Equatorial Maranhão alerta: Mais de 500 mil familias maranhenses tem direito a desconto na conta de energia, mas ainda não se cadastraram
No Maranhão, mais de 1 milhão de famílias já recebem esse desconto_
O Maranhão é o segundo estado com maior aderência na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), programa do Governo Federal que beneficia famílias de baixa renda, quilombolas, indígenas ou pessoas que recebam o Benefício da Prestação Continuada – BPC. Atualmente, mais de 1 milhão de clientes já possuem esse benefício, mas 581.321 famílias maranhenses tambem podem usufruir do desconto, mas ainda não se cadastraram.
Por isso, a Equatorial Maranhão faz ações constantes de busca ativa desses clientes aptos a receberem o benefício. “Para ampliar esse número a Equatorial realiza ações junto aos CRAS dos municípios em busca dessas famílias que possem os requisitos para obterem desconto na conta de energia.
Com esse desconto, elas podem usar o valor economizado em outras necessidades diárias”, ressalta a Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Francila Soares.
Para se cadastrar no programa, quem ainda não possui NIS – Número da Identificação Social, deve procurar o CRAS mais próximo para se cadastrar. Para quem já possui o NIS atualizado, pode buscar um dos canais de atendimento da Equatorial Maranhão para solicitar adesão à Tarifa Social. Para saber se você tem o NIS ou se ele ainda está ativo, ligue para a Central de relacionamento do Secretaria Especial do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003.
Confira o ranking dos municípios com o maior número de familias que ainda podem ter o benefício, mas não se cadastraram:
Atualização cadastral
Para quem já possui o desconto, também é importante ficar alerta ao status da tarifa social na conta de energia, pois 42.920 clientes podem perder o benefício a qualquer momento por falta de atualização do NIS – Número da Identificação Social. E mais de 82 mil estão com inconsistência cadastral junto ao cadÚnico e estão sendo convocadas pelo Governo Federal a procurar o CRAS mais próximo para se regularizar, sob pena de perder o benefício até outubro deste ano.
É importante que as famílias fiquem atentas as suas contas de energia. Por meio dos selos, a Equatorial Maranhão consegue sinalizar se o cliente está com benefício ativo, prestes a vencer ou se já perdeu o desconto da tarifa social. Francila pontua ainda que “na conta de energia também já está vindo um aviso com a data limite para a atualização do cadastro e os leituristas também estão orientando os clientes pessoalmente quando há alguém na residência”, conclui.
Saiba como são os selos que constam nas faturas da Equatorial Maranhão
· Selo “Cliente cadastrado na Tarifa Social” identifica que o cliente já está cadastrado na tarifa social baixa renda, com NIS válido, e recebendo o desconto mensal de até 65% na tarifa, variando desconto com seu consumo;
· Selo “Seu NIS vai vencer, procure o CRAS do seu município” informa um status de alerta, que identifica que nos próximos meses o NIS do cliente ficará desatualizado e ele poderá perder o benefício da tarifa social baixa renda, sendo assim necessário regularização junto ao CRAS;
· Selo, “Benefício da Tarifa Social cancelado’’, indica que o benefício foi cancelado para a unidade consumidora. Clientes que se enquadrarem nesta situação também devem procurar o CRAS para regularização e avaliação do status do cadastro.
Para que os clientes sigam usufruindo do desconto na conta de energia é importante realizar atualização dos dados a cada 2 anos junto ao CRAS mais próximo de casa, levando CPF ou RG; NIS ou BPC atualizados e válidos, e a conta contrato que receberá o desconto.
Assessoria de imprensa da Equatorial Maranhão
O Palácio dos Leões, na capital São Luís, sediou, nesta sexta-feira (25), às 11h30, solenidade de assinatura dos termos de convênio com os municípios maranhenses e o Estado do Maranhão selecionados no Edital Escola Segura liderado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Durante a solenidade, foram anunciados recursos do Edital Escola Segura, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), no valor de R$ 8,4 milhões. Desse total, o estado do Maranhão receberá R$ 3 milhões.
Além disso, sete municípios maranhenses receberão recursos, a saber: Anapurus (R$ 787 mil), Caxias (R$ 1 milhão), Chapadinha (R$ 968 mil), Codó (R$ 626 mil), Lago da Pedra (R$ 465 mil), Lajeado Novo (R$ 300 mil) e Raposa (R$ 325 mil), além da capital, São Luís, que receberá R$ 1 milhão de recursos do edital.
Depois de onze dias de férias, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), reassume o comando do Palácio dos Leões na quarta-feira (30).
Brandão chegará ao Maranhão nesta terça-feira (29), no período da noite e na quarta pela manhã volta a comandar o estado.
Nesta terça-feira, último dia de Felipe Camarão (PT) como governador em exercício, antes de reassumir a vice-governadoria e a Secretaria de Educação, Camarão terá uma agenda cheia no Palácio dos Leões.
Durante os onze dias em que esteve comandando o Maranhão, Felipe Camarão, mais uma vez, mostrou sua lealdade a Brandão e seguiu todas as diretrizes combinadas com o governador antes da viagem de férias.
Duas quadras esportivas foram entregues pelo Governo do Estado aos moradores do município de Governador Nunes Freire. Os equipamentos são importantes para atividades de lazer e bem-estar da população, especialmente da juventude, que reivindicava a ampliação dos espaços esportivos. As entregas foram realizadas nesta segunda-feira (28) com a presença do governador em exercício, Felipe Camarão.
“Mais uma vez estou representando o governador Carlos Brandão com muita honra e muita alegria, desta vez no município de Governador Nunes Freire. São obras realizadas em parceria com a prefeitura municipal, e que mostram o municipalismo que o governador Brandão tanto prega e pratica. União e trabalho é a mensagem que eu deixo aqui em nome do governador Carlos Brandão”, comentou Felipe Camarão.
O prefeito da cidade, Josimar Alves de Oliveira, mais conhecido como Josimar da Serraria, lembrou que outras obras já foram entregues ao munícipio pela gestão estadual, como uma praça esportiva e uma Areninha para futebol de areia. Ele ressaltou que, em breve, a cidade também deve ser beneficiada com obras federais, a partir do programa Minha Casa Minha Vida.
“O município de Governador Nunes Freire é muito sofrido, e nós buscamos parcerias. Conseguimos apoio para obras com o ex-governador Flávio Dino e essa parceria cresceu com o governador Carlos Brandão e com o governador em exercício Felipe Camarão. Esse é o rumo certo, essa rede de apoio, que segue Governador Nunes Freire, o Maranhão e o Brasil”, frisou o prefeito.
Também presente na solenidade de entrega, o secretário de Estado do Esporte e Lazer, Naldir Lopes, agradeceu aos gestores municipais pela colaboração para a entrega das obras. O trabalho de construção das praças esportivas foi conduzido pela Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), que durante a inauguração dos equipamentos também realizou a entrega de kits esportivos.
“Essa obra é muito importante para fomentar o esporte no município, e isso foi possível a partir da determinação do governador Brandão, para não deixar obras paradas e entregar todas. Eu quero agradecer ao prefeito e aos secretários municipais que deram todo o apoio para poder concluir essas obras, tão esperadas pela população”, observou o secretário.
A 1ª Vara da Comarca de Codó determinou, em julgamento, que o Banco Cetelem Brasil S/A faça a reparação em danos morais e materiais a uma consumidora, por fraude em empréstimo consignado. A sentença, assinada pela juíza Elaile Carvalho, titular da unidade judicial, também declara a nulidade do contrato de empréstimo, por não preencher os requisitos legais exigidos.
Na ação, a parte autora alegou a realização indevida de empréstimo em seu benefício previdenciário, asseverando, ainda, que na eventualidade de existir um contrato de empréstimo, este seria nulo, negando a contratação. Requereu, também, a procedência dos pedidos de indenização e a declaração de inexistência de relação contratual. Em defesa, o Banco réu alegou prescrição dos pedidos e juntou cópia de um contrato supostamente assinado com a marca da digital da autora, que é pessoa não alfabetizada.
A magistrada iniciou o julgamento frisando que o caso dos autos versa sobre demanda cujo objeto é prestação de trato sucessivo, ou seja, cuja pretensão se renova a cada mês. “Isto é, a prescrição não se conta do início do ato danoso (início do contrato), mas sim do seu término”, pontuou rejeitando este ponto de defesa.
Adiante, avaliando o caso à luz do Código de Defesa do Consumidor – CDC, verificou que apesar de o Banco juntar contrato com suposta digital da parte autora, assinado por duas testemunhas, o documento não possui assinatura a rogo. “Logo, não observou todos os requisitos previstos no artigo 595 da Lei Substantiva Civil”, não se revestindo da forma prescrita em lei, o que torna nulo o empréstimo efetivado pela parte autora. “Assim, considerando que o contrato não observou os requisitos legais quanto a exteriorização da vontade, deve ser declarado nulo, de modo que desnecessária a realização de prova pericial, pois independentemente da autenticidade da assinatura, o contrato é nulo por inobservância dos requisitos legais”, pontuou.
PESSOA CAPAZ
No julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 53.983/2016, o Tribunal de Justiça do Maranhão fixou tese em que o fato da parte demandante ser pessoa não alfabetizada, não a torna incapaz no sentido legal e não a impede de contratar. “A pessoa analfabeta é plenamente capaz para os atos da vida civil (CC, art. 2º) e pode exarar sua manifestação de vontade por quaisquer meios admitidos em direito, não sendo necessária a utilização de procuração pública ou de escritura pública para a contratação de empréstimo consignado, de sorte que eventual vício existente na contratação do empréstimo deve ser discutido à luz das hipóteses legais que autorizam a anulação por defeito do negócio jurídico”, pontua a 2ª Tese aprovada pelo TJ.
Entretanto, frisa a magistrada, no campo da validade do negócio jurídico, o ordenamento estabelece uma presunção de vulnerabilidade da pessoa analfabeta, de modo que exige alguns requisitos para a celebração de contrato. “No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas”, descreve o artigo 595 da Lei 10.406/2022.
“Do contrário, a contratação será nula, por inobservância da forma prescrita em lei, a teor do que estabelecem o art. 104, III e o art. 166, IV, do CC/02, já que a parte analfabeta, embora capaz, não possui condições de tomar conhecimento do negócio jurídico que efetivar mediante documento escrito, de tal modo que sempre necessitará do auxílio de terceiro que lhe garanta que o teor do ato documentado é o mesmo que tenciona realizar”, informa no julgamento.
PROCESSO RELACIONADO: 0805198-24.2023.8.10.0034
FONTE: CGJ-MA
A comitiva da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) composta pelos acadêmicos do Curso de Ciências Contábeis do Campus Codó participaram da 1ª Convenção de Contabilidade do Maranhão – CONVECON, em São Luís.
Acompanhados pela coordenadora do Curso, Karenn Siqueira, os alunos participaram de dois dias de muitas atividades, tais como: feira de negócios, apresentação de artigos científicos, além da oportunidade de interagir com outros estudantes de diversas IES da capital e demais contadores.
A 1ª Convenção de Contabilidade do Maranhão que teve como tema “Governança, Transparência e Tecnologia” proporcionou, de forma notável, a oportunidade de um encontro entre o conhecimento técnico, social e científico dentro do crescente cenário da qualificação e capacitação técnica dos profissionais da contabilidade.
O evento foi organizado pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e destacou-se pela representatividade dos discentes no evento, objetivando estimular a classe contábil frente à tecnologia e às organizações, aliada à palestrantes renomados e de projeção nacional.
A 1ª Convenção foi um sucesso de público e crítica, com a realização do Concurso de Artigos Científicos, cuja finalidade foi estimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas na área do conhecimento contábil por parte de alunos, professores e profissionais contábeis.
FONTE: UEMA
Uma trágica notícia abalou a comunidade de Coroatá neste domingo, 27 de agosto, com a morte do Técnico de Enfermagem e Professor de Educação Física, Wellington Almeida Ferreira, aos 34 anos de idade, vítima de um atropelamento.
O acidente ocorreu na MA-235, nas proximidades do Povoado Guaribas, localizado na zona rural do município. Wellington, um apaixonado pelo ciclismo, estava realizando um passeio de bicicleta quando foi atingido por um Caminhão Reboque. Ainda mais trágico foi o fato de que o motorista não prestou socorro à vítima.
Relatos vindos de grupos de WhatsApp, revelam a angústia e desespero das testemunhas presentes, que clamavam por ajuda e expressavam sua frustração diante da demora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em chegar ao local e prestar assistência à vítima.
Wellington Almeida Ferreira era uma figura de destaque na comunidade coroataense. Além de ser Técnico de Enfermagem, ele também exercia o papel de Professor de Educação Física no município. Além disso, ele estava se dedicando aos estudos na área de Enfermagem, sendo um acadêmico na Faculdade Seven de Coroatá.
A triste notícia gerou bastante repercussão nas redes sociais, onde familiares, amigos e conhecidos deixaram diversas mensagens lamentando a tragédia. Wellington deixa para trás uma esposa e uma filha pequena. Seu legado como profissional da saúde e incentivador do bem-estar físico e mental será lembrado por muitos.
Coroatá Online
O ministro da Justiça, Flávio Dino, esteve dia, 25/08, no Maranhão para entregar à apenas 5 agraciados prefeitos do Estado recursos para segurança nas escolas.
Entre os prefeitos era para estar presente o de Codó, senhor José Francisco Lima Neres.
Ele não estava presente, mas recebeu um presente do governo Lula de R$ 626.900,91 oriundos do PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS.
No entanto, o lugar das assinaturas, fotografado na hora da entrega, denuncia que o nosso prefeito, que anda chorando crise, não deu a mínima para mais de MEIO MILHÃO DE REAIS
(coitado do Flávio Dino, em todo o país só 100 prefeitos tiveram este privilégio e o de Codó deu de ombros pro bixim réi).
Sinceramente, eu não entendo o meu prefeito.
Nesse último sábado (26), ocorreu uma colisão entre um automóvel de passeio e um caminhão na BR-316, localizada em Caxias, região Leste do Maranhão. O acidente resultou em, pelo menos, duas pessoas feridas.
De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente teve lugar por volta das 05h55min, no quilômetro 541 da mencionada rodovia. Os veículos colidiram lateralmente, ocasionando que o carro saísse da pista e acabasse capotando.
Dentro do automóvel, estavam professores, conforme relatado pela PRF. A motorista, de 45 anos de idade, e um passageiro, de 68 anos, sofreram ferimentos leves. Não houve vítimas fatais nem feridos em estado grave.
As circunstâncias que levaram ao acidente ainda não foram esclarecidas, e as autoridades policiais conduzirão uma investigação para determinar as causas.
O Imparcial
Com o decreto em Codó quase todos os servidores ganharam a chance de ficar em casa, não apenas o prefeito Zé Francisco