Se tem um outro político que comemorou o resultado do 2º Turno em Imperatriz, foi Catulé Júnior.

O ex-secretário de Turismo do Maranhão é o primeiro suplente do PP na Assembleia Legislativa do Maranhão e com a eleição de Rildo Amaral, assumirá o cargo de deputado estadual a partir de 1º de janeiro de 2025.

“Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Eclesiastes‬) Deus sabe o momento exato para que as coisas aconteçam em nossa vida. Parabéns Prefeito eleito Rildo Amaral! Você representa o povo e tenho certeza que fará o melhor para Imperatriz. E não será diferente da nossa missão a partir de 2025, sendo voz não só daqueles 34.487 votos de confiança, mas de todo o povo da minha amada Caxias e do meu Maranhão, que tive a honra de contribuir bastante enquanto Secretário de Turismo, e agora poderei fazer muito mais como Deputado Estadual. Gratidão. Nosso destino é avançar”, destacou Catulé Júnior.

Além de Catulé Júnior, outros três suplentes irão virar deputados estaduais no Maranhão, são eles: Keké Teixeira (MDB), João Batista Segundo (PL) e Édson Araújo (PSB), que irão substituir três parlamentares que foram eleitos prefeitos: Roberto Costa em Bacabal, Juscelino Marreca em Santa Luzia e Rafael em Timon.

_Número é bem maior que o registrado em 2023, onde foram contabilizados 1.026 acidentes durante todo o ano_

A segurança é um dos pilares mais importantes para a Equatorial Maranhão, por isso, a Distribuidora alerta a população a respeito dos cuidados com a energia elétrica e destaca também os riscos envolvendo acidentes com quebra de postes, ocorrências que podem colocar em risco a vida das pessoas envolvidas e afetar a população em geral, que pode ficar sem o fornecimento de energia elétrica.

Segundo um balanço realizado pela Distribuidora, somente de janeiro a setembro de 2024, foram contabilizadas 1.321 ocorrências envolvendo postes da rede de energia elétrica em todo o estado, ultrapassando a quantidade de 1.026 acidentes registrados em todo o ano de 2023. São Luís é a cidade com mais ocorrências, onde já foram contabilizados 270 acidentes envolvendo postes, seguida de Imperatriz, com 67 casos registrados. “Para enfrentar essa situação, a Equatorial Maranhão acredita que a conscientização é fundamental, por isso, constantemente promove palestras educativas e ações na comunidade, com o intuito de alertar os seus clientes para atitudes perigosas, que podem ocorrer por falta de atenção”, informou o Executivo de Segurança da Equatorial Maranhão, Gabriel Vieira.

“É necessário também estar sempre atento à revisão do veículo, respeitar as normas de trânsito, não utilizar o celular enquanto dirige, respeitar a sinalização das vias, ficar atento a velocidade permitida e dirigir de forma defensiva pois, dessa maneira, evitamos acidentes que podem ter consequências trágicas. Além disso, a depender da gravidade da colisão em postes, áreas podem ser afetadas com a falta de energia e, até que seja finalizado o serviço de reparo dos componentes ou a troca do poste, pode levar, em média, de três a quatro horas, dependendo da complexidade da operação”, alertou o executivo.

Os custos para fazer a troca de um poste podem ser de R$ 3 mil até R$ 44 mil, variando de acordo com as condições da estrutura atingida: qual o tipo de poste, o que está instalado nele e qual a carga (energia) interrompida na área afetada. Quando é possível realizar a identificação do condutor ou do proprietário do veículo, ele é responsabilizado para arcar com os danos causados ao patrimônio da concessionária.

Confira algumas dicas de segurança para casos de acidentes com postes da rede elétrica

• Em casos de acidentes envolvendo a rede elétrica, a principal orientação é que as pessoas não se aproximem de fios e cabos e que não toquem em pessoas ou objetos que estejam em contato com a rede;
• Nos casos em que a estrutura do poste caia sobre o carro, a orientação é que a vítima não saia de dentro do veículo até a chegada do socorro e também das equipes da Equatorial, que irão isolar a área e desligar a energia, com segurança para todos;
• Para que o número de acidentes pare de crescer, o esforço de prevenção deve partir principalmente dos condutores de veículos. Respeitar os limites de velocidade, não dirigir sob efeito de bebida alcóolica e não utilizar o celular ao volante são regras que, quando cumpridas, resguardam a vida do motorista, dos passageiros e da população de modo geral;
• Desse modo, a Equatorial Maranhão reforça que é fundamental que todas as ocorrências envolvendo a rede elétrica sejam registradas imediatamente na Central de Atendimento da empresa, através do telefone 116, para que uma equipe técnica possa ir até o local realizar os serviços necessários de recomposição da estrutura e restabelecer o fornecimento de energia.

*Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão*

O Ministério Público Eleitoral no Maranhão forneceu aos promotores eleitorais instruções para atuação nos casos referentes ao número de vereadores de cada município, com base no censo IBGE 2022. Foi emitido documento para instruir os representantes do MPE a verificarem se o número de vagas nas Câmaras Municipais está em conformidade com os parâmetros estabelecidos na Constituição Federal.

Como constatou o censo demográfico realizado pelo IBGE no ano de 2022, alguns municípios do Maranhão apresentaram decréscimo em seu quantitativo populacional, cenário que produz reflexos diretos no número de vagas nas Câmaras Municipais. No entanto, a partir de levantamento feito pela Procuradoria Regional Eleitoral, há no Maranhão municípios que não promoveram a adequação do número de vagas em suas Casas Legislativas aos resultados do censo IBGE 2022, gerando quantidade de candidatos eleitos ao cargo de vereador superior à constitucionalmente fixada para tais localidades.

“Por isso, o MPF destaca que a persistência da situação resulta na indevida diplomação, posse e exercício de pessoas para cargos que não deveriam existir, gerando considerável gasto de recursos públicos, o que demanda atuação preventiva do Ministério Público Eleitoral”, diz uma nota emitida nesta sexta-feira, 25, pela instituição.

Para os casos onde o número de vereadores é superior àquele definido nos parâmetros da Constituição, o procurador regional eleitoral, José Leite Filho, instruiu os promotores a acionarem os juízes eleitorais para retotalização dos votos obtidos pelos candidatos nas eleições 2024 e confirmar a diplomação somente daqueles que se encaixam dentro do quantitativo fixado constitucionalmente.

Confira a íntegra do documento de Instrução

Imagem: Divulgação/TSE

Em 51 cidades do país, mais de 33,9 milhões de eleitores voltarão às urnas para escolher seus novos prefeitos e vice-prefeitos. No segundo turno, a escolha será entre os candidatos mais votados na primeira etapa. Quem vive nessas cidades já pode se organizar para a votação de domingo.

QUAIS LOCAIS TERÃO 2º TURNO?
Ao todo, 51 cidades terão uma nova votação, incluindo 15 capitais: Aracaju (SE), Curitiba (PR), Natal (RN), Belém (PA), Fortaleza (CE), Palmas (TO), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Campo Grande (MS), João Pessoa (PB), Porto Velho (RO), Cuiabá (MT), Manaus (AM) e São Paulo (SP). Segundo a Justiça Eleitoral, 33.966.477 eleitores estão aptos a votar.

A cidade de São Paulo concentra a maior parte desse eleitorado, com mais de 9,3 milhões de pessoas habilitadas a participar do pleito.

QUEM TEM QUE VOTAR?
O voto é facultativo para analfabetos, jovens de 16 a 18 anos e pessoas com mais de 70 anos. Para quem tem entre 18 e 70 anos, o voto é obrigatório. Aqueles que completaram 18 anos entre os turnos e possuem título também têm voto obrigatório. Quem tem voto facultativo não precisa justificar ausência nem recebe sanção por não comparecer.

HORÁRIO DA VOTAÇÃO
As seções eleitorais funcionam das 8h às 17h no horário de Brasília. Em locais com fuso horário diferente, como Manaus, Campo Grande, Cuiabá e Porto Velho, elas operam das 7h às 16h no horário local, ajustando-se ao critério do horário de Brasília.

LOCAL DE VOTAÇÃO
O eleitor já pode verificar onde vai votar, consultando a seção de votação, no e-Título ou na internet, tendo como base as informações mais atualizadas.

DOCUMENTOS QUE DEVEM SER LEVADOS

Ao chegar à seção eleitoral, o cidadão deve comprovar sua identidade com um documento oficial com foto.

A Justiça Eleitoral aceita documentos em formato físico ou digital, como: e-Título (com foto), carteira de identidade, identidade social, passaporte ou outro documento com valor legal equivalente (inclusive carteiras profissionais), certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira de habilitação.

Esses documentos são aceitos mesmo vencidos, desde que permitam a identificação do eleitor.

Foto: Divulgação

O número de residências chefiadas por mulheres cresceu, aproximadamente, 10% nos últimos 12 anos, de acordo com a pesquisa Censo Demográfico 2022, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No total, 72.522.372 unidades domésticas do Brasil têm como responsáveis pessoas do sexo feminino.

É a primeira vez que o dado avança e se equipara à chefia de lares por homens. A proporção representa uma mudança importante em relação ao Censo de 2010, quando o percentual de homens responsáveis (61,3%) era substancialmente maior do que o de mulheres (38,7%).

Em 10 estados, o percentual de mulheres responsáveis pela unidade doméstica foi maior que 50%: Pernambuco (53,9%); Sergipe (53,1%); Maranhão (53,0%); Amapá (52,9%); Ceará (52,6%); Rio de Janeiro (52,3%); Alagoas e Paraíba (51,7%); Bahia (51,0%); e Piauí (50,4%).

“Os dados do Censo mostram que a maior parte dessas unidades da Federação estão concentradas na Região Nordeste do país. Por outro lado, os menores percentuais são encontrados em Rondônia, com 44,3%, e em Santa Catarina, com 44,6%. Percebe-se, de forma geral, que as unidades federativas acompanharam o movimento do país com aumento da proporção de unidades domésticas nas quais há responsáveis do sexo feminino”, aponta a analista da divulgação, Luciene Longo.

O Partido dos Trabalhadores resolveu se antecipar, e tentar impor o nome do vice-governador Felipe Camarão (PT), para o cargo de governador em 2026.

Em documento divulgado pela legenda, o partido fez um balanço do pleito que aconteceu no dia 06, e apontou Felipe Camarão para a sucessão do governador Carlos Brandão (PSB), em 2026.

Acontece que os números e as circunstâncias não são nada favoráveis.

Enfraquecido nas urnas em 2020, quando teve apenas 1 prefeito eleito, e em 2024, quando conseguiu eleger apenas 02 prefeitos, o PT já sente que continuará sendo mero coadjuvante no processo eleitoral, que deve ser comandado pelo presidente do MDB, Marcus Brandão, e pela presidente da Alema, Iracema Vale (PSB), junto com o próprio governador Carlos Brandão (PSB).

Em números, o MDB, presidido por Marcus Brandão segue acumulando vitória e crescimento, saltando de 07 prefeitos eleitos em 2020 para 37 em 2024, e deve eleger o próximo presidente da Famem, prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa (MDB).

Já o PSB, que tem como principal nome do seu quadro a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), saltou de 06 prefeitos para 19 em 2024.

Além disso, o grupo do governador Carlos Brandão, formado por outros partidos, somados, elegeu 150 prefeitos e prefeitas, o que dá tranquilidade para discutir o processo pré-eleitoral sem levar em consideração a resolução divulgada pelo PT.

com Informações blog maramais

O Ministério Público Federal, através do Ministério Público Eleitoral, vem por meio desta nota esclarecer que forneceu aos Promotores Eleitorais do Estado do Maranhão instruções para atuação nos casos referentes ao número de vereadores frente ao censo IBGE 2022. Foi emitido documento para instruir os Promotores Eleitorais a, respeitada a independência funcional, verificarem se o número de vagas nas Câmaras Municipais se acha em conformidade com os parâmetros estabelecidos na Constituição Federal.

Como constatou o censo demográfico realizado pelo IBGE no ano de 2022, alguns municípios do Maranhão apresentaram decréscimo em seu quantitativo populacional, cenário que produz reflexos diretos no número de vagas nas Câmaras Municipais. No entanto, a partir de levantamento feito pela Procuradoria Regional Eleitoral, há no Maranhão municípios que não promoveram a adequação do número de vagas em suas Casas Legislativas aos resultados do censo IBGE 2022, gerando quantidade de candidatos eleitos ao cargo de vereador superior à constitucionalmente fixada para tais localidades.

Por isso, o MPF destaca que a persistência da situação resulta na indevida diplomação, posse e exercício de pessoas para cargos que não deveriam existir, gerando considerável gasto de recursos públicos, o que demanda atuação preventiva do Ministério Público Eleitoral.

Para os casos onde o número de vereadores é superior àquele definido nos parâmetros da Constituição, o Procurador Regional Eleitoral, José Leite Filho, instruiu os Promotores Eleitorais a acionarem os Juízes Eleitorais para retotalização dos votos obtidos pelos candidatos nas eleições 2024 e confirmar a diplomação somente daqueles que se encaixam dentro do quantitativo fixado constitucionalmente.

Confira a íntegra do documento de Instrução

Nesta quinta-feira (24), o prefeito eleito Chiquinho FC (PT) acompanhou a equipe de engenharia, coordenada pelo engenheiro civil e mestre em pontes, Ivar Hortegal, no processo de mapeamento do local para construção da nova ponte da Trizidela sobre o Rio Itapecuru.

O primeiro estudo está sendo feito na área do Matadouro, no Bairro São Benedito até a MA-026, próximo ao residencial da Trizidela. A equipe de engenharia técnica vai fazer o projeto, a partir da viabilidade de construção da obra na área e encaminhar ao Governo do Estado para que possa ser aprovado.

“*A primeira fase de uma grande obra é um projeto cuidadosamente detalhado. O local escolhido foi esse aqui pela facilidade do acesso pelo lado do matadouro, como pelo outro lado de acesso à MA que vai para Timbiras. Estamos fazendo uma análise aqui, pra não acontecer o que acontece com outra ponte. A gente já segue todos os padrões de acessibilidade, de fluxo, de tráfego para que ela tenha uma vida útil muito longa, tanto a nível de trafegabilidade, quando a nível de estrutura*”, disse Ivar Hortegal.

Chiquinho FC destacou que o estudo e criação do projeto são os primeiros passos para cumprimento de uma de seus principais compromissos de campanha.

“O Ivar é um engenheiro que, realmente, tem competência. E aqui eu quero dizer pra todos vocês, nossa promessa de campanha. Eu sempre dizia: eu não ficarei quieto, enquanto nós não construirmos a ponte da Trizidela. Graças a Deus, esse sonho vai ser realizado, não só um sonho meu, mas um sonho de todos nós que precisamos dessa ponte”*, afirmou o prefeito eleito.

A imprensa do Maranhão tomou para si, esta semana,  uma discussão sobre diminuição do número de vereadores em 14 municípios do nosso estado sob o argumento de que estes não teriam informado à Justiça Eleitoral, antes da eleição de 2024, que, baseada na diminuição populacional constatada pelo IBGE em 2022 haveria de ter menos vagas nestas câmaras municipais.

Codó está entre estes municípios e tem, inclusive uma ação na Justiça movida pelo Ministério Público contestando o aumento de 17 para 19 vagas que ocorreu aqui em 2020, mas a discussão daqui ainda não tem a ver com o objeto maior da polêmica desta semana – que é a queda da população.

O NOSSO CASO ESPECÍFICO

Em outubro de 2020, o Ministério Público Estadual entrou na Justiça contra a EMENDA MODIFICATIVA 01/2020 que aumentou de 17 para 19 o número de vereadores na Câmara Municipal de Codó.

Envolveu-se na mesma ação o Município de Codó que ficou do lado dos vereadores alegando que o aumento não causou prejuízo ao erário, nem foi constituído sob irregularidades. Sustentou também à época que a Justiça Comum não tem competência para julgar este tipo de ação e  que ela já havia perdido seu objeto uma vez que os 19 vereadores já tinham sido  todos diplomados.

Também está no mesmo processo o PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO com representação feita pelo vereador Raimundo José Mendes de Sousa, como terceiro interessado, que sustentou os mesmos argumentos do município, assim como também o fez a defesa da própria Câmara.

Na referida Ação Civil Pública o Ministério Público sustenta, entre outras coisas, que as Comissões da Câmara, nem os parlamentares da época, questionaram sobre o impacto financeiro que o aumento de vereadores causaria ao município com salários e gastos de gabinete.

E entende que a Emenda Modificativa feriu o art. 169, parágrafos 1º, incisos I e II da Constituição Federal, que diz:

Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementa:

§ 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas:

I – se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;     

II- se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

A DECISÃO de 2022

A juíza, Dra. Elaile Silva Carvalho, sentenciou que é sim da Justiça Comum a competência para tal julgamento uma vez que a competência da Justiça Eleitoral, como queria o município, termina com a diplomação dos eleitos.

Sobre o impacto financeiro nas contas do município (que é quem paga as contas do Legislativo repassando de 3,5% a 7% de sua Receita) a magistrada cita que nem a Câmara juntou sequer um documento técnico sobre isso.

“Não houve na espécie apresentação de cálculo que demonstrasse o impacto dos acréscimos propostos, mas tão somente a afirmação de que estariam adequados aos duodécimos da Câmara”, escreveu a juíza

Diante dos fatos, ela sentenciou pela NULIDADE da Emenda Modificativa 01 /2020 e determinou que a Câmara de Codó volte a ter 17 vereadores, como era antes da Emenda passar a valer.

“Fazendo os efeitos desta sentença retroagirem desde a produção de efeitos daquela lei, determinação a abstenção do Poder Legislativo Municipal de Codó-MA em aumentar o número de vereadores para 19, vigorando a manutenção das 17 vagas para vereadores , devendo o representante da Câmara Municipal promover as imediatas adaptações e providências que se fizerem necessárias a restabelecer a ordem constitucional violada”, escreveu a juíza.

COMO ESTÁ ESTE CASO HOJE (OUTUBRO/2024)?

O caso iniciado em 2020 está parado em São Luís esperando sentença dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão. Se saísse hoje a sentença, esta ainda poderia ser discutida em Brasília.

E O CASO DA QUEDA DE  POPULAÇÃO COM DIMINUIÇÃO DE VAGAS – A POLÊMICA DA SEMANA?

Por enquanto, sobre perda de vagas por causa de diminuição de população e não informação das câmaras sobre número de cadeiras,  só especulação mesmo,  baseada em algo que sequer andou até seu final lá pelas bandas de Anadia, estado de Alagoas.

Pode ocorrer?

Pode, mas alguém precisa provocar a Justiça Eleitoral para que haja a retotalização de votos e se defina quem sai.

Depois disso, tome discussão na Justiça, DE NOVO, sobre a saída de quem perdeu seu acento na Câmara depois de ter sido, legitimamente, eleito e não ter culpa do erro da  câmara.

Blog do Acelio.