A Justiça do Maranhão atendeu a um pedido do Governo do Estado e considerou ilegal o recente movimento de protesto de delegados da Polícia Civil local.

Desde a semana passada, como forma de pressão contra más condições de trabalho, defasagem do contingente policial e contra o reajuste de 11% escalonado até 2026, os profissionais restringem horários de funcionamento de delegacias em todo o estado. Presos conduzidos após as 18h, por exemplo, não serão recebidos, exceto em São Luís, Imperatriz, Timon e Caxias, que têm delegacias que funcionam 24 horas por dia.

Os agentes decidiram não comparecer às operações após as 18h, nem antes das 8h.

Em nota emitida no início desta semana, a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (Adepol-MA) informou que “delegados não se encontram em estado de greve, não fazem restrição aos atendimentos nas delegacias, não há em curso nenhum movimento ‘operação tartaruga ou coisa que o valha’”.

“Toda atuação da Polícia Civil permanece regular. O que a sociedade precisa saber é que os delegados decidiram não usar mais seus telefones pessoais, notebooks pessoais e até veículos particulares para cumprir uma obrigação que é do Estado, bem como não trabalharem fora de seu expediente regular ou se deslocarem para cidades sedes das regionais para trabalharem nos plantões de 72h e terem que pagar do próprio bolso a hospedagem e alimentação para poderem executar tarefas que são atribuições do Estado”, diz o comunidado.

Que segue:

“Ressaltamos que visando a segurança da sociedade, policiais só poderão conduzir viaturas policiais se concluírem o curso exigido pelo CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO para condução de veículos de emergência, posto que se trata de conduta perigosíssima a condução desses automóveis por pessoas sem a devida habilitação, todos passíveis de acusação de imperícia acaso acidentes ocorram. Estamos exigindo apenas que o Estado cumpra com suas obrigações e VALORIZE quem sempre se sacrificou em favor da sociedade e da própria instituição. Nova AGE será marcada até o final deste mês e vamos deliberar sobre novas ações. Não podemos mais retroceder, a POLÍCIA CIVIL está à beira da falência, não há mais como cumprimos as requisições ministeriais, atender dignamente os advogados, concluir investigações, não há cursos de capacitação com regularidade, delegacias dividem uma única viatura, faltam delegados em mais de 160 cidades e até na capital não há delegados suficientes para todas as delegacias. O caos na investigação criminal vai cobrar um preço alto de todos nós. CONFIAMOS no governador Dr Brandao, no SSP Dr Maurício e no DGPCMA Dr Jair para juntos sentarmos e dialogarmos em busca de soluções”.

O posicionamento foi corroborado nesta quinta-feira, 16, pelo presidente da Adepol-MA, delegado Márcio Dominici.

“Eu não fui notificado ainda, e a gente vai esperar ser notificado para se manifestar formalmente, mas o que eu posso te adiantar é que, pelo que andaram me falando, a decisão decretou ilegal um suposto movimento, operação padrão. Isso não existe. O atendimento nas delegacias está regular, nunca foi paralisado, está regular, está normal, não tem greve, não tem restrição de atendimento. Então, a gente não está entendendo essa decisão, a gente está achando que o desembargador foi municiado com documentos falsos, mentirosos, porque não tem greve, não tem movimento padrão, não tem nada, então a gente não está entendendo isso. Agora, o que existe, sim, é que os delegados, por iniciativa própria, eles disseram o seguinte, e a Adepol encampou: “Olha, nós não somos obrigados a trabalhar no período da noite, porque nós não estamos de serviço, não tem plantão, eu não estou de plantão”‘, destacou.

“Onde é que já se viu isso? Pedir que eu atenda uma ocorrência se eu não estou de serviço, eu não estou de plantão. Se não há um plantão nisto, não há delegado. Então, eu não sou obrigado a ir. Isso é que os delegados passaram a se recusar a fazer e antes faziam de bom grado para ajudar. Mas o Governo do Estado não reconhece esse sacrifício, os delegados decidiram que não iam mais. Mas isso não tem nada a ver com restrição de atendimento, com greve, com operação padrão. É simplesmente o exercício de um direito. Eu não estou de serviço, eu não trabalho”, completou.

Com informações, Blog do gilberto Léda

A temperatura vai subir no PP do Maranhão e também na Assembleia Legislativa. Isso vai ocorrer, pois o primeiro suplente de deputado estadual do Partido Progressista, Catulé Júnior, entrou com um pedido para que o parlamento estadual proceda de forma imediata com a cassação de Hemetério Weba, após decisão do Superior Tribunal de Justiça que suspendeu os direitos políticos do parlamentar de forma retroativa a 2022.

No pedido protocolado por Antônio José Bittencourt de Albuquerque Júnior, o Catulé Júnior e Washington Leite Torres, ambos advogados, eles solicitam a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), que declare de forma urgente a vacância do cargo.

O pedido de Catulé Júnior vai criar um racha no PP, uma vez que ambos os envolvidos estão filiados ao partido. Porém, o pré-candidato a prefeito de Caxias entrou no último dia 6 de outubro na Justiça Eleitoral com o pedido de saída da sigla partidária sem o risco de ser enquadrado no quesito de infidelidade partidária.

Quem acompanha essa situação é a segunda suplente, Helena Duailibe, que vê uma possibilidade real de voltar a ocupar o cargo de deputada estadual.

Leia o pedido de Catulé Júnior aqui

Com informações, blog do Diego emir 

Três acidentes registrados na véspera do feriado na Região Tocantina, resultaram em três mortes. Os acidentes aconteceram nos municípios de Açailândia, Senador La Rocque e Governador Edson Lobão.

No acidente na BR-010, em Governador Edson Lobão, um motociclista identificado como José de Aguiar, de 37 anos, morreu após colidir em um caminhão.

Na MA-122, em Senador La Rocque, um motorista de um carro de passeio identificado como Raimundo Fagner, de 37 anos, morreu após uma colisão com um caminhão-tanque.

Já na BR-222, no município de Açailândia, uma jovem identificada como Ana Carolina, de 18 anos, morreu após um acidente envolvendo uma motocicleta e um caminhão. Segundo informações, Ana Carolina pilotava uma motocicleta quando derrapou na pista e foi atropelada por um caminhão que passou logo em seguida.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), sancionou nessa terça-feira (14) uma lei que proíbe a utilização do nome ou da imagem de uma mulher vítima de feminicídio ou de violência doméstica, por parte do agressor ou de sua família, em mídias, propagandas ou entrevistas, sejam virtuais ou impressas no estado maranhense.

Em sua participação na 37ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Codó, realizada na terça-feira (14), o vereador Pastor Max apresentou e teve aprovação de três importantes Indicações. Por meio da Indicação Nº472/2023, o vereador solicitou ao Executivo, junto ao secretário municipal de Administração e à secretária municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, para que sejam mantidos os contratos dos professores seletivados e contratados da Rede Municipal de Ensino, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2024, a fim de que o início do referido ano letivo aconteça na sua plenitude, dentro do calendário estabelecido, além de ajudar significativamente os referidos professores durante esse período em que geralmente eles ficam sem vencimentos.

“A nossa solicitação a esta Casa é a autorização da prorrogação por mais um ano dos contratos dos nossos professores. Em primeiro lugar, os nossos professores, geralmente, durante os meses de janeiro e fevereiro, em outras épocas, não recebiam durante esses dois meses seus pagamentos. Muitos deles só retornavam em abril, e nós estamos pedindo que durante os meses de janeiro e fevereiro esses contratos sejam mantidos para seletivados e contratados, para que continuem mantendo a dignidade de sustentar suas famílias tendo esta renda durante os meses que estarão ausente das escolas. Um outro fator que precisa ser considerado é o início do ano letivo dentro do calendário escolar para que não sofra alteração em seus dias letivos“, disse o parlamentar.

Através da Indicação Nº473/2023, o vereador solicitou a realização de Sessão Solene no Parlamento Municipal, no dia 30 de novembro do ano em curso, a partir das 18h, em homenagem ao Dia do Evangélico. E pela Indicação Nº474/2023, solicitou ao Executivo, junto ao secretário municipal de Infraestrutura, o recapeamento da massa asfáltica da Avenida 01 do Conjunto Mutirão, bem como a construção de 02(dois) quebra-molas na Avenida 02 do referido conjunto.

“Nós propomos a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Evangélico. O pedido foi feito por meio da Indicação Nº 473/2023, apresentado e aprovado durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira (14). A sugestão é para que a solenidade ocorra no dia 30 de novembro no plenário da Câmara e esta será uma forma de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela comunidade evangélica em nossa cidade. Na oportunidade, solicitamos também o recapeamento da massa asfáltica da Avenida 01 no Mutirão que é necessária para melhorar as condições do tráfego e possibilitar maior segurança, tanto para os motoristas, quanto para os pedestres. E solicitamos também a construção de dois quebra-molas na Avenida 02 no referido conjunto, pois é importante para reduzir a velocidade de motoristas, motociclistas, proporcionando maior segurança aos moradores e aos demais condutores que utilizam essa via“, concluiu o vereador Pastor Max.

A Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar e reaquecer o setor cultural, gravemente afetado pela pandemia de covid-19. O objetivo foi garantir que artistas, produtores e organizadores culturais pudessem retomar a produção cultural.

A lei recebeu o nome em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que faleceu aos 42 anos de idade em maio de 2021, em decorrência das complicações da covid-19. (Foto: João Cotta/Globo)

Com 74 votos favoráveis, sem votos contrários e sem abstenções, o Plenário aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei complementar (PLP) 205/2023, que prorroga o prazo de execução dos recursos na Lei Paulo Gustavo para ações emergenciais no setor da cultura, prejudicado pela pandemia de covid-19. O projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que agora segue para a apreciação da Câmara dos Deputados, foi aprovado na forma do relatório do senador Humberto Costa (PT-PE).

A matéria estende até o fim de 2024 o prazo para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo destinados a desenvolvimento de espaço ou atividades culturais. O dinheiro pode ser aplicado em serviços recorrentes, transporte, manutenção, tributos e encargos trabalhistas e sociais, por exemplo. A data limite em vigor é dezembro deste ano.

De acordo com o projeto, após o fim do prazo, o saldo remanescente das contas criadas para receber as transferências deve ser restituído à Conta Única do Tesouro Nacional em até dez dias úteis pelos estados, Distrito Federal e municípios.

“A Lei Paulo Gustavo sobreleva-se como um mecanismo imprescindível de fomento da cultura brasileira, sobretudo após um período que marcou negativamente esta que marca histórica e patrimonial da nossa sociedade. Em que pese muitos considerarem cultura unicamente como forma de lazer, não podemos jamais esquecer de seu papel na formação social e educacional dos brasileiros, uma vez que se trata de um valioso instrumento no processo de ensino e aprendizagem”, argumenta o relator.

A Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar e reaquecer o setor cultural, gravemente afetado pela pandemia de covid-19. O objetivo foi garantir que artistas, produtores e organizadores culturais pudessem retomar a produção cultural. A lei destinou R$ 3,86 bilhões aos entes federados para o fomento desse setor.Sancionada em 2022, a lei foi regulamentada apenas em maio deste ano pelo Decreto 11.525, de 2023.

“À vista disso, é notório que os estados, municípios e Distrito Federal não tiveram tempo hábil para se adequar aos requisitos — que conferem idoneidade e transparência à execução orçamentária — sobretudo em razão dos trâmites de transição governamental”, argumenta Randolfe no projeto.

Segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Maranhão apresentou um bom desempenho no setor de serviços com variação de 1,3% no volume de trabalhos comparando setembro com o mês anterior, enquanto o país registrou -0,3%. O percentual coloca o Maranhão como o terceiro estado do Nordeste em crescimento dos serviços, atrás apenas do Piauí (2,9%) e do Ceará (1,9%).

O volume de serviços no estado também é maior que o mesmo período do ano passado, onde o Maranhão teve uma variação de 3,3%, enquanto a média nacional ficou em -1,2%. Na variação acumulada nos últimos 12 meses, o estado registrou um crescimento de 9,2% no volume de serviços enquanto a média nacional ficou em 4,4%. Já no acumulado do ano, a variação foi de 9,4% no estado e a média nacional foi de 3,4%.

A análise positiva também se estende à receita nominal gerada pelos serviços. De acordo com a PMS, o Maranhão apresentou um crescimento de 2% em relação a agosto e 7,6% em relação a setembro do ano passado. No acumulado do ano, que considera o mesmo período do ano anterior, a variação é de 11,6% e o acumulado dos últimos 12 meses fica em 12,5%; os dois percentuais são superiores à média nacional que ficou em 7,3% e 8,7%, respectivamente.

Um homem, identificado como Jeferson Claro Rodrigues dos Santos, foi alvo de uma tentativa de homicídio e precisou ser levado às pressas para o Hospital Geral Municipal (HGM). O crime ocorreu na noite desta terça-feira (14), na Rua São João, no bairro São Francisco, em Codó (MA).

Conforme informações da jornalista Emanuela Carvalho, a Polícia Militar foi acionada por volta das 19h45 para atender uma ocorrência de tentativa de homicídio na Rua São João. No local, os militares descobriram que o homem havia sido baleado na região da coxa de uma das pernas e que estava recebendo atendimento médico no HGM.

A vítima informou para os policiais que o autor dos disparos é um indivíduo conhecido como “Gordinho” e “Jean”. A equipe realizou rondas na região, mas não conseguiu localizar o suspeito do crime.

Com informações  Blog do Marco Silva 

Os dados foram divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

No primeiro semestre deste ano no Brasil, ocorreram 34 mil casos de estupro e estupro de vulneráveis envolvendo meninas e mulheres, revelando um aumento de 14,9% em comparação ao mesmo período do ano anterior, conforme dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

A cada 8 minutos, uma vítima foi agredida, representando o maior número desde o início da série em 2019.

O relatório também indica um aumento de 2,6% nos casos de feminicídios e homicídios femininos em relação ao primeiro semestre de 2022, totalizando 722 mulheres vítimas de feminicídio e mais 1.902 assassinadas com registro de homicídio.

O FBSP ressalta que esses números revelam uma falha persistente do estado brasileiro na proteção de meninas e mulheres, contrariando a tendência nacional de redução nos crimes contra a vida.

Isabela Sobral, supervisora do núcleo de dados do FBSP, destaca a importância da Lei Maria da Penha na prevenção do assassinato de mulheres, enfatizando a necessidade de fortalecer a rede de atendimento e capacitar as forças policiais para um adequado atendimento e proteção às vítimas.

A classificação dos feminicídios é destacada como uma questão sensível, dependendo da interpretação da autoridade policial, resultando em diferenças consideráveis entre os estados. Sobral destaca a necessidade de capacitar os policiais para identificar adequadamente casos de feminicídio entre os homicídios.

Devido à subnotificação, os números de estupro podem ser ainda maiores, sendo um crime frequentemente não registrado por medo, falta de compreensão da vítima ou por se tratar de crianças ou pessoas vulneráveis.

Um estudo recente do IPEA estima que apenas 8,5% dos estupros no Brasil são registrados pela polícia, indicando que cerca de 425 mil mulheres e meninas podem ter sido vítimas de violência sexual nos primeiros seis meses de 2023.

A maioria dos autores de estupro é conhecida das vítimas, e a maior parte das vítimas é considerada vulnerável, com 74,5% dos casos registrados como estupro de vulnerável, envolvendo meninas com menos de 14 anos ou pessoas incapazes de consentir.