ministério da Justiça e Segurança Pública no combate à violência nas escolas brasileiras: ações conjuntas e descentralizadas, como defendeu o titular da pasta, o ministro Flávio Dino, ex-governador do Maranhão.

“Isso permite que haja essa participação consciente dos demais líderes federativos e nós tivemos também o convite para que essa mobilização seja descentralizada. Ou seja, uma compreensão plena por parte do Governo Federal, que além da participação daquilo que nos cabe, nós precisamos que essa mobilização vá a estados e municípios”, afirmou Dino.

De acordo com balanço apresentado pelo ministro Flávio Dino, mais de 750 perfis foram retirados do ar em diversas redes sociais por estimular, no meio cibernético, ataques violentos a escolas. Além disso, 225 pessoas foram presas nos últimos dez dias em ações feitas pelo governo federal para reprimir a violência nas escolas.

POLICIAIS DA FORÇA TÁTICA DO 17º BPM DURANTE PATRULHAMENTO PELAS RUAS DO BAIRRO CODÓ NOVO ONTEM DIA 17, REALIZARAM A CONDUÇÃO DE TRÊS INDIVÍDUOS, SENDO DOIS MENORES, APÓS SEREM APREENDIDOS COM UMA ARMA DE FOGO DE FABRICAÇÃO CASEIRA, ALÉM DE ENTORPECENTES QUE ESTAVAM NO INTERIOR DE UMA GARRAFA ENCONTRADA DURANTE A ABORDAGEM, BEM COMO UMA QUANTIA DE R$ 127,00 EM CÉDULAS TROCADAS, ADVINDO DA VENDA DE DROGAS.

MEDIANTE A SITUAÇÃO O MATERIAL FOI APREENDIDO E OS ELEMENTOS FORAM CONDUZIDOS PARA A 4º DELEGACIA REGIONAL DE CODÓ PARA QUE AS PROVIDENCIAS CABIVEIS SEJAM TOMADAS.

O MESMO FICARAM A DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA

O governador Carlos Brandão informou na tarde dessa segunda-feira (17), por meio de suas redes sociais, que irá tratar sobre a segurança no ambiente escolar com o presidente Lula nesta terça-feira (18).

De acordo com Brandão, o objetivo da reunião é desenvolver estratégias conjuntas de promoção da paz e combate a discursos de ódio nas escolas do Maranhão e do Brasil.

O presidente Lula convocou a reunião para discutir a violência nas escolas com presidentes dos outros dois poderes, governadores, ministros, prefeitos e representantes do Ministério Público, além de parlamentares.

Essa será a primeira agenda oficial do presidente após seu retorno da viagem à China e aos Emirados Árabes.

A mobilização acontece depois de uma série de ataques em escolas brasileiras e em meio a um clima de tensão entre pais de alunos, apesar de indícios de alarmes falsos sobre novos ataques.

DEBATE NO MARANHÃO

No Maranhão, também nessa terça-feira (18), a Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida pelo deputado Ricardo Arruda (MDB), realiza uma audiência pública sobre o tema “Enfrentamento da violência nas escolas”.

O evento contará com a presença de representantes da sociedade civil, pais de estudantes e professores, Governo do Estado, Ministério Público, além de outras instituições que possam contribuir para o encaminhamento de soluções ao problema.

Nesta segunda-feira, 17/04, o 17° Batalhão de Polícia Militar completou 68 (sessenta e oito) dias sem homicídios na cidade de Codó/MA.

O último homicídio ocorreu no mês de fevereiro e este dado é altamente positivo, levando-se em conta que um dos fortes indicadores da segurança é exatamente a estatística relacionada aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), mostrando uma queda acentuada nos dados da Unidade, especialmente de homicídios em relação ao ano de 2022.

Estes números, são graças à atuação efetiva dos militares do 17º BPM, que diuturnamente com sapiência, perseverança e força de vontade para servir ao povo codoense, não descansam e jamais recuam diante do adversário.

A Polícia Civil conseguiu identificar o corpo do homem encontrado na manhã desta segunda-feira (17) às margens da rodovia MA-020, na zona rural de Peritoró (MA). A vítima trata-se de Raimundo Nonato Portela da Silva, de 29 anos.

Natural do município de São Mateus do Maranhão, Raimundo Nonato foi encontrado morto na altura do km 29 da MA-020. A Polícia Civil identificou que havia uma perfuração de arma de fogo na região da nuca da vítima.

A Polícia acredita que o homem tenha sido vítima de latrocínio, roubo seguido de morte. Ainda não há informações de suspeitos.

As Praças da Família estão entre as 300 obras e serviços entregues nos primeiros 100 dias de gestão do governador Carlos Brandão. De janeiro até abril, o governo investiu mais de R$ 9 milhões na construção desses equipamentos públicos em oito municípios.

Para a dona Lindalva da Silva, moradora do povoado Palma, no município de Presidente Dutra, a praça construída em sua localidade representa segurança e diversão para as crianças. “Achei muito bom porque agora tem a praças para as crianças brincarem, porque não tinha antes”, revelou.

Além de Presidente Dutra, ganharam Praças da Família, nos últimos meses, os municípios de Alcântara, Brejo de Areia, Capinzal do Norte, Godofredo Viana, Olinda Nova, Porto Rico e Satubinha. Os espaços dispõem de: academia ao ar livre, playground para crianças, palco e quiosques, além de quadras poliesportivas.

“A praça trouxe um benefício muito grande para nós porque antes, aqui onde ela foi construída, era um mercado velho, abandonado. Aí veio a iniciativa de fazer essa praça que ficou linda, e além disso, acabou com a sujeira e beneficiou todos nós moradores”, comentou Zaqueu Pereira, servidor público de Brejo de Areia.

“Aqui as crianças aguardavam com muita expectativa a inauguração da nossa praça. E quando viram os brinquedos, ficaram naquela alegria, e foi uma coisa maravilhosa que veio para Capinzal, pois elas não tinham onde brincar”, relatou a professora de Capinzal do Norte, Jucy Alves.

Os equipamentos, que promovem práticas integrativas, saúde e bem-estar, estão entre as obras realizadas pela Secretaria de Estado de Governo (Segov).

“Por determinação do governador Carlos Brandão, a Segov tem um papel fundamental na coordenação de programas e projetos estratégicos do Governo do Maranhão que levam às pessoas de todas as faixas etárias, nas diferentes regiões, equipamentos, ações e obras que impactam diretamente no dia a dia da população maranhense”, destacou o secretário de Governo, Márcio Machado.

Na tarde desta segunda-feira, 17 de abril, o prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar Filho (PT), o vice-prefeito Juscelino da Fazendinha (PT) e o vereador Macílio Gonçalves (PCdoB) foram absorvidos por unanimidade no processo que tramitava a favor da cassação dos seus mandatos.

O Ministério Público Eleitoral e a juíza relatora Camila Éverton votaram pela permanência do prefeito, vice-prefeito e vereador, depois que eles foram acusados de abuso de poder econômico durante as eleições de 2020.

O processo que investigava as acusações contra os políticos tramitava desde a época das eleições e, após longo período de apuração, foi decidido que as acusações não se sustentavam e, portanto, os mandatos dos acusados não deveriam ser cassados.

A absorção dos políticos foi comemorada pelos seus apoiadores, que lotaram o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão durante a sessão.

O prefeito Luís da Amovelar Filho afirmou que a decisão do tribunal foi justa e que agora ele poderá continuar trabalhando pelo desenvolvimento de Coroatá. O vereador Macílio Gonçalves também se pronunciou, agradecendo a todos que acreditaram em sua inocência e reafirmando o seu compromisso com o povo de Coroatá.

Já o vice-prefeito Juscelino da Fazendinha destacou a importância da decisão para a estabilidade política da cidade e ressaltou que o processo não afetou o seu trabalho como vice-prefeito.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão foi bastante esperada pela população de Coroatá, que acompanhou de perto o desenrolar do processo. Agora, com a absorção dos políticos, a cidade pode voltar a se concentrar em questões mais importantes, como o desenvolvimento econômico e social.

O empresário Júnior Magalhães, proprietário da empresa JR PNEUS, vem faturando cifras milionárias por meio de contratos no governo Zé Francisco.

Desde que Zé Francisco assumiu o comando de Codó, a empresa JR PNEUS venceu a maioria das licitações para fornecimento de peças e serviços automotivos.

Levantamento realizado pelo Diário Codoense apontou que, de janeiro de 2021 até abril de 2023, a Prefeitura de Codó firmou R$ 6.809.538,08 (seis milhões, oitocentos e nove mil, quinhentos e trinta e oito reais e oito centavos) em contratos com a empresa M SILVA MARTINS MAGALHAES EIRELI-ME (CNPJ 21.155.294/0001-09), nome fantasia JR PNEUS.

Todos os dados foram obtidos no Portal da Transparência do Executivo Municipal.

Enfim a liberdade chegou!

Apoiador do então candidato Zé Francisco, o empresário Júnior Magalhães ficou bastante conhecido durante as Eleições Municipais de 2020.

Durante a campanha eleitoral, o empresário chegou a afirmar que a vitória de Zé Francisco significaria a “liberdade” para o empresário de Codó que não teve vez nos 12 últimos anos, se referindo aos governos Zito e Nagib.

Pelo que tudo indica a liberdade chegou para JR PNEUS, afinal de contas quase R$ 7 milhões em contratos, em pouco mais de 02 anos, não é para qualquer um.

FONTE: DIÁRIO CODOENSE