O governador Carlos Brandão recebeu os ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias; e dos Povos Indígenas (MPI), Sônia Guajajara, nesta quinta-feira (25), para apresentar a maior rede de Restaurantes Populares da América Latina. Juntos, eles almoçaram no Restaurante Popular do Bairro João de Deus, em São Luís. Na ocasião, Brandão mediou acordo entre o MDS e o Grupo Mateus.

Os Restaurantes Populares são importantes equipamentos públicos estaduais de combate à insegurança alimentar e estão presentes em mais de 150 municípios maranhenses. Atualmente, a rede conta com 168 estabelecimentos que fornecem diariamente cerca de 170 mil refeições a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Os valores cobrados são de 0,50 centavos para o café da manhã e R$ 1,00 para o almoço e jantar. Além das refeições, os Restaurantes Populares oferecem serviços de avaliação e orientação nutricional, bem como ações de educação alimentar.

No período de janeiro a abril de 2023, os 168 Restaurantes Populares forneceram um total de 14.519.864 milhões de refeições, demonstrando a importância desses estabelecimentos na garantia da segurança alimentar de milhares de pessoas em todo o Maranhão.

“É um prazer enorme trazer os ministros para virem comer no Restaurante Popular. Durante o almoço, eles puderam comprovar a qualidade da alimentação. É uma experiência que deu certo, por isso, temos a maior rede de segurança alimentar da América Latina. Café, almoço e jantar a R$ 2,50 é uma experiência que pode ser levada para todo o Brasil”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Na oportunidade, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, anunciou que o Governo Federal pretende utilizar o modelo exitoso dos Restaurantes Populares do Maranhão para uma expansão que deve garantir alimentação de qualidade de fortalecimento da agricultura familiar em mais regiões.

“É uma comida acompanhada por um nutricionista e que boa parte das compras são produzidas no Maranhão. Aqui, a gente tem o lado da segurança alimentar e nutricional, além da geração de renda e emprego. O Maranhão completou a maior rede que temos na experiência brasileira, e a gente pretende ampliar e fazer chegar em outras regiões. Vamos ter o Maranhão como referência”, pontuou o ministro do MDS.

No Restaurante Popular do Bairro João de Deus, a ministra dos Povos Indígenas (MPI), Sônia Guajajara, pôde atestar a qualidade das refeições. A unidade oferece diariamente 2.000 refeições, sendo 500 unidades de café da manhã, 1.000 unidades de almoço e 500 unidades de jantar. Os valores pagos pela população são de R$ 0,50 para o café e R$ 1,00 para o almoço e jantar.

“O Restaurante Popular também é uma forma de fortalecer o trabalho do pequeno agricultor familiar, além de garantir o acesso ao alimento que é algo urgente e necessário. Aqui, eu estou valorizando essa importante política e parabenizo o governador, está aprovadíssimo”, disse a ministra do MPI.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé, explica a importância de os ministros terem acompanhado, de perto, todo o funcionamento dos Restaurantes Populares.

“Este é um movimento importante do governador Carlos Brandão, que há meses conversava, em Brasília, sobre a importância do Restaurante Popular no combate à fome não só no nosso estado, como em todo o país. Aqui, as equipes dos ministérios puderam testemunhar o volume de famílias que estamos atendendo, a forma como este equipamento trabalha, e como a agricultura familiar inserida nesse processo pode combater não só a pobreza no nosso estado, como a fome”, disse o secretário da Sedes.

O autônomo Carlos Henrique Nabate fala da importância de o Governo do Maranhão garantir o pão de cada dia e saciar a fome das pessoas carentes.

“O Restaurante Popular foi a melhor coisa que o governador fez para o pessoal carente. Nós estamos muito agradecidos, porque muitos não têm o que colocar na mesa para comer. Aqui, a gente encontra alimento de primeira qualidade, a gente é bem tratado. Assim, as pessoas ficam bem alimentadas e têm, pelo menos, o pão de cada dia para saciar sua fome”, disse o autônomo.

Pacto de inclusão econômica

Além da apresentação da rede de Restaurantes Populares, o governador Carlos Brandão também participou, como mediador, da assinatura do Pacto de Inclusão Econômica entre o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o Grupo Mateus. O acordo de cooperação tem como objetivo promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, por meio da oferta de ações de apoio à inserção no trabalho.

O pacto também visa apoiar a inserção no mercado de trabalho de inscritos no Cadastro Único, priorizando mulheres negras e outros grupos em situação de vulnerabilidade. O acordo de cooperação será coordenado pela Secretaria de Inclusão Socioeconômica do MDS, fortalecendo o compromisso do Governo Federal no combate à desigualdade e na promoção da inclusão social e econômica dos brasileiros em situação de vulnerabilidade.

O Governo do Maranhão realizou, nesta quarta-feira (24), a abertura do Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres. Durante dois dias, no auditório Darcy Ribeiro, do Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís (MA), os governos estadual e federal, juntamente com municípios e a sociedade civil, discutem agendas coletivas para o fortalecimento da defesa, da valorização e do protagonismo feminino. A palestra de abertura foi realizada pela ministra de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves.

Coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher (Semu), o Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres reúne gestores municipais das cidades maranhenses, de outros estados e do Governo Federal.

“Neste fórum vamos trocar experiências, conhecimentos e debater todos os assuntos pertinentes às pautas voltadas para as políticas públicas para as mulheres. Vamos falar da violência, da autonomia econômica e financeira, da misoginia e de todos os outros assuntos que forem precisos. Serão dois dias de muito debate e muita articulação para que a gente possa avançar na proteção e na garantia de direitos para as mulheres”, declarou a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha.

Ações estaduais

Durante a abertura do fórum, a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, também destacou ações do governo estadual para a proteção e garantia dos direitos das mulheres. “Aqui, nós já tínhamos a Casa da Mulher Brasileira, mas para ampliar as ações em defesa das mulheres o governo criou a Casa da Mulher Maranhense, que está presente em Imperatriz e este ano foi levada também para Caxias. O Governo do Maranhão também tem trabalhado para a implantação de Delegacias da Mulher, bem como na ampliação da Patrulha Maria da Penha. Essas são apenas algumas das diversas ações que o Governo do Maranhão tem realizado para garantir a proteção e os direitos de todas as mulheres maranhenses”, disse em seu discurso de abertura.

A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), também ressaltou o trabalho da Casa em prol da defesa da população feminina. “Temos a maior bancada feminina da história da Assembleia e a primeira mulher a chegar à presidência da Casa em 188 anos. Isto tudo já diz muito sobre o momento que estamos vivendo. Nós defendemos que conhecimento é empoderamento. É muito importante que as mulheres tenham acesso à informação, por isso, entre as diversas ações, criamos a Cartilha dos Direitos das Mulheres, que é um compilado de todas as leis estaduais bem como da rede de proteção disponível em todo o Estado para que todas as mulheres conheçam, acessem e façam uso para fazer valer o seu direito”, informou.

Políticas públicas

Na primeira manhã de programação foi realizado o painel “Articulação entre os organismos de políticas públicas para mulheres na gestão pública, importância e desafios, tendo em vista a transversalidade das políticas de mulheres nos governos federal, estaduais e municipais”. O painel foi presidido pela ministra de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves, que destacou ainda a luta contra a misoginia na sociedade brasileira.

“O grande desafio do Brasil, não só do Maranhão, é efetivamente a gente dar conta de criar uma nova cultura de respeito no nosso país. Uma cultura de respeito às mulheres, por serem mulheres, por serem negras, por serem indígenas. É apenas a partir da construção dessa cultura que nós vamos acabar com o feminicídio. Até lá, nós precisamos ter ações concretas para o enfrentamento e combate à violência contra a mulher. E é por isso que eu estou aqui hoje. Para fortalecer o trabalho da Secretaria da Mulher do Estado do Maranhão e também o trabalho feito pelos municípios e de todas as mulheres gestoras de políticas públicas que estão construindo ações de cidadania para o empoderamento de todas das mulheres maranhenses”, ressaltou Cida Gonçalves.

Neste sentido, a ministra adiantou que lançará o Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, em uma ação conjunta dos ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública, e o Governo Federal. O lançamento deve ocorrer em julho deste ano.

Programação

Ainda no primeiro dia do fórum, quarta-feira (24), foram apresentados dados sobre a violência contra as mulheres no Estado, bem como a rede de proteção às vítimas e de enfrentamento à violência e combate ao feminicídio.

A programação do Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres segue na quinta-feira (25) com a presença dos ministros de Estado dos Povos Originários, Sônia Guajajara, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias.

Compondo o painel de abertura do Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, também estiveram a senadora Eliziane Gama (Cidadania); a desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, presidente do Comitê de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA); o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, a Subdefensora-Geral do Estado, Cristiane Marques; a prefeita de Buriticupu, Luciana Leocádio (PCdoB), representando a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem); a vereadora Karla Sarney (PSD), procuradora da Mulher na Câmara Municipal de São Luís.

Da sociedade civil estavam Mary Ferreira, coordenadora do Fórum Estadual de Mulheres; Gersina Vieira, presidente do Conselho Estadual da Mulher Maranhense; e Socorro Guterres, presidente do Conselho de Igualdade Racial.

Não é por acaso que a rejeição do governo no prefeito José Francisco em Codó é uma das maiores do Estado do Maranhão. De acordo com a última pesquisa realizada, por encomenda da própria classe política, os números são muito negativos para o gestor municipal. A tão aguardada esperança de renovação e mudança, bradada pelo grupão em 2020, não aconteceu.

O que se vê é um município repleto de problemas em todas as áreas, inclusive na saúde, pasta da qual o prefeito prometera colocar em um alto padrão de qualidade para população. Pelas ruas o que se escuta são críticas e mais críticas sobre o descaso do governo municipal. Para ilustrar bem a falta de compromisso do governo, os números do Portal da Transparência mostram que dos R$ 69,52 milhões repassados para Codó só neste ano.

Em 2022 o governo do Dr Zé Francisco recebeu R$ 230.235.844,26.

E o que se vê é uma cidade totalmente abandonada em todas as áreas desde da Educação a Infraestrutura do município.

Todos os 217 municípios maranhense e o estado do Maranhão vão receber, ao todo, R$ 145,5 milhões por meio da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) para aplicação em projetos culturais. O decreto que regulamenta o texto foi assinado em Salvador (BA) no último dia 11 de maio, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao todo, a Lei Paulo Gustavo terá um repasse direto de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história do país destinado ao setor cultural. Desse montante, R$ 2 bilhões são voltados para os estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros.

No Maranhão, a divisão é R$ 81.187.997,90 para o governo do estado e R$ 64.353.086,76 dividido entre os 217 municípios.

Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma Transferegov br a e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.

E MAIS… 

A Lei Paulo Gustavo prevê repasses para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingido pelos efeitos da pandemia. A lei foi batizada em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, no dia 4 maio de 2021.

Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais estão contempladas na ampla proposta de fomento cultural promovida pelo Governo Federal, de modo a popularizar e impulsionar a diversidade de manifestações culturais e artísticas.

“A lei foi pensada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura que foram duramente atingidos pela Covid-19. O governo passado vetou a proposta e adiou os repasses. Agora estamos conseguindo garantir a execução deste instrumento que pode ser acessado por todos os estados e municípios”, ressalta a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

VEJA ABAIXO POR ORDEM ALFABÉTICA QUANTO CADA MUNICÍPIO MARANHENSE IRÁ RECEBER DA LPG:

Fonte: Domingos Costa

Promovendo uma dança de cadeiras sem fim, a Prefeitura de Codó agora possui um novo secretário de Obras.

Na última quarta-feira (17), foram publicadas no Diário Oficial a exoneração de Divaldo Soares Loureiro Filho e a nomeação, em seu lugar, de Antônio Edson Freire da Silva, mais conhecido como Edinho Freire.

Essa é a quarta troca de comando da Secretaria Municipal de infraestrutura (SEMINFRA) no governo Zé Francisco.

Para não perder a “boquinha” na prefeitura, o agora ex-secretário Divaldo Filho assumirá o cargo de Assessor Técnico Júnior na SEMINFRA.

As mudanças entraram em vigor a partir de 10 de maio.

FONTE: DIÁRIO CODOENSE

Utilizando a tribuna da Casa Legislativa, na sessão da última terça-feira (23), o vereador Pastor Max comemorou mais uma obra que será entregue na zona rural de Codó. Desta vez, a Escola Municipal Chebs Tânios que será inaugurada neste sábado, 27 de maio, no povoado Flexeiras.

“Aqui vai o nosso agradecimento ao prefeito Dr. Zé Francisco, sábado agora será entregue a comunidade Flexeiras uma belíssima escola, que nos orgulha pela qualidade, estrutura, é de uma importância sem tamanho para a comunidade que há tanto tempo sonhava e pedia aquela escola e hoje é uma realidade”, expressou o parlamentar.

O vereador parabenizou o povoado pelos benefícios conseguidos à comunidade e destacou que é testemunha do que o prefeito tem realizado pela zona rural do município. “Muito mais do que foi feito por todos os prefeitos anteriores, uma vez que em toda a história dessa cidade, daquele povoado, o Dr. Zé Francisco teve a coragem e o compromisso de fazer aquela tão sonhada escola que hoje nos orgulha, para que isso fosse possível, foi necessário compromisso estratégico de um governo que tem esse olhar para a educação e investir tanto pela zona rural e pela sede, a população só tem a ganhar”, disse o edil

De volta com a palavra, o edil ressaltou sobre todos os investimentos na educação do município em relação a livros didáticos, merenda escolar e reforçou: “No que depender do vereador Pastor Max e do prefeito será feito. O trabalho vai continuar e não pode parar. Estaremos reivindicando muito mais pelo nosso povo, fazendo a nossa parte”, finalizou o vereador Pastor Max.

O vereador Evimar Barbosa utilizou seu tempo na Tribuna da Câmara nesta terça-feira, 23 de maio, durante a 14ª Sessão Ordinária, para analisar e contestar um relatório do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) que chegou a Câmara, a pedido do colega de vereança Leonel Filho. O parlamentar, que também é engenheiro sanitarista e especialista em saneamento básico, analisou, parágrafo a parágrafo, o documento e revelou uma série de inconsistências e irregularidades nas justificativas para os reajustes nas contas de água feitas pela autarquia.

Manobras e reajustes acima de inflação

O vereador falou de informações ocultadas no relatório, como o reajuste de 2021, e também analisou os talões de contas de usuários do serviço, constatando o que chamou de uma manobra usada pela autarquia para deixar o consumo de água mais caro até para a faixa dos mais pobres, aqueles que consomem na casa dos 20 metros cúbicos/mês. O edil mostrou que, enquanto a inflação de 2021 a março de 2023 foi de 20,37%, o reajuste total na conta de água chegou a 32,92%,

“O relatório falta com a verdade, pois diz que no período de três anos, de 2012 à 2023 houve apenas dois reajustes. O que não é verdade, pois constatamos três reajustes nas contas analisadas, incluindo o reajuste de julho de 2021, de 8,10%, de março de 2022, de 6,95% e no mês de março de 2023, ouçam e pasmem, um reajuste de 19,96%, enquanto que a inflação do período, no caso de ano anterior, foi de 5,79%. Foi feita uma manobra para prejudicar o usuário. Se o dispositivo direto na faixa for acionado e provocar um aumento acima da inflação, esse reajuste tem que passar pela câmara para ser aprovado”, revelou.

Reajuste Progressivo X Direto Na Faixa

Evimar Barbosa, que já foi diretor do SAAE, explicou de forma bem clara a diferença sobre os dois tipos de reajustes e seus efeitos no bolso do consumidor. De acordo com o vereador, o justo seria aplicar o chamado reajuste progressivo, mas o que a autarquia fez foi ‘aplicar direto na faixa”, fato que aumenta, significativamente, o resultado que aparece na conta que chega à casa do consumidor codoense.

Como exemplo na casa dos mais pobres citou que uma conta que seria de pouco mais de 30 reais sobe para R$ 42,76 quando a aplicação do reajuste é direto na faixa, como defendeu que vem ocorrendo. “O reajuste progressivo é aquele que funciona desta forma: Quem consome 20 metros cúbicos mês pagaria os primeiros 15 metros cúbicos a R$ 1,80 e o restante (de 16 a 20 metros cúbicos) pagaria R$ 2,03. O QUE É APLICAR NA FAIXA? é pegar os 20 metros cúbicos e multiplicar pelo total de R$ 2,03”, pontuou.

‘Olha como fica a diferença, se eu usasse a tabela progressiva o consumidor de 20 metros cúbicos mês pagaria uma conta de R$ 35, 52, se for aplicado direto na faixa essa conta passa para R$ 42,76. Então, foi um aumento acima da inflação  porque primeiro eles aplicaram o reajuste e, depois, mudaram de faixa, por isso que gerou um aumento acima da inflação de 19,87%”, explicou Evimar

Justificativa infundada

Evimar criticou uma justificativa do relatório na parte do ‘CONSIDERANDO” (parte introdutória deste tipo de documento oficial). Nela o SAAE escreveu, de acordo com o vereador, que ‘considerando o fato de que tem uma inadimplência de R$ 466.127,00, ou seja, contas a receber, isso justifica o reajuste que deu apenas duas vezes e não três como defende inclusive o Ministério Público na Justiça.

“Pasmem, disseram aqui que ainda temo uma inadimplência de, em março, de R$ 466.127,00. Ora, você justificar um aumento acima da inflação porque na companhia há uma inadimplência, é falta de gestão, é como se você punisse – como tem algumas pessoas que não pagam eu vou aumentar o valor da conta daqueles que pagam, olha a lógica que eles utilizaram aqui. Não consegue, se você aumenta (o valor) você aumenta, inclusive, a inadimplência”, criticou o vereador

Uma criança de apenas três anos, identificada como José Ricardo de Jesus da Silva perdeu a vida em um acidente trágico envolvendo combustível inflamável. O incidente ocorreu enquanto a criança brincava próximo a um fogo, juntamente com outras crianças e seu irmão.

De acordo com informações do jornalista Wellyngthon Sampaio, uma das crianças teria encontrado um pequeno recipiente contendo o combustível, cujo tipo não foi especificado, e o arremessou ao fogo. A explosão resultante gerou temperaturas elevadas, que queimaram gravemente o corpo do pequeno José Ricardo.

Desesperados, os pais do garoto o levaram imediatamente ao Hospital Geral Municipal de Codó, onde ele foi transferido às pressas para a capital, São Luís. Infelizmente, no final da tarde desta terça-feira, 23, foi confirmado o trágico desfecho: José Ricardo não resistiu aos ferimentos e veio a falecer.

A família da criança reside no povoado Montevidéu 2, mas atualmente estava prestando serviços na fazenda do Grupo Rocha, onde ocorreu a fatalidade. A propriedade rural do Grupo Rocha está localizada na região após a Fábrica de Cimento, próxima à fazenda do ex-prefeito Zito Rolim.

É comum nas famílias da zona rural de Codó a prática de armazenar combustíveis, a fim de evitar a necessidade de deslocamentos até a cidade para aquisição dos mesmos. Entretanto, acidentes trágicos como este reforçam a importância de tomar as devidas precauções e garantir a segurança das crianças, a fim de evitar consequências devastadoras.

Com informações do Blog do Wellyngthon Sampaio

Nenhuma pessoa passando fome no Brasil até 2030 e todos os habitantes do país bem alimentados até 2040. Essas são, respectivamente, as perspectivas de curto e longo prazo do movimento Pacto Contra a Fome, iniciativa suprapartidária e multissetorial criada para contribuir no combate à fome e na redução do desperdício de alimentos no Brasil.

Nesta terça-feira (23), solenidade a ser realizada no Teatro Santander, em São Paulo, marcará o lançamento oficial do movimento. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, participa da cerimônia, onde apresenta as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado em prol do combate à fome e debate novas parcerias para enfrentar o problema, que segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Brasil, atualmente assola 33 milhões de pessoas em todo o Brasil.

Além da apresentação do Pacto Contra a Fome, sua governança e pilares de atuação, durante o evento será realizado o lançamento do Pacto Hub, plataforma voltada para promover conexão e dar visibilidade para iniciativas públicas e privadas.

Na cerimônia será lançado ainda, o Prêmio Pacto Contra a Fome, desenvolvido por meio da cooperação entre a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). A ideia é condecorar iniciativas de destaque da sociedade civil, voltadas para o combate à fome.

Maior rede de Restaurantes Populares da América Latina

Brandão deve apresentar durante o evento os resultados obtidos com o programa de Segurança Alimentar do Governo do Maranhão, que atualmente dispõe de mais de 150 Restaurantes Populares, a maior rede de segurança alimentar da América Latina. O tema do combate à fome é uma das prioridades da gestão estadual, como enfatizou Carlos Brandão em mensagem nas redes sociais, ainda em janeiro de 2023, no início do seu novo mandato.

“Nosso governo terá 4 pilares muito claros: desenvolvimento econômico e sustentável com geração de emprego e renda; educação digna; combate à fome e à insegurança alimentar; e regularização fundiária para assegurar a paz no campo”, afirmou o governador.

A programação de lançamento do movimento Pacto Contra a Fome prevê, ainda, a composição de três mesas de debates sobre ‘terceiro setor’, ‘setor privado e filantropia’ e ‘políticas públicas’.

Entre os debatedores, nomes como o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias e Juliana Tângari, diretora do Instituto Comida do Amanhã.

Todos contra a fome

A meta do movimento Pacto Contra a Fome é engajar toda a sociedade para erradicar a fome de maneira estrutural e permanente, com redução no desperdício de alimentos. A identificação dos principais desafios dos governos, parceria por meio da inteligência e parceria por meio da articulação, são algumas das propostas do Pacto Contra a Fome.

O Pacto Contra a Fome também visa, por exemplo, a ativação do setor privado na articulação com a cadeia de alimentos, além da facilitação da captação de recursos e a aproximação entre financiadores e iniciativas

O Governo do Maranhão realizou a entrega do Prêmio Escola Digna e do Selo Prefeito(a) da Educação nesta sexta-feira (19). A cerimônia, que aconteceu no Salão de Eventos Zeca Belo, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís, foi um grande encontro para celebrar os avanços da educação no estado. Para marcar o dia, além da entrega dos prêmios, foram assinados editais para a oferta de vagas para cursos profissionalizantes e termos de cooperação entre o governo estadual e os municípios.

O objetivo do prêmio e do selo é reconhecer e estimular o desenvolvimento da excelência, equidade e da qualidade social dos sistemas públicos educacionais no Maranhão e valorizar a gestão educacional com foco na melhoria da aprendizagem dos estudantes. Além da mobilização da comunidade escolar para implementação de ações didático-pedagógicas, o que favorece o alcance das metas do Plano Estadual de Educação, aprovado pela Lei nº 10.099, de 11 de junho de 2014.

O governador Carlos Brandão destacou que hoje foi um grande dia para a educação do Maranhão não apenas por causa da entrega dos prêmios, mas também pelos novos investimentos que estão sendo feitos pelo governo estadual.

“Hoje é uma data histórica. Primeiro porque estamos entregando o Prêmio Escola Digna para as escolas que tiveram bom desempenho no ano passado. Também entregamos o Selo Prefeito da Educação aos gestores e gestoras que fizeram um bom trabalho para o desenvolvimento da educação nas suas cidades. Esses prêmios são uma forma de incentivar a busca de resultados cada vez melhores e uma forma de ajudarmos os municípios a fortalecerem a educação na base para que estes estudantes possam chegar ao ensino médio mais preparados. Além disso, estamos assinando novos incentivos e investimentos para a educação. Somente assim vamos conseguir avançar no ensino no estado”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Já o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, falou sobre a importância do Prêmio Escola Digna. “Este prêmio é um reconhecimento pelos esforços feitos por cada escola para dar ensino de qualidade aos estudantes. Com o valor do prêmio cada escola tem autonomia para fazer as melhorias que precisar como reformas, a compra de novos equipamentos e outras melhorias. Mas a premiação de hoje é também uma sinalização para 2024, pois a legislação do FUNDEB [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica] mudou e aqui no Maranhão nós implementamos a legislação do ICMS Educacional. Portanto, a partir do ano que vem, nós vamos não apenas reconhecer o esforço das escolas e dos seus municípios, mas garantir o maior repasse dos recursos dessas duas fontes de investimentos”, informou.

Prêmio Escola Digna

Esta é a 2ª segunda edição do Prêmio Escola Digna, que foi instituído pela Lei nº 11.515, de 29 de julho de 2021 e que este ano entregou R$ 2.165 milhões, sendo R$ 1.450 milhão para as 35 escolas com melhor desempenho e R$ 715 mil para apoio pedagógico.

Este ano, foi reconhecido o desempenho de 35 escolas públicas municipais que tiveram os melhores desempenhos de aprendizagem, com base no Índice de Desenvolvimento Educacional do Maranhão (IDE-MA). As escolas foram premiadas e receberam, ao todo, mais de R$ 2 milhões em prêmio em dinheiro. O IDE-MA é o equivalente estadual do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Governo Federal, usado para medir a qualidade do ensino nas escolas públicas.

As 35 escolas com melhor desempenho receberam prêmios entre R$ 40 mil a R$ 50 mil. A premiação baseou-se no desempenho dos estudantes no 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental, a partir do Sistema de Avaliação Estadual do Maranhão (SEAMA), realizado em 2022. Entre as escolas com melhor desempenho, aquelas com maior número de alunos ganharam o prêmio de maior valor.

A legislação do prêmio prevê, também, a realização de contribuição financeira às escolas públicas que obtiverem os menores resultados nas avaliações do SEAMA, expressos pelo IDE – Alfabetização, IDE – 5º ano e IDE – 9º ano, que são denominadas Escolas Apoiadas. Os valores são depositados diretamente na conta da escola, que pode aplicá-lo de acordo com suas necessidades e prioridades.

Entre as 35 escolas vencedoras está a Unidade Integrada Professor André dos Santos Brito, que atende a 240 alunos do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), no município de Maranhãozinho. A escola recebeu um prêmio de R$ 40 mil.

A gestora da escola, Maria Lúcia Ribeiro Matos, disse que o prêmio é fruto da dedicação. “É um trabalho bem árduo, mas nós procuramos trabalhar priorizando a habilidade de cada estudante, fortalecendo o fazer pedagógico dos professores e sempre com o objetivo de alcançar resultados cada vez melhores”, comentou.

Selo Prefeito(a) da Educação

Já o Selo Prefeito da Educação, que está na sua primeira edição, contemplou 117 prefeituras, e é uma forma de reconhecimento do Governo do Maranhão para valorizar os gestores e gestoras municipais que promovem a aprendizagem e a redução das desigualdades no estado. Os selos foram divididos nas categorias ouro, prata e bronze, conforme o nível de desempenho obtido por cada prefeitura. Por meio do selo, o Governo do Estado quer incentivar que cada município faça cada vez mais investimentos para melhorar a rede municipal de ensino.

O prefeito de Paulo Ramos, Adailson Machado, foi um dos que recebeu o Selo Ouro. “Estamos muito gratos por este reconhecimento. Nosso município tem quatro escolas entre as 35 premiadas. Isso é a prova do esforço que temos feito para melhorar a educação do nosso município e, principalmente, fruto do trabalho dos nossos profissionais de educação e a dedicação dos nossos alunos”, disse.

A prefeita de Altamira do Maranhão, Ileilda do Queijo, recebeu o Selo Prata e disse que ao longe deste ano vai trabalhar para conquistar o Selo Ouro. “Estamos felizes pelo incentivo do Governo do Estado. Nós nos preocupamos em incentivar a educação com diversas atividades como feiras e muitas outras. E ano que vem com muito trabalho e pela vontade de Deus vamos levar o Selo Ouro”, comentou.

Com o Selo Bronze em mãos, o prefeito João Martins, de Bequimão, disse que se sente estimulado a buscar o Selo Prata ou Ouro no próximo ano. “É uma iniciativa louvável do Governo do Estado, pois estimula os gestores municipais a priorizar a educação e demonstra que o Governo assumiu a responsabilidade de transformar a educação em um dos pilares do nosso estado”, contou.

Mais investimentos na Educação

Além da entrega dos prêmios, o Governo do Maranhão fez novos investimentos para ampliar e fortalecer a educação no estado com assinatura do edital de inscrição com oferta de 600 vagas em cursos de formação inicial e continuada por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). Esta é uma parceria entre as secretarias de Estado da Educação e de Administração Penitenciária junto com o Ministério da Educação.

Foi assinado o Edital de chamada pública dos articuladores pedagógicos municipais do Pacto pelo Fortalecimento da Aprendizagem e o Acordo de Cooperação Técnica do Pacto pelo Fortalecimento da Aprendizagem.

Também foi assinado o edital para o preenchimento de vagas para cursos profissionalizantes nas unidades vocacionais do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) e para cursos de qualificação profissional na modalidade Ensino à Distância (EAD) ofertados pela plataforma Maranhão Profissionalizado.

O governador Carlos Brandão e o vice-governador e secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão, assinaram, ainda, o Termo de Cooperação Técnica com as prefeituras maranhenses para a viabilização do acesso gratuito às ferramentas da plataforma Google Workspace for Education.

Fechando o dia de novos investimentos na educação, foi feita a entrega simbólica e 292 kits esportivos a escolas da rede estadual de ensino público. Cada kit tem 10 bolas de vôlei, 10 bolas de futsal, 5 bolas de basquete, 5 bolas de handebol, 1 rede de vôlei, 30 bolas de ping-pong, 6 raquetes de ping-pong e 40 cones, totalizando 107 itens. Os kits foram adquiridos com emenda parlamentar, no valor de R$ 3 milhões, do deputado federal Márcio Jerry.

Diversas autoridades estaduais e municipais bem como representantes de órgãos, entidades e associações da sociedade civil e da iniciativa privada compareceram à entrega dos prêmios.

No dispositivo de honra, ao lado do governador Carlos Brandão e do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, estiveram o deputado federal Márcio Jerry; o deputado estadual Rodrigo Lago, primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa; o prefeito de Presidente Médici e diretor de Educação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Caçula Coelho; Marcony Pinheiro, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Maranhão; Soraia Raquel, presidente do Conselho Estadual da Educação; Veveu Arruda, diretor Executivo da Associação Bem Comum (ABC); José Henrique Paim Fernandes, diretor do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Fernanda Fingerl, gerente de Metodologias Sociais da Fundação Vale; Giselly Pinto, gerente de Relações Institucionais da Vale Maranhão; Maria Slemenson, diretora de Políticas Educacionais do Instituto Natura; Ramiro Esteves, Relações Institucionais da Eneva Maranhão.

MAIS
LISTA DAS ESCOLAS PREMIADAS EM 2023
EM Novo Horizonte
Unidade Escolar Silvio de Freitas Diniz
UI Adinisio Abreu
UI Manoel José de Santana
Creche Municipal São José
UI Dr. Ruy Carvalho
Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Felicidade de Matos
UE Aldenora Bello
CE Luis Cheivan
Unidade Integrada Professor André dos Santos Brito
UE Ulysses Guimarães
EM de 1º e 2º Grau Deputado João Silva
EMEF Deputado Alexandre Costa
Unidade de Educação Básica Antônio Joaquim de Sousa
UE Ely Bezerra Ribeiro
Escola Municipal Padre José de Anchieta
Escola Municipal Frei Estevão
Unidade Integrada Educandário da Paz
Unidade Integrada Nazeu Oliveira Souza
UE Conego Bonfim
EM Princesa Isabel
EM José do Egito Coelho
Centro Educacional Conselheiro Hilton de Oliveira Rodrigues
EM Paulo Freire
EM Governador Eugenio Barros
EM Liceu Ribamarense
Unidade Escolar Deputado Francisco Coelho
Escola Municipal Professora Raimunda Ramos
EMEF Padre Fabio
Escola Municipal José Carlos Mota Silva
EM Fernandes Rocha
EM Nagib Haickel
EM Diolinda Gusmao
Unidade Integrada José Joaquim de Araújo
EM Liceu Ribamarense

PREFEITURAS QUE RECEBERAM O SELO PREFEITO(A) DA EDUCAÇÃO
Selo Ouro:
Brejo de Areia
Centro do Guilherme
Feira Nova do Maranhão
Fortuna
Governador Luiz Rocha
Mata Roma
Morros
Paulo Ramos
Sambaíba
São Bento
Vila Nova dos Martírios
Zé Doca

Selo Prata:
Altamira do Maranhão
Amapá do Maranhão
Bernardo do Mearim
Bom Jesus das Selvas
Cândido Mendes
Capinzal do Norte
Centro Novo do Maranhão
Gonçalves Dias
Governador Archer
Governador Nunes Freire
Itaipava do Grajaú
Lago do Junco
Lago Verde
Loreto
Matões
Mirador
Olinda Nova do Maranhão
Paulino Neves
Peritoró
Pio XII
Presidente Médici
Presidente Vargas
Ribamar Fiquene
Rosário
Santa Quitéria do Maranhão
Santana do Maranhão
São João do Sóter
São Vicente Ferrer
Satubinha
Tasso Fragoso
Trizidela do Vale
Tufilândia
Urbano Santos
Vargem Grande

Selo Bronze:
Açailândia
Alcântara
Alto Alegre do Maranhão
Alto Alegre do Pindaré
Alto Parnaíba
Amarante do Maranhão
Araguanã
Axixá
Bacabeira
Bacurituba
Barra do Corda
Barreirinhas
Benedito Leite
Bequimão
Boa Vista do Gurupi
Bom Jardim
Cachoeira Grande
Cantanhede
Carolina
Carutapera
Cedral
Esperantinópolis
Fernando Falcão
Fortaleza dos Nogueiras
Governador Edison Lobão
Governador Eugênio Barros
Graça Aranha
Grajaú
Humberto de Campos
Igarapé Grande
Itinga do Maranhão
Lago da Pedra
Lago dos Rodrigues
Lagoa Grande do Maranhão
Matinha
Milagres do Maranhão
Miranda do Norte
Mirinzal
Nova Colinas
Palmeirândia
Parnarama
Penalva
Pindaré-Mirin
Pirapemas
Santa Filomena do Maranhão
Santa Inês
Santa Luiza do Parauá
Santo Amaro do Maranhão
Santo Antônio dos Lopes
São Bernardo
São Domingos do Azeitão
São Domingos do Maranhão
São Félix de Balsas
São Francisco do Brejão
São João do Caru
São João do Paraíso
São José dos Basílios
São Luís Gonzaga do Maranhão
São Raimundo das Mangabeiras
São Raimundo do Doca Bezerra
São Roberto
Senador Alexandre Costa
Senador La Rocque
Sítio Novo
Sucupira do Norte
Sucupira do Riachão
Timbiras
Turiaçu
Turilândia
Tutóia
Vitória do Mearim